PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
Revista Brasileira de Inteligência
ISSN 1809-2632
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Presidenta Dilma Vana Rousseff
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Ministro José Elito Carvalho Siqueira
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
Diretor-Geral Wilson Roberto Trezza
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Secretário Luiz Fernando da Cunha
ESCOLA DE INTELIGÊNCIA
Diretor Osvaldo Antônio Pinheiro Silva
E ditor
Eva Maria Dias Allam
Comissão Editorial da Revista Brasileira de Inteligência
Ana Beatriz Feijó Rocha Lima; Ana Maria Bezerra Pina; Caio Márcio Pereira Lyrio; Eva Maria Dias Allam; Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa; Natalia Gedanken; Paulo Roberto Moreira; Olívia Leite Vieira
Colaboradores
Roniere Ribeiro do Amaral, Cristina Célia Fonseca Rodrigues (DCI/CGPC), Cesar Luiz Bernardo (Coor- denação de Programas e Projetos/CGPC/DCI)
Capa
Carlos Pereira de Sousa e Wander Rener de Araújo
Editoração Gráfica
Giovani Pereira de Sousa
Revisão
Caio Márcio Pereira Lyrio; L. A. Vieira
Catalogação bibliográfica internacional, normalização e editoração
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Tiragem desta edição: 3.000 exemplares.
Impressão
Gráfica – Abin
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Revista Brasileira de Inteligência / Agência Brasileira de Inteligência.
– n. 9 (maio 2015) – Brasília : Abin, 2005 –
115 p.
Semestral
ISSN 1809-2632
1. Atividade de Inteligência – Periódicos I. Agência Brasileira
de Inteligência.
CDU: 355.40(81)(051)
Sumário
5 Editorial
9 O QUE É SEGURANÇA?
Marcos Rosas Degaut Pontes
29 RISCOS CONTRA A INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE E CONFIDENCIALIDADE DE DOCUMENTOS DIGITAIS
João Batista Ribas de Moura
39 NANOTECNOLOGIA: subsídios para o acompanhamento do tema Irene Calaça
51 PROTEÇÃO DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS: desafios da previsão meteorológica como ferramenta de apoio aos Serviços de Inteligência Amaury Caruzzo; Marcelo Zawadzki; Mischel Carmen Neira Belderrain
65 NOVA SISTEMÁTICA DA PROTEÇÃO À INTIMIDADE
Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa
81 35 ANOS DA LEI DA FAIXA DE FRONTEIRA: avanços e desafios à integração sul-americana
Renata Furtado
91 A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA APLICADA AO COMBATE AO TRÁFICO DE MULHERES
Daniel Almeida de Macedo
107 Resenha
JERVIS, Robert. WhyIntelligencefails:lessons from the Iranian revolution and the Iraq war. New York: Cornell University Press, 2010, 227 p. Christiano Ambros
113 Resenha
HEISBOURG, François. EspionnageetRenseignement. Paris: Odile Jacob, 2012.
Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa
Editorial
O contexto que se impõe à sociedade atual é o da disponibilidade de informação e conhecimento sem precedentes na história mundial. Mais do que sistemas isolados, vivemos em uma sociedade em rede, conectados, interligados, quase sincronizados... e vulneráveis. A segurança, a privacidade, a intimidade, a identidade se renderam, não raro, ao apelo tecnológico e ao conteúdo sempre acessível. Não à toa nos encontramos expostos a novos vocábulos e ressignificações, como engenharia social, digitalização e nanotecnologia, utilizando-os como se fossem conceitos etimologicamente consa- grados, sem nos darmos conta de que, em termos históricos, são muito recentes. O impacto disso se observa também na atividade de inteligência, provocando reflexões e reconsiderações, trazendo ferramentas, vertentes e conceitos inovadores. Lembro da ideia de SOCMINT1, que veio se juntar à família da inteligência (IMINT, HUMINT, SIGINT etc.), diversificando ainda mais esse mosaico operativo. De todo modo, os avanços ensejam o resgate de algumas perguntas fundamentais e o surgimento de outras indagações. A nova edição da Revista Brasileira de Inteligência (RBI), a nona, aceitou esse desafio e chega ao leitor com a vontade deliberada de provocar reflexão e ressignificação, mediando novamente o debate sobre a atividade de inteligência.
A cultura de inteligência tem variações e particularidades nos organismos de cada país. Isso faz parte, por assim dizer, do ecossistema da atividade. Contudo, não deixa de ser verdade também a existência de pontos transversais permeando quase todas as organi- zações que se dedicam à inteligência. Exemplo disso é a questão da segurança, assunto que, de tão rico e denso, instigou o pesquisador Marcos Rosas Degaut Pontes a refletir sobre maneiras de conceituar e circunscrever o termo. Essa é a proposta do artigo de abertura desta 9ª edição da RBI. Ciente de que há formas distintas de se pensar sobre segurança, sobretudo quando elementos históricos são colocados no tabuleiro, o autor destrincha o emaranhado de entendimentos, buscando responder a perguntas tão difí- ceis quanto instigantes: Segurança é um fim ou um meio? Vale tudo para se atingir esse objetivo? Como surgem as ameaças? É possível avaliar a segurança?
Por falar em segurança, a RBI 9 traz à tona outra discussão complexa e indispensável: a questão da integridade, autenticidade e confidencialidade de documentos digitais. Ao refletir sobre esses assuntos, João Batista Ribas de Moura joga nova luz sobre a questão do não-repúdio de assinaturas digitais. O autor questiona se é realmente impossível que esse tipo de assinatura possa ser utilizado ao arrepio do real proprietário e lembra que o ser humano é, a rigor, o elemento mais frágil na segurança da informação. Nesse
1 Termo apresentado por Sir David Omand, Jamie Bartlett e Carl Miller no artigo Introducing Social Media Intelligence (SOCMINT), publicado em Intelligence and National Security, 2012, 1-23, Routledge.
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raciocínio, o autor chama para o debate a tão discutida engenharia social, sem esque- cer que a confidencialidade também se vincula à segurança de áreas e que, portanto, depende de ambientes com controles de acesso físico eficientes.
A nanotecnologia, entendida como estudo ou manipulação de matéria em escalas atô- mica, molecular ou macromolecular, está presente na nova edição da RBI. Irene Calaça sustenta que há razões de toda sorte para que o assunto seja colocado em perspectiva, ao tempo em que destaca a inexistência de legislação específica no País e a necessidade de maior coordenação das ações governamentais. De forma propositiva, a autora en- tende que a Abin poderia colaborar para a elaboração de marco regulatório.
A diversidade desta edição não poderia deixar de lado a questão de infraestruturas críticas. Com um recorte mais específico e notadamente inovador, Amaury Caruzzo, Marcelo Zawadzki e Mischel Carmen Neyra Belderrain lançam o olhar sobre a relação entre a proteção dessas infraestruturas e a ocorrência de Eventos Meteorológicos Ex- tremos (EME). Para os autores, o desafio está em promover a integração da previsão do tempo como ferramenta de apoio à decisão na Proteção de Infraestrutura Críticas – integração essa que será possível por meio dos métodos de estruturação de problema, de apoio multicritério à decisão e pelo desenvolvimento de um Sistema meteorológico de Suporte à Decisão com uma abordagem sistêmica.
Outro tema que sempre merece reflexão diz respeito à legislação que trata da proteção de dados relativos à intimidade e à privacidade do cidadão. O artigo de Fábio de Ma- cedo Soares P. Condeixa analisa o assunto à luz das inovações decorrentes da Lei Nº 12.965, mais conhecida como Marco Civil da Internet, da Lei Nº 12.850, de 2 de agos- to de 2013, também chamada de Lei das Organizações Criminosas. Ao examinar essas leis, o autor se pergunta se haveria uma nova sistemática de proteção à intimidade, no que respeita, por exemplo, registros de dados telefônicos, de viagens e até de internet.
Desde que a faixa de fronteira do Brasil teve seu paradigma alterado de segurança nacional para defesa nacional, tendo como foco político fixar o homem na região e dentro de uma visão estratégica e desenvolvimentista, surgiu a necessidade de de- bater o fortalecimento do poder de autoridades políticas municipais e estaduais para avanço de tratativas de natureza social a fim de atender às comunidades fronteiriças. É esse o cenário que Renata Furtado toma como ponto de partida para avaliar os 35 anos da Lei da Faixa de Fronteira, refletindo a respeito dos avanços e dos desafios à integração sul-americana.
Esta edição da Revista aborda pela primeira vez o tráfico de seres humanos, em particu- lar de mulheres. A atividade de inteligência pode ser aplicada no combate a esse crime, tendo em vista que envolve, na esmagadora maioria dos casos, questões como a glo- balização, a discriminação, a escravidão, a migração e crime organizado transnacional?
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É essa a discussão proposta por Daniel Almeida de Macedo no artigo em que destaca a necessidade de que a abordagem analítica transborde os aspectos puramente crimi- nológicos, passando a considerar elementos históricos, geográficos, sociais e culturais.
Como praticamente já faz parte do protocolo, a RBI 9 traz aos leitores as tradicionais resenhas. Desta vez, Christiano Ambros nos apresenta a obra do Professor Robert Jer- vis, WhyIntelligenceFails, ainda sem tradução no Brasil, em que o acadêmico esmiúça e explora dois dos casos mais emblemáticos de falhas da inteligência: a crença equivo- cada de que o regime do Xá no Irã permanecia sólido e estável em 1978 e a alegação de que o Iraque teria programas avançados de armas de destruição em massa em 2002. A RBI 9 apresenta ainda a resenha da obra de François Heisbourg, Espionnage etRenseignement, também sem tradução no Brasil. No texto, Fábio de Macedo Soares P. Condeixa desvela as lições e as razões de Heisbourg para se fazer Inteligência, per- passando momentos históricos significativos para a atividade, como a Segunda Guerra Mundial e o período da Guerra Fria. Da mesma forma, o autor coloca no tabuleiro os efeitos da globalização e a relação entre inteligência e democracia, isso tudo em uma obra recheada de exemplos e casos históricos, proporcionando uma leitura com infor- mação e ilustração garantidas.
Enfim, a RBI 9 chega ao leitor reafirmando seu compromisso com a pluralidade, com a reflexão, com a evolução e com o debate aberto e franco. Ao mesmo tempo, agradece- mos as colaborações e já lançamos o convite para a próxima edição, nosso número 10, que, nos 15 anos da Abin, completados em 7 de dezembro de 2014, espera receber contribuições sobre a história da Agência Brasileira de Inteligência. O desafio está feito! E o convite também!
Agradável leitura a todos e até a próxima edição!
Osvaldo A. Pinheiro Silva Diretor da Escola de Inteligência/Abin
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O QUE É SEGURANÇA?
Marcos Rosas Degaut Pontes *
Resumo
Oestudodequestõesrelacionadasàsegurançainternacionalseencontranocoração das RelaçõesInternacionais.Porém,oqueésegurança?Segurançaparaquem?Vistoqueo ter- motemapresentadodiferentessignificadosparadiferentespessoas,emlugarese momentos distintosaolongodocursodahistóriahumana,existemdiversasformasdesepensar sobre esseconceito.OqueRealismo,LiberalismoeConstrutivismo,normalmenteconsideradas as principaiscorrentesteóricasnomodernocampodasRelaçõesInternacionais,têmadizer sobre segurança?Emboraessasperspectivasteóricaspossamapresentarsobreposiçõese aspectos emcomum,elasdivergememquestõesfundamentaisacercadanaturezadasegurança inter- nacional.Nessecontexto,analisaroqueessasperspectivastêmaofereceracercado conceito desegurançatemopotencialdeesclarecerarelevânciaeefetivacontribuiçãodecada uma àáreadeestudosdesegurança,podendoserviradicionalmentecomoumamuito necessária fontedeinspiraçãoparapromoverodesenvolvimentodepesquisasempíricasede formulação deteoriasnesse campo.
Introdução
Não há dúvidas de que segurança é um dos conceitos mais importantes
na área de Relações Internacionais, já que se refere à segurança dos estados, de seus cidadãos e à sua própria sobre- vivência. No entanto, definir segurança não é tarefa fácil, uma vez que o termo já possuiu muitos significados diferentes para diferentes pessoas em locais e tem- pos diferentes ao longo da história. A consequência óbvia é que há muitas ma-
neiras de se pensar sobre segurança. Há um debate inesgotável sobre sua nature- za e dimensão, pois não há um consenso geral sobre seu significado. Segurança é um objetivo a ser perseguido, haja o que houver? É uma condição ou uma percep- ção? Ou é a consequência de medidas para a proteção de pessoas, valores, ideias, território, recursos e outros? É um fim ou é um meio? O que é seguran- ça? Como podemos avaliar segurança?
* Marcos Degaut, é Doutorando em Security Studies pela University of Central Florida, em Or- lando/EUA, Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e especialista em Inteligência pela Agência Brasileira de Inteligência. Serviu como Secretário-Executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e como Assessor Interna- cional no Superior Tribunal de Justiça. É professor universitário e foi pesquisador no United Nations Institute for Disarmament Research (UNIDIR).
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Marcos Rosas Degaut Pontes
Há graus de segurança? Trata-se de um conceito objetivo ou subjetivo? Como e por que as ameaças à segurança surgem? Ela está relacionada apenas a estados ou também a indivíduos? Segurança é sinô- nimo de sobrevivência?
tradicional com a segurança devido a ameaças militares externas, a maioria dos estudiosos parece estar mais inte- ressada em redefinir as agendas políticas dos estados-nações, de forma a incluir e dar prioridade a tópicos como pobreza, comércio, economia, direitos humanos,
[...] Cientistas Políticos e acadêmicos das Relações Internacionais vêm tentando redefinir segurança, principalmente após o fim da Guerra Fria.
