PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA GABINETE DESEGURANÇA INSTITUCIONAL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
REVISTA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
ISSN 1809-2632
R. Bras. Intelig. Brasília, DF v. 2 n. 2 p. 1-138 abr. 2006
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Ministro Jorge Armando Felix
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
Diretor-Geral Márcio Paulo Buzanelli
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
Secretário Wilson Roberto Trezza
Coordenação
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Comissão Editorial da Revista – Abin
Jornalista Responsável
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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Revista Brasileira de Inteligência / Agência Brasileira de Inteligên-
cia. – Vol. 2, n. 2 (abr. 2006)- . – Brasília : Agência Brasileira de Inteligência, 2006-
Quadrimestral
ISSN 1809-2632
1. Atividade de Inteligência – Periódicos I. Agência Brasi- leira de Inteligência.
CDU: 355.40(81)(051)
SUMÁRIO
Editorial
O pensar e a criação de um organismo de Inteligência Federal no Brasil: antecedentes históricos
João Manoel Rorato
Beatrice Laura Carnielli............................................................ 9
A mãe das Inteligências
Luis Carlos Guedes ............................................................... 21
Necessidade de Inteligência do Estado brasileiro
Cláudia Assaf Bastos Rebello................................................ 37
Fontes abertas e Inteligência de Estado
Leonardo Singer Afonso ........................................................ 49
Fontes abertas: Inteligência e o uso de imagens
Jó Klanovicz........................................................................... 63
Inteligência de segurança pública e análise criminal
Alexandre Lima Ferro ............................................................ 77
O desenvolvimento de recursos humanos para a atividade de Inteligência: um estudo comparativo entre Brasil, Reino Unido e Estados Unidos da América
Guilherme Augusto de Camargo Rosito................................. 93
Pedido de busca: qual o melhor termo para solicitação de dados ou conhecimentos?
Nilson Fernandes da Cruz ................................................... 105
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Mosaico da Abin
Programa conhecendo a Abin............................................... 109
Resumo
Terrorismo: ação, reação e prevenção
José Manuel de Aguiar Barros
por Iracema Rocha da Costa e Silva........................................ 113
Caso Histórico
O camareiro espião................................................................ 117
Carta do leitor ................................................................ 127
Normas editoriais da Revista Brasileira de Inteligência .. 131
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Editorial
O planejamento institucional da Abin e a visão organizacional de futuro
Luiz Alberto Santos Sallaberry Abin
AAbin é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligên- cia (Sisbin) e responsável pelo planejamento, execução, coordena- ção, supervisão e controle da atividade de Inteligência no País, obe- decidas a política setorial e as diretrizes traçadas pela Presidência da República e pela sua Direção-Geral. Assim, deve estar perma- nentemente apta a oferecer contribuição, com vistas ao estabeleci- mento de novas visões estratégicas nacionais, que venham a ser respaldadas pelo conjunto da sociedade brasileira.
Trata-se de desafio de grande magnitude, principalmente emdecorrência da relevância do papel que lhe foi cometido no âmbito da alta Administração Pública Federal, como subsidiária direta do processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo, bem como da natureza e especificidade das atividades que desen- volve em benefício daquele processo. Dessa forma, é imperativo para a Abin a elaboração de um amplo e, simultaneamente, minuci- oso planejamento de atividades, quer as de caráter sistemático, quer as eventuais ou de curta duração.
Nesse contexto foi estabelecido e institucionalizado, recen- temente, o Planejamento Institucional da Abin, instrumento que se pretende seja o balizador para todas as ações do órgão, visando a
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sua completa institucionalização e legitimação perante o governo e a sociedade, até o ano de 2022. Esse marco temporal, fixado com vistas à consecução desses objetivos estratégicos, foi estabelecido pela Direção-Geral da Abin por sua representatividade para a vida nacional (duzentos anos de maioridade política do País e de inde- pendência nacional). AAbin encontra-se, hoje, exatamente na me- tade do percurso, iniciado em 1990, quando da revisão do modelo da estrutura de informações no Brasil e do início do processo que culminou com a criação da Agência em 1999.
Parte fundamental do Planejamento Institucional é o esta- belecimento do Conceito Estratégico Institucional da Abin como a visão de futuro do órgão. Esse Conceito modela os contornos da Agência e define o modelo institucional pretendido para a Abin, a ser consolidado no marco temporal estabelecido. Os contornos con- sideram, fundamentalmente, a melhoria constante das relações da Abin com seus servidores e com a sociedade; a busca da excelên- cia em seus trabalhos para ampliar o reconhecimento do órgão jun- to ao alto escalão dos Poderes integrantes do processo decisório nacional, às instituições públicas governamentais e às organizações integrantes do Sisbin; e a adequação permanente dos instrumen- tos necessários à sua atuação como órgão de Inteligência de Esta- do, em particular em relação aos mandatos legais, ao provimento de recursos orçamentários e de pessoal, à existência de instala- ções e infra-estrutura de qualidade e à consolidação de seu centro de treinamento continuado de servidores como referência nacional e internacional em capacitação em Inteligência.
Assim, pretende-se que o Planejamento Institucional da Abin, a partir da sua implementação, consolidação e incorporação à cultura organizacional, transforme-se em ferramenta efetiva para que a Agência construa seu presente e futuro, bem como o dos seus servidores, alicerçada em pilares sólidos. Isso significa que possua foco definido, esteja consolidada como instrumento efetivo e imprescindível ao Estado e com credibilidade e respeitabilidade
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para exercer a atividade de Inteligência de Estado como órgão cen- tral do Sisbin. Ademais, aAbin estará resguardada, como deve acon- tecer com uma instituição de Estado, de constantes alterações de rumo, em face da alternância de governos ou das sucessivas admi- nistrações do órgão.
Esse modelo institucional pretendido, embora deva estar completamente consolidado no marco temporal fixado, terá a sua construção e avanço conduzidos de forma firme, ágil e consistente a cada ano, de maneira planejada e sempre em estrito alinhamento com o preconizado no seu Planejamento Institucional.
