Marcelo Oliveira e Eder Nonato
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A DIVISÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM 1977
E OS IMPERATIVOS DE SEGURANÇA NACIONAL
Daniel Almeida de Macedo *
Resumo
Osgovernosmilitarespós-64tinhamumapropostageopolíticaaserimplementadana região Centro-Oeste.Paraexecutaresseprojeto,osmilitaressevaleramdeumelaborado instrumen- todeplanejamentoestruturadonosconceitosde“progresso”e“desenvolvimento”, termos elaboradospelaDoutrinadeSegurançaNacional(DSN),concebidaelapidadapela Escola SuperiordeGuerra (ESG).
Acampanha“MarchaparaoOeste”concretizouumaestratégiageopolíticaqueenfocava os Estados-Naçãocomoorganismosemlutapelo“espaçovital”ecentradosnanecessidade de expansãoeocupaçãoterritorialcomoformadeafirmaçãodasoberaniaeprojeçãode poder. NoBrasil,porém,ageopolíticanãopropôsaconquistadeespaçosforadeseuterritório, mas emseupróprioterritório,ouseja,o“espaçovital”aserconquistadoestavadentrode nosso imensoterritório,oudentrodenossopróprio “espaço”.
EnquantoaascensãodoMDBnasegundametadedosanossetentaindicavaquese aproximava ofimdoregimeautoritário,ogovernomilitaraindaprecisavaconcluiroseuprojeto geopolí- ticodeconquistado“espaçovital”ecolocaropaísnorumoduradourodo “desenvolvimento comsegurança”.Emrazãodaperspectivadofimdoregimeeimpulsionadospelo crescimento políticodoMDB,osmilitarespassaramaintensificararealizaçãodeseuprojeto geopolítico. AdivisãodoestadodeMatoGrossoocorridaem1977eosgrandesprojetosde ocupação edesenvolvimentonaregiãoCentro-Oestequeacompanharamestadecisão governamental representamumaexpressãodestasingularconjuntura histórica.
A descompressão política e o fortale- cimento do Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
Na década de 1970, ao passo que o governo militar lograva executar os
mais arrojados planos de desenvolvimen- to nacional, que incluíam projetos como
o reordenamento territorial, com fulcro na Doutrina de Segurança Nacional, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) avançava politicamente no país com uma
* É Oficial de Inteligência, Mestre em Direito Internacional pela Universidad de Chile e Douto- rando em História Social pela USP.
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Daniel Almeida de Macedo
determinação impressionante, empunhan- do a bandeira da redemocratização.
Já na segunda metade dos anos setenta, os emedebistas e os militares passaram a comungar a percepção fina de que um novo período histórico-político se apro- ximava. Em razão da perspectiva do fim do regime, a relação entre o MDB e os militares intensificou-se e os movimentos do governo tornaram-se, em certa me- dida, mais influenciados pelo MDB. Os militares, em suas manobras políticas, passaram a considerar com mais cuidado as reações do principal partido oposicio- nista do governo, que poderia, em breve, se tornar o próprio governo, invertendo dramaticamente os polos da relação.
Desta forma o governo Geisel, em 1974, coloca em prática uma estratégia de “liberalização
controlada”, caracterizada primordialmente pela suposta
gradual e crescente valorização do processo político-eleitoral.
As eleições de 1974 adquiriram caracte- rísticas peculiares e marcaram um novo momento de luta política para o país. A ascensão da oposição tornou-se uma “pedra no caminho do regime militar” (ANDRADE, 2012). O MDB ganha vul- to e projeção, especialmente nas capitais e centros urbanos do Brasil, impulsio- nando o processo de democratização. Em Convenção Nacional, realizada em 23 de setembro de 1973, o MDB lan- çou, como candidatos à presidência e à vice-presidência, Ulysses Guimarães e
Barbosa Lima Sobrinho. Como as elei- ções eram um jogo cujo resultado já se sabia de antemão, Ulysses se apresentou ao país como “anticandidato” e viajou pelo país denunciando a “anti-eleição”. Sem surpresa, venceu a chapa Ernesto Geisel-Adalberto Pereira dos Santos. Apesar da derrota previsível, o episódio deu ao presidente do MDB visibilidade e prestígio (BARROSO, 2008, p. 7).
A Lei Falcão foi criada para evitar o debate político
e garantir a vitória dos parlamentares do partido Aliança Renovadora Nacional (Arena), que apoiava o governo; portanto, tinha o inequívoco objetivo de conter o avanço da oposição.
Para refrear este avanço do MBD (AL- VES, 1984), o governo militar adotou um conjunto de medidas destinadas a assegurar vitória nas urnas. Desta forma o governo Geisel, em 1974, coloca em prática uma estratégia de “liberalização controlada”, caracterizada primordial- mente pela suposta gradual e crescente valorização do processo político-eleito- ral. Na data de 24 de junho de 1976 o governo militar promulga a “Lei Falcão” (Lei nº 6.339 (BRASIL, 1976)). Como resultado, pontua Fabiana da Cunha Sa- ddi, “[...] a primeira metade de 1976 foi marcada por crescente estremeci- mento das coalizões civil e militar que vinham dando suporte ao regime des- de, pelo menos, 1968” (SADDI apud SANTOS, 1978, p. 135).
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A divisão do estado de mato grosso em 1977 e os imperativos de segurança nacional
A Lei Falcão foi criada para evitar o deba- te político e garantir a vitória dos parla- mentares do partido Aliança Renovadora Nacional (Arena), que apoiava o gover- no; portanto, tinha o inequívoco objetivo de conter o avanço da oposição. Efetiva- mente, a Lei Falcão deu nova redação ao artigo 250 do Código Eleitoral (BRASIL, 1965), determinando limitações na pro- paganda eleitoral. As limitações da Lei Falcão só foram revogadas em 1984, quando foi liberada a propaganda elei- toral na televisão (LEI Falcão..., 2006).
e proporcionando espaço para imple- mentar as incontornáveis reformas polí- ticas que, em breve, alterariam o quadro político nacional.
Todavia, as medidas adotadas pelo go- verno federal não tiveram o condão de aplacar o crescimento da oposição. Nas eleições gerais do Brasil em 15 de no- vembro de 1974, o MDB foi vitorioso na maior parte dos estados da região Sudes- te e em todos os estados da região Sul. Ademais, os candidatos da oposição ob- tiveram votação superior à da Arena nas
À medida que declinava
a euforia do período do “milagre econômico”, o MDB recebia mais votos a cada eleição para o legislativo.
Já em abril de 1977, Ernesto Geisel aprovou o “Pacote Abril”, e, para tanto, fechou o Congresso Nacional por meio do AI-5 (BRASIL, 1968). O Pacote Abril incidiu sobre as regras do direito eleito- ral, impedindo que as bancadas estaduais tivessem mais de 55 deputados ou me- nos de seis. Com esta estratégia, estados menos populosos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde a oposição ao regi- me militar era mais branda, inclusive por estarem sob o controle da Arena, teriam força política e representatividade no parlamento federal que atenuaria a opo- sição do numeroso eleitorado das regi- ões Sul e Sudeste (BARROSO, 2008). A Lei Falcão e o Pacote Abril, portan- to, revelaram-se eficazes para garantir a Geisel maior controle sobre a dinâmica política, conferindo sobrevida ao regime
demais unidades federativas, com exce- ção do Piauí, Maranhão e Mato Grosso.
Obalanço do pleito eleitoral foi revelador: até mesmo em regiões mais urbanizadas de estados menos desenvolvidos do Nor- te e Nordeste (capitais e municípios po- los), o MDB havia conquistado expres- sivo apoio nas urnas e o reduto eleitoral da Arena se reduziu às áreas de base rural. À medida que declinava a euforia do período do “milagre econômico”, o MDB recebia mais votos a cada eleição para o legislativo. Para Mário Schmidt (2002, p. 282) “[...] Geisel e Figueiredo perceberam que o governo militar estava esgotando os seus recursos”.
A posse do General João Baptista Figuei- redo, em 15 de março de 1979, ocor- reu após a revogação dos atos institu- cionais, que representavam a legalidade paralela e supraconstitucional do regime militar. “A Emenda Constitucional nº 11, de 13.10.1978, revogou todos os atos institucionais e os atos complementares que lhes davam execução” (BARROSO, 2008, p. 7). Figueiredo então deu con-
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Daniel Almeida de Macedo
tinuidade à “descompressão política” (processo de ampliação gradativa da par- ticipação política), promovendo a “anis- tia e a liberdade partidária”.
A Marcha para o Oeste e a luta pelo “espaço vital”
Os governos militares pós-64 tinham uma proposta geopolítica a ser imple- mentada na região Centro-Oeste e es- tavam determinados a realizá-la antes que a oposição assumisse o governo. Para executar esse projeto, os militares se valeram de um elaborado instrumento de planejamento estruturado nos con- ceitos de “progresso” e, em especial, de “desenvolvimento”, termos vinculados à ideia de Segurança Nacional. Para a ade- quada compreensão daquele período é importante, portanto, considerar o pen- samento geopolítico brasileiro da época, uma vez que esta concepção pautava uma série de medidas do governo, que influenciaram, inclusive, o processo de divisão do Estado de Mato Grosso.
Na classificação do esquema geopolítico de Golbery do Couto e Silva, era necessário integrar “três grandes penínsulas” de “circulação precária”: a nordestina, a do extremo Sul e a goiano- mato-grossense.
A campanha “Marcha para o Oeste”, em termos de política nacional adota- da pelo governo militar, assentava-se em fundamentos teóricos da geopolíti-
ca, concepção que nasceu às vésperas da Primeira Guerra Mundial. Tais fun- damentos enfocavam os Estados-Nação como organismos em luta pelo “espaço vital” (MARTINS, 1993), centrados na necessidade de expansão e ocupação territorial como forma de afirmação da soberania e projeção de poder.
Cumpre destacar que, no Brasil, os ameaçadores episódios separatistas e confrontos armados do início do século XIX levaram os militares a considerar a necessidade de se “alinhavar com mais
consistência a nação”, a partir da adoção de uma política nacional de interiorização do país e controle do espaço territorial pelo Estado.
No Brasil, porém, a geopolítica não pro- pôs a conquista de espaços fora de seu território, mas em seu próprio territó- rio, ou seja, o “espaço vital” a ser con- quistado estava dentro de nosso imenso território, ou dentro de nosso próprio “espaço”. Essa formulação geopolítica nacional se sustentava em três pilares:
a) o pensamento de Mário Travassos, consubstanciado na obra Projeção Continental do Brasil (1931), na qual manifestava preocupação pela interio- rização do Brasil, em especial a ocu- pação do Oeste do Brasil;
b) a obra Marcha para Oeste (1940) de Cassiano Ricardo, que exerceu forte influência sobre o regime do Estado
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A divisão do estado de mato grosso em 1977 e os imperativos de segurança nacional
Novo e que afirma a excelência da fronteira como elemento constitutivo da nacionalidade; e
c) a determinação do Presidente Getúlio Vargas ao refutar a tese de que o go- verno tivesse pretensões imperialistas em relação aos vizinhos, já que “o im- perialismo brasileiro” consistia exclu- sivamente “na expansão demográfica e econômica dentro do próprio país”, por isso lançou a campanha Marcha para o Oeste.
Cumpre destacar que, no Brasil, os ameaçadores episódios separatistas e confrontos armados do início do século XIX levaram os militares a considerar a necessidade de se “alinhavar com mais consistência a nação”, a partir da adoção de uma política nacional de interioriza- ção do país e controle do espaço territo- rial pelo Estado. Esta nova forma de se pensar a integração do país por meio da interiorização e controle levou os milita- res a conceber formas de colonizar vas-
Portanto, se fazia necessário
todo empenho para efetivar este projeto nacional e colocar
o país no rumo duradouro do “desenvolvimento com segurança”. O governo militar cada vez mais precisava se esmerar em sua argumentação para promover as vultosas transformações no país; entre estas, a alteração no contorno político-territorial de Mato Grosso.
Na classificação do esquema geopolítico de Golbery do Couto e Silva, era neces- sário integrar “três grandes penínsulas” de “circulação precária”: a nordestina, a do extremo Sul e a goiano-mato-gros- sense. Da conjugação dessa concepção geopolítica com os anseios separatistas existentes no Sul de Mato Grosso é que surgirá a possibilidade de dividir o Esta- do. Contudo, a concretização dessa pos- sibilidade, isto é, a transformação do ide- al em realidade, não se fez durante essa ditadura (BITTAR, 2009, p. 263-264).
tas regiões como o Centro-Oeste.
Neste plano, a divisão de Mato Gros- so seria um importante componente de uma ampla estratégia nacional por meio da qual milhares de brasileiros seriam fixados em regiões desocupadas e des- guarnecidas do Brasil. Este plano de colonização proporcionaria ao governo militar melhores condições de controlar a nação, alinhavando-a com cidadãos brasileiros estabelecidos nessas remotas regiões. No caso do Estado de Mato Grosso, a região a ser ocupada, além de ser periférica em relação à região Sul e Sudeste, possui uma vasta fronteira in- ternacional, o que tornava ainda mais premente a necessidade de implementar formas eficazes de proteção e defesa.
A Doutrina da Escola Superior de Guerra (ESG)
Ao final dos anos setenta, enquanto a ascensão do MDB indicava que se apro- ximava o fim do regime autoritário, o governo militar ainda precisava concluir o seu projeto geopolítico de conquis-
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Daniel Almeida de Macedo
ta do “espaço vital”. Portanto, se fazia necessário todo empenho para efetivar este projeto nacional e colocar o país no rumo duradouro do “desenvolvimento com segurança”. O governo militar cada vez mais precisava se esmerar em sua ar- gumentação para promover as vultosas transformações no país; entre estas, a alteração no contorno político-territorial de Mato Grosso.
O arcabouço técnico-argumentativo de que dispunha o governo militar estava fundamentado na Doutrina de Seguran- ça Nacional (DSN), concebida e lapidada pela Escola Superior de Guerra (ESG). Guardadas as devidas proporções, esse arcabouço se assemelha às atuais normas constitucionais programáticas. A estraté- gia política, por sua vez, era formulada com o apoio do Serviço Nacional de Informações (SNI), por meio dos mapas eleitorais e levantamentos variados pro- duzidos pelo órgão de inteligência.
A DSN era um documento de plane- jamento que, quando aplicado, condu- ziria a resultados reputados benéficos para a sociedade”, ao passo que a li- vraria de ameaças advindas do plano externo, leia-se, o comunismo. Tal qual as atuais normas constitucionais pro- gramáticas, a DSN indicava os objeti- vos a serem atingidos pelo Estado por intermédio da melhoria das condições econômicas, sociais e políticas da po- pulação. Alguns autores consideram, inclusive, que a DSN apresentava maior efetividade social e jurídica do que as próprias normas constitucionais progra- máticas (SANTOS, 2004, p. 5).
A instância formuladora da DSN - a ESG - foi instituída pela Lei n° 785 (BRASIL, 1949). Entre seus fundadores estavam oficiais que haviam participado da Força Expedicionária Brasileira, na Itália, sob o comando dos Estados Unidos. Esta li- gação com os EUA caracterizará a ESG desde sua idealização. Este organismo tinha como objetivo “dirigir e plane- jar” a segurança nacional, associada ao desenvolvimento do país (segurança e desenvolvimento compreendidos como elementos interdependentes). Assim, a Política Nacional, na concepção “esguia- na”, se bifurca em duas vertentes:
[...] a Política Nacional se desdobra em Política de Desenvolvimento e em Política de Segurança, admitindo, respectivamen- te, os seguintes conceitos:
Política Nacional de Desenvolvimento, integrada na Política Nacional, é a arte de orientar o Poder Nacional no sen- tido de seu fortalecimento global, vi- sando à conquista e à manutenção dos Objetivos Nacionais.
Política Nacional de Segurança, integrada na Política Nacional, é a arte de orien- tar o Poder Nacional, visando a garantir a conquista ou a manutenção dos Obje- tivos Nacionais (BRASIL, 1975, p. 83, grifo nosso).
Dentro dessa concepção, a diferença en- tre as políticas é sutil, porém significativa. A Política Nacional de Desenvolvimento (PND) e a Política Nacional de Segurança (PNS) integram a chamada Política Na- cional e são ambas definidas como “arte” (na acepção de “ofício”). A PND orienta o Poder Nacional no sentido de seu for- talecimento global, visando a conquista e a manutenção dos Objetivos Nacionais; a PNS também orienta o Poder Nacional,
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A divisão do estado de mato grosso em 1977 e os imperativos de segurança nacional
visando, no entanto, garantir a conquista ou a manutenção dos Objetivos Nacio- nais. Enquanto a PND orienta-se pelo alcance dos Objetivos Nacionais, a PNS é posterior e visa assegurá-los.