Para apresentarmos uma definição de uma determinada ideia – no caso, se- gurança – é preciso antes entender sua natureza e os principais aspectos do conceito que ela supostamente expres- sa. Nesse sentido, para acharmos pos- síveis respostas a algumas das questões propostas acima, e também para poder- mos formular novas questões, Cientistas Políticos e acadêmicos das Relações In- ternacionais vêm tentando redefinir se- gurança, principalmente após o fim da Guerra Fria. Essa argumentação se apoia no grande número de definições de se- gurança que surgiu desde então.
Contudo, infelizmente, parece que a maior parte desses esforços prioriza a análise de questões importantes na agenda contemporânea internacional e a forma como esses assuntos poderiam estar relacionados à política internacio- nal das grandes nações em detrimento do conceito de segurança propriamen- te dito. Baldwin (1997) sustenta que, muitas vezes, além da preocupação
crimes transnacionais e meio ambiente. Nessa linha de pensamento, Baldwin afir- ma que pouca atenção é dedicada a tais questões conceituais. Por exemplo, Jes- sica Tuchman Matthews (2011, p. 64), na introdução de seu artigo “Redefinindo Segurança”, diz que:
Os anos 1990 vão exigir uma redefini- ção do que vem a ser segurança nacional. Nos anos 1970, o conceito se expandiu de forma a abranger economia interna- cional […]. O desenvolvimento global sugere a necessidade de outra definição análoga e ampla de segurança nacional, que inclua questões referentes a recur- sos, meio ambiente e demografia.
No entanto, antes de passar para a aná- lise de tais “definições amplas”, é im- portante observar como o conceito de segurança evoluiu e como as percepções de segurança mudaram de uma “agenda tradicional”, centrada no estado e base- ada em abordagens realistas, para um cenário de questões “não tradicionais”.
Meu argumento se articula em duas par- tes. Na primeira parte, começo apre- sentando os fundamentos principais do realismo, liberalismo e construtivismo, que são, de forma geral, consideradas as mais importantes escolas teóricas na mo- derna área de Relações Internacionais. Muito embora essas abordagens possam apresentar sobreposições e pontos em comum, via de regra, são percebidas e
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retratadas como perspectivas distintas, baseadas em diferentes pressupostos bá- sicos. Em seguida, defendo a tese de que a análise daquilo que essas perspectivas têm a oferecer acerca do conceito de se- gurança tem o potencial de esclarecer a relevância e a contribuição de cada es- cola de pensamento à área de estudos de segurança e pode, ademais, servir como uma fonte de inspiração, muito necessária, para pesquisas empíricas e teóricas adicionais neste campo. Final- mente, avançando a partir dessa análise, a segunda parte deste artigo investiga mais a fundo as diferentes correntes de pensamento que, na minha avaliação, deveriam constituir o cerne do moderno campo de “estudos em segurança”.
Segurança - Abordagens realistas
Durante a maior parte da Guerra Fria, os estudos em segurança enfocavam basi- camente as questões relativas ao contro- le, ameaça ou uso de força (NYE; LYNN- -JONES, 1988). Consequentemente, o sistema internacional era inerentemente centrado no estado, uma vez que os es- tados eram não só os principais usuários de força, mas também os principais alvos do uso de força. O aclamado artigo de Arnold Wolfers, Nationalsecurityas an ambiguous symbol (‘Segurança Nacio- nal’ como Símbolo Ambíguo) dá uma visão clara das diferentes definições de segurança durante a Guerra Fria. Se- gundo Wolfers (1952), segurança é um conceito crucial nas Relações Internacio- nais, mas também pode ser de natureza extremamente subjetiva.
Segurança nacional é sinônimo de interesse nacional, enfatizando que a política de segurança subordina quaisquer outros interesses àqueles da nação.
O paradigma tradicional de segurança se refere a um construto realista de segu- rança no qual o objeto de referência de segurança é o estado. A teoria da escola realista para as Relações Internacionais lida com questões macro, como assuntos políticos e militares, num contexto onde a segurança é a força motriz do sistema internacional. A segurança significa, por- tanto, segurança nacional. Qualquer ou- tro objetivo é secundário. Segurança na- cional é sinônimo de interesse nacional, enfatizando que a política de segurança subordina quaisquer outros interesses àqueles da nação (WOLFERS, 1952). Como consequência disso, a estabilidade tanto do sistema internacional quanto do nacional se baseia na premissa de que, se a segurança de estado for mantida, a se- gurança dos cidadãos acontecerá natu- ralmente. O pressuposto subjacente aqui é que a ordem política doméstica seria estável e fundamentalmente pacífica.
Hans Morgenthau apresentou os princí- pios essenciais do Realismo Clássico em seu renomado livro Politicsamong Na- tions:thestruggleforpowerand Peace (Política Entre as Nações: a Luta pelo Poder e pela Paz), em que ele insiste na racionalidade dos estadistas e de suas ações em termos de interesses nacionais, definidos como busca pelo poder. Para
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Marcos Rosas Degaut Pontes
Morgenthau, segurança é um derivado do poder, visto que “partimos do prin- cípio que os estadistas pensam e agem levando em consideração interesses definidos como poder, e há evidências históricas que sustentam essa premissa” (MORGENTHAU, 1993, p. 3), muito embora possa-se argumentar que tais evidências, na verdade, não a sustentam.
O Realismo conferiu à anarquia uma po- sição privilegiada para a explicação de re- lações internacionais. A anarquia deveria ser compreendida como a ausência de uma autoridade central que impusesse acordos ou impedisse o uso de força. É a natureza do sistema internacional que explica por que os estados agem da for- ma que agem, já que buscam a segurança num ambiente internacional anárquico. Segundo Christine Agius (2013, p.96),
Para os realistas, a anarquia produz um mundo de autoajuda. A ausência de um poder acima do estado significa que a ‘ló- gica’ da autoajuda provoca competição no sistema internacional, criando dilemas de segurança e problematizando as pos- sibilidades de ação coletiva.
Nesse mundo essencialmente anárquico, caracterizado pela ausência de uma es- tabilidade hegemônica, o sistema inter- nacional seria inerentemente suscetível à guerra hobbesiana de “todos contra to- dos” (RIPLEY, 1993). A abordagem Rea- lista para lidar com a insegurança depen- de do poder individual do estado, que é uma característica que define o sistema internacional, e pode ser vista primordial- mente como os recursos disponíveis ao estado para construir suas forças milita- res (GLASER, 2013). Os estados, como
atores únicos, eram considerados entida- des racionais. Seus interesses e políticas nacionais eram guiados pelo desejo de poder absoluto. A segurança era vista então como seguro ou proteção contra invasões e baseava-se na existência de capacidades técnicas e militares. Segun- do Mario Laboríe Iglesias (2011, p.3),
A segurança nacional gira em torno do paradigma realista segundo o qual as
políticas globais são sempre uma luta entre os Estados para alcançar o poder, sob uma situação de anarquia, onde competem por seus próprios interesses nacionais. Nesse contexto, os Estados dependem do poder militar para garantir tais interesses, neutralizando as ameaças que surgem das forças armadas de outros Estados. Assim, a soberania nacional e o equilíbrio de poderes, que são distri- buídos entre os diversos Estados, estão indiscutivelmente associados ao que se entende por segurança.
Consequentemente, os estados vão de- pender de suas próprias capacidades para proteger sua segurança nacional, o que pode levar a mais insegurança, devido à competição por poder. Nesse paradigma, os estados avaliariam uns aos outros em termos de poder, recursos e capacidades, não em termos de qualquer variação que existe entre estados referen- te à ideologia, sistema político, cultura, etc. A segurança seria um valor objeti- vo. A esse respeito, Hans Brauch (2011, p.61) diz que, partindo-se de uma pers- pectiva realista, alcança-se a segurança objetiva quando os perigos oferecidos por múltiplos desafios, ameaças e vul- nerabilidades são “evitados, prevenidos, controlados, mitigados e adaptados por indivíduos, grupos sociais, organizações estatais, regionais ou globais”.
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A prevalência dessa abordagem teóri- ca chegou ao auge durante o período da Guerra Fria. Na realidade, Jack Levy (1998, p. 146) argumenta que a tradição realista dominou o estudo da segurança e da Guerra desde Tucídides, e inclui “Maquiavélicos, Hobbesianos, teóricos do equilíbrio de poder clássico, neorre- alistas Waltzianos e teóricos da transição hegemônica”. Apesar de alguns teóricos da escola realista adotarem abordagens diferentes para explicar o sistema in- ternacional e para fazer previsões, eles compartilhavam um núcleo comum de pressupostos básicos:
[os] atores principais da política mundial são os estados soberanos que agem ra- cionalmente para desenvolver sua segu-
rança, poder e riqueza num sistema in- ternacional conflitante que não tem uma autoridade governamental legítima para gerenciar conflitos ou estabelecer acor- dos (LEVY, 1998, p. 146).
Durante a Guerra Fria, segurança tinha a ver essencialmente com estados, es- tratégias, poder militar e status quo (WILLIAMS, 2013). De uma perspectiva realista tradicional, a maioria das nações confiou sua segurança a um equilíbrio de poder entre estados por mais de qua- renta anos. No entanto, Wolfers (1952) apresentou uma ideia totalmente dife- rente de segurança. Segundo Baldwin (1997), Wolfers (1952) alegava que os estados variavam muito no valor que atribuíam à sua segurança. Na verdade, Wolfers afirmava que alguns estados es- tariam insatisfeitos com o statusquo a tal ponto que estariam mais interessados em obter novos valores que em assegu- rar os valores já existentes. Wolfers acre-
ditava que os estados estariam inclinados a perceber de maneira distinta seus su- postos “valores adquiridos” e o grau de perigo que poderiam enfrentar; até que ponto eles buscariam proteger valores “centrais” e/ou “marginais”, e a maneira pela qual iriam garantir a segurança, que poderia variar de alianças a corrida ar- mamentista, à neutralidade e ao pacifista não emprego da força.
Wolfers também sugere que segurança, ou segurança nacional, pode ser um conceito
perigosamente ambíguo se usado sem especificação.
Um realista clássico, Wolfers contestou a noção de que segurança é um valor absoluto, como preconizado por pen- sadores tradicionais. Em seu ponto de vista, não vivemos num mundo binário, no qual temos segurança ou não. Pode- mos ter mais ou menos segurança. Se- gurança, como um valor negativo, pode ser subjetivo e, como um conceito das ciências sociais, tem um significado am- bíguo e flexível (BRAUCH, 2011). Nas palavras de Wolfers (1952, p.484-485):
[S]egurança, sob um ponto de vista ob- jetivo, mede a ausência de ameaças aos
valores adquiridos e, sob um ponto de vista subjetivo, a ausência de medo que tais valores sejam atacados. No entanto, segurança e poder seriam sinônimos se a segurança pudesse ser alcançada apenas pelo acúmulo de poder, o que não é o caso. O medo do ataque-segurança do ponto de vista subjetivo não é proporcio- nal à posição de poder relativo de uma nação. Afinal, a segurança nada mais é que a ausência do mal da insegurança, um valor negativo, por assim dizer.
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Marcos Rosas Degaut Pontes
Com tais palavras, Wolfers apresenta uma distinção entre as dimensões objetiva e subjetiva de segurança. Seu foco está nas “ameaças”, não no “poder”, e ameaças podem surgir não só da realidade empí- rica, como também de uma interpretação psicológica. Essa ideia inovadora pode ser considerada um entendimento “sócio- -construtivista” inicial de segurança.
probabilidade de ocorrência de um ata- que. Em resposta à ‘ameaça’ de terremo- tos, os estados adotam códigos de cons- trução. Isso não afeta a probabilidade de haver terremotos, mas reduz a probabi- lidade de que haja danos a valores ad- quiridos. Assim, a reformulação enfoca a preservação de valores adquiridos e não a presença ou ausência de ‘ameaças’.
Tal reformulação da fraseologia de Wol- fers pretende ampliar o significado geral
À medida em que o pensamento político liberal foi se desenvolvendo, a noção mais tradicional de segurança nacional passou a incluir aspectos não-militares.
Wolfers também sugere que segurança, ou segurança nacional, pode ser um con- ceito perigosamente ambíguo se usado sem especificação. A caracterização de segurança como “ausência de ameaças” parece encapsular a essência ou a ideia central da noção de segurança. A respei- to disso, Williams (2013, p.1) trabalha com a definição de segurança que en- volve a “mitigação de ameaças a valores estimados” Não obstante, ao analisar a definição de Wolfers, Baldwin (1997, p. 26) percebe que pode haver um certo grau de ambiguidade na expressão “au- sência de ameaças”, tornando necessária a reformulação do conceito de segurança de Wolfers para “baixa probabilidade de dano a valor adquirido”. Assim, Baldwin argumenta que
A vantagem dessa reformulação pode ser ilustrada da seguinte maneira: Em res-
posta a ameaças de um ataque militar, os estados desenvolvem políticas de dissu- asão. Tais políticas pretendem instaurar a segurança por meio da diminuição da
de segurança, já que os conceitos tra- dicionais militarizados de segurança fo- ram considerados muito limitados para descrever a realidade, visão comparti- lhada por Richard Ullman (2011). Bal- dwin (1997) argumenta que, com essa reformulação que evitaria a ambiguida- de, a segurança poderia ser definida em duas especificações:
a) Segurança para quem? Isso significa quem é o objeto de referência, ou quem deveria se sentir seguro. Seria o indiví- duo, e se assim fosse, seriam alguns ou a maioria deles? Ou seria o estado, o sis- tema internacional, e assim por diante?
b) Segurança para quais valores? Já que segurança não é um valor absoluto, ela precisa ser contrabalançada por outros va- lores fundamentais, como bem-estar eco- nômico, liberdade, integridade territorial e conservação ambiental, por exemplo.