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Luiz Alberto Santos Sallaberry
Assessor de Planejamento da Abin
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O pensar e a criação de um organismo de Inteligência Federal no Brasil: antecedentes
históricos
João Manoel Roratto, Abin Dra. Beatrice Laura Carnielli, UCB/DF
Introdução
No Brasil, a atividade de inteligência, entendida como uma atividade vinculada diretamente ao Estado e de assessoramento ao Poder Executivo, começou efetivamente em 1946, após a 2ª Guerra Mundial e nos primórdios da Guerra Fria, através do Decre- to-lei nº 9.775-A (BRASIL, 1946), de caráter reservado, que criou o Serviço Federal de Informações e Contra-informações (Sfici).
Antes do Sfici, excluindo a inteligência de interesse militar que fazia parte do Estado Maior dos ministérios militares e que se- guia o modelo estrutural militar francês, a atividade realizada sob sigilo dentro do território nacional de interesse do Estado brasileiro era desenvolvida pelos órgãos policiais, que dispunham, na sua estrutura, de um organismo específico que cuidava da segurança interna – a polícia política, encarregada da defesa ou preservação do regime político vigente.
Os organismos vinculados à polícia política tinham como competência, segundo o Decreto nº 14.079 (BRASIL, 1920), velar pela existência política e segurança interna da República, atender por todos os meios preventivos à manutenção da ordem, garantir o livre exercício dos direitos individuais, nomeadamente a liberdade de trabalho, desenvolver a máxima vigilância contra quaisquer ma- nifestações ou modalidades do anarquismo violento e agir com so- licitude para os fins de expulsão de estrangeiros perigosos.
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Essas funções, com referências explícitas à liberdade de trabalho, aos anarquistas e expulsão de estrangeiros perigosos, re- lacionavam-se, segundo Vianna (1978), com o início do movimento de reivindicação de direitos trabalhistas, movimento liderado pelos imigrantes italianos e espanhóis, boa parte dos quais se alinhavam ao movimento anarquista.
O pensar sobre o serviço se inteligência
No início da década de 40, auge da 2ª Guerra Mundial, a estrutura da polícia política passou a ser considerada inadequada para a conjuntura de um mundo conflagrado. Ao levar em conside- ração essa realidade,
em 1941, numa mensagem secreta, o Ministro da Guer- ra Eurico Gaspar Dutra, atento ao desenrolar da 2ª Guer- ra Mundial, afirmava ao Ministro da Justiça a necessida- de de ser criado um serviço secreto de informações que teria a denominação de Departamento Federal de Se- gurança Pública e que seria responsável pela direção geral dos serviços de polícia de todo o país e também pela busca de informações e contra-espionagem em âmbito nacional e, quando necessário, agiria até no ex- terior. (LEITÃO; SILVA, 1998, p. 78).
Esse sentimento do Ministro da Guerra expresso na Men- sagem Secreta 98/59, de 27 de outubro de 1941, passou a fazer parte da Exposição de Motivos que acompanhava o anteprojeto do Decreto-lei encaminhado ao Presidente da República pelo Depar- tamento Autárquico do Serviço Público (DASP) e que propunha a reforma do sistema policial no Brasil1 .
1 Documento sobre o processo de criação do Departamento Federal de Seguran- ça Pública (DFSP), Fundo DGIE, Setor Administração, Pasta 1 – cont., Dossiê DPS, p. 3, 1943.
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As discussões sobre a criação sobre o serviço de inteligência
O DASP, como órgão encarregado de articular a legislação federal, iniciou consultas para dar forma ao proposto pelo Ministro da Guerra na Mensagem Secreta. Na ocasião, o Ministro da Justiça manifestou-se favoravelmente à medida proposta, sugerindo, toda- via, que as atividades a que se refere à citada mensagem fossem atribuídas a um serviço, a ser criado em um dos ministérios, seme- lhante ao Federal Bureau of Investigation (FBI), pois o Departamen- to de Justiça dos Estados Unidos da América (EUA) exercia atribui- ções que também diziam respeito à segurança interna do país.
Pronunciou-se também a Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional (SG/CSN), que julgou razoáveis os motivos apresentados pelo Ministro da Justiça quanto à criação de um Ser- viço Secreto de Informações.
No entanto, contrapôs o DASP na Exposição de Motivos Reservada nº 900, de 21 de maio de 1942, que esse “as funções propostas na mensagem do Sr. Ministro da Guerra deveriam ser atribuídas à Polícia Civil do Distrito Federal cuja reforma, com o alargamento de sua jurisdição, já se impunha e constituía objeto de estudo do DASP”.
Não satisfeito com a posição do DASP, o Ministro da Justi- ça, devido à proximidade com o Presidente da República, tentou viabilizar a criação de serviço de inteligência independente da polí- cia com base nos seus pareceres e nos da SG/CSN, mas não obte- ve sucesso. A oposição do DASP, ao reexaminar o assunto, ficou evidenciada na Exposição de Motivos Reservada nº 2.888, de 17 de outubro de 1942, quando se manifestou contrariamente à cria- ção do Serviço Federal de Informações, ao reforçar seu anterior ponto de vista de que essas atividades deveriam ser atribuídas à Polícia Civil do Distrito Federal.
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Na mesma Exposição de Motivos, o DASP solicitou autori- zação do Presidente da República para, em entendimento com as autoridades competentes, proceder à revisão da estrutura da Polí- cia Civil do Distrito Federal, com o objetivo de atribuir a esse órgão jurisdição nacional para as atividades de natureza política, conser- vando-lhe o âmbito local para as funções de Polícia Civil.
A reforma da polícia e a vinculação a ela do serviço de inteligência
As atividades deveriam ser exercidas pela Polícia Civil do Distrito Federal no Projeto de Decreto-lei que propunha sua reformulação, foram divididas em dois grandes grupos: o primeiro previa o desenvolvimento de atividades de caráter meramente lo- cal, isto é, aquelas que variavam em função de características pró- prias das diferentes coletividades regionais – costumes, condições econômicas, cultura entre outras, e que, como tal, exigiam em cada caso, tratamento policial adequado; e atividades de caráter nacio- nal, cujo exercício deveria ser uniforme em todo o território federal porque envolveria a segurança do Estado e a defesa do regime.
Para atender às funções de busca de informações e con- tra-espionagem tratadas na Mensagem Secreta nº 98/59, do Minis- tro da Guerra, o Projeto de Decreto-lei criava um Serviço Especi- alizado de Investigações, órgão cujo âmbito de ação se estenderia a todo o território nacional e, quando necessário, ao estrangeiro.