Segundo essa formulação os fins do Es- tado são a Segurança, visando a criar e a manter a ordem política, econômica e social, e o Desenvolvimento, visando a promover o Bem Comum. O Bem Co- mum corresponde ao objetivo nacional e se caracteriza por ser perene (inalterável) e universal (abrangente), composto pelos valores “segurança e desenvolvimento, interdependentes” (BRASIL, 1975, p. 35). Ao Estado compete: “cumprir essa ordem, administrando os interesses co- letivos, gerindo os bens públicos e aten- dendo às necessidades gerais, função executiva ou administrativa” (Ibid., p. 27). Assim, quando se fala em “Estraté- gia Política”, segmento em que se discu- tem eventuais alterações na configuração territorial do país, a finalidade é:
[...] criar e fortalecer laços de coesão in- terna e de cooperação externa, em be- nefício da consecução e salvaguarda dos Objetivos Nacionais, ao mesmo passo que busca dissociar e enfraquecer a coe- são e cooperação com que possam con- tar os antagonistas considerados (Ibid., p.157, grifo nosso).
Os fatores para análise da conjuntura, por sua vez, são:
No âmbito nacional – cultura política do povo, organização administrativa, estru- tura política, dinâmica partidária, grupos de pressão, etc; no campo internacional – antagonismos e fricções, cooperação internacional, acordos e tratados, alian- ças e contra alianças, organismos supra- nacionais, etc. (Ibid., p.253, grifo nosso).
Mas o que suscitava o estremecimento dos laços de coesão e produzia anta- gonismos e pressões no país da década de setenta? Para o governo militar mui- tos fatores ameaçavam a ordem política, econômica e social naquele momento. No plano social, vale destacar que cres- cia o descontentamento agrário e social no Sul do Brasil. Um produtor rural su- lista que fosse proprietário de pequeno lote de terra, com o tempo teria que dividi-lo com muitos filhos; e a chegada da máquina no campo, por sua vez, im- pulsionava ainda mais o desemprego na- quela região. Começaram, então, os mo- vimentos de sedição e pedidos de terras, desestabilizando a “ordem social”. Have- ria meios de resolver a situação se o re- gime militar fizesse desapropriações em grandes propriedades, mas não era esse o caminho dos militares no Brasil ou em toda a América Latina. A estratégia seria retirar o problema agrário do Sul promo- vendo grandes fluxos migratórios para o enorme vazio demográfico no Norte de Mato Grosso.
Ao combinar segurança e desenvolvi- mento, a DSN vigente à época seria o instrumento de planejamento que auxi- liaria o processo de resolução do sério problema agrário da região Sul do Brasil. A DSN era uma ferramenta abrangen- te, detalhada e interconectada de que o Presidente Ernesto Geisel dispunha para, recorrendo a um vasto e minucioso ar- cabouço conceitual, efetuar a tomada de decisões para a ação governamental. Em outras palavras, a DSN dava guarida para fundamentar quaisquer atos e deli- berações sob a égide dos imperativos de Segurança Nacional, inclusive a divisão de um estado da Federação.
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Alterações na circunscrição federativa do Brasil
Quando Vargas lançou a Marcha para o Oeste, objetivou a integração territorial, a ocupação dos espaços ditos vazios e o redimensionamento das relações sociais. A conquista do Oeste significava para o regime varguista a integração territorial como substrato simbólico da união de todos os brasileiros. A ocupação dos es- paços ditos vazios não significava, por- tanto, apenas e simplesmente a explora- ção econômica da terra.
não fosse algo trivial, pois se tratava de uma decisão governamental com amplas repercussões para as populações envol- vidas, até mesmo uma ação como essa poderia ser efetivada segundo as neces- sidades de “segurança”. Desde que ti- vessem o propósito de reforçar os laços de coesão interna e reduzir antagonis- mos e pressões, mudanças na circunscri- ção federativa do Brasil seriam realizadas a despeito de qualquer dificuldade.
O governo militar então editou uma po- lítica territorial que reforçou o discurso varguista-regionalista pela “cruzada pa-
A Marcha para o Oeste impulsionou e deu coerência ao projeto militar de integrar o país, mas isso apenas não seria suficiente.
Transformadas em geradoras de riquezas por meio da fixação do trabalhador rural, as terras em “grandes vazios” seriam tra- balhadas por meio de métodos coope- rativos, redimensionando as conturbadas relações sociais e reduzindo as tensões produzidas no Sul. A transformação do Oeste conquistado era também aprecia- da como suporte de sustentação para o “novo”, que estava sendo implantado nas cidades, e sua extensão para o cam- po era tida como movimento natural e inerente de acabamento da nova ordem que se pretendia estabelecer.
A Marcha para o Oeste impulsionou e deu coerência ao projeto militar de in- tegrar o país, mas isso apenas não seria suficiente. Ainda que a alteração autori- tária dos limites entre Estados brasileiros
triótica” de ocupação. O Plano de Inte- gração Nacional (PIN), implementado pelo governo militar, (re)adotou o mito bandeirante para promover a ocupação e colonização das regiões Centro-Oeste e da Amazônia - fato que impactou os des- tinos da capital de Mato Grosso, em es- pecial com o evento da divisão do Estado.
Em razão desse movimento de ocupa- ção do Norte de Mato Grosso nos anos 1970, mote da política de segurança na- cional dos governos militares, Lylia Ga- letti (2012) identificou, inclusive, a reati- vação dos discursos heroicos fabricados pelos intelectuais do Instituto Histórico Geográfico de Mato Grosso (IHMT) nas décadas de 1920 e 1930, e também do governo de Getúlio Vargas, durante o Estado Novo.
É de fato surpreendente verificar a recorrência histórica dos discursos que fazem ressurgir o mito heroico-patriótico, como forma de fundamentar estratégias de poder ou dissimular os verdadeiros propósitos dos governos. Neste sentido, se aplica exatamente à prática política
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A divisão do estado de mato grosso em 1977 e os imperativos de segurança nacional
a célebre conclusão de Antoine L. de Lavoisier, pai da química moderna: “Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”. No caso em tela, nada se cria na política, tudo é resgatado de experiências pretéritas. As estratégias para se conquistar ou manter o poder são sempre reedições de velhas práticas que, no entanto, são reapresentadas em novas e atraentes molduras culturais destinadas a convencer cidadãos de diferentes épocas (ASHALL, 2001).
A estratégia política para garantir a Se- gurança Nacional, por sua vez, exigia a análise de vários fatores, entre eles a co- esão interna, a cultura política do povo, a organização administrativa, a dinâmica partidária e a estrutura política da na- ção. Na prática isto significava conceder a prerrogativa para o governo efetuar ações de ingerência em todos estes pro- cessos. Nesta conjuntura, portanto, pai- rava acima de tudo (e de todos) os “im- perativos” de Segurança Nacional, que proporcionavam ao Estado meios legais
A estratégia política para garantir a Segurança Nacional, por sua vez, exigia a análise de vários fatores, entre eles a coesão interna, a cultura política do povo, a organização administrativa, a dinâmica partidária e a estrutura política da nação.
Desenvolvimento e Segurança para o governo militar
Ainda que o plano de desmembramento de Mato Grosso tivesse propósitos elei- torais subjacentes, dentro de um projeto amplo e reservado de poder, que incluía assegurar a eleição do General João Batista Figueiredo e conquistar uma re- presentação mais robusta no Congresso Nacional, esse plano era, em sua forma e conteúdo, completamente legítimo e co- erente com as propostas formuladas pela ESG, pois encontrava ampla guarida na abrangente DSN.
para se opor a quaisquer manifestações e suas ameaças que visassem à “conquis- ta subversiva do Poder”. A articulação para a aplicação do conceito de Segu- rança Nacional criava um conveniente e oportuno espaço para uma interpretação extensiva do que seriam manifestações e suas ameaças.
Segurança e desenvolvimento eram con- ceitos caríssimos ao governo militar, a ponto de representarem uma verdadei- ra obsessão. O desenvolvimento seria alcançado por meio de ações basilares, como investimentos infraestruturais e eventual apropriação direta dos recursos naturais. Essas ações teriam, também, o condão de garantir a segurança do país. Em outras palavras, segurança e desen- volvimento eram conceitos simbióticos, faces de uma mesma moeda.
Uma expressão da estratégia desenvolvi- mentista propugnada pelo governo mili- tar foi a construção da rodovia Cuiabá- -Santarém (BR 163), que se tornou um fator importante na história da coloniza- ção de Mato Grosso, facilitando o acesso ao Norte do Estado. Antes da constru-
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Daniel Almeida de Macedo
ção dessa rodovia, a forma de acesso era através dos rios Arinos e Teles Pires ou de estradas (picadas) utilizadas por se- ringalistas e seringueiros.
Nacional objetivou incorporar diversos significados, muitos deles originariamente afetos à economia, à política e à gestão governamental. Com isso, foi construído um conceito de grande relevância para
É evidente que o conceito de Segurança Nacional, estruturado na ESG, foi muito além de um conceito apenas de defesa do território. O conceito de Segurança Nacional objetivou incorporar diversos significados, muitos deles originariamente afetos à economia, à política e à gestão governamental.
A BR 163 começou a ser construída em 1971, no Governo Médici, e em 1976 foi entregue oficialmente ao tráfego, pelo Presidente Ernesto Geisel. Sua constru- ção foi executada pelo 9º Batalhão de Engenharia e Construção (9º BEC). Na década de 1980, por meio do Progra- ma de Desenvolvimento Rural Integrado do Noroeste do Brasil (Polonoroeste), foi reestruturada e pavimentada a BR 364, ligando Cuiabá (MT) ao município de Porto Velho, no Estado de Rondônia. O espaço compreendido pela BR 64 era considerado um “deserto humano” e atualmente representa um dos mais im- portantes eixos de desenvolvimento de Mato Grosso.
É evidente que o conceito de Segurança Nacional, estruturado na ESG, foi muito além de um conceito apenas de defesa do território. O conceito de Segurança
justificar a classe militar como a elite dirigente, bem como para outorgar ao chefe do Poder Executivo uma impor- tante prerrogativa de expedir decretos- -leis. Como exemplo da abrangência do conceito de segurança, é possível citar o Decreto-lei n.º 200 (BRASIL, 1967), que instituiu a Reforma Administrativa – diploma que até hoje é vigente, no qual constam importantes conceitos relativos ao Direito Administrativo –, editado com fundamento no artigo 9.º, § 2.º, do AI-4 (BRASIL, 1966).
A abrangência do conceito de Seguran- ça Nacional, ainda durante o governo autoritário, no entanto, passou a ser questionada. Sobre o sentido axiológico do conceito “Segurança Nacional”, Mi- guel Seabra Fagundes, em pleno gover- no militar, explicava corajosamente que “a Segurança Nacional só tem sentido enquanto se reflete, nas suas consequ- ências, como um fator de tranquilidade e paz para todos. (...) A segurança não existe como uma abstração, isto é, por si e para si, porém, como instrumento para o bem coletivo” (FAGUNDES, 1974, p. 97). Não obstante, na perspectiva auto- ritária do governo militar em que nada escapava à atuação do Estado cioso da segurança de seus cidadãos, a possibi- lidade de intervenção na configuração geográfica de algumas partes do país, como foi o caso da divisão do Estado de Mato Grosso, era uma iniciativa plena-
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A divisão do estado de mato grosso em 1977 e os imperativos de segurança nacional
mente justificável sob o ponto vista da segurança e do desenvolvimento.
Considerações finais
A proposta geopolítica do governo mili- tar para a região Centro-Oeste significa- va conquistar o “espaço vital” nos limites do vasto território brasileiro e colocar o país no rumo duradouro do desenvolvi- mento com segurança. Para executar este grandioso projeto nacional, o governo de Ernesto Geisel valeu-se de um elaborado instrumento de planejamento estrutura- do nos conceitos de “progresso” e “de- senvolvimento”, termos definidos pala Doutrina de Segurança Nacional (DSN).
A análise dos manuais da ESG, que con- feriam coerência doutrinária às ações de governo, demonstra que a divisão de Mato Grosso foi amplamente inspirada nos conceitos da geopolítica nacional vi- gentes e estruturada a partir dos impera- tivos da segurança e do desenvolvimento.
Ao passo que a ascensão do MDB ao fi- nal da década de setenta indicava que se aproximava o fim do regime autoritário, eram intensificadas as ações dos militares para realizar o seu projeto geopolítico. O desmembramento do Estado de Mato Grosso originando o estado de Mato Grosso do Sul, em 1977, é uma expres- são deste formidável entrelaçamento his- tórico de fatos e acontecimentos.
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Daniel Almeida de Macedo
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A COOPERAÇÃO SINO-RUSSA:
As implicações do “Pacto de Segurança Cibernética” e as relações sino-russas
Guilherme Henrique Lima de Mattos *
Resumo
Acooperaçãosino-russa,desenvolvidadesdeofimdaUniãoSoviética,alcançouum patamar maisestávelduranteosanos2000.Foramdiversosacordosparafomentaraaproximação do relacionamentoentreChinaeRússianasáreasmilitar,econômica,políticaecultural, tanto bilateralmente,quantoemorganismosmultilaterais.Historicamente,essasrelaçõestêm como característicaanão-vinculaçãodosEstadosaaliançasdesegurançaoudequalquer outra categoria.Noentanto,aatualidadeapresentaumanovacaracterísticadessarelação bilateral, poisestesEstadostêmrealizadodiversosacordosmilitaresedesegurançaquevinculam um aooutro.ExemplodissoéoPactodeSegurançaCibernéticade2015,quepermiteum maior fluxosino-russodeinformaçõesdeinteligênciaepromoveacooperaçãoemdefesa con- traataquescibernéticosrecíprocosetambémaquelesrealizadosporterceiros.Esse acordo demonstraosesforçosdosEstadoschinêserussoparaodesenvolvimentodasuaaliança e umamaioridentificaçãomútuadeinteresses,aspiraçõeseobjetivosnocenário internacional. Assim,oacordosobreaáreadeinteligênciaécentralparaentenderofuturodas relações sino-russasefuncionacomoumaforteexpressãodosanseiosdeambososEstadospara com aordemmundial vigente.
Introdução
Este artigo se propõe a tratar as im-
plicações que o Pacto de Segurança Cibernética de 2015 entre China e Rús- sia tem sobre as relações sino-russas e o que ele representa para o desenvol-
vimento desse relacionamento e para o cenário internacional. Os governos chi- nês e russo vêm se aproximando política e economicamente nos últimos tempos. Isso acontece, principalmente, desde os anos 2000 e, mais precisamente, desde
o governo de Vladimir Putin no Estado russo. Essa aproximação pode ser cons- tatada pela grande quantidade de acor- dos bilaterais que têm sido concordados entre os Estados e pelas categorias des- ses acordos e das ações conjuntas que eles vêm articulando.
A cooperação nos âmbitos político, mili- tar, cultural e econômico tem aproximado os dois Estados e fomentado a confiança
* Graduando do curso de Relações Internacionais pelas Faculdades de Campinas (FACAMP), em Campinas – SP, e possui amplo interesse em relações sino-russas e continente asiático, atuando recentemente em pesquisas nas áreas de Inteligência, economia política internacional e ordem mundial.
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Guilherme Henrique Lima de Mattos
entre eles. Este sentimento fica expres- so nos tratados assinados entre China e Rússia no mês de maio de 2015, entre estes, o Pacto de Segurança Cibernética. Esse acordo refere-se, entre outros as- pectos, ao intercâmbio de conhecimen- tos de inteligência e à proibição de ata- ques cibernéticos entre as contrapartes do tratado. Existiria, portanto, um novo grau de engajamento internacional entre esses dois atores do sistema internacio- nal, uma vez que são atribuídas carac- terísticas não observadas anteriormente nas relações entre a China e a antiga União Soviética?
o conteúdo do documento e as inter- pretações que são geradas a partir dele. Nessa seção, fica exposto o impacto des- te acordo sobre as relações sino-russas e o aprofundamento da conexão que existe entre essas nações. A última seção con- tem as considerações finais que trazem a importância desse tipo de tratado para a aliança existente entre os dois Estados. O instrumento internacional possui um ca- ráter de superação de desconfianças his- tóricas nas relações entre China e Rússia, já que, em um passado recente, em ra- zão de questões territoriais não resolvi- das, estas nações estiveram posicionadas em polos antagônicos.