No entanto, Baldwin reconhece que, ape- sar de importantes na conceituação de segurança, essas especificações não são suficientes para dar um direcionamento mais preciso a essa busca. Assim, há a ne- cessidade de outras especificações, como “quanta segurança”, segurança “relativas a quais ameaças”, “de que forma”, “com que custo”, e “em que período”.
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O que é segurança?
Segurança - Abordagens Liberais
Muito embora a tradição liberal remonte ao Iluminismo, poder-se-ia argumentar que a escola Liberal de pensamento com suas abordagens distintas1, se desenvol- veu como uma reação à hegemonia do Realismo na área de teoria de RI e estu- dos em segurança. Os liberais aceitam o pressuposto de que estados operam num ambiente anárquico e comportam-se de acordo com interesses próprios, mas mantêm que a política internacional não precisa ser inerentemente conflituosa e violenta (KEOHANE, 1989). Os estados podem se apoiar na cooperação mútua para enfrentar questões globais. Os libe- rais identificam os estados-nações como os principais atores no sistema interna- cional, mas dão atenção considerável a outros atores, tais como organizações in- tergovernamentais (OIGs), organizações não-governamentais (ONGs), corpora- ções transnacionais, grupos de interesse e outros. O comportamento do estado é determinado principalmente pelo poder dos atores domésticos, as preferências, decisões e a natureza do sistema político nacional, não pelo sistema internacional. Nesse contexto, a política externa consiste nas preferências nacionais projetadas para fora (MORGAN, 2013). Jack Levy (1998, p.145) resume algumas das ideias cen- trais do Liberalismo da seguinte forma:
Em contraste com o enfoque realista na luta pelo poder e pela segurança num
mundo Hobbesiano anárquico e confli- tante, a tradição liberal vê uma socieda- de internacional Grociana mais benigna, ou um estado natural Lockeano onde a anarquia não implica desordem. Os es- tados têm interesses comuns e também conflitantes, buscam maximizar o bem- -estar econômico e também proporcionar segurança, e criar instituições internacio- nais que ajudem a controlar os conflitos e promover a cooperação.
À medida em que o pensamento político liberal foi se desenvolvendo, a noção mais tradicional de segurança nacional passou a incluir aspectos não-militares. Os esta- dos continuam sendo o objeto de refe- rência principal, mas outras dimensões e esferas passaram a ser levadas em consi- deração. E, acima de tudo, os indivíduos passaram a ser o centro de interesse. Se- gundo Paul Williams (2013, p. 4)
O realismo busca uma explicação para o comportamento de estado no sistema internacional, ao passo que o liberalismo vê o estado como a unidade de análise e dá mais importância ao poder e às pre- ferências dos atores nacionais e à natu- reza de seus sistemas políticos. Já que o comportamento é um produto de cir- cunstâncias domésticas para os liberais, os estados não são semelhantes, e isso significa que as relações internacionais são determinadas pelas escolhas que as pessoas fazem; o mundo pode operar de forma realista, mas para os liberais, isso não é uma máxima.
Williams sugere que os decisores polí- ticos reconhecem que estados podem compartilhar valores comuns. Sendo as- sim, conseguem construir acordos que
1 Segundo Eriksson e Giacomello (2006, p.229), o Liberalismo é, na verdade, uma perspec- tiva ampla que inclui, entre outros, “idealismo Wilsoniano e teorias neoliberais (MORAVCSIK, 1998, 1999; WALKER, 1993), teoria da paz democrática (RUSSETT EANTHOLIS, 1993), teo- ria da interdependência (KEOHANE E NYE,1977, 1989), teoria da segunda imagem (GOURE- VITCH, 1978), teoria da política burocrática (ALLISON E ZELIKOV, 1999) e teorias de política doméstica (RISSE KAPPEN, 1995; SNYDER, 1991)”.
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os beneficiariam mutuamente, imple- mentando, de forma gradual, medidas que estabeleceriam confiança e que gera- riam um ambiente mais seguro. Portanto, embora reconhecendo que a cooperação pode ser difícil, o Liberalismo tende a ser uma abordagem mais otimista em sua es- sência, sustentando que uma segurança duradoura é uma possibilidade concreta.
Seguindo a mesma linha de pensamen- to, Richard Ullman (2011, p. 11) já ha- via alertado sobre os riscos de definir segurança apenas em termos militares. Segundo Ullman,
[ela] expressa uma imagem totalmente falsa da realidade. Essa falsa imagem é duplamente enganosa e, por isso, du- plamente perigosa. Primeiro, ela faz com que os estados se concentrem em ame- aças militares e ignorem outros perigos talvez até piores, reduzindo assim a se- gurança total. E segundo, contribui para uma militarização invasiva nas relações internacionais que, a longo prazo, vai só reforçar a segurança global”.
O fim da Guerra Fria provocou o surgi- mento de uma nova noção de seguran- ça. De fato, com o fim da Guerra Fria, o conceito de segurança foi ampliado, ou expandido, como defende Emma Ro- thschild (1995), para incluir ameaças que não são apenas de caráter militar. Rothschild compreende essa expansão de quatro formas distintas: primeiro, da segurança das nações para a segurança de grupos e indivíduos; segundo, da se- gurança das nações para a segurança do sistema internacional; terceiro, uma ex- pansão horizontal, de aspectos militares para aspectos políticos, econômicos, so- ciais, ambientais e humanos; e quarto, a
expansão da responsabilidade política de assegurar que haja segurança:
[…] fica difundida em todas as direções, a partir de estados nacionais, tanto para cima, alcançando instituições internacio- nais, quanto para baixo, nos governos re- gionais ou locais, e também para os lados, em organizações não-governamentais, a opinião pública e a imprensa, e atingin- do as forças abstratas da natureza ou do mercado (ROTHSCHILD, 1995 p. 55).
As ideias de Rothschild coincidem com o trabalho inovador apresentado por Barry Buzan em Peoples,StatesandFear (Po- vos, Estados e Medo) (1991). No início do período pós-Guerra Fria, Buzan con- tribuiu significativamente para o debate sobre segurança ao propor categoriza- ções para a agenda de segurança em desenvolvimento. O trabalho de Buzan apresentou um texto seminal no desen- volvimento da abordagem de Estudos Críticos em Segurança, que desafiou os princípios básicos do Realismo. A noção de ameaça e vulnerabilidade é o centro das ideias de Buzan, já que os diferentes componentes do estado são vulneráveis a diferentes tipos de ameaças (BRAUCH, 2011). Essas ameaças, por sua vez, exi- gem que o analista compreenda as po- tenciais vulnerabilidades do estado.
Com base na premissa de que devemos pensar a segurança em termos holísticos, Buzan argumenta que segurança deveria envolver cinco dimensões independentes: segurança militar, política, econômica, ambiental e social. Em seu ponto de vista, cada uma dessas dimensões poderia ser usada para explicar/analisar uma série de diferentes objetos de referência de segu-
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rança. Mais que isso, nenhuma dimensão deveria ser analisada de forma isolada. Apesar de sua contribuição ao debate, Buzan reconhece que a unidade padrão de segurança no sistema internacional é o estado. Outras coletividades também são importantes, mas os estados são as unidades dominantes. Por essa razão, a segurança nacional ainda é – e deve ser – a questão central da política internacio- nal. Pode-se argumentar, no entanto, que a insistência de Buzan na centralidade do estado como objeto de referência pode significar que ele não rompeu completa- mente com o modelo explanatório Neor- realista (MACSWEENEY, 2004).
Na verdade, as categorizações propostas por Buzan (1991) se tornaram pratica- mente um lugar-comum nas discussões sobre política internacional após o fim da Guerra Fria. Jessica Matthews (2011), por exemplo, incluiu degradação am- biental, escassez de recursos e cresci- mento populacional entre as novas ame- aças à segurança que a humanidade teria que enfrentar no futuro. Brauch (2011, p. 63), por sua vez, argumenta que:
O conceito de ameaça como base para o planejamento militar e para legitima- ção de programas militares – pelo me- nos entre os países da OTAN – mudou muito depois de 1990. Com a ampliação do conceito de segurança da tradicional segurança militar e diplomática para suas novas dimensões econômicas, sociais e ambientais, o conceito de ameaça tam- bém se expandiu para se aplicar a uma série de novas ameaças não só ao ‘es- tado’ como também a outras referências dos novos conceitos de segurança, en- globando desde segurança de seres hu- manos a segurança global.
Segundo Rothschild (1995), o surgi- mento dessa nova preocupação política com ideias antigas refletiu novos interes- ses políticos. O princípio subjacente era que seria necessário repensar o real sig- nificado do termo segurança, tornando os indivíduos e/ou grupos sociais prio- ridades tanto no âmbito interno quanto internacional. Seria necessário formular um discurso alternativo, no qual esses atores seriam o centro das atenções.
No entanto, sob um ponto de vista mais conceitual, Ullman (2011, p.13) apre- senta uma ideia mais subjetiva de segu- rança. Para ele – e minha tendência é concordar – segurança não é um obje- tivo a ser perseguido a todo custo, mas uma consequência de medidas adotadas para reduzir possíveis ameaças e vulne- rabilidades. Nesse contexto, segurança teria o mesmo significado que sua antiga versão latina, securitas, “que se refere à tranquilidade e despreocupação” (LIOT- TA & OWEN, 2006). Assim, segurança é uma condição e, como não é um valor absoluto, a percepção de segurança de- pende de como a comparamos com ou- tros valores, como a liberdade.
Consequentemente, segurança poderia ser definida e valorada apenas em rela- ção às ameaças que a desafiam. Sobre este ponto, Ullman (2011, p.13) propõe uma definição alternativa de ameaça à segurança nacional, argumentando que é
[…] uma ação ou sequência de even- tos que (1) ameaça radicalmente e num exíguo período de tempo degradar a qualidade de vida dos habitantes de um estado, ou (2) ameaça reduzir drasti- camente a gama de escolhas políticas
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disponíveis para o governo do estado ou para entidades privadas, não gover- namentais (indivíduos, grupos, corpo- rações) dentro do estado.
de outros estados”. Na visão de Ullman, direitos humanos e segurança de estado estão assim diretamente ligados.
Certamente, é importante considerar fatores objetivos na percepção de segurança. No entanto, apesar de serem condições necessárias, não são suficientes. Isso se dá porque fatores subjetivos obviamente influenciam as percepções de segurança.
A questão aqui é como avaliar a vulne- rabilidade. Ullman sugere que há uma relação negativa entre segurança e vul- nerabilidade, apesar de reconhecer que não é fácil mensurar em nível estadual. A segurança aumenta à medida em que a vulnerabilidade diminui e vice-versa. Como pessoas diferentes num mesmo local podem avaliar os riscos de forma diversa e podem se sentir ameaçadas por um evento perturbador de maneiras dife- rentes, é necessário saber que recursos uma determinada comunidade destinaria para a preservação de sua segurança. Em outras palavras, que sacrifícios essa comunidade estaria disposta a fazer para preservar seus valores mais intrínsecos. Bem, trata-se de uma questão de per- cepções e equilíbrio. Nesse contexto, Ullman (2011, p. 13) argumenta que o equilíbrio entre liberdade e segurança é da maior importância, já que “indivídu- os e grupos buscam segurança contra o estado, ao mesmo tempo em que espe- ram que o estado os proteja de danos
Nesse sentido, Baldwin (1997, p. 18) sustenta que a segurança, assim como qualquer outro valor, parece ser objeto da lei de utilidade decrescente, já que “quanto mais segurança se tem, menos valor se dá ao aumento da segurança”. Segundo Baldwin (1997, p. 19), num ponto de vista muito semelhante ao apre- sentado por Ullman, a importância rela- tiva da segurança só pode ser avaliada por uma abordagemdevalor marginal
,
que significa questionar até que ponto a segurança seria negociada em relação a outros valores de forma a mobilizar re- cursos políticos:
A abordagem de valor marginal é a única que soluciona o problema de alocação de
recursos. Essa abordagem [...] se origina no pressuposto de que a lei de utilida- de decrescente se aplica à segurança da mesma forma que se aplica a outros va- lores. […] segurança é apenas um dos muitos objetivos de políticas que compe- tem por recursos escassos e está sujeita à lei do retorno decrescente. Assim, o valor do aumento da segurança nacional para um país vai variar de um país para o outro e de um contexto histórico para outro, o que vai depender não do grau de segurança necessário, mas do grau de segurança que o país já tem.
Segurança - Abordagens Construtivas
Oriunda da Escola de Estudos Críticos sobre Segurança, a abordagem Sócio Construtivista surgiu em 1989 e vem se expandindo de forma sistemática de tal forma que pode ora ser considerada uma terceira explicação para o porquê dos es-
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tados se comportarem da maneira como se comportam. Segundo Eriksson e Gia- comello (2006, p. 232-233), o grande avanço do Construtivismo “veio em par- te de seu ataque ao racionalismo meta- -teórico que é comum tanto ao realismo quanto ao liberalismo e em parte do fato de que ele forneceu interpretações subs- tantivas daqueles processos e fatores mi- nimizados por essas teorias.”