O Serviço Especializado de Investigações (SEI) teria a fun- ção de proceder em todo o território nacional ou no estrangeiro as investigações de caráter confidencial ou secreto, informando ao chefe de Polícia todas as ocorrências de interesse para a seguran- ça do Estado e defesa das instituições. No projeto, esse serviço teria incluindo também entre as suas funções as que, no Distrito Federal, foram atribuídas ao Serviço de Investigações e Pesquisas
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(Serviço Secreto), que fora criado por portaria do chefe de Polícia e vinculado à Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desps). O Desps por sua vez seria transformado na Divisão de Polícia Política e Social (DPS) com a criação em cada estado de uma delegacia de polícia política e social.
Ainclusão de parte da polícia política entre os órgãos locais justificava-se, segundo o DASP, porque as funções consideradas – vigilância ao operariado, fiscalização das associações de classe, repressão ao porte de armas, etc. – dependeriam sempre das dife- rentes coletividades regionais, e só o órgão local, afeito às condi- ções peculiares às populações das respectivas áreas estaria capa- citado a conhecer de perto as tendências políticas dominantes e, por conseqüência, prevenir ou reprimir qualquer ameaça de pertur- bação da ordem social dentro da sua jurisdição.
Baseado nos critérios acima, o DASP previu que a Divisão de Polícia Política e Social teria na capital da república os encargos da Delegacia Especial de Segurança Política e Social, excetuados os relativos ao Serviço de Investigações e Pesquisa e que foram no aludido projeto atribuídas ao Serviço Especializado de Investiga- ções (SEI), conforme pode ser visto no quadro a seguir.
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Situação existente Atividades Situação proposta
Delegacia Especial de
Segurança Política e Social
- Controle das atividades que visem perturbar a ordem social;
- velar pela estabilidade das instituições;
- controle do comércio de explosivos, armas e muni-
ções; e
- repressão ao porte de armas proibidas.
Divisão de Polícia Política e Social
Serviço secreto
Serviço Especializado de Investigações
- Fiscalização de embarque e
desembarque de passa-
geiros que se destinam ao interior do país;e
Diretoria Geral de - fiscalização de hotéis e ca- Investigações sas de habilitação coletiva.
Divisão de Polícia Política e Social
3ª Delegacia Auxiliar
- Repressão aos crimes com- tra a economia popular; e
- repressão aos penhores clandestinos e à usura.
Divisão de Polícia Política e Social (Seção de Segurança Social)
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A aprovação do projeto de Decreto-lei e a importância política do novo órgão
Na minuta elaborada pelo DASP do Decreto-lei que trans- formava a Polícia Civil do Distrito Federal em Departamento Fede- ral de Segurança Pública (DFSP), aparecia na estruturação do novo órgão, encabeçando o artigo 3º, aquele que seria encarregado das atividades de inteligência no país – o Serviço Especializado de In- vestigações, deixando transparecer que este serviço teria um status superior aos demais e desvinculando o serviço secreto da Divisão de Polícia Política e Social.
Dizia o artigo 3º que o DFSP compunha-se, entre outros, do Serviço Especializado de Investigações (SEI), e da Divisão de Polícia Política e Social.
Porém a legislação aprovada – Decreto-lei nº 6.378 (BRA- SIL, 1944), apresentou outra redação. Excluiu do texto o Serviço Especializado de Investigações, ou seja, o serviço de inteligência, e deixou para a DPS o controle político e social. Devido à sua impor- tância na estrutura policial e de Estado, a Divisão de Polícia Política e Social foi a primeira a ser citada no artigo 3º, na relação dos ór- gãos que passaram a compor a estrutura do DFSP.
De acordo com o artigo 4° do Decreto-lei, a nova Divisão de Polícia Política e Social tinha sob sua subordinação a Delega- cia de Segurança Política e a Delegacia de Segurança Social. Segundo o Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getulio Vargas (1997) “essas delegacias dariam continuidade à política de especialização dos serviços referentes à segurança pública e seguiriam orientando o controle político e social, após a queda de Vargas em 1945”.
Aimportância da polícia política no final do governo Vargas pode ser entendida no relato de Skidmore (1982) sobre a não in- tenção de Vargas em deixar o governo, pois pensava em adotar uma solução semelhante à encontrada por Perón na Argentina,
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quando, após ter sido deposto, retornou de forma triunfal ao poder oito dias depois, a 17 de outubro de 1945. Nas suas articulações,
Vargas comunicou a João Alberto Lins de Barros, chefe de polícia do Distrito Federal, que ele seria substituído por Benjamin Vargas, seu irmão e figura medíocre, co- nhecido pelas suas ligações com o lado mais sombrio dos negócios públicos fato que culminou com a deposi- ção de Vargas, pois João Alberto havia concluído um acordo com Góes Monteiro, Ministro da Guerra, medi- ante o qual, se um deixasse o cargo, o outro faria o mesmo. (SKIDMORE, 1982, p. 77).
O General Dutra foi ao Palácio Guanabara, na tarde de 29 de outubro de 1945, diz Skidmore, para apresentar um ultimato a Getúlio:
[...] retirar a nomeação de seu irmão, ou enfrentar a sua deposição pelo Exército. Vargas recusou, ainda não con- vencido de que Góes Monteiro levaria a cabo o ultimato. Já era tarde demais... A partida de Vargas foi rapida- mente arranjada, e, em 30 de outubro de 1945, ele en- trou em seu ‘exílio’ no Rio Grande do Sul. (SKIDMORE, 1982, p. 78).
A criação do serviço de inteligência
Com o fim do governo Vargas e o retorno do processo de- mocrático no final de 1945, bem como da experiência da presença militar brasileira na 2ª Guerra Mundial, que oportunizou o inter-rela- cionamento entre os exércitos aliados, os militares brasileiros per- ceberam a importância efetiva das ações de inteligência para os governos dos Estados. O Presidente Dutra, que chegava ao poder decorrente do processo eleitoral democrático, era defensor da idéia de criação de um organismo de inteligência direcionado ao assessoramento do Presidente da República, conforme tinha se manifestado em 1941.