O início das relações contemporâneas entre China e Rússia se deu por interesses
regionais de estabilização, para que ambas pudessem gerar desenvolvimento e crescimento nacionais, inclusive considerando-se que, a partir dos anos 2000, a China passa a ganhar mais
relevância econômica no cenário internacional.
Para responder a esta pergunta, o arti- go é dividido em três partes: a primei- ra seção é direcionada à cooperação sino-russa e seus principais aspectos nos anos 2000 e na atualidade, expondo as áreas principais de cooperação e os acor- dos principais que a balizam. A segunda seção está direcionada ao pacto de segu- rança cibernética, seus principais dispo- sitivos e suas implicações para o cenário internacional; nesta parte, analiso, ainda,
Características principais das relações sino-russas nos anos 2000
Desde 1992, a Rússia recém-formada e a China, desenvolvem oficialmente es- forços para aproximar suas relações com qualidade amigável entre eles. Em 1997, as duas nações elaboraram uma decla- ração conjunta defendendo um mundo multipolar e o estabelecimento de uma nova ordem mundial. Porém, somente em 2001, esses esforços atingiram a le- gitimidade de um acordo entre as duas nações: o Tratado de Boa-Vizinhança, Amizade e Cooperação (TREATY..., 2001). Dados da Organização das Na- ções Unidas (ONU) apresentam que, de 1974 a 2008, apesar de um distancia- mento de 20 anos, dos anos 1970 aos anos 1990, as votações no Conselho de Segurança das Nações Unidas da nação chinesa e da nação russa tiveram um per- centual de votos idênticos de 65,99% de um total de 3.384 votos (FERDINAND, 2011), o que demonstra um comporta-
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A cooperação sino-russa:
as implicações do “pacto de segurança cibernética” e as relações sino-russas
mento em votações muito próximo entre as duas nações e também um desejo co- mum em imprimir determinadas caracte- rísticas às relações internacionais.
O início das relações contemporâneas entre China e Rússia se deu por inte- resses regionais de estabilização, para que ambas pudessem gerar desenvolvi- mento e crescimento nacionais, inclusive considerando-se que, a partir dos anos 2000, a China passa a ganhar mais rele- vância econômica no cenário internacio- nal. Atualmente, a China se propõe ao desenvolvimento pacífico, que abrange o crescimento econômico sem gerar confli- tos com as grandes potências do sistema internacional (LANTEIGNE, 2009). A Rússia, por sua vez, desponta como um parceiro importante devido à capacidade de prover os recursos naturais que a Chi- na não possui e de suprir demandas de equipamentos de defesa que a nação chi- nesa não produz. Este último elemento alcança o montante de US$559 milhões em 2010 nas importações de equipa- mentos de defesa russos comprados pela China (FERDINAND, 2011). Assim, as relações sino-russas são caracterizadas principalmente pelos elementos eco- nômico e político para a estabilização regional: a primeira característica serve para gerar desenvolvimento para a re- gião, e a segunda, para garantir que esse desenvolvimento aconteça sem grandes problemas com as grandes potências do mundo capitalista.
Uma vertente importante das relações sino-russas, consequentemente, é a co- operação militar, que tem apresentado grande crescimento nos anos 2000. A
cooperação militar sino-russa, atualmen- te, adquire especial significado ao se considerar os conflitos entre Ucrânia e Rússia, e seus impactos no Ocidente e no Mar do Sul da China, e a contrapo- sição por parte dos Estados Unidos da América (EUA).
Essa aproximação entre
os dois países e uma identificação recíproca das partes permitiram a celebração de um avançado acordo em segurança da informação e outros instrumentos internacionais correlatos
destinados à eliminação de ataques cibernéticos, como o acordo de abril de 2015.
Tais aspectos trouxeram a cooperação militar a um avanço importante, pois faz aumentar os investimentos tanto chineses como russo na área de desenvolvimento militar de tecnologias e armas, moderni- zação dos equipamentos e das estraté- gias regionais (KULIKOVA, 2015). Dessa maneira, os anos de 2014 e 2015 têm sido palco de novos acordos entre as na- ções asiáticas. Apesar do que afirma Fer- dinand (2011, p. 37) sobre a China ser avessa a qualquer tipo de aliança formal, a cooperação tem mostrado um nível profundo de engajamento entre os dois países. Dispositivos jurídicos têm sido elaborados para aproximar as nações, e estudos sobre as respectivas culturas têm sido amplamente fomentados, além da articulação de inúmeras operações e treinamentos militares conjuntos entre o
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Guilherme Henrique Lima de Mattos
exército russo e o exército chinês. Além do empenho em fomentar as relações culturais, a China demonstra forte inte- resse em implementar alianças em maté- ria de segurança com os soviéticos, o que tem resultado na celebração de dezenas de acordos bilaterais entre os presidentes Putin e Xi Jinping (ROTH, 2015).
Esses acordos tiveram como objetivo reafirmar e elevar o bom e estruturado relacionamento entre as duas nações a novos patamares, o que tem promovi- do uma identificação entre as partes em suas decisões no sistema internacional, engajando os comportamentos desses dois países em questões de segurança e política internacional.
Essa aproximação entre os dois países e uma identificação recíproca das partes permitiram a celebração de um avança- do acordo em segurança da informação e outros instrumentos internacionais correlatos destinados à eliminação de ataques cibernéticos, como o acordo de abril de 2015. O pacto propõe alto flu- xo de informações secretas entre China e Rússia, por meio de formas e jurisdi- ções concordadas entre eles, bem como estabelece que os Estados não realiza- rão ataques cibernéticos à contraparte no futuro, para que ambos possam, em conjunto, defender-se de ataques exter- nos contra seus governos. Tal acordo envolve os sistemas de inteligência dos Estados e seus serviços de informação interna e externa.
[...] a aproximação entre
esses dois Estados na área de segurança da informação representa um fenômeno importante para as relações internacionais, pois aproxima seus sistemas de inteligência e prioriza a ação de espionagem e ataques cibernéticos para fora da cooperação sino- russa. O tratado representa o esforço da cooperação montada entre os dois países para o questionamento da ordem mundial atual liderada pelos EUA, que propõe limites aos interesses estratégicos russos e chineses.
Propostas do acordo de maio de 2015 e suas implicações
A cooperação estabelecida entre os dois maiores Estados asiáticos teve um novo avanço no dia 08 de maio de 2015, pois foi firmado um novo acordo de coope- ração que toca as áreas de informação, inteligência e segurança cibernética. Di- ferentemente de acordos anteriores de cooperação, esse novo pacto estabelece limites às ações tomadas no que se refe- re à informação entre China e Rússia. O instrumento internacional celebrado de- fine o compromisso de se obter permis- são do outro Estado para o uso de infor- mações obtidas por um deles em relação ao outro. Além disso, o Pacto de Segu- rança Cibernética estabelece a decisão por um maior fluxo de informações entre os dois países, a fim de desenvolver suas
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A cooperação sino-russa:
as implicações do “pacto de segurança cibernética” e as relações sino-russas
relações de cooperação econômica e po- lítica, mas também promover paz e se- gurança no sistema internacional. Desse modo, vale analisar as partes desse trata- do, para se compreender as implicações reais desse movimento político para as relações sino-russas.
Tanto a Rússia como a China têm des- pontado como atores relevantes no que concerne à segurança cibernética, uma vez que ambos são atores que têm de- senvolvido equipamentos capazes de operar remotamente para fins de espio- nagem e sabotagem em localidades dis- tantes. A Rússia historicamente avança na área da informação e da tecnologia (LEE, 2015), principalmente aquelas que são pensadas para o uso do Serviço Fe- deral de Segurança (FSB) em operações a mando do governo russo, o que se intensificou a partir dos eventos de 11 de setembro de 2001 para o desenvolvi- mento de estratégias antiterrorismo.
O Estado russo ainda criou o seu próprio comando cibernético, cujo mandato é o desenvolvimento de operações de ataque cibernético, espionagem e sabotagem de inimigos da nação russa (CLAPPER, 2015). Enquanto isso, a China também tem demonstrado esforços extremamen- te significantes quanto à segurança ci- bernética, uma vez que, apesar do uso de equipamentos mais robustos (Ibid., 2015), foi capaz de construir um siste- ma de firewall eficiente o bastante para aprimorar o controle de informações que entram e deixam o Estado chinês. Juntamente a isso, foi criado o projeto “Online Blue Army”, uma força-tarefa chinesa direcionada à proteção dos sis- temas do país contra-ataques cibernéti-
cos a alvos das mais variadas naturezas (BEECH, 2011). O desenvolvimento de ambos os Estados na área de tecnologia cibernética tem avançado com rapidez e demonstra seus interesses, cuja raiz está atrelada à independência e autonomia em relação aos líderes ocidentais: EUA e União Europeia.
Desse modo, a aproximação entre esses dois Estados na área de segurança da in- formação representa um fenômeno im- portante para as relações internacionais, pois aproxima seus sistemas de inteligên- cia e prioriza a ação de espionagem e ataques cibernéticos para fora da coope- ração sino-russa. O tratado representa o esforço da cooperação montada entre os dois países para o questionamento da ordem mundial atual liderada pelos EUA, que propõe limites aos interesses estra- tégicos russos e chineses.
O Pacto de Segurança Cibernética, as- sinado no dia 9 de maio de 2015, por sua vez, refere-se pontualmente aos aspectos para a cooperação sino-russa no âmbito da segurança da informação. Nele são delimitados termos para a coo- peração e suas interpretações, para que sejam usados como balizadores para os dois lados no momento de uso do tra- tado. Da mesma maneira, são definidos os elementos cuja categoria de qualifica- ção se encaixa em ameaça à segurança da informação, isto é, saber o que seria considerado uma ameaça aos sistemas de informação, aos interesses do Estado e ao próprio Estado (LEWIS, 2015).
No segundo dispositivo do Pacto de Segurança Cibernética de 2015, são descritos os elementos que passam a
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Guilherme Henrique Lima de Mattos
ser considerados ameaçadores pela co- operação. Neles estão incluídas tecno- logias de comunicação e de informação que tenham o propósito de prejudicar a sociedade nos seguintes aspectos: a) so- berania e integridade do Estado; b) eco- nomia e infraestrutura; c) terrorismo ou sua promoção; d) ação criminosa contra o Estado ou contra particulares; e) inter- ferência em assuntos internos e incitação de ideologias que prejudiquem os indi- víduos, provocando violência e instabili- dade na sociedade; e, f) disseminação de informações que prejudiquem o ambien- te cultural, político e socioeconômico de outros Estados (LEWIS, 2015).
te por questões sensíveis e subjetivas. Isto porque as interferências a assun- tos internos podem vir dos mais varia- dos grupos sociais que defendam ideias adversas ao que propõe oficialmente o governo, ou àquilo que é interesse e aspiração do Estado. No entanto, é im- portante ressaltar que o acordo revela o esforço dos dois países em combater o terrorismo e defender a expressão dos ideais religiosos e culturais nacionais. Nele os Estados se propõem a se en- gajar a favor da estabilidade social e em oposição a movimentos que possam ser ofensivos às culturas ou aos indivíduos.
Há que se considerar que
o volume de informações que serão trocadas sobre ameaças será alto, e a ação para detê-las poderá ter uma maior eficácia e abrangência pela dupla interpretação e análise mais profunda a partir dos serviços de inteligência
chinês e russo: [...]
Logo, o pacto mostra-se abrangente na delimitação das ameaças, o que pode ser usado posteriormente para encaixar di- versas ações como ameaças aos interes- ses de ambas as partes do acordo.
Ademais, o que pode ser observado é um empoderamento do Estado em re- lação ao tratamento dos assuntos inter- nos, pois, com este acordo, permite-se identificar uma extensa gama de grupos que podem ser reprimidos futuramen-
Intercâmbio sino-russo de conhecimen- tos de inteligência e tecnologia militar
Toda a vasta gama de ameaças cobertas pelo pacto estaria sujeita à cooperação para a segurança nos dois países. Para isso, ficaram determinadas, no pacto, as áreas de cooperação e a responsabilida- de de analisar e determinar o que fazer quanto às ameaças. O principal meio é o intercâmbio de informações e a trans- ferência de tecnologias entre os Estados para que se possa expandir as vias de ação (LEWIS, 2015), a fim de solucionar crises e deter ameaças com mais agilida- de por ambas as partes. Isso toma pro- porções interessantes quando se recorda que as partes dessa cooperação são uns dos maiores desenvolvedores de tecno- logias voltadas à censura no ciberespaço e ao movimento de informações, tanto nacionais quanto internacionais. Há que se considerar que o volume de informa- ções que serão trocadas sobre ameaças
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A cooperação sino-russa:
as implicações do “pacto de segurança cibernética” e as relações sino-russas
será alto, e a ação para detê-las pode- rá ter uma maior eficácia e abrangência pela dupla interpretação e análise mais profunda a partir dos serviços de inte- ligência chinês e russo: o Ministério de Segurança do Estado (MSE), Agência de Segurança da China, e o FSB, Agência de Inteligência da Federação Russa.
Anulação recíproca das ameaças e redi- recionamento dos ataques cibernéticos
Em relação a este aspecto, existe aqui um nível preocupante de liberação de in- formações secretas entre os Estados que podem gerar certo nível de vulnerabili- dade para ambos, caso exista um novo episódio de cisão na aliança sino-russa.
Como exemplo de confiança,
insere-se um importante e novo aspecto referente à proteção de informações governamentais na cooperação sino-russa: a proteção do ciberespaço.
No arcabouço de cooperação já estabe- lecido desde 2001 entre os dois países com o “Tratado de Boa Vizinhança e Cooperação Amistosa entre a República Popular da China e a Federação Russa” (TREATY..., 2001), o Pacto de Segu- rança Cibernética ressalta e reforça os aspectos mais importantes das relações sino-russas: a) atenção à lei internacio- nal; b) intercâmbio de informações; c) desenvolvimento de operações conjun- tas; d) desenvolvimento de pesquisas e treinamento de especialistas (neste caso, para a área de segurança cibernética); e, e) identificação de riscos e oportunidades de ambas as partes (LEWIS, 2015). Logo, existe um esforço, demonstrado por esse pacto bilateral, no compartilhamento das ameaças aos Estados, o que propõe um engajamento entre eles que exporia à contraparte diversas informações sobre os pontos críticos da sua segurança.
Esta constatação leva à conclusão de que a aproximação entre os países aumenta o “front cibernético” das duas nações, já que permite a preocupação com disputas importantes comuns, ou não, entre eles, o que imputa uma maior atenção à área de guerra cibernética nos dois Estados (BERNSTEIN, 2015). Existe aqui um elemento profundo de confiança fomen- tada nessas relações bilaterais, pois alo- cam, em caráter secundário, os pontos divergentes entre as duas nações para dar lugar principal à liberação de infor- mações para segurança mútua.
Como exemplo de confiança, insere-se um importante e novo aspecto referente à proteção de informações governamen- tais na cooperação sino-russa: a pro- teção do ciberespaço. Pelo tratado em questão, fica acordado entre as partes que os Estados da China e da Rússia têm direito de proteção quanto às suas infor- mações e concordam em não promover ataques cibernéticos à contraparte (RI- SEN, 2015). Esta cláusula tem diversas implicações para a inteligência e para a segurança internacional, considerando- -se que estamos tratando de duas po- tências em segurança cibernética, pois reduz as preocupações existentes entre Rússia e China para ataques cibernéticos oriundos de algum deles.
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Guilherme Henrique Lima de Mattos
Ademais, Rússia e China passarão a mo- nitorar com mais rigor o ambiente do- méstico, em seus recíprocos territórios, para que não sejam deflagrados ataques cibernéticos à contraparte. Isto permite a constatação de que não apenas ata- ques cibernéticos oficiais fazem parte do acordo, mas também estão abrangidos ataques provenientes de particulares. Entretanto, não é prudente dizer que es- sas preocupações são definidamente ex- cluídas, pois os serviços de inteligência trabalham, a todo momento, com movi- mentos de informações secretas que têm relação com diversas instâncias do meio internacional, e não se pode afirmar a origem delas e muito menos o proces- so realizado para sua obtenção. Além disso, dado o avanço do terrorismo e o aumento da desconfiança entre a maio- ria dos Estados, é improvável que haja uma completa extinção da atividade de espionagem e ataques cibernéticos pú- blicos ou privados, mesmo entre partes de um tratado de cooperação na área de segurança. Haverá sempre limites para a cooperação entre países.