O sócio construtivismo também consi- dera segurança um valor inerentemente subjetivo ou, mais especificamente, um valor intersubjetivo. Ao avaliar seguran- ça, dá mais atenção a fatores ideacionais que a fatores materiais. Sob uma pers- pectiva construtivista, então, segurança só seria alcançada se “a percepção e te- mores relacionados a ameaças, desafios, vulnerabilidades e riscos à segurança fo- rem dissipados e superados” (BRAUCH, 2011, p. 61). Certamente, é importante considerar fatores objetivos na percep- ção de segurança. No entanto, apesar de serem condições necessárias, não são suficientes. Isso se dá porque fato- res subjetivos obviamente influenciam as percepções de segurança. Consequente- mente, a percepçãode ameaças, riscos e perigos à segurança vai depender das crenças, cultura, tradições, interesses e visão do mundo do analista. O signi- ficado de segurança seria um construto social. Parafraseando Alexander Wendt (1992), segurança é o que entendemos que ela seja.
Essa abordagem afirma que a ideia de segurança apresenta uma dimensão re- lacional, pois as identidades são cons-
truídas a partir de interações. Assim, a abordagem em questão envolve chegar a um determinado grau de confiança so- bre nossos relacionamentos com outros atores. Essa confiança pode advir do compartilhar de certos interesses, prefe- rências, valores, crenças e compromissos com outros atores. Em contrapartida, haveria um grau mais elevado de tran- quilidade e previsibilidade.
Essa “dimensão relacional” significa que “identidades fazem diferença”, o que é um dos pressupostos centrais do Construtivismo, assim como a inter- subjetividade. Segundo Christine Agius (2013, p. 88),
A segunda afirmação ontológica do construtivismo é que identidades fazem diferença. Identidades criam os interesses nos atores, e esses interesses nos dizem algo sobre como os atores agem/se com- portam e que objetivos perseguem. De forma bem clara, os atores não agem sem uma identidade. […]. Assim, a identida- de é crucial para os construtivistas, como Alexander Wendt afirma: ‘Uma arma nas mãos de um amigo é diferente de uma arma nas mãos de um inimigo, e a inimi- zade é uma relação social, não material’.
Sendo assim, os tomadores de decisão norte-americanos acham que o fato de o Iran possuir armas nucleares seria uma fonte de considerável insegurança, mas não têm o mesmo receio em relação aos arsenais nucleares da Índia ou de Israel. Consequentemente, na segunda filosofia, segurança verdadeira ou estável não pro- vém da habilidade de exercer poder sobre outros. Ao contrário, ela advém da co- operação para conseguir segurança sem que outros tenham de ser privados dela.
Amitav Acharya (2011), como muitos outros que seguem a linha de Estudos Críticos em Segurança, também apre-
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senta argumentos convincentes no que se refere à necessidade de redefinir e ampliar o conceito de “segurança”. Ele acredita que o “entendimento dominan- te” de segurança, em sua visão de Rea- lismo, ofereceu uma estrutura conceitual tacanha, limitada, excludente e tenden- ciosa durante a Guerra Fria. Acharya ar- gumenta que a experiência de segurança do Terceiro Mundo foi extremamente marginalizada pelos principais pensado- res, que adotaram uma visão do conflito eurocêntrica, apesar de a maioria dos conflitos ter acontecido nos países do Terceiro Mundo. O resultado foi que os Estudos em Segurança não dão atenção suficiente ao conflito intra-estadual e a fontes de conflito não militares:
[…] o problema da segurança nos es- tados do Terceiro Mundo desafia vá- rios elementos chave do paradigma de segurança nacional, principalmente o universo centrado no estado e centra- do na Guerra, já que seus problemas de insegurança e seu relacionamento com questões maiores de ordem interna- cional são muito diferentes do previsto dentro do escopo da noção dominante (ACHARYA, 2011, p.52-53).
Acharya também reforça a necessidade de entender que muito do conflito nos países do Terceiro Mundo tem origem em condições regionais locais, não em transformações no sistema internacional. Além disso, outra forma importante pela qual o emergente Terceiro Mundo de- safiaria o ‘entendimento dominante’ de segurança se refere ao papel dos fenô- menos não militares. Em sua análise, “a escassez de recursos, a superpopulação, o subdesenvolvimento, e a degradação ambiental estão no cerne da insegurança
no Terceiro Mundo” (ACHARYA, 2011, p. 54). Essa visão mais abrangente tor- nou obsoletas as ferramentas conceituais e a metodologia usadas pelo entendi- mento dominante de segurança. Portan- to, a consequência lógica é que é preciso repensar muito do Realismo Estrutural.
Como era de se esperar, os defensores do Realismo reagiram contra essas “no- vas” linhas de pensamento. Neorrealistas como John Mearsheimer e Stephen Walt parecem acreditar firmemente que abor- dagens alternativas não foram capazes nem de fornecer uma estrutura clara que explique a análise de segurança e nem de demonstrar seu valor em pesquisas con- cretas (SMITH, 1999). E vão mais lon- ge argumentando que a adoção de tais abordagens alternativas é equivocada do ponto de vista analítico e irresponsável do ponto de vista político (KRAUSE & WILLIAMS, 1996). Por isso Walt (1992, p. 211) coerentemente define estudos em segurança como
[…] o estudo da ameaça, uso e controle das forças militares .... [isto é] as con- dições que tornam o use da força mais provável, a maneira como o uso da força afeta os indivíduos, estados e sociedades e as políticas específicas que os estados adotam para se preparar, prevenir, ou entrar em guerra.
De todo modo, todas essas abordagens e muitas outras que não foram incluídas aqui oferecem perspectivas diferentes sobre a natureza do sistema internacio- nal, sobre a natureza dos relacionamen- tos entre estados e sobre a natureza do poder. Como têm diferentes objetos de referência, apresentam modos distintos
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de definir e atingir a segurança. No en- tanto, todas elas parecem concordar que segurança é um assunto para altos es- calões políticos; é essencial aos debates governamentais e fundamental para as prioridades que estabelecem. Como di- ria Buzan (1991, p. 22), “a segurança é, primeiramente, sobre o destino das coletividades humanas”.
agora me volto para o exame do debate acerca da natureza da área de Estudos em Segurança. Embora seja considerado um ramo ou subdisciplina das Relações Internacionais, o estudo da segurança é o cerne das Relações Internacionais. De- vido a seu dinamismo e importância para a política internacional, tempo e esforço intelectual vêm sendo dedicados à área de estudos em segurança, especialmente
Embora seja considerado um ramo ou subdisciplina das
Relações Internacionais, o estudo da segurança é o cerne das Relações Internacionais.
Atualmente, parece haver um consenso maior acerca de que segurança tem a ver com ameaças. No entanto, a aparente simplicidade da ideia esconde sua alta complexidade. Não parece ser possível compreender o significado de seguran- ça sem considerar suas múltiplas dimen- sões. Embora seja verdade que a maioria das abordagens teóricas sobre segurança enfatizem o papel do estado, também não é menos verdadeira a noção de que segurança só faz sentido se ajudar a criar sociedades mais sustentáveis, desenvol- vidas, justas e livres, apesar do fato de que esses ainda não possam ser consi- derados valores universais. Como disse o Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, em 1995, “não haverá desenvolvimento sem segurança e não haverá segurança sem desenvolvimento”.
Após analisar o que o Realismo, Libera- lismo e Construtivismo têm a oferecer a respeito do conceito de segurança, eu
após o fim da Guerra Fria.
Já que existem formas tão variadas de entender e explicar segurança, a conse- quência lógica é que haja diversas pers- pectivas e abordagens possíveis quando se trata de estudos em segurança. Nesse contexto, várias tentativas foram feitas para ampliar e aprofundar o âmbito da área para além de seu enfoque tradicio- nal, a saber, estados e conflitos militares. Esses debates a respeito da natureza e significado da segurança e o futuro dos estudos em segurança levantaram ques- tões práticas e teóricas fundamentais.
A resposta para a pergunta “o que são estudos em segurança” parece depen- der da perspectiva que se adota. O con- ceito de segurança, bem como o que deve ser considerado “estudos em se- gurança”, depende do objeto referente, da coisa a ser resguardada (COLLINS, 2013, p. 2). Tradicionalmente, os estu- dos em segurança dedicavam-se basica- mente ao estudo da guerra, suas causas, consequências e como evitá-la. Estudar segurança significava em essência con- ceituar ameaças em termos de ameaças militares à integridade de um dado ter- ritório ou à independência de suas ins-
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tituições políticas. Steve Smith (1993, p. 3) resume o pensamento reinante no paradigma Realista:
[…] ensinaram-me estudos estratégi- cos na universidade, e aceitei os pres- supostos dominantes da época, a saber, que estudos estratégicos tratavam de relações militares entre estados; dentro desse contexto, as questões nucleares predominavam, refletindo tanto um etno- centrismo inconsciente como um medo real das consequências que haveria para a humanidade se a ‘estabilidade’ nuclear caísse por terra.
texto, a maioria dos acadêmicos dentro do paradigma de segurança tradicional entendia o mundo como contendo um conjunto rígido de determinados atores, estruturas e processos e, portanto, tais acadêmicos não teriam como levar em consideração muitas outras dimensões e fontes de ameaça e insegurança.
A percepção não parece ser a mesma nos dias de hoje. À medida que a huma- nidade avança, os paradigmas mudam. Embora aspectos militares de segurança
Embora aspectos militares de segurança ainda sejam - e continuarão a ser – um dos assuntos mais importantes dessa subdisciplina, o conceito de segurança vem sendo consistentemente questionado,
ampliado e aprofundado.
Isso era, ao mesmo tempo, o ponto for- te e o ponto fraco da subdisciplina. Se- gurança e Estudos em Segurança eram então conceitos muito mais fáceis de entender e conceitos com os quais era mais fácil lidar, já que as sociedades, o sistema internacional e o mundo eram possivelmente mais simples. Conse- quentemente, os estudos em segurança tinham de proporcionar um arcabouço teórico muito mais restrito para explicar e entender “segurança”. Como afirma Smith, “era um mundo de parâmetros claros e fatos estabelecidos” (SMITH, 1999, p. 3). Isso não significa dizer que dedicava-se pouco empenho intelectu- al aos debates sobre segurança, muito pelo contrário. Entretanto, naquele con-
ainda sejam - e continuarão a ser – um dos assuntos mais importantes dessa subdisciplina, o conceito de segurança vem sendo consistentemente questio- nado, ampliado e aprofundado. David Mutimer (2013, p. 69) argumenta que “uma vez que se questiona o objeto re- ferente da segurança, deve-se questionar também a naturezae o âmbitoda segu- rança e, por via de consequência, dos estudos em segurança”. Acredito que povos, sociedades e estados não este- jam – e não possam estar – preocupados apenas com a proteção de seu território contra as ameaças militares ou com a expansão de seu território para assegu- rar mais benefícios econômicos ou mais segurança. Esses atores estão também interessados na preservação de valores que lhe são caros, seu meio-ambiente, seu estilo de vida e sua identidade. É por isso que, dependendo da abordagem adotada, a área de Estudos em Segu- rança pode cobrir questões tão díspares como a relação entre seres humanos e o meio-ambiente, atividades criminosas transnacionais, terrorismo, comércio in- ternacional, pobreza e desenvolvimento,
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armas de pequeno porte, armas leves, armas de destruição em massa, dentre muitas outras.
Obviamente, nem todos partilham da ideia de que todas essas questões devam ser consideradas parte do currículo de Estudos em Segurança. Amitav Acharya (2011, p. 54) admite esse fato e defen- de que, mesmo nos dias de hoje, “o en- tendimento dominante a respeito de se- gurança resiste à inclusão de fenômenos não militares na pauta dos Estudos em Segurança”. Stephen Walt (1992), por exemplo, é um que se contrapõe a tal in- clusão. Ele argumenta que as tentativas de expandir o conceito de segurança de modo a abarcar assuntos não militares poderiam expandir de tal forma essa área de estudos a ponto de fazer com que ela acabasse por perder coerência intelectu- al. Isso seria contraprodutivo em essên- cia, já que o resultado de tal expansão poderia vir a obstruir tentativas de lidar com essas questões relativas à elabo- ração de políticas bem como assuntos mais tradicionais acerca de segurança militar. Daniel Deudney (1990, p. 465) já expressara as mesmas preocupações ao argumentar que
Se começarmos a nos referir a todas as forças e eventos que constituem ameaça
à vida, propriedade e bem estar (em larga escala) como ameaças à nossa segurança nacional, em breve esvaziaremos o termo de todo e qualquer significado. Todos os males em larga escala tornar-se-ão amea- ças à segurança nacional.
Trata-se de uma preocupação legítima. O debate acerca da natureza da segu- rança e acerca do que deve ser coberto por Estudos em Segurança suscita ques-
tões que vão muito além da definição meramente semântica da palavra “segu- rança”. É razoável argumentar que “se diferentes definições se consolidarem entre as diferentes abordagens existentes na área, há o risco de que Estudos em Segurança deixe de ser uma disciplina efetiva” (Finel, 1998, p.4). Os defenso- res dessa perspectiva argumentam, com certa razão, que a expansão do âmbito dos estudos em segurança que passe a abranger um espectro novo e diverso de ameaças e perigos pode obscurecer a distinção entre Estudos em Segurança e Relações Internacionais.