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Assim, em 6 de setembro de 1946, através do Decreto-lei nº 9.775-A (BRASIL, 1946), foi criado o Serviço Federal de Informa- ções e Contra-informações (Sfici), vinculando ao Conselho de Se- gurança Nacional (CSN).
Embora fosse um organismo intermediário de assessoria à Presidência da República, a direção do Sfici era exercida de forma alternada por oficiais superiores das forças armadas (Exército, Ma- rinha e Aeronáutica), fato que começou a marcar a presença militar dominante na condução da atividade de inteligência de Estado, como já acontecia com a nomeação de oficiais superiores para a chefia da polícia do Distrito Federal, no governo Vargas. O Sfici foi regula- mentado somente 12 anos depois de sua criação através do Decre- to nº 44.489-A (BRASIL, 1958), com a competência de superintender e coordenar as atividades de informações que interessavam à Se- gurança Nacional.
Durante sua existência teve um papel discreto e de pouca significação, até ser incorporado ao Serviço Nacional de Informa- ções (SNI) como uma de suas agências regionais. O art. 4º da lei que criou o SNI, em 13 de junho de 1964 (BRASIL, 1964), apresen- tava a estrutura básica do novo órgão de inteligência, que compre- endia uma chefia (Chefe do Serviço e Gabinete), umaAgência Cen- tral no Distrito Federal e Agências Regionais. O § 1º do art. 4º dizia que “fica incorporada ao SNI, como Agência Regional com sede no Rio de Janeiro (Guanabara), o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI) que atualmente integra a Secretaria- Geral do Conselho de Segurança Nacional”.
Notas finais
O pensar sobre a criação de um serviço de inteligência no Brasil começou a se idealizar na visão de Dutra, enquanto Ministro Guerra, mas que não foi concebido a sua maneira durante o gover- no Vargas. Apesar da inegável visão política e estratégica desse presidente, lhe escapou o alcance e a importância de um serviço de
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inteligência, altamente qualificado e ligado diretamente ao Palácio. Assim, nesse período, o que prevaleceu foi a ênfase na polícia po- lítica, que vinha se especializando no controle político e social no Brasil, desde 1900.
A reestruturação dos serviços policiais em 1944, que trans- formou a Polícia Civil do Distrito Federal em Departamento Federal de Segurança Pública, extinguiu a Delegacia Especial de Seguran- ça Política e Social e criou no seu lugar a Divisão de Polícia Política e Social como uma das Divisões subordinada ao Departamento Federal de Segurança Pública. Essa mudança na estrutura policial não contemplou ações de inteligência de estado de forma explícita, como previsto no anteprojeto de Decreto-lei. A atividade de inteli- gência somente veio a se concretizar como atividade desvinculada da atuação policial, após o processo de democratização que adveio com o fim do Estado Novo.
No governo democrático é que se deu vida à idéia proposta por Dutra de se criar um serviço secreto de informações e que vi- nha se arrastando por seis anos, devido a interesses de manter na atividade policial o centro de controle das atividades políticas e so- ciais que interessavam ao regime ditatorial de Vargas. Com isso, houve a ruptura no conceito unificado de inteligência, passando-se a ter uma inteligência policial a cargo do DFSP e uma inteligência de estado, embrionária, com o SFICI. Dessa forma, como em ou- tras áreas, o Brasil sofreu as conseqüências do imobilismo de seus políticos (ou das decisões tardias de seus políticos) com reflexos indesejáveis no aperfeiçoamento de suas instituições, que o exercí- cio da prática costuma assegurar.
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Referências bibliográficas
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BRASIL. Decreto-lei nº 9.775-A, de 06 de setembro de 1946. Dis- põe sobre as atribuições do Conselho de Segurança Nacional e de seus órgãos complementares e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 set. 1946. Seção 1, p. 12.583.
BRASIL. Lei nº 4.341, de 13 de junho de 1964. Cria o Serviço Nacional de Informações. Diário Oficial [da] República Federati- va do Brasil, Brasília, DF, 15 jun. 1964. Seção 1.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Centro de Pesquisa e Documen- tação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC). Anos de in- certeza (1920 – 1937): radicalização política. In: ————. A era Vargas: 1º tempo dos anos 20 a 1945. Rio de Janeiro: FGV/ CPDOC,
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1997. (Disponível em: <http:www.cpdoc.fgv.Br/ nav-história/>. Acesso em: 6 jan. 2005.
LEITÃO, Alfredo Moreno; SILVA, Débora Cristina Santos da. Um histórico do fundo DEOPS-SP. Quadrilátero: Revista do Arquivo do Distrito Federal, Brasília, DF, v. 1, mar./ago. 1998.
SKIDMORE, Thomas E. Brasil deGetúlio Vargas a Castelo Branco : 1930-1964. 7. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.
VIANNA, Luiz Wernerck. Liberalismo e sindicato no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.
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A mãe das Inteligências
Luis Carlos Guedes Abin
Introdução
A segmentação do mercado levou a indústria da informa- ção a procurar atender a tudo e a todos, se possível individualmen- te. São exemplos as bancas de jornal e a TV a cabo. Alguém já se dispôs a contar quantos títulos são expostos numa banca? E a TV a cabo, com capacidade instalada no Brasil de oitenta, cem ou mais canais disponíveis para o assinante e ainda em expansão, sem que se saiba onde vai parar?
Informação seja ela qual for não é mais só “um produto”. Isso significa que não cabe mais encará-la com uma mentalidade da “era industrial” em que a linha de montagem prevalecia e a quan- tidade era a meta. Informação é “serviço” e é parte da “era da infor- mação”, pós-industrial.
Produto “se fabrica” e “se vende”. Serviço é disponibilizado e colocado à venda para ser “utilizado”. Seu foco é a qualidade. Em se tratando de informação da Inteligência, o conceito e a aborda- gem são ainda mais evidentes.
Premissas Básicas
A primeira premissa estabelece “um” entendimento para
INFORMAÇÃO1 :
1 É, de fato, um. Há vários conceitos e definições, mas, para o propósito deste trabalho, adotamos esses.
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Informação é todo dado, notícia, fato, sinal, obtido por inter- médio dos sentidos ou de aparelhos acústicos, óticos, elétricos, ele- trônicos ou outros meios.
A segunda, “um” entendimento para CONHECIMENTO : Conhecimento é toda informação passível de ser percebi-
da, aprendida e analisada pela mente humana.