Em relação a este aspecto, diversas inda- gações têm sido feitas quanto aos limites da cooperação em segurança cibernética. A principal delas questiona se a anulação das ameaças entre China e Rússia per- mitiria um redirecionamento quase que instantâneo dos ataques cibernéticos de ambos os Estados para os EUA (LYNGA- AS, 2015). É inquestionável que existe essa possibilidade, já que são diversos os campos em que seria interessante para os dois asiáticos terem a influência e o poder dos norte-americanos estrutural- mente diminuídos; contudo, essa relação não pode ser tomada instantaneamente.
Observa-se, assim, mais um
movimento de aproximação entre os Estados da China e da Rússia, que vem promovendo diversos acordos de cooperação política, econômica, militar e cultural.
Apesar da volatilidade que a hegemonia dos EUA tem demonstrado, ela ainda existe e atua firmemente no cenário in- ternacional por vias políticas, militares e econômicas. Adiciona-se a isso a quan- tidade de acordos econômicos que am- bos, China e Rússia, têm com os EUA, e que podem ser prejudicados com tal di- recionamento estratégico (FERDINAND, 2011). Também se deve ressaltar que, em grande parte dos acordos e nos di- álogos existentes entre China e Rússia, as nações não discursam sobre uma es- tratégia contra os EUA. China e Rússia ponderam seus acordos como pactos de duas nações que procuram mútuo bene- fício e que não envolvem terceiras partes em suas decisões (ROTH, 2015). Dessa maneira, uma conexão direta desses ar- gumentos torna-se falaciosa e inconsis- tente quando se observa o cenário atual: existem aspectos que permitem a infe- rência dessas interpretações, no entan- to, elas não se sustentam se colocadas à prova de fatos.
Observa-se, assim, mais um movimen- to de aproximação entre os Estados da China e da Rússia, que vem promovendo diversos acordos de cooperação política, econômica, militar e cultural. O serviço de inteligência de um Estado é parte im-
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A cooperação sino-russa:
as implicações do “pacto de segurança cibernética” e as relações sino-russas
portante de um governo e está frequen- temente alinhado a ele, para que possa promover as informações necessárias para a tomada de decisão e para realizar operações que beneficiem os interesses e aspirações dessa entidade governamen- tal. Um aspecto importante no Pacto de Segurança Cibernética de 2015 é que este instrumento conecta informações de sistemas de inteligência e permite um maior fluxo de informações secretas e de categoria de segurança. Pode gerar, por outro lado, alto nível de vulnerabilidade e riscos aos Estados-parte. Há pouco tem- po na história dos dois países, as relações entre eles encontravam-se prejudicadas por questões territoriais, que foram sa- nadas em 2001 com o tratado assina- do em julho, já mencionado (TREATY..., 2001). A cooperação que vem sendo desenvolvida entre esses dois Estados asiáticos demonstra um novo momento das relações sino-russas, que passa a ser caracterizada pelo engajamento profun- do entre as partes, em prol de um obje- tivo de seus Estados frente ao Ocidente.
A Rússia, desde o fim da Guerra Fria em 1991, mostra-se debruçada sobre ques- tões internacionais e demonstra o víncu- lo de defesa claro a determinados países na política internacional a fim de privile- giar seus interesses no mundo. A China, historicamente, tem uma política externa de neutralidade e não-envolvimento de alianças (LANTEIGNE, 2009), como a que vem sendo desenvolvida com os vi- zinhos russos. A nação chinesa posicio- na-se em assuntos que estão conectados a ela, como a questão de Taiwan, ou as questões do Mar do Sul da China, po-
rém, a historiografia registra que o vín- culo feito recentemente como a Rússia somente pode ser comparado à aliança com a antiga União Soviética.
Opostamente a essas características, as relações sino-russas atuais demonstram um ótimo relacionamento entre os go- vernos de Vladimir Putin e Xi Jinping, por meio da participação conjunta nos exercícios militares, afinação cultural entre as populações, transferência de tecnologia, intercâmbio de informações estatais, acordos comerciais, preferência para exportação e importação de produ- tos e, atualmente, cooperação na área de inteligência no que toca o ciberespaço, a defesa contra ataques cibernéticos e os ataques conjuntos ainda com possibilida- des de serem articulados.
Considerações finais
As relações sino-russas muito têm a ga- nhar com a assinatura deste pacto de segurança cibernética. Desde muito, os países vêm desenvolvendo acordos para benefício mútuo, estabilização regional e independência dos ditames ociden- tais. Esses acordos permitiram que os países se identificassem o bastante para começar a agir conjuntamente em áre- as como a segurança da informação sem preocupações maiores que possam mi- nar as relações repentinamente. O pacto de segurança cibernética é um exemplo claro disso e sinaliza o profundo grau do relacionamento entre os dois países por meio do aumento do fluxo de informa- ções classificadas como de alta impor-
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Guilherme Henrique Lima de Mattos
tância para os Estados. Isso representa um avanço importante para as relações sino-russas, pois, muito provavelmente, dependendo do comprometimento das partes com o conteúdo do acordo, o nú-
mero de acordos e ações conjuntas entre esses Estados aumentará, aprofundando ainda mais o grau do relacionamento e da confiança gerada entre as nações, suas populações e seus governos.
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INCOMPREENSÃO DO CONCEITO DE INTELIGÊNCIA NA SEGURANÇA PÚBLICA
Rodrigo Kraemer *
Resumo
Ainteligênciaapresentadaporautoresclássicosédescritaenquantoprodutorade conheci- mentosparaassessoramentoaoescalãosuperior,eestáinseridanoprocessodecisório de altonível.Masoprocessodeconstruçãoematuraçãodaatividadedeinteligêncianos órgãos dejustiçacriminalbrasileirosprivilegiouoaspectoinvestigativoeoperacional.Procurando os motivosquelevaramaessaincompreensãodoconceitodeinteligência,foram identificados fatoresdeordemculturalehistórica:ahorizontalidadedoSisbin,quepropiciouqueos ór- gãosefetivassemsuasáreasdeinteligênciademaneirasdiversificadas;astécnicas operacio- naissemelhantesentreoperaçõesdeinteligênciaeinvestigação;apalavra“operações” com conceitosdiferentesnainteligênciaenaspolícias;ainexistênciademanuaisdetrabalho na investigação;umaculturadevalorizaçãodapráticaemdetrimentodadiscussão acadêmica. Taisfatores,emconjunto,propiciarama identificaçãodainteligênciacomoumaespécie de investigaçãomaisapurada.Faltaaindaassociarainteligênciaàerudição,àpesquisa científica, faltandoumaconexãoaumpatamarestratégicoparaarealizaçãodeaçõesque busquem auxiliarasváriasinstânciasde decisão.
Palavras-chave:inteligência,segurançapública,investigação, conceito.
No Brasil, a atividade de inteligên- cia iniciou-se no século XX e pas-
sou por vários períodos de edificação, crescimento, supressão e reformulação, até chegar a ser criado o Sistema Brasi- leiro de Inteligência (SISBIN) em 1999 (BRASIL, 1999).
A partir da criação do SISBIN, a ativida- de de Inteligência foi estendida a outros órgãos da administração pública fede- ral, sobretudo às polícias, que implan- taram, cada uma à sua maneira, núcle-
os, seções ou departamentos exclusivos para essa atividade.
A inteligência apresentada por autores clássicos é descrita enquanto produto- ra de conhecimentos para assessora- mento ao escalão superior, e está inse- rida no processo decisório do mais alto nível. Mas o processo de construção e maturação da atividade de inteligência nos órgãos de justiça criminal brasilei- ros, após a criação do SISBIN, deu- -se de forma confusa, privilegiando o
* É sociólogo (UFPR) com especialização em Inteligência de Segurança (UNISUL), diplomado no Curso Superior de Inteligência Estratégica (ESG). Policial Rodoviário Federal, ex-Coorde- nador de Inteligência da PRF, atua na Academia Nacional da PRF.
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aspecto investigativo, de produção de provas, em detrimento do aspecto de produção de conhecimento, para auxi- liar o processo decisório.
Quando determinado órgão diz que ‘fez inteligência’, no desbaratamento de
ações ilícitas (...), está cometendo um equívoco, pois o fato delituoso já aconte- ceu – passado – e a ação, normalmente, desconectada de um contexto de nível estratégico, descaracteriza o que se en- tende por inteligência. (FERNANDES, 2006, p.17)
No caso específico do sistema de segu- rança pública, nota-se claramente que a inteligência assumiu uma configuração particular e se desvinculou da inteligên- cia praticada pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), transformando-se em algo totalmente novo. Essa dissocia- ção separou o que seria a inteligência realizada pela ABIN – agora adjetivada de “clássica” ou “de Estado” – e uma inteligência de segurança pública, reali- zada pelas polícias, como se fossem di- ferentes atividades e não uma única com objetos distintos.
Em que pese a existência de leis distin- guindo ambas (inteligência e investiga- ção), há segmentos discursando o con- trário, resultando dessa posição uma dicotomia no âmbito do Sisbin” (PATRÍ- CIO, 2006, p. 56).
O conceito de inteligência foi interpreta- do de modo conturbado, ocorrendo uma “equivocada ideia de que inteligência é sinônimo de investigação policial” (PA- TRÍCIO, 2006, p. 56). Essa “equivoca- da ideia” de inteligência no meio policial está sendo embasada teoricamente, exis- tindo autores que já defendem a inclusão de relatórios de inteligência, mesmos os
produzidos pela ABIN, em processos ju- diciais, que são típicos da esfera criminal (COSTA, 2009), o que mostra uma cla- ra confusão do conceito de inteligência como assessoramento superior:
Tipicamente, enquanto as investigações criminais buscam elucidar a autoria de crimes e contravenções penais específi- cas, os alvos dos serviços de inteligência são atores e fenômenos mais abrangen- tes, os quais precisam ser conhecidos para que políticas públicas mais eficazes possam ser desenhadas. O produto final de uma investigação criminal é a instru- ção de um processo judicial, enquanto o produto de uma operação de inteligência é um relatório sobre o conhecimento ad- quirido (CEPIK, 2003, p. 116)
Conscientes dessa poderosa ferramenta que ajudaria
a construir o futuro das nações, os Estados Nacionais desenvolveram a atividade criando organismos estatais de inteligência, pois ficou clara a necessidade de dados e informações integradas e analisadas sobre as ameaças, intenções e capacidades dos outros países.
Mas qual o motivo de a inteligência ter tomado esse rumo nas polícias? Seria uma questão histórica especifica ou um padrão cultural que permeia as institui- ções policiais? Seria apenas um ou vários fatores que influenciaram o entendimen- to da atividade de inteligência enquanto sinônimo de investigação policial? Ao longo desse artigo, buscaremos as ori-
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gens de uma concepção equivocada de inteligência como uma espécie de inves- tigação mais apurada. Vários fatores, de ordem histórica mas também cultural, associados à inteligência mas também intrínsecos aos órgãos policiais, contri- buíram para uma interpretação diferen- ciada do conceito de inteligência nos órgãos policiais.
A inteligência normalmente é apresenta- da como sendo uma atividade antiga que sempre acompanhou a humanidade, nor- malmente sendo exemplificada com casos na Bíblia e na obra de Sun-Tzu (FERRO, 2006, p. 82). Mas o surgimento do que entendemos por inteligência aconteceu apenas a partir do século XX, quando começou a se desenvolver a análise de inteligência – também chamada de seg- mento inteligência – e a se vislumbrar as possibilidades de se conseguir informa- ções através de outros métodos que não apenas a espionagem, como as fontes abertas, e realizar a análise desses dados.
A concepção militar clássica da função das informações era simples e direta: um agente secreto conseguia um informe sensacional indicando o plano de batalha do inimigo, e com base nesse informe o comandante militar tomaria sua decisão. Não foi senão depois de a 1ª Guerra Mundial ter-se desenrolado por algum tempo que ambos os lados começaram a perceber que a análise de materiais como jornais inimigos podia proporcionar infor- mes importantes e, destarte, puseram-se a criar órgãos dedicados a essa espécie de trabalho. (HILSMANN, 1956, p. 6-7)
A pesquisa em fontes abertas propiciou um grande desenvolvimento dessa ativi- dade e foi responsável por vantagens es- tratégicas fundamentais que ajudaram em muito a decidir a 2ª Guerra Mundial. O
importante não eram mais apenas as in- formações sobre as forças inimigas, mas sobre a produção de aço, a construção de estradas, o número de engenheiros de cada país e outras informações sobre a economia, a sociedade, a geografia, etc., propiciando análises mais profundas e produzindo estimativas e prospecções.
O uso das informações de combate é tão velho quanto a luta humana or-
ganizada. A produção de informações estratégicas, entretanto, numa escala abrangente e numa base sistemática, na paz e na guerra, não é mais antiga que a Segunda Guerra mundial (PLATT, 1967, p. 19-20).
Conscientes dessa poderosa ferramen- ta que ajudaria a construir o futuro das nações, os Estados Nacionais desenvol- veram a atividade criando organismos estatais de inteligência, pois ficou clara a necessidade de dados e informações integradas e analisadas sobre as amea- ças, intenções e capacidades dos outros países. E esses organismos começaram a desenvolver a análise de inteligência, juntando dados negados conseguidos através da espionagem com dados de fontes abertas, produzindo uma meto- dologia capaz de assegurar uma con- fiabilidade nas informações produzidas, por meio de técnicas desenvolvidas no meio acadêmico:
Quando o OSS [Escritório de Serviços Estratégicos], o serviço secreto de in- formações dos Estados Unidos durante a guerra, foi criado em 1941, uma das ideias básicas era a opinião diabólica, de que os eruditos, em certos aspectos, po- diam ocupar o lugar dos espiões. A ideia pareceu dar certo e desde o fim da guer- ra um número cada vez maior de pessoas passou a acreditar que é nas agências de informações estratégicas que a pesquisa
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– e até mesmo as ciências sociais – en- contrarão seu verdadeiro lugar dentro da estrutura formal do governo. (HILSMAN, 1966, Prefácio, p. I)
Desse modo, as organizações de inte- ligência começaram a se espelhar nas universidades (Kent, 1967), contratan- do eruditos para responder aos desafios impostos à área, quando o conceito ini- cial de espionagem foi sobrepujado pelo novo conceito de inteligência.
A inteligência trabalha com uma especí- fica forma de incerteza, com fragmentos de acontecimentos e intenções muitas vezes ocultas e não-declaradas, e neces- sita transformar esses dados dispersos em um conhecimento preciso, verdadei- ro e confiável (AGRELL, 2002, p. 5). E esse elemento intelectual básico, ca- paz de manipular e tratar as incertezas, é normalmente chamado de análise de inteligência, uma atividade semelhante à pesquisa social, pois ela “implica em verificar a precisão das fontes, compa- rar relatos diferentes e obter perspectiva ampliando o campo de pesquisa (KENT, 1967, p. 148).
A análise de inteligência se parece com o trabalho de pesquisadores de uma uni- versidade, e, como tal, necessita de pes- soas treinadas para tal fim e de um mé- todo próprio (KENT, 1967, p. 81-82).
Assim, a inteligência foi moldada histo- ricamente pela academia e pelos méto- dos de pesquisa, transformando o que antes era espionagem em algo novo que começou a se chamar inteligência. Mas o meio policial brasileiro, em geral, não está acostumado a se utilizar de te-
oria ou de pesquisa. Para exemplificar melhor essa constatação, Mingardi, ao pesquisar sobre o trabalho cotidiano da prática de investigação criminal de homicídios, mostra que as polícias tra- balham sem nenhuma referência teórica sobre o assunto.