De qualquer forma, nesse contexto, os argumentos de Walt e Deudney são exemplos claros de que o debate prin- cipal é agora sobre o que vem a ser uma questão de segurança. Krause & Williams (1996, p. 232) sugerem que na verdade o debate sobre o “novo pensamento acerca de segurança” gira basicamente em torno de dois eixos. O primeiro eixo consiste em tentativas de ampliar a concepção neorrealista de se- gurança de forma a incluir um espectro maior de ameaças potenciais, que vão de questões relativas à pobreza e desen- volvimento a questões afeitas ao meio ambiente e comércio internacional. O outro eixo continua adotando uma pers- pectiva em cujo centro estão os estados, mas faz uso de um conjunto de diversos termos, muitas vezes, sinônimos, como “coletivo”, “cooperador”, “abrangente” e “comum” na qualidade de elementos modificadores do termo segurança para “defender diferentes formas multilaterais de cooperação na área de segurança en-
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tre estados que possam aperfeiçoar, se- não transcender, o dilema da segurança”. Na visão desses:
O que une esses esforços é a convicção de que o enfoque neorrealista de salva- guardar os “valores essenciais” de um estado contra as ameaças militares que procedem de algum lugar para além das próprias fronteiras não é mais adequado (se é que o foi em algum momento) como forma de entender o que (ou quem) deve ser protegido, de que ameaças, e de que maneira. Os alvos teóricos sendo deba- tidos são as conceituações de segurança (segurança de estado) e ameaças (força militar) e o pressuposto da anarquia (o di- lema da segurança) que caracterizaram a academia neorrealista na área de Estudos em Segurança (KRAUSE & WILLIAMS, 1996, p.232).
David Baldwin (1995), por outro lado, acredita que os Estudos em Segurança são uma área acadêmica que necessita de “esclarecimentos” se quiser ser rele- vante para a explicação e compreensão da nova ordem mundial. É também im- portante considerarmos “por um lado, como fazer a distinção entre Estudos em Segurança e várias subáreas e, por ou- tro, como fazer a distinção entre Estudos em Segurança e Relações Internacionais” (BALDWIN, 1995, p. 133). Segundo Baldwin, é possível classificar as propos- tas relativas ao estudo de segurança em três grupos, dependendo do nível de re- forma que se defenda.
O primeiro grupo engloba os chamados “tradicionalistas”, aqueles que realmente acreditam que não há nenhuma neces- sidade de reforma, já que as questões militares continuam sendo o principal as- pecto da política internacional. Segundo Eriksonn & Giacomello (2006, p. 227),
[os] tradicionalistas [...] sustentam que, apesar do surgimento da insurgência ét- nica e religiosa, terrorismo global, crimes transnacionais, e aquecimento global, não há necessidade de expandir a defi- nição de segurança. Supostamente em nome da clareza conceitual e parcimô- nia teórica (Ayoob, 1997; Goldmann, 1999), e, possivelmente por conta de suas prioridades ideológicas subjacentes, os tradicionalistas continuam a abordar segurança do ponto de vista do estado- nação e da guerra entre estados.
O segundo grupo diz respeito àque- les que defendem que não é necessária uma reorganização fundamental da área para que haja uma ampliação e aprofun- damento do conceito. Pelo contrário, o que é necessário é uma reforma peque- na e “modesta” da área, que deveria ter sido feita mesmo se a Guerra Fria não houvesse terminado.
Finalmente, o terceiro grupo comporta uma mistura de liberais, construtivistas e teóricos críticos, que são comumente co- nhecidos como “Alargadores”, em uma contraposição aos tradicionalistas. Esses “alargadores” propõem uma reforma ra- dical da área, uma expansão do enfoque de Estudos de Segurança para além do domínio de assuntos militares para que englobe ameaças à sobrevivência nacio- nal oriundas de questões ambientais, econômicas, criminosas, entre outras. Como era de se esperar, eles também incorporam outros atores além do es- tado em suas análises, especialmente, organizações terroristas, organizações internacionais, empresas privadas, movi- mentos sociais, organizações não gover- namentais e indivíduos. Baldwin (1995, p. 132-135) argumenta que aqueles que
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advogam a reintegração da área ao estu- do de elaboração de políticas internacio- nais e política internacional também se incluem neste terceiro grupo. Portanto, a resposta à pergunta sobre qual dos grupos é mais preciso em sua propos- ta depende da visão de mundo de cada um, de sua formação acadêmica, filiação ideológica, dentre outros tantos fatores.
Conclusão
Há diversas formas de refletir sobre se- gurança e, portanto, sobre estudos em segurança. Com base em tudo que foi apresentado neste ensaio, fica claro que o debate sobre o que é a área de “Estu- dos em Segurança” e o que ela deve en- globar está em curso e longe do fim. En- tretanto, é possível chegarmos a algumas conclusões. A primeira é que os aspec- tos militares da segurança são e continu- arão a ser o cerne dessa área. Mas não são e não devem ser o único interesse de povos, sociedades e estados por diversas razões. A percepção de uma ameaça mi- litar envolve a existência de valores e vul- nerabilidades que são oriundas de ques- tões econômicas, políticas, ideológicas, separatistas, ambientais e nacionalistas, por exemplo. Já que essas dimensões po- dem representar “fraquezas” potenciais, não devem ser analisadas sem a conside- ração de aspectos militares. Em segundo lugar, a lei da utilidade marginal decres- cente nos diz que também é importante analisar os elementos de compensação entre a segurança militar e demais obje- tivos da política pública, uma vez que a segurança militar envolve custos econô- micos, sociais e políticos.
[...] a segurança dos estados e pessoas está agora mais ameaçada por problemas internos do que por ameaças militares externas.
Essas duas razões estão intimamente li- gadas. Michael Sheehan argumenta que o poderio militar só pode ser adquirido por meio de um enorme esforço em ter- mos de comprometimento de efetivo e recursos econômicos. Segundo Sheehan (2013, p. 158), a busca por seguran- ça militar requer que os estados façam sacrifícios em termos de recursos que poderiam ser investidos em outros obje- tivos sociais, ou até em outros objetivos relativos à segurança:
[...] uma questão que se sobrepõe a ou- tras questões relativas a segurança eco- nômica é a pergunta, nem tanto acerca de quanta capacidade militar um estado precisa para se proteger, mas qual é a ca- pacidade com que ele pode arcar?
Em terceiro lugar, temos de considerar que desde 1991 a forma dominante de guerra tem sido a que ocorre dentro de um estado e não a guerra envolvendo es- tados. Isso significa que a segurança dos estados e pessoas está agora mais ame- açada por problemas internos do que por ameaças militares externas. Rummel (1994), por exemplo, estima que, no sé- culo XX, cerca de quarenta milhões de civis foram mortos em guerras envol- vendo estados ao passo que um número seis vezes maior de pessoas foi morto por seus próprios governos. Em geral, as raízes desses problemas podem ser en-
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contradas em fatores diversos como es- truturas de estado fracas, subdesenvolvi- mento, pobreza, desigualdade de renda, degradação ambiental, escassez de re- cursos, ausência de uma estrutura cons- titucional estável, ausência de democra- cia e participação política, fragmentação étnica, intolerância religiosa, terrorismo e, segundo Acharya (2011, p. 54), “in- suficiência de capacidade institucional, humana e material para lidar com tais problemas”. Todas essas raízes se consti- tuem, basicamente, em ameaças não mi- litares e são consideradas prioridades da maior importância para os governos que enfrentam essas fontes de conflito.
Por via de consequência, talvez tenha chegado o momento de pensar sobre Estudos em Segurança não como uma subárea das Relações Internacionais, mas como um campo de pesquisa autônomo. Como Williams (2013) acertadamente ressalta, apesar da importância que pos- suem, os estados não são os únicos ato- res importantes no sistema internacional nem são os únicos objetos referentes para a segurança. Além disso, as rela-
ções internacionais representam apenas um aspecto de da dinâmica de segurança que caracteriza a política mundial con- temporânea. Está se tornando cada vez mais evidente que as questões contem- porâneas relativas à segurança requerem análise e soluções que a área de Rela- ções Internacionais não está a apta a fornecer por si só.
Finalmente, é preciso dizer que a expan- são do conceito de segurança e a dis- posição de aceitar a diversidade podem parecer um posicionamento arriscado e confuso, mas é um posicionamento ne- cessário, gratificante e revigorante. Uma vez que o enfoque de aspectos militares da segurança proporciona uma estrutu- ra intelectual e teórica tão limitada para retratar a realidade do sistema interna- cional, um trabalho interdisciplinar certa- mente valerá todos os riscos envolvidos se permitir que os especialistas passem a explicar uma grande gama de fenôme- nos políticos relevantes para os Estudos em Segurança, Relações Internacionais e Política Externa, que são/foram muitas vezes injustamente negligenciados.
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RISCOS CONTRA A INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE E CONFIDEN- CIALIDADE DE DOCUMENTOS DIGITAIS
João Batista Ribas de Moura *
Resumo
Ambientesinsegurospodemlevaraincidentesquedemonstramaslimitaçõesdatecnologia de assinaturadigitalquandonãoacompanhadasdeoutrasmedidasdesegurança.Conhecer cená- riosondeumaassinaturaéproduzidasemoconsentimentodeseuproprietárioé fundamental paraumamelhorcompreensãodosignificadode“não-repúdio”edecomoa integridade, autenticidadeouconfidencialidadepoderiamsercomprometidas.Esteestudocorroborao veto aoartigodoprojetodeleiquepermitiriaadestruiçãododocumentooriginalempapel após sua digitalização.
Aconversão da fiel imagem de um
documento em papel para seu equivalente digital, também chamada de digitalização, transformando-o em docu- mento digital¹ para posterior acesso e ar- mazenamento em sistema computacional já é realidade em organizações públicas e privadas de todo o mundo.
A pressão por redução de custos e por aumento da velocidade na tramitação de processos faz surgir um mundo virtuali- zado com seus documentos, identidades e assinaturas digitais, que impõem um
novo olhar crítico para que se mantenha a segurança das informações também nesse novo paradigma. O objetivo des- te artigo é demonstrar situações que le- vam à violação da confidencialidade ou à quebra da integridade e autenticidade de documentos digitais, alertando, inclusive, para os riscos envolvidos na tecnologia de assinatura digital em ambientes inseguros.
O documento digital tornou-se forte aliado da Lei de Acesso à Informação² porque essa nova legislação norteia-se pelo uso de tecnologias da informação
* Analista Tributário da Receita Federal do Brasil. Bacharel em Administração de Empresas; MBA em Administração Estratégica de Sistemas de Informação (FGV); Mestrando em Com- putação Aplicada: gestão de riscos (UnB); Membro do Comitê Gestor de Segurança da Infor- mação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR).
1 O Documento digital pode nascer de duas formas: a partir da imagem obtida de um original em papel (digitalização) ou já nascer digital quando gerado dentro de sistema computacio- nal como ocorre, por exemplo, na criação de documento com editor de textos. Neste último caso, o texto nasce e se mantém em ambiente sem a necessidade de ser materializado em papel (impresso).
2 Lei n° 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 e vigência desde 16 de maio de 2012 (BRASIL, 2011).
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A pressão por redução de
custos e por aumento da velocidade na tramitação de processos faz surgir um
mundo virtualizado com seus documentos, identidades e assinaturas digitais, que impõem um novo olhar crítico para que se mantenha a segurança
das informações também nesse novo paradigma.
como facilitadora do acesso à informa- ção. O necessário fortalecimento da cul- tura de informação digital ocorre a partir de ações do governo federal como, por exemplo, a Resolução nº 20, de 16 de julho de 2004, do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de do- cumentos dos órgãos e entidades inte- grantes do Sistema Nacional de Arquivos (BRASIL, 2004); o Plano Nacional de Desmaterialização de Processos (PND- Proc) (BRASIL, 2011) e a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, que regulamen- tou a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos (ênfase adicionada):
O processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integri-
dade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digi- tal, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. (BRASIL, 2012a, art. 3º, grifo nosso).
A reconhecida natureza volátil e a faci- lidade de manipulação inerente ao meio digital remetem ao uso da tecnologia de assinatura digital para garantir a autenti- cidade e a integridade dos documentos em meio eletromagnético. Da mesma forma que uma assinatura manuscrita em papel possui traços únicos associados ao seu autor (signatário), a assinatura digi- tal é criada a partir de um “Certificado Digital³” que nada mais é do que outro documento digital contendo característi- cas únicas associadas ao seu proprietário (pessoa física ou jurídica). É uma espécie de “carteira de identidade digital” con- cedida por Autoridade Certificadora que cria e grava o certificado digital prefe- rencialmente em dispositivo portátil de armazenamento, conhecido como token ou smartcard. O acesso a esse dispositi- vo para executar o procedimento de as- sinatura digital é feito mediante uso de senha secreta de conhecimento exclusivo de seu proprietário.
Cabe ao ICP-Brasil4 fiscalizar e auditar os processos de emissão de certificados digitais executados pelas autoridades certificadoras garantindo confiabilidade
3 Mais precisamente, um certificado digital contém em seu interior dois grupos de informações: a chave privada e a chave pública. Achave privada deve ser utilizada por seu proprietário nos procedimentos matemáticos aplicados sobre o documento (que está) sendo assinado digital- mente. A veracidade da assinatura pode ser confirmada por qualquer pessoa utilizando-se a respectiva chave pública.
4 A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) mantém a Infraestrutura de Cha- ves Públicas Brasileira, que é auditada e mantida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
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e presunção legal de todos os procedi- mentos envolvidos.
A robustez das operações matemáticas envolvidas na assinatura digital dá ao do- cumento digital a característica de ínte- gro e autêntico, daí se apresentando o conceito de “não-repúdio”. Isto é, nin- guém pode repudiar o resultado mate- mático gerado ou negar que tenha sido calculado a partir de dados contidos em determinado certificado digital. Essa ex- pressão é erroneamente levada ao “mun- do jurídico” como se fosse impossível que uma assinatura digital pudesse ter sido empregada sem o consentimento de seu real proprietário.