I nteligência
No idioma português, o vocábulo “Inteligência” tem signifi- cado específico ligado à facilidade de aprender ou resolver novas situações que se apresentam. Do inglês, veio o entendimento conectando a palavra aos serviços especializados em atividades sigilosas de obtenção de informações e denominado serviço de in- formações. Ambos, na atualidade, são adequados e podem ser uti- lizados sem que se perca o sentido do termo. Podemos empregá- los para qualificar Atividade de Inteligência (Atv I), Órgão de Inteli- gência (OI), Serviço de Inteligência (SI), Agência de Inteligência (AI).
A matéria-prima com a qual trabalham órgãos e pessoas ligadas aos serviços de Inteligência é a “Informação”. O produto final que possui valor agregado pela metodologia específica, resul- tante do trabalho de todos que se envolvem no processo da produ- ção de um conhecimento de Inteligência, também é “Informação”.
Mantendo a coerência de raciocínio, vejamos o conceito:
Atividade de Inteligência (Atv I): É uma atividade especi- alizada, de caráter sigiloso, permanentemente exercida com o ob- jetivo de produzir conhecimentos de interesse do cliente/usuário/ consumidor .
Portanto, trata-se de atividade especializada e sigilosa, cuja finalidade é atender à demanda específica.
22 REVISTABRASILEIRADE INTELIGÊNCIA. Brasília: Abin, v. 2, n. 2, abr. 2006.
Princípios básicos da atividade de Inteligência
Os princípios básicos que regem a produção de Inteligên- cia, qualquer que seja o campo de atuação, devem ser aplicados na justa medida, de modo a evitar que a ênfase em um deles acarrete prejuízo na observância dos demais. São eles:
ï Segurança
Em todas as fases de sua produção, a informação deve ser protegida de modo que o acesso a ela seja limitado apenas a pes- soas credenciadas.
ï Clareza
A informação deve ser expressa de forma a ser imediata e completamente compreendida pelos usuários.
ï Amplitude
A informação produzida sobre fato, tema ou situação deve ser a mais ampla possível – mas também sintética – a fim de facili- tar seu entendimento.
ï Imparcialidade
Ainformação difundida deve ser pertinente e isenta de idéi- as preconcebidas, subjetivismos e outras influências que gerem distorções em sua interpretação.
ï Objetividade
A informação deve ser produzida de modo a atender objeti- vos definidos, a fim de minimizar custos e riscos desnecessários.
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ï Oportunidade
A informação deve ser produzida dentro de prazos que as- segurem sua utilização completa e adequada.
ï Utilidade
A informação produzida por um OI, de qualquer natureza, tem de ser útil e deve ser transformada em ação. Não existe a infor- mação pela informação.
ï Exclusividade
A informação oriunda de um OI deve ser exclusiva. Neste caso, não tem o mesmo significado do “furo jornalístico”. Um as- sunto, mesmo conhecido, pode ser abordado sob vários ângulos: seja em razão de uma fonte exclusiva, seja a partir de uma relação com outro tema ainda não abordado, seja a partir de determinada perspectiva de assunto ou cenário em andamento. Fornecer à au- toridade assessorada algo de novo é o objetivo. Sem estas caracte- rísticas o conhecimento oriundo de um OI perde a razão de ser.
Finalmente, há uma especificidade da Inteligência que pode ser considerada como princípio essencial:
CONVICÇÃO
AS INFORMAÇÕES PRODUZIDAS POR UM OI
“EXPRESSAM A CONVICÇÃO DO ÓRGÃO QUE A PRODUZIU ”.
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Em regimes democráticos, essas informações não podem ser usadas como evidência em tribunais.
Desse fator resulta a diferença básica para a “investigação policial”, cuja finalidade é reunir provas e evidências para validar ações na Justiça e da Justiça. A polícia pode – e deve – fazer uso dos recursos e técnicas de Inteligência – as operacionais em especial –, mas deve fazê-lo por meio de unidades específicas, com finalidade bem definida e para conhecimento de clientela restrita. Deve, tam- bém, incorporar a idéia de que “quem levanta não prende”2 .
Para manter a coerência da abordagem do assunto, é im- portante assimilar o seguinte conceito:
Informação de Inteligência: é o conhecimento integrado, si- giloso, obtido por intermédio de metodologia específica, resultante da coleta ou busca, processamento e análise de todas as informa- ções obtidas pertinentes a determinado assunto.
A especificidade da inteligência
O fator prevalente para a produção do conhecimento é o interesse ou a necessidade do cliente. Quem deve definir seu inte- resse ou necessidade é o cliente e não a Inteligência.
Outro aspecto que caracteriza a Atv I é que a informação produzida necessariamente deve conter algum conhecimento ou dado que o cliente só encontrará ali.
Essa assertiva é feita levando-se em conta o fato de que, em sua origem, a Atividade de Inteligência existia essencialmente
2 Isso significa que os integrantes de OI que prestam apoio ao processo de inves- tigação, por segurança, devem ter sua identidade preservada.
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para fins militares. Quando se adotou, eminglês, o termo Intelligence em lugar de Information, sinalizou-se aos usuários e ao público em geral, que o produto resultante daquela atividade especializada era sigiloso, havia sido “fabricado” sob encomenda e sob medida, utili- zando-se de matéria-prima oriunda de várias fontes – muitas delas abertas, outras sigilosas, algumas exclusivas, umas poucas exóti- cas e, às vezes, clandestinas –, e era destinado à clientela restrita.
Assim não fosse, qualquer informação resultante de tra- balho mental, calcado em metodologia específica, aliada a um processamento lógico, seja opinião, seja análise de um fato qual- quer – a imprensa está cheia de gente muito competente que faz isso todos os dias – poderia ser qualificada como produto de Inteligência.
O que é um órgão de Inteligência
Um órgão ou uma unidade de Inteligência é uma entidade cuja missão é prestar serviço sigiloso – especializado – para clien- tela específica. Seu foco, por isso, deve estar voltado para a quali- dade, a oportunidade e a utilidade.
Quem trabalha nesta área deve entender que os clientes do sistema ao qual pertencem – principais ou intermediários – têm outros conhecimentos que, agregados à Inteligência, lhes darão melhores condições para a tomada de decisões dentro de seu nível de competência.