No Brasil temos pouquíssima literatura sobre o trabalho policial. Alguns podem objetar mostrando pilhas de livros sobre o inquérito policial, por exemplo, mas o conteúdo desses livros mostra apenas o ponto de vista jurídico, nunca o opera- cional. Eles têm mais a ver com o bacha- relismo de nossas instituições policiais do que com o trabalho do dia a dia. (MIN- GARDI, 2006a, p. 9)
Embora haja uma farta discussão jurí- dica da questão policial, esta, por sua característica normatizadora, está inseri- da essencialmente no universo do “de- ver ser”, do ideal que a prática policial deve se concretizar no campo jurídico, não se concentrando no que realmente é, na realidade da prática cotidiana poli- cial. E os referenciais teóricos utilizados para o aperfeiçoamento dessa atividade são apenas os retirados do campo do direito. Diagnósticos precisos realiza- dos com método científico ou pesquisa empírica sobre como operam na prática os diferentes organismos responsáveis pela aplicação das leis não são utiliza- dos, mas apenas os referenciais ideais, e essa dissociação entre teoria e prática é ilustrada através da supervalorização da experiência empírica acumulada pelo policial mais antigo (e acumulada apenas nele), que define basicamente o modo de ação. Sobre o distanciamento entre polícias e academia, Mingardi expressa seu diagnóstico:
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Acredito que isso faz parte de uma for- ma de encarar a profissão que põe muita esperança no ‘policial vocacionado’ que, após vários anos na profissão, aprendeu inúmeros ‘macetes’. Valorizamos apenas a prática, deixando pouco espaço para o aprendizado teórico. (MINGARDI, 2006a, p. 9)
Mas não é somente nas polícias judiciá- rias que existe esse saber prático da ati- vidade, pois Muniz também notou que, nas polícias militares, ocorre o mesmo processo, a existência de um saber que se produz cotidianamente pelo policial da li- nha da frente que escapa à padronização, possuindo especificidades próprias:
O que os PMs sabem não está ordenado em um formato científico, não aparece quantificável ou traduzido nas estatísti- cas, não pode ser provado com números, tabelas e gráficos. Este saber atrelado ao
episódico, constrangido pelas contingên- cias, parece resistir à padronização (MU- NIZ, 1999, p. 157).
Se a experiência cotidiana é que defi- ne a prática policial sem se utilizar da produção científica, não é de se estra- nhar a aparente confusão apresentada entre inteligência e investigação. Então, como primeiro fator explicativo sobre a confusão, temos uma cultura policial de valorização da prática em detrimento da teoria. Essa característica propiciou uma aversão à análise de inteligência – muito mais relacionada à pesquisa e às univer- sidades – e uma valorização da busca, da área de operações.
A análise de inteligência seleciona dados, avalia, interpreta e integra, e também se utiliza de dados negados, provenientes da atividade de operações de inteligên- cia, que completam a formação da ima- gem necessária à tomada de decisão.
Já a investigação possui características bem distintas da inteligência, pois, en- quanto a primeira trabalha com o pas- sado, com o que já aconteceu, buscan- do produzir provas e identificar autorias de crimes, tendo como cliente final o Judiciário, a inteligência trabalha prin- cipalmente com o presente e o futuro, buscando produzir conhecimentos para assessorar o processo decisório e tendo como destinatário final o Executivo.
Outro ponto é que o termo “operações” possui significados diferentes para a atividade de Inteligência e para o ambiente policial.
O que as duas possuem em comum são as técnicas operacionais utilizadas para a busca de dados negados. Essas técni- cas, que, na inteligência, são oriundas da espionagem, podem ser utilizadas na investigação para a busca de provas para se chegar à autoria de um crime. Em- bora muito parecidas, elas possuem al- gumas nomenclaturas diferentes, como, por exemplo, a vigilância (na inteligência) e a campana (na investigação policial), e ambas se referem a buscar dados para produzir um conhecimento. O ponto de congruência entre as duas é a utilização de técnicas operacionais semelhantes, e é a partir disso que ocorrem incompre- ensões nas demais atribuições dessas di- ferentes atividades.
Então, como segundo fator, podemos perceber que as semelhanças entre as técnicas operacionais de inteligência
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e as técnicas de investigação criminal podem ter contribuído para a compre- ensão errônea de que inteligência seria sinônimo de investigação.
Outro ponto é que o termo “operações” possui significados diferentes para a ati- vidade de Inteligência e para o ambien- te policial. Se, para aquela, significa um meio, um modo específico de se obter os dados negados que são necessários à análise – esta sim, a atividade-fim – para as polícias é muito mais uma forma finalís- tica de trabalho, uma maneira de se obter a finalidade do órgão, seja a repressão ou a investigação. As polícias trabalham cotidianamente executando operações policiais que servem a determinado fim – prender uma quadrilha, controlar o trá- fico de drogas, etc. Já a inteligência pode ou não executar uma operação de inte- ligência, pois dependerá do quanto de informações já possui e do quanto con- segue coletar. Caso não sejam suficien- tes, daí sim é executada uma operação, mas com propósito bem definido, buscar dados necessários à construção de um conhecimento. Assim, como terceiro fa- tor, temos a significação diferenciada do termo “operações”, que também pode ter contribuído para a confusão.
Outo fator se refere à própria estrutu- ração do sistema. O Sistema Nacional de Informações – SISNI, era composto pelas Divisões de Segurança e Informa- ções – DSI nos Ministérios civis e pelas Assessorias de Segurança e Informações – ASI nos órgãos e autarquias, que eram responsáveis por colher toda informação de interesse para o SNI, que era o ór- gão central do sistema (FIGUEIREDO,
2005). Já na criação do Sistema Brasilei- ro de Inteligência – SISBIN, a atividade de inteligência foi novamente estendida a outros órgãos da administração pública, sobretudo nas polícias, que implemen- taram, cada uma a sua maneira, núcle- os, seções ou departamentos exclusivos para esse fim. O que foi diferente dessa vez é que a ABIN, embora seja colo- cada como órgão coordenador, central do sistema de inteligência, não possuía todas as prerrogativas e autonomia que tinha o SNI. Aconteceu uma espécie de horizontalidade, pois, “apesar da no- menclatura utilizada (a ideia funcionalis- ta de sistema), o grau de centralização hierárquica ou mesmo de equilíbrio ho- meostático no SISBIN é bastante baixo” (ANTUNES; CEPIK, 2003, p. 119). Homeostático provém de homeostasia, e se refere ao processo de estabilização e reequilíbrio do meio interno, executado por todos os organismos.
O que ocorreu após a criação do SISBIN foi uma proliferação da inteligência, mas, em vez de a atividade se difundir, prolifera- se apenas a nomenclatura sem substancial alteração nas atribuições anteriormente desenvolvidas por cada órgão.
Se, no SNI, tínhamos um perfil centrali- zador e hierárquico, com um órgão cen- tral demandando dados e informações das DSI e ASI para produzir e difundir um conhecimento apenas ao decisor principal, o chefe do executivo, na nova
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estrutura, temos uma espécie de hori- zontalidade nas relações de inteligência, pois o órgão central, nesse caso, não possui as prerrogativas que o seu ante- cessor possuía (FIGUEIREDO, 2005), e as estruturas de inteligência espalhadas pelos Ministérios não são padronizadas, como o eram anteriormente, mas estru- turas criadas pelos órgãos de maneira singular, sem definição clara de normas e regras. O que resulta disso é que “o sis- tema de inteligência do Brasil apresenta um perfil institucional de ‘confedera- ção’, muito mais do que de ‘federação’” (ANTUNES; CEPIK, 2003, p. 119). A diferença básica entre sistema federado e confederado é que o primeiro, embora possua certa liberdade para decisão, não pode se separar do poder central, en- quanto o segundo possui total autono- mia para decidir sobre sua permanência ou não no sistema. Esse novo sistema de inteligência deu mais liberdade aos Mi- nistérios para efetivar sua própria área de assessoria em inteligência, e cada ór- gão implantou, à sua maneira, seções, núcleos, divisões, coordenações ou dire- torias de inteligência. Mas essa liberda- de de implantação acarretou uma maior descentralização do sistema, com cada órgão desenvolvendo também sua pró- pria doutrina e seu método. O que no- tamos de imediato é que o único órgão de inteligência desse sistema é a própria ABIN, pois os demais são órgãos des- tinados a vários fins e possuem apenas uma pequena estrutura de inteligência. Para ser mais claro, enquanto a finali- dade da ABIN é produzir inteligência, a finalidade da Receita Federal é arrecadar, a da Polícia Federal é investigar crimes, etc. Então, temos aqui uma situação dis-
tinta, pois, se antes as ASI eram mais li- gadas ao SNI que ao próprio órgão, nes- sa nova configuração, temos o contrário, as seções de inteligência dos diferentes órgãos são “nativos” e têm mais afinida- de com seus órgãos de origem que com a própria ABIN.
Se existe uma maior descentralização no SISBIN em comparação ao SISNI, e se cada órgão de inteligência nos diversos Ministérios possui estruturas diferentes e trabalham com inteligência à sua maneira e desenvolvem suas próprias doutrinas e métodos de trabalho, podemos perceber que esse pode tem sido um terreno fér- til para reinterpretações diversas sobre o que seria inteligência.
Para ilustrar esse processo, podemos perceber que a inteligência está sendo adjetivada de diferentes maneiras, sendo chamada de inteligência de segurança pública, inteligência policial, inteligência criminal, além de algumas designações de inteligência de acordo com o órgão que a produz, como inteligência ministe- rial – esta seria a inteligência do Ministé- rio Público – ou inteligência previdenciá- ria – da Previdência Social.
O que ocorreu após a criação do SIS- BIN foi uma proliferação da inteligência, mas, em vez de a atividade se difundir, prolifera-se apenas a nomenclatura sem substancial alteração nas atribuições anteriormente desenvolvidas por cada órgão. Agrell exemplifica de maneira muito eficaz esse processo de prolifera- ção e uso indiscriminado do conceito ao explicitar um caso que ocorreu em um banco sueco em que havia um depar- tamento de inteligência, mas que esse
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departamento já existia desde a década de 1920 com o nome de Estatísticas Internas e Externas, e a única alteração foi seu nome, pois o trabalho é essen- cialmente o mesmo: produzir estatísti- cas (AGRELL, 2002). No Brasil, parece ocorrer o mesmo fenômeno, cada órgão criou uma área de inteligência para fazer o que já faziam antes: a inteligência pre- videnciária faz investigação de fraudes, a inteligência policial faz investigação, etc. Assim, com essa proliferação, “a análise de inteligência corre o risco de terminar aqui. Quando tudo é inteligência – nada é inteligência.” (Ibid., p. 4)
conceitos diferentes podem ser os fato- res que levaram a esse processo de con- fusão. Se juntarmos a eles a horizontali- dade do SISBIN, que propiciou a criação de novas doutrinas e métodos de traba- lho, notamos que a inserção da inteligên- cia na segurança pública teve ingredien- tes dos mais diversos que, combinados, influenciaram uma interpretação equivo- cada (e já consolidada) de que inteligên- cia seria uma investigação mais apurada.
Observamos que a inteligência precisa ainda evoluir na Segurança Pública, da mesma forma que evoluiu da espiona- gem para as organizações de inteligên-
Falta ainda uma maior discussão
sobre a inteligência, seu papel e sua funcionalidade para servir a um processo decisório, nos diversos órgãos da administração pública.
Desse modo, a construção do SISBIN de maneira horizontalizada, pode ter sido outro fator que contribuiu com a con- fusão conceitual na qual inteligência se tornou sinônimo de investigação.
A inexistência de manuais de trabalho, uma cultura de valorização da prática em detrimento da discussão acadêmica, as técnicas operacionais semelhantes entre investigação e operações de inteligên- cia e o fato de a palavra “operações” ter
cia modernas. O que falta é desenvolver a análise de inteligência, que tem sido menosprezada em relação à sua área subordinada, a unidade de busca, da mesma forma que a inteligência “clássi- ca” se desenvolveu. (Mas a inteligência “clássica”, de Estado, estratégica, para assessorar o mandatário, é a “análise de inteligência”, não?) Falta associar a inte- ligência à erudição, à pesquisa científica, pois a inteligência de Segurança Pública está sendo interpretada como investiga- ção, faltando uma conexão a um patamar estratégico para a realização de ações que busquem auxiliar as várias instâncias de decisão. Falta ainda uma maior dis- cussão sobre a inteligência, seu papel e sua funcionalidade para servir a um pro- cesso decisório, nos diversos órgãos da administração pública.
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MILITARISMO NA VENEZUELA
Nabupolasar Alves Feitosa *
Resumo
EsteartigoobjetivadiscutiropapeldosmilitaresnaVenezuela,apontandodequemaneira es- tesassumiramfunçõestradicionalmenteocupadasporcivisemodificaramarelaçãoda caserna comoEstadoapontodeserpossívelconsiderarque,atualmente,naVenezuela,existeo que sedenomina militarismo.
Introdução
Desde o nascimento da República venezuelana, em 1830, o país tem
tido a presença de militares no gover- no, porém foi a partir de 1999 que os militares assumiram cargos que tradi- cionalmente eram ocupados por civis, principalmente pela compreensão de que os militares não podem estar apar- tados dos civis porque é a estes que servem e protegem.
O ex-presidente Hugo Rafael Chávez Frías disse em entrevista: “Mao disse, como você sabe, que ‘as pessoas estão para o exército assim como a água está para o peixe’” (HARNECKER, 2005, p. 35). De fato, esse é o espírito do que está no Livro Vermelho de Mao Tsé- -Tung, em que se lê que “o exército deve fundir-se com o povo, de maneira que este veja nele o seu próprio exército” (TSÉ-TUNG, 2002, p. 111), e onde se atribui ao exército tarefas de organiza- ção social e partidária.
E parece ter sido essa a base para a ela- boração da Lei Orgânica da Força Ar- mada Nacional Bolivariana (LOFANB) (VENEZUELA, 2011), que reza que os militares, além das tarefas tradicionais de defesa, têm a função de, dentre as 22 listadas, “3. Preparar e organizar o povo para a defesa integral (...); 6. Apoiar os distintos níveis e ramos do Poder Públi- co na execução de tarefas vinculadas aos âmbitos social, político, cultural, geográ- fico, ambiental, econômico (...)”.
Essa nova forma de compreender o pa- pel das forças armadas fez com que os militares ocupassem ministérios, embai- xadas, empresas e corporações estatais, as Regiões Estratégicas de Desenvolvi- mento Integral (REDI), controlassem a Assembleia Nacional e tivessem posições no gabinete do Presidente da República Nicolás Maduro.
Com uma população de cerca de 30 mi- lhões de habitantes, segundo Donadio
* Doutor em Ciências Sociais: Ciência Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
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Nabupolasar Alves Feitosa
(2014), o efetivo das forças armadas da Venezuela é de aproximadamente 194 mil (além de 70 mil voluntários das mi- lícias bolivarianas). Esse número repre- senta uma média de 63 militares para cada grupo de 10 mil habitantes, segun- da maior média da América Latina, atrás apenas do Uruguai (com 66 para 10 mil) e superior à da Colômbia (55 para 10 mil). O Brasil, nas suas forças armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), tem a segunda menor média, com apenas 17 militares para cada 10 mil habitantes.
setor militar na sociedade venezuela- na, que viveria hoje um intenso mili- tarismo, base de sustentação do bloco no poder atualmente.
Militarismo na Venezuela
Historicamente, a presidência da Vene- zuela tem sido ocupada por militares. Em 200 anos de independência, os go- vernantes militares somam cerca de 140 anos, exceção feita, principalmente, aos períodos de 1945 a 1948 e de 1958 a
Toda essa situação tem levado a que se afirme que existe uma prevalência do setor militar na sociedade venezuelana, que viveria hoje um intenso militarismo, base de sustentação do bloco no poder atualmente.
Ainda de acordo com Donadio (2014), o orçamento militar da Venezuela (US$ 5,5 bilhões) é apenas o quarto maior da região, ficando atrás de Brasil (US$ 31 bilhões), Colômbia (US$ 8 bilhões) e México (US$ 7 bilhões), porém, no período de 2006 a 2014, esse orça- mento cresceu quase 200%, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu um pouco menos que 90%. Desse or- çamento, o governo venezuelano gasta 34,3% com investimento e 49,4% com pessoal, além de uma série de benefí- cios normalmente negados a outras ca- tegorias de profissionais.
Toda essa situação tem levado a que se afirme que existe uma prevalência do
1999, durante os quais o país foi gover- nado por civis, como ocorre agora com Nicolás Maduro, também civil (FEITO- SA, 2014). No entanto, a importância dos militares na Venezuela se intensificou no governo Hugo Chávez (1999-2013) e tem sido aprofundada no governo Ni- colás Maduro (2013 até agora).
É certo que um dos pontos mais marcantes do Estado chavista (FEITOSA, 2014) é o seu caráter militarista, cuja influência na condução da Venezuela é determinante. Depois da ascensão de Chávez, os militares saíram dos quartéis para se instalar em praticamente todos os ramos da administração pública.
De 1999 até dezembro de 2013, pelo menos 1.614 militares já tinham ocupa- do cargos no governo. Do total, 1.246 foram designados por Chávez e 368 por Maduro (NEDERR, 2013). Os mi- litares ocupam a direção das principais indústrias de base, como Siderúrgica do Orinoco Alfredo Maneiro (Sidor), Corporação Venezuelana de Guayana (CVG) e CVG Indústria Venezuelana de Alumínio (CVG VENALUM), bem como
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Militarismo na Venezuela
administram outras empresas, como a estatal Produtora e Distribuidora de Ali- mentos (PDVAL) e Sociedade Mercantil Corporação Elétrica Nacional S.A. (Cor- poelec). Já a Petroleos de Venezuela S.A (PDVSA), principal empresa do país, tem corpo diretivo civil, contudo, também conta com militares nos seus quadros.