19) Não-repúdio, porém, é uma ex- pressão técnica, que diz respeito à
vinculação do par de chaves criptográ- ficas. Bruce Schneier já alertava para a apropriação indevida que a indústria PKI5 fez da expressão, para dar a seus produtos algum significado jurídico, por mais absurdo que fosse.
Impedir alguém de negar uma assinatu- ra, digital ou não, é a negação do Es-
tado de Direito. Pode-se regular ônus de prova de quem negar uma assinatura, mas jamais retirar de alguém o direito de impugná-la.
20) De outra parte, não-repúdio nada tem a ver com emissão de certificados,
estando restrito à relação existente entre o par de chaves criptográficas. O fato de existir certificado, ou desse certifica- do ser emitido no âmbito da ICP-Brasil, nenhuma relação ter a ver com o não- -repúdio. (COSTA, 2003, p.7).
Comparando-se a assinatura digital com a assinatura manuscrita aplicada, por
exemplo, em escritura pública na pre- sença de tabelião, percebe-se que nesta há verificação precisa da identidade e da vontade de quem assina, enquanto na- quela tais aspectos são confiados a um ambiente computacional cuja integridade e segurança podem não estar presentes.
[...] § 1º Salvo quando exigidos por lei outros requisitos, a escritura pública deve conter:
I - data e local de sua realização;
II - reconhecimento da identidade e capacidade das partes e de quantos
hajam comparecido ao ato, por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas; [...]
IV - manifestação clara da vontade das partes e dos intervenientes; [...]
(BRASIL, 2002, art. 215º, grifo nosso)
Durante a execução da assinatura digital, o procedimento computacional aplicado não é ratificado por uma terceira pessoa e, obviamente, não há confirmação quan- to à vontade de assinar. Existe apenas a garantia de que, em algum momento no passado, um determinado certificado di- gital foi entregue à pessoa corretamente identificada perante a Autoridade Certi- ficadora. O ato de assinar digitalmente é “garantido” por uma máquina (com- putador), ou melhor, por um sistema constituído de hardware(partes sólidas/ visíveis/mecânicas) e software(partes vo- láteis/invisíveis/elétricas ou programas/ sistemas). Máquinas não “desconfiam de nada” porque ainda não pensam. Apenas obedecem cegamente a programação
5 PKI significa Public-Key Infraestructure ou Infraestrutura de Chaves Públicas, que no Brasil chama-se ICP-Brasil e foi definida pela Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 (BRASIL, 2001).
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que lhes foi dada. Por esta razão, a prio- ri, a assinatura digital é realizada:
• Sem que o sistema computacional tenha certeza de que a pessoa que está a frente do equipamento for- necendo a senha correta é a mesma pessoa detentora do certificado di- gital sendo utilizado.
• Sem a compreensão da “manifesta- ção clara da vontade” de quem está à frente do teclado porque um inva- sor poderia ter acesso físico aos equi- pamentos e também à senha secreta previamente capturada, conforme ce- nário de incidente adiante descrito.
Se o ambiente, residencial ou laboral, não for seguro, haveria risco de um in- vasor capturar a senha que dá acesso ao smart card/token para posterior utiliza- ção ilegal? Se o sistema computacional utilizado não for seguro, haveria risco de um documento ser assinado sem o con- sentimento do legítimo proprietário do certificado digital utilizado?
Um dos maiores riscos de qualquer sis- tema baseado em Autoridade Certifica- dora está relacionado a sua própria cha- ve privada de assinatura. Como você a protege? Você provavelmente não possui um sistema de computação seguro com controles de acesso físico, (...) e outras proteções. Você armazena sua chave pri- vada em um computador convencional. Lá, ele está sujeito ao ataque de vírus e outros programas maliciosos. Mesmo que sua chave privada esteja a salvo em seu computador, ele está em uma sala fechada monitorada por circuito fechado de TV para ter a certeza de que ninguém mais tem acesso a ela? Se é protegido por senha, quão difícil é obtê-la? Se sua chave é armazenada em um smartcard , quão resistente a ataques ele é (muitos
são bastante fracos)? Se é armazenada em um dispositivo realmente resistente a ataques, poderia um computador infecta- do conduzir o dispositivo de armazena- mento da chave privada para assinar um documento que você não tinha intenção de assinar? [...] (ELLISON, 2000, p.2)
O cenário de incidente onde um invasor obtém acesso ao ambiente de trabalho e adultera um documento digital e, com uso de smartcard/tokendeixado na ga- veta durante o horário de almoço, uti- liza-se da senha de acesso previamente capturada, executando o procedimento de assinatura digital em nome de ou- trem, é possível em organizações com pouca ou nenhuma cultura de segurança institucional e despreparo contra técni- cas de Engenharia Social.
A informação tornou-se
um ativo como qualquer outro e o avanço das tecnologias computacionais tornaram o universo das invasões eletrônicas cada vez mais sofisticado.
Esse tipo de cenário é factível porque o ser humano é o elo mais frágil a ser trabalhado na segurança da informação. Kevin Mitnick – um dos mais conheci- dos cibercriminosos da história dos EUA – invadia sistemas computacionais com uso da ‘Engenharia Social’, jargão do mundo tecnológico usado para descre- ver a arte de explorar o desconhecimen- to e a ingenuidade humana para a obten- ção de informações e acessos restritos. (MOURA, 2010, p.21).
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Mogull (2002), analista do Gartner, aler- ta que a “Engenharia Social é a maior ameaça à segurança corporativa”, além de que “as falhas de segurança mais pre- judicais são devidas à Engenharia social e não à invasões eletrônicas”.
Mitknick e Simon (2003, p. 7) citam, ainda, que “não somos treinados para suspeitarmos uns dos outros. Somos ensinados a “amar o próximo” e a ter confiança e fé uns nos outros. Como uma nação, incorporamos ao nosso conceito de liberdade a ideia de que o melhor lugar para viver é aquele sem cadeados e chaves”.
A informação tornou-se um ativo como qualquer outro e o avanço das tecnolo- gias computacionais tornaram o universo das invasões eletrônicas cada vez mais sofisticado. A European Network and InformationSecurityAgency (ENISA) e a OrganisationforEconomic Co-Opera- tionandDevelopment(OECD) afirmam que “a conscientização dos riscos e das medidas de segurança disponíveis são a primeira linha de defesa para a seguran- ça dos sistemas de informação e redes”. (ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOP- MENT, 2002, p.10, grifo nosso).
Em ambiente onde há vulnerabilidade pela falta de cultura e despreparo com as questões relativas à segurança insti- tucional, a ameaça constante de ataques com uso de Engenharia Social aumenta o risco de uma invasão bem-sucedida que vise, por exemplo, o acesso físico ao am- biente laboral para instalação de disposi- tivo de captura de senhas.
Outro cenário de incidente possível ocor- re quando controles de acesso físico são inexistentes ou ineficientes. Neste caso, um invasor acessaria o ambiente laboral para executar diversas atividades ilegais como, por exemplo: furto de mídias; ataques contra equipamentos servido- res; escuta da comunicação trafegando em rede; adulteração de documentos di- gitais no ato da assinatura pelo compro- metimento do sistema computacional e manipulação da imagem apresentada na tela (monitor de vídeo).
O rápido avanço das tecnologias de se- gurança computacionais tem feito com que as invasões eletrônicas tornem-se incrivelmente mais difíceis aos hackers , portanto, nós veremos crescer a imple- mentação de métodos de ataque à segu- rança física. (ALLSOPP, 2009, p. XVIII, grifo nosso).
A Segurança Física é frequentemente negligenciada em favor de aspectos mais técnicos como vírus, trojans spywares, hacking, etc. Sem ela, há risco de furto, dano ou modificações não autorizadas aos sistemas em equipamentos servidores.
Pessoas de dentro da organização po- dem explorar a maioria das brechas de segurança. É muito mais fácil invadir um sistema de dentro da organização do que de fora porque você não terá que passar pelos perímetros de defesa (usualmente firewalls). Hackear um sistema é muito mais fácil se você tiver acesso físico a ele. Há muitas ferramentas hackersque per- mitem inclusive a amadores, com um mí- nimo de experiência em redes computa- cionais, invadir um equipamento servidor em minutos se existir acesso físico a rede interna. (POSEY, 2003, grifo nosso).
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Josang (2008), em seu artigo ‘What You SeeIs NotAlways WhatYouSign’ (o que você vê nem sempre é o que você assina), demonstra cenários onde um sistema computacional é comprometido (invadido e alterado) fazendo com que o usuário assine um documento digital mostrado em tela, enquanto, na verdade, está assinando outro documento:
Otermo “assinatura digital” é uma metáfo- ra que pode levar as pessoas a acreditarem que existe equivalência com a assinatura à mão. No entanto, deve ser visto como um novo paradigma adequado aos sistemas computacionais em vez de tratá-lo como equivalente à assinatura manuscrita. [...]
A Norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2005 define os controles de segurança adequados e proporcionais objetivando a proteção dos ativos da in- formação. O controle “A.9.1” objetiva “prevenir o acesso físico não autorizado , danos e interferências contra as instala- ções e informações da organização”. No controle “A.9.1.2 – Controles de entrada física” tem-se: “As áreas seguras devem ser protegidas por controles apropriados de entrada para assegurar que somente pessoas autorizadas tenham acesso .” (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NOR- MAS TÉCNICAS, 2005, grifo nosso)
Um dos princípios da segurança física mais desafiador é: “você deve interpelar qualquer um que não esteja usando um crachá válido”. Pessoalmente eu acho isso extremamente difícil – provavelmente por- que eu gosto de ser gentil com os outros. O resultado é um confronto de decisão
entre as regras e o modelo mental nor- mal. (MCILWRAITH, 2006, grifo nosso)
A Norma Complementar nº 07/IN01/ DSIC/GSIPR, de 06 de maio de 2010, do Departamento de Segurança da In- formação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidên- cia da República, objetiva “estabelecer diretrizes para implementação de con- troles de acesso relativos à Segurança da Informação e Comunicações nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta – APF” (BRA- SIL, 2010, grifo nosso), e deveria ser seguida para diminuir a probabilidade de ocorrência de incidente de seguran- ça de acesso físico não autorizado com possibilidade de comprometimento dos sistemas relacionados ao Gerenciamento Eletrônico de Documentos6 (GED).
A Norma Complementar nº 04/IN01/ DSIC/GSIPR (BRASIL, 2009) estabele- ce diretrizes para o processo de Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações (GRSIC) nos órgãos ou entidades da Administração Pública Fe- deral, sendo importante para ajudar na detecção de ameaças e vulnerabilidades remanescentes após a implementação de controles de segurança corretivos.
É oportuno observar que se há risco de incidente que possa comprometer a au- tenticidade e a integridade de documen- tos digitais então a manifestação do Mi- nistério da Justiça que embasou os vetos
6 Conjunto de tecnologias responsáveis por gerar, manter e disponibilizar documentos digitais.
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Riscos contra a Integridade, Autenticidade e Confidencialidade de Documentos Digitais
aos artigos 2º, 5º e 7º do Projeto de Lei nº 11, de 2007 7, é bastante pertinente quando analisada sob a ótica dos riscos de segurança já exemplificados e cuida- dosamente embasados neste artigo.
[...] Ouvido, o Ministério da Justiça manifestou-se pelo veto aos seguintes dispositivos :
Arts. 2º, 5º e 7º
“[...]
§ 1º Após a digitalização, constatada a integridade do documento digital, o
original poderá ser destruído, ressal- vados os documentos de valor históri- co, cuja preservação deverá observar a legislação pertinente.
§ 2º O documento digital e a sua repro- dução, em qualquer meio, procedida de
acordo com o disposto nesta Lei terão o mesmo valor probatório do documento original, para todos os fins de direito .
Art. 5º Decorridos os respectivos pra- zos de decadência ou prescrição, os documentos armazenados em meio ele- trônico, óptico ou equivalente poderão ser eliminados .
Art. 7º Os documentos digitalizados nos termos desta Lei terão o mesmo efeito jurídico conferido aos docu- mentos microfilmados, consoante a Lei no 5.433, de 8 de maio de 1968, e regulamentação posterior.”
Razões dos vetos:
“Ao regular a produção de efeitos jurídi- cos dos documentos resultantes do pro- cesso de digitalização de forma distinta, os dispositivos ensejariam insegurança jurídica. Ademais, as autorizações para destruição dos documentos originais logo após a digitalização e para elimina- ção dos documentos armazenados em
meio eletrônico, óptico ou equivalente não observam o procedimento previsto na legislação arquivística [...]” (BRASIL, 2012b, grifo nosso).
Embora alguns fervorosos e apaixonados profissionais do Gerenciamento Eletrô- nico de Documentos critiquem os vetos supracitados porque inviabilizaram a des- truição do documento original em papel, e também porque não conferiram ao do- cumento digital o mesmo valor probató- rio do documento em papel, entende-se que tais vetos são medidas justificáveis sob a égide da segurança da informação.
Conclusão
Conclui-se que as inúmeras vantagens na utilização de documentos digitais podem ser obliteradas em ambientes onde os riscos de segurança possam materializar-se, a exemplo dos cenários de incidentes demonstrados neste artigo. Nesses casos, até mesmo a utilização de tecnologia de assinatura digital pode ser insuficiente para garantir a integridade e a autenticidade de documentos digitais. A confidencialidade também depende de ambientes com eficientes controles de acesso físico e pessoas sensibilizadas quanto às técnicas de engenharia social. Assim, espera-se que as organizações trabalhem na formação e na manutenção da cultura de segurança já recomendada em normas do governo federal que des- crevem as melhores práticas de seguran- ça da informação e comunicações.