Aí reside outro aspecto capital para a atividade: a infor- mação visa a gerar ação. No caso, pode vir a transformar-se em “decisão de nada fazer”, que, apesar da aparência, é ação.
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Campo de atuação
Assim como outros conceitos e atividades, o vocábulo Inte- ligência estendeu-se além de sua acepção ou relevância iniciais. Modernamente, o termo e seu significado adquiriram ampla abrangência. Assim, ouvimos falar de Inteligência competitiva, empresarial, financeira, previdenciária, policial e outras tantas que existem ou que queiram inventar.
Apesar da parafernália de nomes e empresas que ocupam cada vez mais espaço no mercado da informação, no setor público e privado, todas têm como finalidade fornecer informação proces- sada para seu cliente ou clientes.
Da mesma forma, todas têm origem na “Mãe das Inteligên- cias”, a Inteligência Militar que, sistematizada em princípios e metodologia surgida durante a II Guerra Mundial, consolidou-se no período pós-guerra.
O quadro da página trinta e quatro (34) mostra que a per- cepção das “várias Inteligências” é só questão de adaptação.
Ao serviço de Inteligência de Estado – de qualquer Estado – compete avaliar conjunturas, identificar temas ou áreas de confli- tos (reais ou potenciais) e assinalar tendências, de modo a criar as melhores condições para tomada de decisão de natureza política, estratégica, ou ambas. A análise da personalidade de pessoas e o acompanhamento de suas atividades, em especial aquelas com potencial de liderança e influência, é outra tarefa que deve receber atenção.
Excetuando-se fenômenos de natureza física – no campo da meteorologia, por exemplo – todos os demais, sejam de nature- za política, social ou econômica, emgeral, têm emsua origem, meio ou fim, pessoas que tomam decisões em seu nome ou represen- tando interesses diversos cujo alcance pode resultar em ameaças em nível local, regional ou mundial.
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Há uma gama de possibilidades de situações3 com grande potencial para gerar conflitos que permitem aos governantes esta- belecer foco, tarefas e missões para seus OI. Em todas elas haverá – sempre – lideranças e agentes de influência conduzindo o pro- cesso de desestabilização decorrente.
Finalidade da informação de Órgão de Inteligência (OI)
A principal finalidade da informação produzida por um ór- gão de Inteligência é preencher lacunas existentes no conheci- mento do usuário, com a finalidade de permitir tomada de decisão em melhores condições. Essa será alcançada somente se for en- tregue ao usuário algo que ele só encontrará no documento pro- duzido pelo seu OI.
É uma ilusão pretender ser “a fonte” do conhecimento. O tal “dado negado”4 , por sua vez, está mais para “não encontrado em tempo útil”. Hoje, o problema é o excesso de informação e de fon- tes, o que gera dificuldade de selecionar aquilo que interessa.
E, pior, de modo geral, seja no Brasil ou no exterior, políti- cos não têm a menor idéia de como usar um de seus mais impor- tantes instrumentos para a ação, a” Inteligência de Estado”.5 A con- seqüência surge quando há uma crise. Neste caso, sempre apare- ce alguém para acusar “falha da Inteligência” ou o oposto: “precisa- mos melhorar nossa Inteligência”.
3 Agressões ao Meio Ambiente; Conflitos Étnicos e/ou Religiosos; Desemprego; Disputa por Recursos Hídricos; Fome; Fontes de Energia; Ideologia; Movimen- tos migratórios; Narcotráfico/ Narcosubversão; Proliferação de Armas; Superpopulação; Terrorismo.
4 Qualquer dado, de interesse do órgão de inteligência, que esteja sendo protegi- do por quem o detém.
5 Compete à Inteligência de Estado, em qualquer nível, prestar serviço especi- alizado, de caráter confidencial, para clientela específica, com foco voltado para objetivos políticos e estratégicos de governo.
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Estratégia e estratégico
Estratégia: [Do gr. strategía, pelo lat. strategia.] S. f. 6
- Arte militar de planejar e executar movimentos e opera- ções de tropas, navios e/ou aviões, visando a alcançar ou manter posições relativas e potenciais bélicos favoráveis a futuras ações táticas sobre determinados objetivos.
- Arte militar de escolher onde, quando e com que travar um combate ou uma batalha. [Cf., nesta acepç., tática (2).]
- P. ext. Arte de aplicar os meios disponíveis com vista à consecução de objetivos específicos.
- P. ext. Arte de explorar condições favoráveis com o fim de alcançar objetivos específicos.
- Fig. Fam. V. estratagema (2).
Estratégico: [Do gr. strategikós.]; Adj. 7
- Relativo a estratégia (1 a 4)
- Em que há ardil; ardiloso, astucioso, manhoso.
Ardil: [Do cat. ardit, ‘empreendimento guerreiro’, com dissi- mulação.]; S. m.
- Meio astucioso a que se recorre para burlar alguém; estra- tagema, ardileza.
- Armadilha.
6 FERREIRA,Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio eletrônico; Sécu-
lo XXI. Versão 3.0. Rio de Janeiro: Nova Fronteira e Lexicon Informática, 1999. 1 CD-ROM.
7 Ibid.
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Conforme nos indica o texto do dicionário Aurélio, transcrito acima, o sentido original dos termos era restrito ao campo militar. Como aconteceu com o vocábulo inteligência, seu entendimento evoluiu e popularizou-se, a ponto de ser utilizado, de modo geral, com o significado de a forma como se vai alcançar determinado objetivo.
O adjetivo derivado, “estratégico”, passou a relacionar-se com as idéias de “sutileza”, “ardil”, “astúcia”.
Os termos “estratégia” e “estratégico”, normalmente, estão relacionados ao mais alto nível de direção de um Estado, de uma empresa ou de uma organização e diz respeito à maneira adotada para atingir os objetivos almejados.
Deve-se ter em mente que nenhuma informação, por si só, é estratégica.
A decisão tomada em função dela – vinculada ao nível de quem decide – é que pode ser qualificada como estratégica.
Assim, se Inteligência é atividade naturalmente vinculada aos tomadores de decisão, a INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA indica o nível mais alto da atividade, ou seja, produção de conhecimentos desti- nados a fundamentar decisões políticas e estratégicas na organiza- ção, na empresa ou no governo.