A descrição de Trejo (2006) sobre mili- tarismo, como descrito acima, pinta em termos gerais a situação venezuelana, pois, para ele:
O militarismo se converteu em uma dou- trina política e em uma forma de gover- no, com predomínio do elemento militar sobre o elemento civil dentro de um Es- tado, pretendendo submeter o povo de
Veja-se também que, além de estarem em vários ramos da administração federal, os militares são beneficiados com constantes promoções que o governo lhes oferece.
Outros setores importantes, como o Centro Nacional de Comércio Exterior (Cencoex), a Venezuelana de Importa- ções e Exportações (Veximca) e a Supe- rintendência Nacional Aduaneira e Tri- butária (Seniat) também são controlados por militares. Esses fatos apontam para a existência, na Venezuela, de um militaris- mo. Nesse contexto, é importante uma definição do fenômeno.
O militarismo se define, conforme o di- cionário da Real Academia da Língua
Espanhola, como “o predomínio do ele- mento militar no governo do Estado”1 . “A intromissão ou excessiva participação dos militares na política, nos negócios públicos, na organização social, com abandono de suas específicas funções de dispor a defesa nacional ou com perigo- sa acumulação de umas e outras tarefas” (TREJO, 2006, p. 314, tradução nossa)2 .
uma nação aos mandatos do chefe ou à direção militarista do governo, sem se submeter ao estado de direito, tratando de submeter ao regime militar a socieda- de civil, com a massiva participação de militares ativos ou da reserva no exercício da função pública, com excessiva parti- cipação no orçamento da Nação, com excessivos privilégios na relação com a sociedade civil, com a adoção de um
sistema contrário à existência e funciona- mento dos partidos políticos, substituído por um governo populista e autoritário, ao lado de uma conduta internacional que favorece regimes similares em outros países, em clara intromissão na política interna daqueles, em aberta violação dos princípios do Direito Internacional (TRE- JO, 2006, p. 314).
Veja-se também que, além de estarem em vários ramos da administração fe- deral, os militares são beneficiados com constantes promoções que o governo lhes oferece. Só de generais e almirantes a Venezuela conta com 1.875 em seus quadros, segundo o professor Hernán Castillo3, da Universidade Simón Bolívar, quando, na opinião do professor, não deveria passar de dez. Castillo afirma que o controle civil sobre os militares se debilitou com a chegada de Chávez ao
1 Nesse ponto, Marcos Avilio Trejo (2006) faz a seguinte referência (sem informar a data da pu- blicação): CABANELLAS, Guillermo. Diccionario de Derecho Usual, T II. 9. ed. Buenos Aires: Ed. Heliasta, pág. 706.
2 Todos os textos cujos originais estão emoutros idiomas foram traduzidos pelo autor deste artigo.
3 Ver Entrevista do professor Hernán Castillo ao Jornal Tal Cual digital (ARAUJO, 2013).
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Nabupolasar Alves Feitosa
poder. Primeiramente, porque a ascen- são militar passou a ser um ato discri- cionário do Presidente da República, não passando mais pela Comissão de Defesa do Senado, como ocorria antigamente. No chavismo, ainda segundo o Profes- sor, há pouco controle civil sobre os mi- litares. No governo Nicolás Maduro, até 2014, pelo menos oito dos 27 ministé- rios e nove representações diplomáticas – embaixadas e consulados – tinham mi- litares como titulares. Somando-se aos cargos que ocupam e às promoções, os militares estão cada vez mais apegados a privilégios, tais como o aumento no soldo acima da média recebido por ou- tros servidores públicos e compensações oferecidas pelo Estado, e vêm acumu- lando fortunas em negócios com o Es- tado, fazendo nascer assim a burguesia bolivariana (boliburguesia). Matéria do El Universal, assinada por Francisco Oliva- res, informa o quanto os militares foram ganhando cada vez mais importância no governo Chávez, traduzida na ocupação de cargos importantes, em bons soldos e em melhores condições de vida.
O informe 2011 da Agenda Nacional de Seguridad [ANS], ONG especializada em temas militares e de segurança, recorda que a partir de 1999 a FAN [Força Arma- da Nacional] tem seu primeiro aumento salarial de 30% e até junho de 2003 os aumentos foram de 30% cada ano. Em outubro de 2003, devido à conflitivida- de política no país, o Presidente anuncia que o aumento em 2004 seria entre 50 e 60%. Nos anos seguintes, desde 2005 até 2009, os aumentos se mantiveram em 30%. Em 2010 o Presidente os in- crementou em 40% e em 2011 seria de 50%. Estes níveis estiveram muito acima dos aumentos nos entes públicos (OLI- VARES, 2012).
Em 2011, o Presidente os incrementou em 40%. Em 2013, o governo deu um aumento linear de BsF 410,00. Estes são aumentos dos salários que os milita- res recebem por sua função, sem contar com o aumento no ganho dos militares pela ocupação de importantes funções no Estado, o que permitiu não apenas uma melhora significativa no padrão de vida, mas também deu aos militares acesso ao Estado e tudo quanto nele há, ocasionando assim o enriquecimento de muitos militares.
Ao longo dos anos, os militares
foram se tornando, de maneira
cada vez mais fiel, a base de sustentação do governo do
Presidente Hugo Chávez, que percebeu que tinha de fazer as forças armadas à sua imagem e semelhança, e passar a ser o bastião de permanência do chavismo.
Mais importante ainda foram os gastos com pessoal. Por outras vias se fortale- ceu a estrutura salarial dos militares com mecanismos de compensação, prêmios e bônus, ao ponto que os complemen- tos ao salário aumentaram em média de 2.100 %. Destaca o informe ANS 2011 que os gastos que equivaliam a 8% do montante pago em salários em 1998 hoje representam 31% do salário e as políticas de compensação que representavam 23% do montante cancelado em salários, hoje representam 71% (ONAPRE). Se dolari- zarmos o salário o aumento obtido pelos militares seria de 187% nos anos da ges- tão do Presidente Chávez (OLIVARES, 2012).
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Militarismo na Venezuela
Em 1999, um subtenente “ganhava 355.509 bolívares, equivalentes a dois salários mínimos, um major do exérci- to venezuelano, em 1998, ganhava 30 dólares menos que um soldado raso co- lombiano e 100 dólares menos que um soldado brasileiro” (OLIVARES, 2012), situação que Chávez inverteu com o au- mento no preço do barril de petróleo a partir de 2001 e que, em setembro de 2013, girava em torno de US$ 110 em virtude da crise na Síria, bem acima dos US$ 7 dólares de 1999.
Ao longo dos anos, os militares foram se tornando, de maneira cada vez mais fiel, a base de sustentação do governo do Presidente Hugo Chávez, que perce- beu que tinha de fazer as forças armadas à sua imagem e semelhança, e passar a ser o bastião de permanência do chavis- mo. Isso não foi feito de uma hora para outra, e, depois do golpe de 2002, fi- cou claro para Chávez que era preciso que as forças armadas fossem moldadas de forma a atender seu projeto de po- der. Como entende o jornalista Teodoro Petkoff, crítico declarado do chavismo, “a Força Armada Nacional (FAN) cons- titui, na prática, tanto enquanto institui- ção e à margem de suas contradições internas e do maior ou menor mal-estar que possa existir em seu interior, a co- luna vertebral do regime de Hugo Chá- vez” (PETKOFF, 2010, p. 32).
Depois de abril de 2002, vários militares golpistas foram para uma reserva forçada. Novecentos e oitenta oficiais deram bai- xa e outros foram relegados a trabalhos
administrativos. Feita a “depuração”, o Presidente começa a investir nas forças armadas, que foram reestruturadas e mo- dernizadas com melhores equipamentos, armas e outros materiais bélicos. Até 2011, o governo Chávez havia gastado cerca de 20 bilhões de dólares com o re- aparelhamento das forças armadas.
O governo também investiu nos militares com regalias que não chegam aos civis, como um programa de aquisição de au- tomóveis para famílias de militares4. Au- mentando ainda mais as fileiras militares e seu compromisso com o chavismo, durante seu governo cerca de 3 mil téc- nicos e suboficiais técnicos se tornaram oficiais das forças armadas, e continua aumentando a uma proporção de mais de mil por ano.
Os militares de alta patente, os mais proeminentes, incluídos aí os que assu- mem o Ministério da Defesa, têm de- clarado seu apoio ao projeto chavista, à “revolução” bolivariana, num desrespei- to à proibição de se fazer proselitismo. O então ministro da defesa de Chávez, Diego Alfredo Molero Bellavia, engajou- -se abertamente na campanha de Chá- vez e na de Maduro. Em 07 de julho de 2013, foi designado embaixador da Venezuela no Brasil.
Durante os três primeiros anos, o ci- mento ideológico para a FAN constituía a chamada Doutrina Bolivariana; (...) To-
davia, de 2007 até hoje [2010], quando a “revolução” passou a se definir como “socialista”, o “bolivarianismo” tem sido complementado com uma confusa pré- dica “marxista”, ainda que muito mais
4 APRUEBAN plan para dotar de vehículos a familiares de militares. El Universal, Caracas, VE, 17 ene. 2013. Disponível em: <http://www.eluniversal.com/economia/130117/aprueban-plan- -para-dotar-de-vehiculos-a-familiares-de-militares. Acesso em: 24 jan. 2013.
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Nabupolasar Alves Feitosa
retórica do que substantiva, mas que antecipa, mais adiante, uma não impro- vável codificação daquela prédica no catecismo marxista-leninista. (PETKOFF , 2010, p. 36).
E essa é a contrapartida que os militares têm de oferecer ao chavismo: defender o projeto de poder adjetivado como so- cialista e bolivariano, embora ambas as caracterizações sejam inadequadas, sen- do apenas resultado da manipulação que Chávez fez do mito de Simón Bolívar para benefício de seu projeto.
A manipulação que fez Chávez do nome e do pensamento de Simón Bolívar, e sua utilização completamente sectária, não tem outro objetivo que provocar no imaginário venezuelano uma equiparação entre “bolivarianismo” e “chavismo”. Não é sequer uma jogada subliminar (PE- TKOFF, 2010, p. 37-38).
Os militares chavistas, que hoje em dia são a maioria – se não em número, pelo menos em poder–, não escondem defender o ideal de Hugo Chávez. No Estado chavista, o militarismo faz uso também da referência a Simón Bolívar, também militar.
No caso da Venezuela se soma o que se consideram executores do legado moral e do ideário do Libertador. Tomando como pretexto tais ideais desenvolveu-se um militarismo bolivariano antipartidista, que além de se alimentar do tradicional “culto a Bolívar”, soube se aproveitar os fortes sentimentos contra os partidos que se haviam desenvolvido na opinião pública venezuelana (REY, 2011, p. 200).
O general Rangel Silva disse que a FANB “não aceitaria um comandante que não
fosse Hugo Chávez e que não aceitaria um Governo da oposição (...)” (OLIVA- RES, 2012). Da mesma forma, o Almi- rante Diego Molera, depois que assumiu o Ministério da Defesa em lugar de Ran- gel Silva, não perdeu a oportunidade de declarar publicamente sua defesa ao pro- jeto de Hugo Chávez.
No dia 21 de março de 2013, o Almiran- te Molero baixou uma determinação obri- gando a anteposição de “CHÁVEZ VIVE LA LUCHA SIGUE” ao lema “INDEPEN- DENCIA Y PÁTRIA SOCIALISTA... VI- VIREMOS Y VENCEREMOS”. Essa defe- sa, ilegal, rendeu-lhe a aprovação do seu nome como embaixador da Venezuela no Brasil em 17 de setembro de 20135 . Isso ocorre a despeito de a Constituição da República Bolivariana da Venezuela, no seu Capítulo III, Artigo 328, deter- minar que as Forças Armadas são uma instituição “essencialmente profissional, sem militância política, organizada pelo Estado para garantir a independência e soberania da Nação” (VENEZUELA, 1999, p. 332). No mesmo Artigo 328, a Constituição ainda determina:
No cumprimento de suas funções, [a Força Armada Nacional] está ao serviço exclusivo da Nação, e em nenhum caso ao de pessoa ou parcialidade política al- guma. Seus pilares fundamentais são a disciplina, a obediência e a subordinação (Ibid., p. 332).
A Carta Magna autoriza os militares da ativa a votar, porém não podem “optar por cargo de eleição popular, nem parti- cipar em atos de propaganda, militância
5 EL PARLAMENTO autorizo el nombramiento de Diego Molero como Embajador de Vene- zuela em Brasil. El Nacional, Caracas, VE, 17 sept. 2013. Disponível em: <http://www.el- -nacional.com/ politica/AN-nombramiento-Diego-Molero-Brasil_0_265773576.html>. Acesso em: 13 out. 2013.
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Militarismo na Venezuela
ou proselitismo político”, conforme está escrito no Artigo 330. Mas essa interdi- ção constitucional não foi suficiente para barrar a filiação de militares da ativa ao PSUV, como denunciou em 06 de maio de 2012 a Associação Civil Controle Ci- dadão, presidida pela intelectual Roscío San Miguel. Odesrespeito à Constituição foi reforçado em forma de lei, pois a LO- FANB traz o seguinte texto introdutório:
rar, pois afirmou: “o soldado não deve deliberar, e desgraçado do povo quando o homem armado delibera” (BOLÍVAR apud REY, 2011, p. 2002).
Em todo caso se abriu a possibilidade (...) de que a Força Armada, como cor- poração, ou de grupos militares dentro dela, participe nas polêmicas políticas e que, antes de cumprir as ordens que recebe do governo civil, delibere so- bre a conveniência e oportunidade das mesmas e eventualmente as desobede-
Sob a alegação de que o
povo deve auxiliar as Forças Armadas na defesa da pátria, Hugo Chávez criou a Milícia Bolivariana.
Com o supremo compromisso e vontade de obter a maior eficácia política, qua- lidade revolucionária na construção do socialismo, a refundação da Nação ve- nezuelana, baseado nos princípios huma- nistas, sustentado em condições morais e éticas que perseguem o progresso da pá- tria e do coletivo (VENEZUELA, 2011).
“Essa lei afilia o componente armado ao projeto político de Hugo Chávez, con- trariando a Constituição de 1999” (OLI- VARES, 2012), mostrando assim que as Forças Armadas são postas acima da lei e da Constituição, mas subordinada à orientação discricionário do chavismo.
“Na Constituição de 1999 os grupos que se dizem bolivarianos se empenha- ram em eliminar (...) a norma tradicional que consagra o caráter não deliberante das forças armadas e seu apoliticismo” (REY, 2011, p. 202), ainda que o pró- prio Simón Bolívar não fosse de acordo com um militar tendo direito de delibe-
ça. Isso é o que ocorreu cada vez com mais frequência, nos últimos tempos, até culminar nos atos que se desenrolaram a partir do último 11 de abril de 2002 (REY, 2011, p. 203).
Em 2012, dos 23 governos estaduais disputados, 12 ficaram com militares da reserva e 11 com civis. Dos doze milita- res eleitos, 11 são do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), e apenas um, Henri Falcón, foi eleito pela oposi- ção para o governo do estado de Lara. Falcón, que foi suboficial da Armada e entrou para a política compondo o cha- vismo – do qual dissentiu mais tarde –, disputou com o tenente-coronel da Ae- ronáutica Luis Reyes Reyes. O estado de Lara, de toda forma, seria governado por um militar. Outro caso de comandante militar ocupando um cargo político é o do chefe do Governo do Território In- sular Miranda, o vice-almirante Armando Laguna Laguna.
Na Constituição de 1999 o setor militar adquiriu o direito ao voto na Venezuela e ainda que se diga que não podem fa- zer proselitismo político, de fato é uma nova situação dentro da democracia ve- nezuelana que não está resolvida muito claramente. Neste momento tem um sta- tus muito mais independente do sector civil do que tinham no passado e não está
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Nabupolasar Alves Feitosa
muito resolvida sua subordinação ao setor civil, o que traz bastantes tensões dentro da Venezuela. Todavia, sem os setores militares não é possível pensar que o go- verno de Chávez houvesse sobrevivido ao golpe de 11 de abril ou que se tivesse podido recuperar a indústria petroleira se não tivesse entrado o setor das Forças Ar- madas não somente para retomar os cam- pos mas também para tratar de apreender as máquinas, as refinarias, etc. (LÓPEZ MAYA et al, 2006, p. 64-65).