7 Deu origem à Lei n°12.682, de 9 de julho de 2012, que regulamenta a elaboração e o arquiva- mento de documentos em meios eletromagnéticos (BRASIL, 2012a).
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João Batista Ribas de Moura
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NANOTECNOLOGIA:
subsídios para o acompanhamento do tema
Irene Calaça *
Resumo
EntreospapéisdaAgênciaBrasileiradeInteligência(Abin),estáoacompanhamentode temas queinfluenciemoprocessodecisórioeasegurançadasociedade.ANanotecnologia(NT, es- tudoe/oumanipulaçãodamatériaemescalasatômica,molecularemacromolecular)seria um deles,poisémultifacetário,envolveconhecimentosensível,afetaodesenvolvimento econômi- codopaísepodeocasionarriscosaohomemeaomeioambiente.Parâmetrosde segurança usuaisnãoseaplicamananomateriais(NMTs),queadquirempropriedades físico-químicas distintasdasdosanálogosmacroscópicos.Trazemosalgoritmoquepermitevisualizaro risco potencialdeNMTs.NãohálegislaçãoespecíficasobreNTsnopaís.Asações governamentais empreendidassãorecentesedescoordenadas.Transparênciadedadosefomentoda discussão socialsobreNTsauxiliariamacobrança,porpartedasociedade,deresultadoshámuito pro- telados.AAbinpoderiaatuarincrementandoacooperaçãoentregabinetesdeEstadoe entre esseseempresasligadasaossetoresparaaelaboraçãodemarcoregulatóriona área.
Introdução
ALei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, caracteriza como Inteligência:
[...] a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado. (BRASIL, 1999, art. 1º, § 2, grifo nosso)
Dentro dessa perspectiva, vemos que cabe à Inteligência acompanhar temas e conhecimentos que possam influenciar
tomadas de decisão da Presidência da República, bem como garantir a salva- guarda e a segurança da sociedade e do Estado. Se um tema de interesse nacio- nal não entrou na agenda do Estado, a Inteligência tem a obrigação de regis- trar a situação, levantar vulnerabilidades e apontar necessidades, envolvendo os órgãos governamentais de forma a se conscientizarem da situação, conquista- rem espaço para o país na área e cria- rem legislações que assegurem avanços
* Mestre em Letras e Linguística pela Universidade Federal de Goiás, Mestre em Filologia Eslávi- ca pela Universidade da Amizade dos Povos de Moscou, Tradutora Russo-Português, Analista.
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Irene Calaça
técnico-científicos já conquistados, rea- firmando a soberania do país.
Nanotecnologia (NT) é tecnologia de ponta e gera conhecimento estratégico, que pode revolucionar tanto positiva como negativamente políticas e/ou eco- nomias de Estado; logo, deve ser prote- gida. Ao conduzir o tema, surgem impas- ses diante do analista: como acompanhar e produzir informações relevantes sobre assunto sensível e com nível de pericu- losidade incerto, se ele é relativamente pouco conhecido no meio científico1 ?
científicos russos para avaliação da peri- culosidade de NMTs e finalizamos com sugestões que podem contribuir em aná- lises vindouras. Explanações técnicas ou necessárias à contextualização são trazi- das em rodapé.
Problemática
Nanotecnologia é o estudo e/ou a mani- pulação da matéria em escalas atômica, molecular e macromolecular. Com NTs, efeitos quânticos atuam sobre a simples redução de elementos químicos à escala
Nanotecnologia (NT) é
tecnologia de ponta e gera conhecimento estratégico, que pode revolucionar tanto positiva como negativamente políticas e/ou economias de Estado; logo, deve ser protegida.
Neste artigo, são levantados subsídios que auxiliam a compreensão do que é NT e fornecem base a partir da qual pode-se conduzir pesquisas sobre ela. Em um primeiro momento, apontamos riscos que nanomateriais (NMTs) po- dem ocasionar, mencionamos legisla- ções e algumas ações governamentais que envolvem NTs, trazemos parâmetros
nanométrica (um bilionésimo de metro), e esses passam a adquirir propriedades distintas daquelas encontradas no meio ambiente². Por exemplo, o carbono – macio e maleável na forma de grafite –, quando diminuído à nanoescala, torna-se mais resistente e seis vezes mais leve do que o aço. Da mesma forma, o nanoalu- mínio adquire a capacidade de combus- tão espontânea, podendo vir a ser uti- lizado como combustível para foguetes (CENTRO ECOLÓGICO, 2009, p. 6).
Segundo Silva (2008, p. 10-11), há vá- rios métodos e processos para obtenção de NMTs, que são sintetizados sob duas abordagens – os métodos topdown e bottomup. Através do métodotop down
1 Conforme Silva (2008, p. 4-6), embora utilizados por alquimistas na Idade Média, os NMTs tiveram seus estudos impulsionados pela criação de microscópios de força atômica e tunela- mento [anos 1980], “que tornaram possível a visualização e a manipulação de estruturas em nível atômico, impulsionando a pesquisa pura e aplicada com nanomateriais”. (Ibid., p. 6)
2 Segundo Pohlmann e Guterres (2010, p. 8), nanomateriais são fruto da tecnologia e inexis- tem na natureza, enquanto materiais nanoscópicos (ou materiais nanométricos) são ele- mentos naturais com dimensões na faixa de 1 a 1000 nm (com DNAe enzimas), os quais não
apresentam “novas propriedades ou aplicações quando comparados com a substância na sua forma molecular ou bulk (uma porção da matéria)”.
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Nanotecnologia: subsídios para o acompanhamento do tema
ou “de cima para baixo”, estruturas maiores são continuamente diminuídas de tamanho até atingirem dimensões na- nométricas com a utilização de técnicas clássicas de cominuição, como moagem, micronização e atomização³.
No método bottom up ou “de baixo para cima”, para obtenção de NMTs, são utilizados processos químicos, físicos e conjugados muito complexos, com base em química coloidal, eletroquímica, alte- rações de estados da matéria com utili- zação de plasma, entre outros4 .
Os materiais obtidos a partir da NT são empregados na microeletrônica, ener- gética, indústrias química, farmacêuti- ca, têxtil e de construção, bem como em pesquisas científicas e no controle e na segurança do meio ambiente, movi- mentando bilhões de dólares anualmen- te. Em 2014, o governo estaduniden- se destinou 1,7 bilhão de dólares para estudos nanotecnológicos (ESTADOS UNIDOS, 2013). O Brasil reservou
R$300 milhões para áreas científicas, como NT (AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, 2014). As grandes somas atestam a im- portância política e econômica dada à área pelos países.
Não obstante originarem-se de ele- mentos químicos conhecidos, NMTs e nanopartículas adquirem propriedades físico-químicas distintas das de seus análogos macroscópicos, as quais po- dem ser danosas a organismos. Ele- mentos seguros em dimensões normais podem se tornar tóxicos quando redu- zidos a nanodimensões, ainda que na mesma concentração. Conforme Oni- shenko et alii (2007), são registrados em NMTs: i) aumento do potencial quí- mico do elemento, devido a mudanças na sua topografia, que se torna alta- mente rugosa; ii) grande volume de su- perfície, que amplia reações químicas e propriedades catalíticas5; iii) pequenas dimensões e formas diversificadas6 ;
3 Segundo Silva (2008, p. 11), nas rotas de atomização, partículas maiores são fundidas formando líquido, que posteriormente é atomizado (aplicado ao processamento de alguns metais e ligas).
4 Métodos bottom up para obtenção de NMTs, conforme Silva (2008, p. 12), seriam: “[...]Sol- -gel, CVD (Chemical Vapour Deposition), SHS (High Temperature Self Propagation Synthe- sis), combustão, decomposição térmica, pirólise via spray, PVD (Phisical Vapour Deposition ), métodos a laser, plasma ou arco voltaico, método reverso de microemulsão/micelas, síntese via úmida em baixa temperatura, síntese química de precursores cerâmicos acoplados de polímeros com técnicas de processamento físico, atomização eletrodinâmica, ‘eletrospinning ’, entre muitos outros.”
5 Segundo Onishenko et al. (2007), essas alterações no volume de massa ocasionam aumento da produção de radicais livres e de formas reativas de oxigênio e, com o tempo, danifi cam estruturas biológicas (de lipídios, proteínas, ácidos nucleicos e, parcialmente, o DNA).
6 Nanopartículas menores podem se ligar aos ácidos nucleicos e proteínas, se introduzir nas membranas, se infiltrar nas organelas celulares e, dessa maneira, alterar as funções das bioestruturas. Ananopartícula pode atravessar esse processo sem despertar resposta imuno- lógica do organismo e sem ser eliminada pelos sistemas de defesa do organismo.
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Irene Calaça
iv) grande capacidade de adsorção7; v) alta cumulatividade8. Essas peculiaridades le- vam os referidos cientistas a considera- rem NMTs elementos totalmente novos a atuar no organismo humano e no meio ambiente, colocando em pauta duas necessidades vitais: a de se elaborarem métodos que avaliem possíveis riscos da atuação de NMTs sobre o meio ambiente e a saúde do ser humano, e a de se con- trolar movimentação e/ou manipulação de NMTs.
nuas ou em dispersões macroscópicas, tais como diferentes tipos de espectro- metria, cromatografia e ultracentrifuga- ção. O tipo de análise dependerá das dimensões da partícula a ser analisada, do grau de sensibilidade necessário à investigação da composição química, da complexidade do teste, dos custos. Não existe instrumento único, fazendo-se ne- cessária a utilização de métodos parale- los, que se complementem10 .
Possíveis Riscos de NMTs
Metodologias comumente utilizadas para verificação da toxicidade de mate- riais analisam o quão tóxica é a subs- tância em relação a sua concentração em massa. Contudo, esse quesito não é determinante para NMTs, cuja análi- se de segurança deve considerar fatores como dimensão da área de superfície, forma, reatividade química, composição, dimensões, quantidade e características biológicas das nanopartículas9. Os dados podem ser obtidos por métodos espe- cíficos, capazes de diferenciar NMTs de seus análogos químicos em fases contí-
A pequena quantidade de
dados sobre NMTs e/ou sua inexistência não eximem aqueles que os utilizam de considerarem implicações ambientais, éticas, sociais e jurídicas de sua introdução no meio ambiente.
De acordo com Onishenko et alii (2007), bases de dados e modelos matemáticos úteis para manuseio e avaliação de ris- cos de NMTs são pouco acessíveis. Até 2007, não havia dados cofiáveis na lite- ratura que dissessem respeito a genoto- xicidade, teratogenia, embriotoxicidade, mutagênese, cancerogênese, alergenici- dade e influência dos NMTs nos sistemas
7 Muitos nanomateriais possuem propriedades hidrofóbicas ou são eletricamente carregados, o que potencializa tanto os processos em que absorvem substâncias toxicantes, como sua capacidade de perpassar as barreiras do organismo.
8 Nanopartículas podem não ser reconhecidas pelos sistemas de defesa do organismo, não sofrer suas biotransformações e não ser por ele expelidas. Isso permite a NMTs se acumu- larem em microorganismos e em organismos de vegetais e animais, e serem transferidos através de elos da cadeia alimentar, o que ampliaria a possibilidade de seu ingresso no organismo humano.
9 Algumas características biológicas a serem analisadas em NMTs são: permeabilidade em bio- membranas, genotoxicidade, atividade em processos de oxirredução (inclusive peroxidação lipídica), biotransformação e eliminação do organismo.
10 Detalhes sobre métodos, suas aplicações e limitações são encontradas em Onishenko et al. (2007)
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Nanotecnologia: subsídios para o acompanhamento do tema
hormonal e imunológico dos seres hu- manos11. Atualmente, embora a socie- dade exerça pressão para que se estude melhor a toxicidade e a segurança de NMTs, e os governos estejam investin- do na área, faltam ainda estratégia global coordenada, comparação e verificação dos dados obtidos, criação de legislação específica e padronização (AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, 2011, p. 24).
A pequena quantidade de dados sobre NMTs e/ou sua inexistência não eximem aqueles que os utilizam de considerarem implicações ambientais, éticas, sociais e jurídicas de sua introdução no meio am- biente. Cada vez mais, são criados novos produtos a partir de NMTs, o que au- menta a exposição da sociedade a eles em toda a cadeia produtiva e no merca- do. Conforme Silva (2008, p.vi), fazem- -se necessários:
[...] nova análise e avaliação dos pro- cessos, procedimentos e dispositivos in- dustriais de forma a garantir a proteção coletiva e individual ao trabalhador e à sociedade, uma vez que com o aumento de escala e de volume de produção dos materiais nanoestruturados, uma parcela cada vez maior da cadeia laboral passa a estar exposta aos nanomateriais em suas diversas formas e meios.
Controle e Ações: Esboço
Projetos para estudo e formação de le- gislação sobre nanomateriais vêm sendo desenvolvidos e difundidos em diversos países. Pesquisadores da Marshall Uni- versitye da WestVirginiaUniversity con- duzem o Projeto NanoSAFE12; a Europe- anChemicalsAgency(ECHA) ocupa-se com a implementação de legislação so- bre uso e manuseio de produtos e subs- tâncias químicas que suscitem preocu- pação à saúde humana e ao ambiente, inclusive NMTs13; a Academia Britânica emitiu relatório sobre o assunto (REINO UNIDO, 2004) a fim de assessorar o go- verno da Inglaterra em tomadas de deci- são; o Ministério da Educação e Ciência da Federação da Rússia mantém portal sobre nanotecnologia14, com artigos re- lacionados ao tema, fórum de discus- são para pesquisadores cadastrados e links de acesso a centros de estudo de nanotecnologia na Alemanha, nos Estados Unidos, na Grã-Betanha e na Finlândia. A comunidade global mos- tra-se envolvida no tema.