A política – definindo o “que fazer” – relaciona-se estreita- mente com a estratégia – que vai definir o “como fazer”. A Inteligên- cia pode apontar caminhos para a política e facilitar a execução de ações.
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Considerações finais
O processo de produção do conhecimento de inteligência, em sua essência, assenta-se em duas fases principais: coleta (bus- ca) e análise. Não cabe à Inteligência o papel de observar e comen- tar, mas sim antecipar (alertar) e proteger. Persuadir o usuário de que ele deve aceitar o alerta não é papel da Inteligência.
Não é possível antecipar tendências e perceber intenções “em fatos e acontecimentos”. Pessoas, grupos de pessoas, repre- sentando toda gama de interesses produzem “fatos e acontecimen- tos” e, por isso, não se faz Inteligência sem o conhecimento de quem está à frente, no meio ou por trás das ocorrências de nature- za política, social ou econômica.
Informar para alertar é um processo repetitivo e não deve terminar até que o usuário esteja convencido de que a ameaça é real ou até que ele a rejeite definitiva e claramente. O convenci- mento deve ser buscado por meio da agregação de mais dados/ informações convincentes sobre a possibilidade de uma ameaça transformar-se em realidade. Caso isso não seja feito, criam-se condições para uma tomada de decisão errada ou, ainda, uma não-decisão.
A autoridade usuária, por sua vez, deve entender que “ignorar alertas da Inteligência é de sua exclusiva responsabili- dade”. A informação de Inteligência tem por objetivo preencher lacunas de conhecimento a fim de permitir melhores condições para uma tomada de decisão.
Todo e qualquer órgão de Inteligência, privado ou estatal, é seletivo – em função da quantidade e da linha de ação pretendida – nas informações que coloca no mercado. Não há como mudar esta situação cuja tendência é a de ser mais seletiva. Em termos percentuais relativos, a realidade demonstra que, cada vez mais, saberemos menos. É o paradoxo do conhecimento de nossos dias,
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que pode ser parcialmente resolvido definindo-se objetivos claros e precisos para a busca da informação.
Essa visão e necessidade, até agora, têm-se revelado tare- fa quase impossível para os políticos, os governos e, em especial, os governantes. Aqui, acolá e alhures. Faltam: foco, objetivos cla- ros, definição de limites e, principalmente, o porquê da necessida- de da informação. No mundo on-line da atualidade, os fatos, nor- malmente, atropelam as intenções, as previsões, os planos, as es- timativas.
A Inteligência – isso deve ser muito bem entendido – é ativi- dade incerta. Por melhores que sejam as fontes, por mais bem pre- parados que sejam seus “operadores”, na maioria das vezes nin- guém pode garantir que a informação A ou X ou Y ou Z é “exata”. Seguramente, todavia, ela é honesta, imparcial e representa con- vicção – persuasão íntima – do analista e, por conseqüência, do OI que a produziu/disseminou.
Se a atividade de Inteligência funciona em razão de traba- lho integrado de equipe, tomar decisões é ato solitário e indivisível. Quando a decisão não resulta em algo positivo ou for qualificada de errada, não se deve imputar culpa ou justificá-la com base em pos- síveis “falhas da Inteligência”. Muitas delas são, na realidade, fa- lhas políticas.
Por sua vez é difícil aceitar a tese de “erro (ou falha) da inteligência” pois entendo que ela não falha por impossibilidade físi- ca, isto é, por não ter o poder de decidir.
Ao decisor que tem o apoio de um OI, seja na empresa ou no governo, cabe a responsabilidade de avaliar, julgar e decidir di- ante das informações que chegam a seu conhecimento. Na medida em que a informação produzida pela Inteligência de Estado deve ter como finalidade principal gerar ação de governo, há risco per- manente de “tiro n’água” e conseqüências inesperadas.
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O detentor do poder político, que o exerce em nome da lei, tem a obrigação, a todo o momento, de tomar decisões que, em função de seu nível de autoridade, terão maior ou menor alcance político ou estratégico. Quem decide pode cometer erros. Quem não decide já está errando. No caso de política ou estratégia gover- namental, com muito mais razão, há que haver decisões, pois a inércia acaba minando a credibilidade de qualquer governo, caso que torna a situação pior. É assim que é e vai continuar sendo, cada vez mais ...
Decisões, de qualquer natureza, são tomadas diante de muita certeza e pouca informação, ou de muita incerteza e muita informação. Ovice-versa também é válido. Tomada a decisão, qual- quer que seja, TUDO, a partir daquele momento, é INCERTO. Cada nova situação decorrente deve ser resolvida caso a caso, por no- vas decisões. Daí a necessidade de planejamento, follow up e competência.
De um modo ou de outro a realidade sempre é capaz de surpreender. Esta constatação é real emnível pessoal ou corporativo ou empresarial ou governamental. Variará o alcance das conseqü- ências.
Produzido com critério, competência e honestidade – ou- tras premissas essenciais – o conhecimento disponibilizado ao cli- ente pelo seu OI estará calcado em dados processados, mas que nem sempre corresponderão a uma “verdade”. Nos dias atuais, qualquer cliente da Inteligência ou autoridade assessorada que se vale apenas dos conhecimentos por ela produzidos para tomar de- cisões está dissociado da realidade.
Solução? No momento, não tenho e nem conheço quem a tenha. Creio que a tendência é de agravamento da situação. Em nossos dias e para qualquer futuro imaginado, haverá mais infor- mação disponível com a conseqüente diminuição da capacidade de administrar este fato.
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Creio também, assim como os navegadores dos séculos XV e XVI, que souberam achar o rumo certo nos oceanos sem fim de outrora, que haverá de surgir outra criação humana que permiti- rá a descoberta do rumo certo no mar sem fim que é a Informação neste início de século.
PERCEPÇÃO DAS “VÁRIAS INTELIGÊNCIAS”
CAMPOS DE ANÁLISE ESPECÍFICOS
DA ÁREA MILITAR
RESULTARAM NAS CORRELAÇÕES ABAIXO OU OUTRAS QUE QUISEREM INVENTAR
Compete à Inteligência Militar, em qualquer nível, analisar e avaliar os aspectos abaixo listados
Inteligência COMPETITIVA
Inteligência MÉDICA
Inteligência EMPRESARIAL
Inteligência POLICIAL
TERRENO:
Área de Operações provável ou
Mercado interno ou ativada: todos os aspectos com vistas,
externo principalmente, ao levantamento de facilidades e obstáculos ao movimento
da força amiga e da oponente.