Sob a alegação de que o povo deve au- xiliar as Forças Armadas na defesa da pá- tria, Hugo Chávez criou a Milícia Boliva- riana. Em 02 de abril de 2005, foi criado o Comando Geral da Reserva Nacional e Mobilização Nacional. Em 2009, o comando passou a se chamar Comando Geral da Milícia Bolivariana e, mais tar- de, passou a se chamar Comando Geral da Reserva Militar e Mobilização Nacio- nal. O governo esclarece no sítio eletrô- nico oficial o que é a Milícia Bolivariana.
Dentro desta nova Força Armada, cria- -se a Milícia Bolivariana, como um Corpo Especial, organizado pelo Estado Vene- zuelano para materializar o princípio de corresponsabilidade e tem como objetivo principal interagir com a sociedade em seu conjunto, para a execução da defesa integral da Nação6 .
Quando criou as Milícias, Chávez tinha em mente o treinamento de venezuela- nos para resistir a uma possível inva- são estrangeira.
O grupo foi criado em 2005, porém não foi até 2010 quando a distribuição de armas se estendeu entre a milícia. Não obstante, em 2006 começaram os treinamentos para a população em táti- cas de defesa, com cursos organizados pelo Estado nos quais circulava o dis- curso sobre uma suposta conspiração da Casa Branca7 .
A Milícia Bolivariana, que aprofunda o militarismo nas camadas populares e entre os civis, é acusada pela população civil de usar seu acesso às armas para cometer assaltos à mão armada, seques- tros e crimes em geral, bem como alugar essas armas para outros criminosos. Não é por outra razão que Henrique Capriles Radonski, durante a campanha eleitoral de 2012, foi impedido pela Milícia Boli- variana de entrar no Bairro 23de Enero (23 de Janeiro), reduto chavista radical e uma das áreas mais violentas de Caracas.
Na Venezuela, quem controla o Estado controla também
os meios de produção e tem o poder de determinar a organização da sociedade.
O projeto de poder de Hugo Chávez ajudou a reduzir a desigualdade social de forma irrefutável, mas também inar- redável é o fato de que, na Venezuela, os militares são mais iguais do que os outros venezuelanos.
6 QUÉ ES la Milicia Bolivariana? In: VENEZUELA. Ministerio del Poder Polpular para la Defen- sa. Milicia Bolivariana. Sítio eletrônico da Milícia Bolivariana. Disponível em: <http://www.mili- cia.mil.ve/ sitio/web/index.php?option=com_content&view=article&id=45&Itemid=58>. Acesso em: 13 out. 2013.
7 130.000 VENEZOLANOS armados forman la milícia bolivariana para “salvar a la pátria”. Te Interessa, Madrid, ES, 25 mayo 2013. Disponível em: < http://www.teinteresa.es/mundo/ ve- nezolanos-armados-milicia-bolivariana-patria_0_924509113.html>. Acesso em: 13 out. 2013.
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Militarismo na Venezuela
Não se deve esquecer de que Simón Bolívar era militar e de que Hugo Chá- vez foi formado em uma academia mi- litar. Sua visão, portanto, de adminis- tração e de política é militar, com uma permanente análise de situação para a qual contribuem conhecimento de táti- ca e de estratégia a partir dos quais se vai para a batalha e para a guerra. Por isso mesmo, Chávez dizia que se para Clausewitz a guerra é a política por ou- tros meios, para ele a política é a guerra por outros meios. Repetia sempre que a revolução era pacífica, mas não era uma revolução desarmada.
Conclusão
O papel que os militares desempenham na Venezuela atualmente, ocupando car- gos e dominando a política e todo o po- deroso aparato estatal do país, detentor da maior reserva mundial de petróleo no mundo, torna-os a categoria social8 mais importante da sociedade na Venezuela, pois, nesse país, o Estado é o dono do principal meio de produção. Na Vene- zuela, quem controla o Estado controla também os meios de produção e tem o poder de determinar a organização da sociedade. Mesmo que se argumente
que a Venezuela é governada por Nicolás Maduro Moros, um civil, o que ocorre no país atualmente é que, na realidade, existe uma autoridade civil sem domina- ção civil9 .
Foi possível se chegar ao militarismo na Venezuela, entre outras razões, porque as instituições são frágeis, e as forças ar- madas assumiram o papel dessas institui- ções, e passaram a executar trabalhos de “políticas sociais, casos de emergência nos barrios, assistência, vacinações mas- sivas, serviço odontológico etc. Ou de diferentes casos de Missões (...)” (LÓ- PEZ MAYA et al., 2006, p. 64-65).
O controle do Estado permitiu que os militares obtivessem privilégios para si e compusessem o que hoje se chama de boliburguesia, setor social e econômico dominante que atingiu esse importante patamar na estratificação social depois de sua relação estreita com o Estado. Para permanecer no controle do Estado, tem sido importante a afiliação dos mi- litares à ideologia chavista, raiz da do- minação carismática ainda remanescente no imaginário popular. Todavia, mais do que qualquer situação, a manutenção do Estado nas mãos dos militares está ba- seada no uso da força, ainda que careça cada vez mais de legitimidade.
8 Ver: FERNANDES, Heloísa. Os militares como categoria social. São Paulo: Global, 1978.
9 Cf. NORDEN, Deborah. Autoridad civil sin dominación? Las relaciones político-militares em La Venezuela de Chávez. Nueva Sociedad, n. 213, ene.-feb. 2008. Disponível em: <http://nuso. org/ media/ articles/downloads/3501_1.pdf>. Acesso em: 16 jun. 2015.
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Nabupolasar Alves Feitosa
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Resenha
JEFFERY, Keith. ThesecrethistoryofMI61909-1949. [S.l.], EUA: Penguin Books, 2011. 810p.
Rodrigo Barros Araújo *
Muitas coisas foram ditas e escritas sobre o Serviço Secreto Britânico
– SecretIntelligenceService(SIS) – po- pularmente conhecido como MI6, sua designação em tempo de guerra, sigla para Inteligência Militar, Seção 6. Livros foram escritos sobre o SIS, e a BBC (o canal estatal britânico) tem produzido inúmeros documentários sobre o tema, facilmente acessados no sítio do Youtu- be, na internet. Contudo, o relato deta- lhado de Keith Jeffery sobre os primeiros 40 anos de existência do Serviço Secreto Inglês lança luz sobre um mundo secre- to, revelando alguns fatos fascinantes que, de uma forma ou de outra, molda- ram o curso da história na primeira me- tade do século vinte.
Tudo começou no dia 7 de outubro de 1909, com o intuito da Grã-Bretanha de coletar inteligência para fazer frente à crescente ameaça de uma Alemanha imperialista. Embora fossem procedentes do país mais poderoso no século ante- rior, com o maior império até então já visto, as autoridades britânicas começa- ram a testemunhar o poderio militar, uma marinha de guerra de primeira classe e o desejo de um domínio imperial global
por parte dos alemães. E havia razão para preocupação, pois a Grã-Bretanha firmara uma aliança com a França e a Rússia, rivais continentais da Alemanha, formando a Tríplice Entente. Havia, ain- da, rumores de que espiões alemães es- tavam atuando em solo britânico.
Ciente de que a melhor forma de defesa contra atentados é saber sobre eles an- tecipadamente, o SIS sempre se pautou por sua premissa mais importante para o êxito: recrutar as pessoas certas era a ferramenta mais valiosa para o jogo da espionagem. No começo, porém, havia muito pouco a fazer. Na verdade, no primeiro dia de trabalho, Mansfield Cumming, o primeiro diretor-geral do SIS, não fez nada e tampouco viu ou falou com alguém. Somente após um mês, ele pôde definir as obrigações da nascente organização. Ele contou com a ajuda do Capitão Vernon Kell, que, por seu turno, fora designado para co- mandar o MI5 – a inteligência domésti- ca, em território inglês.
Mansfield Cumming era um apaixonado por carros, barcos e máquinas engenho- sas. Diferentemente de seu par no MI5,
* É linguista e professor.
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Rodrigo Barros Araújo
ele não era um linguista, e, aparentemen- te, tinha pouca experiência prática com o trabalho em inteligência. Entretanto, ele foi capaz de recrutar simplesmente os melhores. Durante suas entrevistas, utilizava métodos pouco ortodoxos, tais como fincar uma faca na sua perna (ele tinha uma perna de madeira). Se o entre- vistado não esboçasse nenhuma reação, seria adequado para trabalhar no SIS. Cumming costumava assinar documen- tos com a inicial de seu nome, “C”, uma tradição mantida até os dias atuais por diretores do Serviço Secreto Inglês. Até hoje, o diretor-geral é chamado de “C” em tributo a Cumming e para preservar a ideia de continuidade; de que não hou- ve nenhum rompimento com o passado. O primeiro diretor-geral também criou a tradição de assinar documentos com tinta verde, tradição herdada dos tem- pos em que servira à Marinha Britânica. Cumming sabia que seu dever maior era obter previamente informações confi- áveis para revelar as reais intenções do inimigo. Ele tinha um diário, ao qual o autor Keith Jeffery teve acesso, em que mantinha anotações quase diárias e onde expressou as dificuldades de ter que se reportar à Secretaria de Relações Exte- riores, ao Almirantado e ao Departa- mento de Guerra.
A Primeira Guerra Mundial
No diário de Mansfield Cumming, con- tudo, quase nada havia sobre a Grande Guerra que estava por vir. Nem uma pa- lavra sequer foi escrita sobre o assassi- nato do arquiduque Franz Ferdinand em Sarayevo, no dia 28 de junho de 1914.
O SIS já tinha, nesse período, escritórios na França, na Bélgica e informantes es- palhados por outros países europeus. O autor conclui, mesmo assim, que Cum- ming não pôde antever o derramamento de sangue que estava para assolar e as- sustar o mundo.
Com o começo da guerra, curiosamente, servir “três mestres” (a Secretaria de Re- lações Exteriores, o Almirantado e o De- partamento de Guerra) foi extremamente benéfico para o SIS. Havia problemas de hierarquia e não se sabia ao certo quem estava no comando. A crescente deman- da por conhecimentos de inteligência por parte dos “três mestres” trouxe sta- tus para Cumming, que agora visitava os três quase diariamente.
Cumming encorajava a pesquisa técnica e científica. Ele queria fazer uso de tintas invisíveis para que pudesse se comuni- car sem ser pego, queria novas máqui- nas para garantir comunicações seguras e para decifrar os sinais dos inimigos. O legado dessa perspectiva é que, ao lon- go de sua história, o MI6 sempre teve um departamento especializado em de- senvolver novos aparatos tecnológicos voltados para a atividade de inteligência.
A operação mais bem-sucedida durante a Primeira Guerra Mundial foi chamada de LaDameBlanch, um posto de ob- servação estratégico que monitorava o movimento de trens que carregavam toda sorte de materiais para os alemães. Vale ressaltar, também, que Cummings foi muito admirado por aquilo que seria o princípio da “inteligência comercial”, a análise da situação econômica da Europa e os prospectos para seu futuro.
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Resenha
Devido a alianças feitas durante a guer- ra, com a Rússia lutando com a França contra a Alemanha e o império austro- -húngaro, Cummings teve que criar re- presentações na Rússia, na Escandinávia e, de forma menos significativa naquele momento, nos Estados Unidos. Desde a abertura do Canal de Suez em 1877, a Grã-Bretanha tinha focado em assegurar seu domínio no Oriente Médio e na Áfri-
ca. Por essa razão, a presença de liaisons no Mediterrâneo e além era vital.
Como pode ser visto, a origem e a exis- tência do Serviço Secreto Inglês estão enraizadas com os militares. Nesta obra, o autor trabalha quase exclusivamente com essa característica, negligenciando um pouco uma outra característica mar- cante do Serviço Secreto: a ubiquidade da elite nos quadros que compõem a in- teligência. No cenário pós-guerra e na véspera da Segunda Guerra Mundial, a habilidade de grandes espiões, agentes e oficiais seria testada aos limites. Se a participação do Serviço Secreto foi modesta e não tão decisiva durante a Primeira Guerra Mundial, as coisas mu- dariam drasticamente ao se combater o Terceiro Reich vinte anos depois.
Apesar da vontade de Cumming de tra- balhar em tempos de paz novamente, o começo dos anos vinte não trouxe a tranquilidade desejada. Mal sabia o di- retor-geral que os maiores desafios para o Serviço Secreto ainda estavam por vir.
Reorganização no pós-guerra
Pelo bem da eficiência e do segredo no Serviço Secreto, Cumming queria o mí- nimo de contato com o Departamento
de Guerra. Ele reclamara bastante sobre o fato de ter “perdido” excelentes ofi- ciais, que tiveram que ser transferidos para trabalhar para os “três mestres”. O ideal seria reportar-se, agora, somen- te à Secretaria de Relações Exteriores. Com o fim da Primeira Guerra, o futuro da inteligência estava sendo discutido e Cumming temia uma junção do MI5 (inteligência interna) e do MI6 (inteli- gência externa), e ele lutou bravamente contra essa ideia.
Como todos sabemos, os serviços secre- tos têm que se adaptar à realidade dos fatos. Surgiu no pós-guerra a decisão, por parte do governo, de aproximar o Serviço Secreto da Secretaria de Rela- ções Exteriores. Essa decisão refletia a necessidade de análise política do cená- rio europeu. Houve também muita pres- são para a redução de gastos no escri- tório de Cumming e em muitos outros departamentos. Com a crise econômica dos anos vinte, tal medida não era ne- nhuma novidade. Cumming e seus pares trabalharam arduamente para utilizar as organizações militares como cobertura para suas atividades e também para capi- talizar parte de suas verbas.
Diante de dias difíceis, do ponto de vis- ta econômico, vale muito ressaltar uma das passagens mais significativas de todo o livro. Trata-se da posição de Winston Churchill diante do corte de orçamento para a atividade de inteligência. Naquele período, Churchill era secretário executi- vo para questões militares e sabia como ninguém da importância de um serviço secreto eficiente e forte. Parafraseando suas palavras, ele deixou bem claro que anos de investimento na área não pode-
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Rodrigo Barros Araújo
riam ser negligenciados com uma cane- tada que cortasse o orçamento. Não é de admirar que Churchill tornar-se-ia um dos maiores primeiros-ministros que o seu país já vira. A crença em um servi- ço de inteligência eficiente, com largos investimentos, acabaria lhe rendendo a vitória sobre os nazistas no futuro.
Após uma guerra sem precedentes e de anos de luta para manter o SIS funcio- nando, chegara a hora de Cumming se aposentar. Seu sucessor foi outro “ho- mem da marinha”, o Almirante Hugh Sinclair, um oficial de 49 anos que estu- dara na Escola Naval Britânica. Cumming faleceu logo após deixar o Serviço. De acordo com o jornal britânico The Ti- mes, ele morreu no dia 14 de junho de 1923, em sua casa, tranquilamente.
Mirando a Rússia bolchevique. E comu- nismo no Brasil?
Com o ocaso da Primeira Guerra Mun- dial, o Serviço Secreto Britânico volta sua atenção à luta contra o comunismo internacional, patrocinado pela União Soviética. Sidney Reilly, conhecido como o “Ás dos Espiões”, teve um papel de- terminante ao sugerir a Cumming (que o recrutara anteriormente) formar uma rede de informações anti-bolcheviques. Reilly era fluente em sete idiomas e se passava por diferentes pessoas em varia- das missões. Ele também era famoso por ser um galanteador e manipular pessoas para fazer o que ele determinava. Por tudo isso, personificava a ideia de ser o espião perfeito. Reilly, como a maioria dos heróis, pagou um preço muito alto por sua ousadia. Quando resolveu cruzar
a fronteira soviética sem comunicá-lo a seus superiores e, aparentemente, sem planejamento, ele foi capturado e execu- tado pela polícia soviética.