Na Organização Mundial para Padro- nização (International Organization for Standardization, ISO), da qual o Brasil
11 À época, já havia estudos de neurotoxicidade, cardiotoxicidade e hepatotoxicidade relaciona- das com alguns NMTs. Segundo Onishenko et al. (2007), experimentos registraram que uma simples inalação de nanotubos de carbono por cobaias ocasiona processo inflamatório dos tecidos pulmonares dessas, com posterior necrose celular e desenvolvimento de fibrose. Zait- sev (2011) menciona diferenças na atuação de nanopartículas em organismos de machos e fêmeas (enquanto ratos machos tornaram-se inférteis após digerirem nanotubos por um mês, as fêmeas mantiveram a capacidade de gerar).
12 Fonte: <http://nanosafe.wvu.edu/about>. Acesso em: 6 maio 2013.
13 Fonte: <http://echa.europa.eu/web/guest/guidance-documents/guidance-on-information-re- quirements -and-chemical-safety-assessment>. Acesso em: 6 maio 2013.
14 Fonte: <http://portalnano.ru/>. Acesso em: 8 maio 2013.
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Irene Calaça
faz parte, o comitê técnico ISO TC 229 discute e elabora a base normativa para nanociência e nanotecnologia em todo o mundo, de forma a torná-las eficientes, seguras e limpas. Até 15 de janeiro de 2013, foram publicadas 42 normas so- bre conceituação, caracterização e segu- rança no manuseio de NMTs15 .
A Comissão de Estudos Especiais da Associação Brasileira de Normas Téc- nicas (CEE 89) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) (2012), apesar de possuir di- reito a voto nos assuntos discutidos no comitê ISO, na reunião de 4 de outubro de 2012, reconheceu “... quea presen- çadeespecialistas [em nanotecnologia] nestacomissãoaindaéincipiente para darsuporteàsuaparticipaçãonaISO 16
(grifo nosso). Como forma de estimular a participação de especialistas brasileiros e reforçar o papel do país na área de NT, em novembro de 2014, a CEE 89 sediou a reunião internacional da ISO em Belo Horizonte/MG.
No Brasil, a legislação que deveria re- gular e monitorar a utilização segura da NT é incipiente. O Projeto de Lei (PL) nº
5.076/2005 (BRASIL, 2005), que re- gulamentaria a condução de pesquisas e o uso de NTs, encontra-se arquivado na Câmara dos Deputados desde fevereiro de 2009; assim como está arquivado no Senado o PL nº 131/2010, que versa sobre rotulagem de produtos farmacêu- ticos e correlatos (BRASIL, 2010).
Encontram-se tramitando os PLs nº 5.133/2013 (BRASIL, 2013a) e 6.741/2013 (BRASIL, 2013b), que tra- tam de produção e destino de rejeitos, e rotulagem de produtos, respectivamente.
Normas sobre NT também poderiam ser instituídas pela Agência Nacional de Vi- gilância Sanitária (Anvisa), órgão respon- sável pela regulamentação de produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira (Lei nº 9.782, de 26 janeiro de 1999 (BRASIL, 1999)). A Anvisa iniciou estudos no tema: em 31 de outubro de 2012, a Agência promo- veu debate sobre NT17 e, em 10 de ju- nho de 2013, instituiu o Comitê Interno de Nanotecnologia (CIN/Anvisa)18, para, entre outras funções, elaborar diagnós- tico relacionando a NT à vigilância sani- tária, que foi publicado em 25 de março
15 Fonte: <http://www.iso.org/iso/home/store/cataloguetc/catalogue_tc_browse.htm?commid= 381983.&published=on>. Acesso em: 15 jun. 2014.
16 Embora poucos especialistas estejam participando da referida comissão, eles são muitos pelo país. Segundo a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) (2010, p. 34), em bases de dados sobre grupos de pesquisa em nanociência e NT, puderam ser contabilizados 2.242 pesquisadores brasileiros vinculados a 541 instituições, os quais publicaram 833 artigos de 2005 a 2008.
17
Fonte: <h ttp://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/sala+de+imprensa/ menu+-+noticias+anos/2012+noticias/nanotecnologia+e++tema+de+debate+na+anvisa>. Acesso em: 8 maio 2013.
18 Conforme Portaria nº 993/ANVISA, de 10 de junho de 2013. Disponível em: <http:// www. jusbrasil.com.br/diarios/56808636/dou-secao-2-19-07-2013-pg-50>. Acesso em: 15 jun. 2014.
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Nanotecnologia: subsídios para o acompanhamento do tema
de 201419. Contudo, até o momento, o órgão continua utilizando legislação de cunho genérico para tratar e avaliar o assunto.
Há cientistas brasileiros discutindo pos- sível Marco Regulatório (POHLMANN; GUTERRES, 2010), bem como Progra- mas Mobilizadores em Áreas Estratégi- cas (no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)), voltados para pesquisa em NTs.
O governo brasileiro, cada vez mais, lança iniciativas que buscam fomentar o estudo de NMTs. Em julho de 2012, portaria interministerial criou o Comi- tê Interministerial de Nanotecnologia (CIN), integrado por oito ministérios: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ino- vação (MCTI), responsável pela coorde- nação do CIN; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Defesa; MDIC; Ministério da Educação; Ministério do Meio Ambiente; Ministé- rio de Minas e Energia; e Ministério da Saúde (BRASIL, 2012). As atribuições desse comitê são: propor mecanismos de acompanhamento e avaliação de ativida- des na área de NT; recomendar planos, programas, metas, ações e projetos inte- grados para consolidação e evolução das
nanotecnologias no país, indicando po- tenciais fontes de financiamento e recur- sos necessários para apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. As ações dos membros do CIN já se fa- zem notar: no início de 2013, o comitê iniciou finalização do documento “Inicia- tiva Brasileira de Nanotecnologia” (IBN), que servirá de orientação para ações, programas e investimentos do governo brasileiro na área.
O MCTI vem mobilizando comunida- des científicas do Brasil e de países vi- zinhos em torno da NT. Em outubro de 2006, o MCTI apoiou a criação do Centro Brasileiro-Argentino de Nanotec- nologia (CBAN), que busca incrementar o estudo de conhecimentos científicos e tecnológicos pelos dois países, propor mecanismos de integração dos conhe- cimentos obtidos nos setores públicos e privados, estudar questões relacionadas à propriedade e à comercialização de produtos e processos nanotecnológicos, entre outras questões20. Nos mesmos moldes bilaterais, firmaram-se Memoran- dos de Entendimento em tecnologia com os países Cingapura21 (2008), Rússia (2010), Canadá (2010), Índia22 (2012),
19 Relatório do CIN/Anvisa em: <http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/fb117d80436c3 ca- cb1b5b72a042b41f5/Diagn%C3%B3stico+Institucional+de+Nanotecnologia+-+CIN+2014+- -+Dicol.pdf?MOD=AJPERES>. (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 2014).
20 Fonte: <http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/27144.html>. Acesso em: 13 nov.2012.
21 Fonte: <http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2008/b_266>.Acesso em: 20 fev. 2013.
22 Fonte: <http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2012/memorando-de-en- tendimento-entre-o-governo-da-republica-federativa-do-brasil-e-o-governo-da-republica-da- -indiaem-cooperacao-na-area-de-biotecnologia/>. Acesso em: 20 fev. 2013.
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Espanha23 (2012), entre outros. Em fevereiro de 2012, foi instituído o Centro Brasil-China de Pesquisa e Ino- vação em Nanotecnologia (CBC-Nano) 24
e, em abril de 2012, foi criado o Sistema Integrado de Laboratórios em Nanotec- nologia (SisNano)25, aberto a laborató- rios estratégicos e associados.
Por sua vez, o MDIC instituiu o Fórum de Competitividade de Nanotecnolo- gia26, um espaço de interação que visa a contribuir para a consolidação do setor. Da mesma forma, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecno- lógico (Cnpq) mantêm programas de bolsa de estudo no exterior para áreas de concentração ou linhas de pesquisa em nanotecnologia.
tudo e da consolidação de NMTs como nova oportunidade no campo da ciência e tecnologia, mas atua lentamente. Prin- cipalmente desde 2012, o Brasil vem elaborando projetos interministeriais de fomento à NT, agendando encontros, fir- mando tratados, destinando-lhe verbas. Não obstante, considerando a comple- tude do relatório do Reino Unido sobre NMTs, concluído em 2004, nosso país está cerca de dez anos atrasado. Isso demonstra a necessidade de revisão das abordagens de governança, para que acompanhem mais agilmente a eventual periculosidade advinda de novas tecno- logias com NMTs.
Faz-se necessário preparar não apenas recursos humanos para o manuseio e a produção de NMTs, mas os segmentos sociais, a fim de que auxiliem o governo
Faz-se necessário preparar
não apenas recursos humanos para o manuseio e a produção de NMTs, mas os segmentos sociais, a fim de que auxiliem o governo
a acompanhar o tema [...]
Verifica-se que, politicamente, o governo brasileiro reconhece a importância do es-
a acompanhar o tema – a exemplo do que acontece no Programa Pronabens, assessorado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Por exemplo, o na- noalumínio tem aplicações aeroespaciais e é exportado por empresas sediadas no país. Como ele, dia a dia, surgem novas NTs com uso dual, que também exigiriam prevenção e vigilância de transferências ilícitas, as quais precisariam ser monito- radas por pessoal capacitado.
23 Fonte: <http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/memorando-de-en- tendimento-entre-o-ministerio-da-ciencia-tecnologia-e-inovacao-da-republica-federativa-do- -brasil-e-o-ministerio-da-economia-e-competitividade-do-reino-da-espanha-sobre-coopera- cao-em-nanotecnologia>. Acesso em: 20 fev. 2013.
24 Fonte: <http://nano.mct.gov.br/cooperacao-internacional/centro-brasil-china-de-pesquisa-e- -inovacao-em-nanotecnologia >. Acesso em: 20 fev. 2013.
25 Fonte: <http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/340429.html>. Acesso em: 20 fev. 2013.
26 Fonte:<http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=3&menu=2469>. Acesso em: 20 fev. 2013.
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Assim, questiona-se: cidadãos que não sejam cientistas conseguiriam avaliar ou depreender a periculosidade de NMTs? A resposta é afirmativa. O algoritmo proposto por cientistas russos, descrito a seguir, facilitaria a interpretação da pe- riculosidade por analistas que acompa- nhem o tema, auxiliando-os na matéria.
Avaliação de periculosidade de NMTs
Segundo Onishenko et alii (2007, p. 20- 22), um algoritmo que avalie a periculo- sidade virtual de NMTs deve considerar as propriedades do material testado e seguir as etapas abaixo:
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Irene Calaça
A averiguação do potencial de pericu- losidade de NMTs depende de análises integradas, que comparem descrições do comportamento físico-químico dos ele- mentos com resultados de experimentos. O algoritmo acima aponta a existência de, pelo menos, três níveis de periculo- sidade para NMTs. Os NMTs com média e alta periculosidade se encontrariam, no Brasil, em um vácuo legal, invisíveis a instrumentos legais de proteção do ser humano e da natureza, uma vez que, no país, segundo Almeida (2009, p.10):
A nanotecnologia não é regulamentada por nenhuma legislação ou resolução es- pecífica, não sendo considerada, para fins de responsabilização segundo os precei- tos do Direito Ambiental, uma ameaça ao meio ambiente ou à saúde humana.
micas, faces empreendedoras. Pouco se comenta sobre eventuais riscos. Existe a necessidade de se conscientizar a popu- lação sobre NMTs, de se fomentar dis- cussão social sobre NTs e de se dar trans- parência aos dados, para que a sociedade cobre de seus gestores o estabelecimen- to de regras para utilização de NMTs.
Considerações finais
Impulsionada nos anos 1980, a NT é um passo irreversível no conhecimento humano, o qual pode ter conseqüências ambientais também irreversíveis. A NT surgiu há décadas, mas, no Brasil, ine- xiste legislação específica sobre o assun- to. O tema necessita ser acompanhado
A NT surgiu há décadas, mas,
no Brasil, inexiste legislação específica sobre o assunto.
Em 30 de outubro de 2012, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial re- gistrava 149 processos com pedido de patentes, nos quais constava a palavra “nano”27. À sociedade brasileira costu- mam ser apresentados os benefícios de nanoprodutos, suas vantagens econô-
e analisado por especialistas de todas as áreas, de forma integrada. Uma coorde- nação de esforços traria agilidade à cria- ção de regulamentação sobre utilização, manuseio e difusão de NMTs, e sobre minimização de possíveis riscos aos se- res humanos e ao meio ambiente. A Abin poderia assessorar atores sociais envol- vidos e instituições governamentais, de forma a concentrar esforços públicos por ocasião da implementação de regras que envolvam NTs.
27 Fonte: <http://formulario.inpi.gov.br/MarcaPatente/servlet/PatenteServletController>. Acesso em: 30 out. 2012.
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Nanotecnologia: subsídios para o acompanhamento do tema
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os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providên- cias, para determinar que rótulos, embalagens, etiquetas, bulas e materiais publicitários de produtos ela- borados com recurso à nanotecnologia contenham informação sobre esse fato. Disponível em: <http:// www.senado.gov.br/atividade/ materia/detalhes.asp?p_cod_mate=96840>. Acesso em: 15 jun. 2014.
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