Neste ponto da narrativa, Keith Jeffery cita um caso de extrema importância para nós brasileiros. Ele narra como, diante da dificuldade de combater a ameaça cres- cente do comunismo em locais como os Balcãs, a Europa Central e até o Oriente Médio, o Serviço Secreto Inglês foi ca- paz de adiar uma revolução comunista no Brasil. Os britânicos não tinham uma representação de inteligência por aqui, e nem queriam que o governo brasileiro suspeitasse de que havia espiões ingleses atuando em nosso território. Contudo, chegou a Londres a informação de que, se o movimento liderado por Luís Carlos Prestes tivesse êxito, todos os britânicos seriam deportados e os investimentos britânicos por aqui seriam perdidos. Um oficial do SIS contatou o embaixador bri- tânico, que ligou para o Presidente Ge- túlio Vargas e o deixou a par da situação. De forma ainda mais efetiva, segundo o autor, o oficial também ligou para o di- retor da companhia de energia do Rio, a Light. Ao se cortar a energia elétrica da região em que se encontravam os revolu- cionários, estes ficaram incapacitados de operar o rádio e de se comunicarem. Es- tas simples iniciativas minaram os planos dos revolucionários e ajudaram o gover- no brasileiro a frear a tentativa de uma revolução comunista por aqui.
Mais uma vez uma guerra se aproxima
Em uma horrível demonstração de como a história pode se repetir, as tensões
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Resenha
cresciam em todos os cantos da Europa, do Oriente Médio, da África e da Ásia. O orçamento apertado do SIS, que era a prioridade depois da Primeira Guerra Mundial, deu lugar a mais investimen- to nos anos trinta, devido aos inúmeros desafios internacionais. A ocupação da Manchúria, em 1931, por um Japão ex- pansionista e agressivo desafiava os in- teresses britânicos no Extremo Oriente. Além disso, Mussolini planejava criar um novo império romano por todo o Mediterrâneo e pela África. E a ascen- são de Adolf Hitler ao poder, em 1933, com todo o poderio bélico, assustava todo o continente e forçava a migração de milhares de refugiados para a região da Palestina (sob domínio britânico pelo Tratado de Versalhes). Sionistas queriam estabelecer um Estado Judeu também na região da Palestina, criando ainda mais instabilidade em uma região já muito ins- tável. Na Espanha, uma guerra civil tam- bém estava no radar do Serviço. Todas essas crises são relatadas do ponto de vista de espiões que estavam lá, in loco reportando o que viam, sentiam e liam. Uma análise mais acurada que essa é muito pouco provável de se encontrar.
As representações do Serviço na França, criadas na década de 1920, fomentaram uma relação muito especial com a inteli- gência francesa. Uma parceria semelhan- te seria formada entre o MI6 e a CIA (ou o que viria a ser a CIA) durante a Segunda Guerra Mundial. Desde 1937, o Serviço Secreto Britânico estava certo da inevita- bilidade da guerra e a prioridade número 1 agora era conhecer os planos do Alto Comando Alemão. Inúmeros relatórios foram produzidos sobre as intenções de
Hitler. Para se preparar, o Serviço iniciou seu plano de criar a Escola de Cifração e de Códigos do Governo (GC&CS). Era premente a necessidade de recrutar as pessoas corretas, entre elas as “30 me- ninas” com conhecimentos em ao menos duas línguas estrangeiras relevantes. A ideia era fazer frente à demanda de deci- frar sinais durante a guerra.
Temendo ser bombardeada pelos ale- mães caso ficasse em Londres, a central de comunicações do SIS operava em uma casa simples de interior a algumas milhas de Londres, chamada de Bletchley Park. Esta pequena e aconchegante casa minaria o segredo de todas as comuni- cações nazistas ao decifrar o Enigma (o sistema de criptografia alemão) poucos anos depois. Possivelmente, este foi o maior feito na história do SIS.
A segunda metade do livro traz o para- doxo de termos um dos períodos mais sombrios da humanidade e, ao mesmo tempo, a bravura e a astúcia de oficiais de inteligência que conseguiram criar soluções e desenvolver novas tecnolo- gias. A melhor parte do livro não será analisada aqui, mas deixada para o de- leite do leitor. O livro de Keith Jeffery é uma leitura essencial para todos aqueles que integram a comunidade de inteligên- cia. Acima de tudo, ele lança luz sobre como a inteligência funciona: com dis- crição e conhecimento sobre os fatos ao redor do mundo. Diferentemente do que é mostrado nos livros de Ian Fleming, não se trata de uma atividade que busca glamour e vaidade extrema. E, definitiva- mente, é uma atividade essencial para a existência de qualquer país.
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Resenha
OLSON, James M. Fair Play: Themoraldilemmasofspying. Washington: Potomac Books, 2006.
Marcelo Oliveira *
Até que ponto é moralmente aceitá- vel que uma agência de inteligência,
à custa de violações de direitos humanos, financie, em outro país, o combate a um grupo terrorista que atacou sua embai- xada? Ou ainda, é admissível, sob o pon- to de vista moral, fornecer inteligência para direcionar ataques militares a um complexo de apartamentos onde moram civis, mas que abriga, simultaneamente, um laboratório de armas biológicas?
Esses são exemplos das instigantes ques- tões que permeiam “FairPlay:the moral dilemasofspying”, obra de James Olson. Lançado originalmente em 2006, o livro é alicerçado por vigas mestras que não perdem sua atualidade, justamente por in- serirem elementos intrinsicamente atem- porais em situações calcadas no real ou simplesmente hipotéticas. Estas acabam por compor os 50 cenários escolhidos por Olson para análise, realizada sob o ponto de vista da realidade estadunidense.
Ainda que sejam esses os parâmetros norte-americanos que ilustram as situ- ações expostas no decorrer do texto, a ideia de Olson é agregar a dimensão ética à perspectiva técnica de um pro-
fissional de inteligência, seja ele de que país for. A reboque de uma realidade que envolve uma atuação de inteligên- cia espalhada pelo mundo – sob os mais variados propósitos e ambientes – bem como interações de grandes e poderosas agências como a CIA, o FBI e a NSA, somos gentilmente convidados a extrair os dividendos éticos que cada um dos cenários apresenta.
O enlaçamento do leitor se inicia a par- tir da originalidade de perspectiva com que o autor começa a abordar o tema: antes de partir para análise extramuros, discute as especificidades que a carrei- ra de inteligência lhe trouxe, a partir de seu próprio recrutamento a uma profis- são que jamais sonhara quando criança. Uma das mais curiosas é relativa à deci- são que Olson e os amigos devem tomar sobre a pertinência em revelar aos filhos a natureza de seus ofícios, para além de suas estórias-coberturas que adotam nos países que operam. Em seu caso, uma carta recebida quando trabalhava na Áustria, introduzida sob o preâmbulo de “Prezado Cão Infiel” e citando nomi- nalmente seus filhos e sua esposa (tam- bém pertencente à CIA), foi convincente
* Especialista e Mestre em psicologia.
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Marcelo Oliveira
o bastante para que consolidasse a deci- são de informar a verdade ao primogê- nito, pedindo seu auxílio na preservação da segurança da família.
Olson também é feliz ao reservar um ca- pítulo à exposição de argumentos filosó- ficos e históricos que lançam luz sobre quais ações são permissíveis a um estado na busca de seus interesses. Sem a pre- tensão de desenvolver um estudo exaus- tivo dissociado da aplicação às questões relacionadas à espionagem e à moralida- de pública, são expostas diversas visões sobre tentativas de deslinde de nós mo- rais; para tanto, são enfocados argumen- tos contidos na Bíblia, desenvolvidos por pensadores como Aristóteles, Cícero, São Tomás de Aquino, passando por Ma- quiavel e Kant. É explorada, ainda, a pro- jeção lançada a partir de pontos de vista com repercussões no campo das relações internacionais (Realpolitike Utilitarismo), sob a questão fundamental que reside na distinção da escolha, dificilmente mono- cromática, entre o bem e o mal.
Outra discussão que merece um capítulo à parte no texto de Olson é a atitude dos Estados Unidos frente à espionagem. Recordando que as relações que o país estabelece com a inteligência oscilam entre o amor e o ódio – reticência que resultaria na instalação de um serviço ci- vil relativamente tardio naquele país em relação a outros globalplayers, com o estabelecimento do Officeof Strategics Servicesin 1942 –, lança uma questão que ajuda a rastrear a desconfiança, tal- vez inconsciente, da população frente às atividades da área: “Espionagem e de- mocracia poderiam conviver?”
Com a trajetória profissional de anos de experiência – inclusive como agente operacional instalando cabos de comu- nicação em plena Moscou, na Guerra Fria – Olson também replica sua audácia no campo teórico ao explorar questões como essa. Traz para a arena de discus- são, desse modo, a contradição entre a vigilância democrática interna em seu país e a interferência em rumos da política doméstica em outras nações, vários dos quais citados no decorrer da exposição. Se a espionagem e a covertactionno ex- terior estão amparadas legalmente, como no caso dos Estados Unidos, seriam elas mais justas e eticamente aceitáveis?
O livro recorda afirmações como a do ex-diretor da CIA, Allens Dules, subli- nhando que “há poucos arcebispos na espionagem” e a de Richard Helms, também ex-ocupante do mesmo cargo, malicioso na avaliação de que o pessoal de sua equipe “não integra os escotei- ros”. Em sendo assim, quais seriam os contornos aceitáveis da plasticidade mo- ral? Olson dá voz a opiniões discordan- tes, que repelem as covertactions como algozes da própria democracia, autode- terminação ou liberdade que, em última instância, intentam defender. De sua parte, contudo, em um viés pragmático que permeia “FairPlay”, Olson expressa que, sem determinados artifícios asso- ciados à espionagem, tais como a ilusão, a própria segurança em um mundo real estaria comprometida.
Ambas características acima citadas, ou seja, o respeito pela divergência e o pragmatismo, manifestam-se também no cerne do livro. Seu autor habilmen-
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Resenha
te esculpe os 50 cenários propriamente ditos percorrendo o fino liame do “se” e “quando” seria moralmente aceitável efetuar uma ação ou decisão de inteli- gência, a partir da abrangência de opi- niões e da verossimilhança das situações expostas. Concebe isso de tal modo a ponto de o leitor, nos dilemas mais an- gustiantes, sentir-se um pouco mais ali- viado por se perceber segurando apenas um livro intelectualmente provocador, em vez de angustiado em uma cadeira de chefia de operações, premido por um senso de urgência que a caneta na mão não lhe deixa esquecer.
Assim, a exposição de cada cenário é construída a partir de uma descrição da situação hipotética, seguida da ques- tão motivadora – necessariamente um dilema moral – e opiniões diversas, fi- nalizadas com um comentário do autor. Nessa estrutura, pessoas com diferentes backgrounds (estudantes de graduação, doutorandos, professores, diplomatas, oficiais de inteligência, militares, escrito- res, jornalistas e religiosos, por exemplo) posicionam-se em relação ao que fariam, justificando o porquê de suas decisões.
Seria obviamente tentador para um pro- cesso de simplificação da realidade en- contrar uma uniformidade entre os pro- fissionais de inteligência experientes em sua área de atuação ou categorizar opi- niões em bloco a partir da formação téc- nica de cada um dos participantes. Não é o que acontece no texto, em larga escala. Contudo, cabem aqui duas observações.
A primeira diz respeito ao apelo à re- percussão prática de determinada ação de que muitos dos colaboradores lan-
çam mão ao expressarem sua opinião. Esse recurso, é bem verdade, esmaece, em certa medida, a discussão cujo fluxo correria apenas em um leito moral. Por outro lado, ela inclui o vetor da consequ- ência – incluindo o vazamento – como potencial inibidor de uma atuação pro- fissional, cuidado que é perfeitamente plausível e considerado em qualquer briefing operacional.
Podemos percebê-la no discurso tanto de profissionais da comunidade de inteli- gência, quanto de pessoal externo a ela, às vezes, enfocando pontos diferentes dos resultados da intervenção proposta. Deste modo, há um jornalista que não vê implicação moral na hipotética situação de recrutamento de seus companheiros de profissão europeus pela CIA, desde que isso não redunde em desinformação à população estadunidense. Por outro lado, oficial da área de inteligência dis- corda da prática, por considerá-la im- própria moralmente, além de arriscada no aspecto prático – leia-se deletéria em caso de vazamento.
A segunda observação a ser levada em conta é relativa à validação entre o que é dito que seria feito e a decisão tomada, se o caso fosse real. Assim, a segurança embutida no campo especulativo da sim- ples suposição pode inclinar os colabo- radores a dispensarem as várias facetas envolvidas nos dilemas e frequentemente expressarem suas opiniões sem maiores ponderações, na busca apressada de um refúgio em um dos extremos da linha mo- ral. O leitor, entretanto, mantém a opor- tunidade de seguir apreciando o desen- rolar de um debate imaginário, à medida
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Marcelo Oliveira
que as opiniões são expressas e pode se surpreender, com frequência maior que a esperada, a terminar o dilema lido com sua opinião reposicionada pelos argu- mentos apresentados. Isso acaba por re- produzir, em uma escala individual e mais breve, os bastidores envolvidos na dis- cussão e na aprovação de planos opera- cionais que ensejem intervenções como aquelas descritas por Olson.
São poucas as questões em que as opini- ões são unânimes, mas elas também são reveladoras do que seriam (mais prova- velmente) pontos de limite intransponí- veis em situações reais. Uma delas, por exemplo, trata do cenário em que um membro do Vevak (Ministério da Inteli- gência e da Segurança Nacional irania- no), dependente de cocaína, vai ao FBI oferecer sua colaboração, incluído aí acesso a documentos classificados, em troca do sustento de sua dependência.
A oferta soa inaceitável nas opiniões de professora de ensino médio, estudante, ex-diretor de inteligência, oficial de inte- ligência e ex-agentes do FBI por variados motivos (morais e práticos). Olson recor- da que não é raro que agentes peçam a seus encarregados de caso medidas ile- gais para abreviar ações de Inteligência, levando em conta que estão sob cober- tura e realizando em outro país atividade que seria considerada ilegal. Porém, não consideram que agências como FBI e CIA desaprovariam medidas que não es- tivessem expressas em normativas legais de seu país. Segundo defende, de forma incisiva, as acusações de ilegalidades re- alizadas pela CIA desde a Guerra do Vie- tnã – passando pelo apoio a Manuel No- riega no Panamá e ao apoio a traficantes
afegãos – nunca foram provadas, o que, contudo, não desmonta a existência de teorias nesse sentido.
Outra questão fictícia em torno da qual gravita rara unanimidade em FairPlay é aquela em que é exposta a situação de um funcionário do governo do Iêmen que possui uma filha de 9 anos com diagnóstico incerto em uma questão de saúde que vem trazendo à garota uma série de prejuízos. Até que ponto – in- daga Olson – seria moralmente aceitável utilizar um diagnóstico falso agravando a doença da criança para convencer o pai a colaborar com a inteligência norte- -americana, em troca do custeio de um suposto tratamento propiciado por uma medicação “cara”?
A rejeição a esse recurso é vividamen- te compartilhada, por exemplo, por um professor e poeta, por um estudante de graduação, mas também por ex-mem- bros da CIA e pelo próprio autor, que argumenta que, em seus anos de profis- são, jamais viu ser usado artifício como o descrito acima, no qual um falso diag- nóstico é utilizado como base coercitiva para forçar a colaboração. O uso de uma criança como joguete em uma cartada da espionagem soa repulsivo a ponto de um dos colaboradores expressar que os “goodguys” virtualmente representados pela CIA não fazem coisas como essas.
Um aspecto curioso na leitura e que se torna um atrativo involuntário do texto são as tarjas negras sobrepostas ao texto, capazes de cobrir as informações tidas como classificadas e, portanto, com- prometedoras em caso de revelação. Às vezes, elas recaem sobre nome dos co- laboradores (provavelmente, à época, na
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Resenha
ativa) e, em outras, suprimem parte da totalidade da página. Esse é o caso da exposição do autor de sua opinião sobre o uso de artifícios letais (leia-se medidas suicidas) distribuídos a agentes em ações muito arriscadas, como no caso dos pi- lotos dos aviões-espiões dos U-2, que passaram a sobrevoar a União Soviética no fim dos anos 1950. Notas de edi- ção recordam que o material precisou, preventivamente, ser revisado pela CIA, e que as opiniões expressas individual- mente pelo autor ou por colaboradores da agência ou de órgãos do governo es- tadunidense não expressam necessaria- mente o ponto de vista desse ente.
FairPlaymerece estar na estante – ou, mais precisamente, na cabeceira – dos integrantes da comunidade de inteligên- cia, estudiosos do tema ou simplesmen- te por leitores ávidos pela provocação intelectual da melhor estirpe. A defini- ção do jornal Washington Times, para o qual o livro é, sobretudo, “fascinante (...), colocando assuntos melindrosos na mesa para uma discussão razoável”, aju- da a resumir, com elegância, a ousadia e a competência com que James Olson brinda o afortunado leitor de sua obra. E, dificilmente, haverá qualquer dilema quanto a isso.
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