Ser humano e ambiente
Mercado específico
Sociedade e ambiente de atuação
INIMIGO:
Poder de combate, localização, personalidades.
Concorrência
Doença
Concorrente
Criminoso de qualquer nível ou natureza
CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS:
Interferência das condições climáticas na condução das operações da força amiga e da oponente.
Legislação, sistema Judiciário e políticas de governos nacio- nais ou não.
Legislação, sistema Judiciário e políticas de governos nacio- nais ou não.
Legislação, sistema Judiciário e políticas de governos nacionais ou não.
Legislação, sistema Judiciário e políticas de governos.
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Necessidade de Inteligência do Estado brasileiro
Cláudia Assaf Bastos Rebello Abin
Se conheceis o inimigo e a vós mesmos, não precisais temer pelo resultado de 100 batalhas; se vos conheceis, mas não ao inimigo, para cada vitória sofrereis uma der- rota; se não conheceis nem a um nem a outro, sereis sempre derrotado.
(Sun Tsu, autor de “A Arte da Guerra”)
Origem do descaso dado à Inteligência brasileira
A idéia equivocada e negativa que muitos cidadãos brasilei- ros e, até mesmo, entidades públicas e privadas fazem da atividade de Inteligência pode representar vulnerabilidade grave à segurança do Brasil, já que a necessidade de produzir e proteger conhecimen- to torna-se cada vez mais evidente. Apercepção distorcida da ativi- dade e, ainda, a não-detecção de ameaças reais pelo cidadão co- mum decorrem do desconhecimento generalizado da essência da atividade: ferramenta imparcial e oportuna, pautada em evidências coletadas e analisadas com metodologia e racionalidade, cujo obje- tivo exclusivo é apoiar o processo decisório nacional, definidor do destino da sociedade e do Estado brasileiro.
Compreender a relevância da Inteligência para um país como o Brasil não é tarefa fácil na prática. Aaversão a ela por parte significativa da opinião pública brasileira justifica-se, sobretudo, por dois fatores: primeiramente, pela herança da história recente, quando vigiu no Brasil o Regime Militar; e, em segundo lugar, pelas críticas – muitas vezes sem fundamento – feitas por parcela da imprensa que
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insiste em manter viva a lembrança da época em que “censura” era a palavra de ordem, o que conduz alguns profissionais de Comunica- ção a nutrir certo tipo de ressentimento, expresso, ainda que tacita- mente, por meio de manchetes gratuitas, depreciativas e irônicas, que diminuem e distorcem o serviço de Inteligência brasileiro.
Exemplos de matérias jornalísticas alicerçadas em casuísmos não faltam: “Arapongas da (Abin) Agência Brasileira de Inteligência deixaram de lado a discrição no governo de Luiz Inácio Lula da Silva” (DANTAS, 2004); “A incompetência da Abin” (RODRIGUES, 2005); “Quadro funcional da Abin inclui até lavadei- ras” (SOUZA, 2005); “Além disso, quem já teve acesso aos relatóri- os do antigo SNI e da atual Abin surpreende-se com a pobreza e a obviedade das informações. Carlos Lacerda dizia que o SNI não funcionava às segundas-feiras, porque não havia jornais a recortar” (SARDENBERG, 2002). Em reportagens sobre o novo Diretor-Ge- ral da Abin, Sr. Márcio Paulo Buzanelli, as manchetes, à época de sua posse, preferiram insistir na idéia de que se tratava de funcio- nário de carreira que serviu ao extinto SNI a publicar a real compe- tência e a rica experiência que ele possui. São críticas, portanto, que criam na opinião pública aversão progressiva e gratuita à estru- tura de Inteligência brasileira.
Como a força da democracia – ainda em contínua constru- ção – foi capaz de pôr abaixo as estruturas e as ideologias vigentes durante o regime de exceção e instituir direitos antes inexistentes – tal como a garantia constitucional à liberdade de expressão –, even- tuais acusações de abusos sofridos àquele tempo perderam o obje- tivo e ficaram sem alvo claro de ataque. Agora pergunta-se a quem acusar. Daí a necessidade de alvo atual e bem definido. Este alvo é a estrutura de Inteligência brasileira, cuja existência ainda é motivo de questionamento por parte daqueles que são induzidos nesse sentido ou não se esforçam para compreender sua necessidade e insistem em associá-la ao governo, não ao Estado – entidade a que a Inteligência, de fato, serve. Trecho do artigo “Perigos do comple- xo”, do colunista Jânio de Freitas comprova esta visão equivocada,
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que, até mesmo, lúcidos jornalistas têm: “Menos ou mais, esse (sic) serviços [secretos] sempre servem à política do governo que repre- sentam”. (FREITAS, 2005).
É oportuno esclarecer que qualquer instituição, para cres- cer e cumprir seus objetivos, tem, na crítica, ferramenta essenci- al. Trata-se, neste caso, de observações construtivas, elabora- das por aquele que está de fora – sobretudo pela mídia –, distan- ciado do objeto e, por isso mesmo, apto a ver o que, muitas ve- zes, os que estão envolvidos diretamente na atividade não con- seguem perceber durante o esforço em produzir o melhor. Essas críticas não são só bem-vindas; são necessárias à consolidação da Inteligência brasileira. Para crescermos, precisamos, portan- to, dos profissionais de Comunicação comprometidos com o pro- cesso de apuração fidedigno.
É verdade que, dada a natureza do serviço de Inteligência, o sigilo muitas vezes representa a “alma” de uma missão, o que envolve verbas sigilosas – que, apesar disso, devem passar por fiscalização externa. Tal sigilo está constantemente em conflito com o preceito democrático da transparência, motivo que também con- tribui para munir os formadores de opinião em seus ataques, por vezes infundados.
Por causa da influência sem precedentes que a mídia hoje exerce sobre a opinião pública, o cidadão comum – que já possui pouco conhecimento sobre a atividade – não vê a Inteligência como necessária. As pessoas são induzidas a associar o órgão de Inteli- gência do Estado brasileiro – a Abin – à estrutura de informações estabelecida à época do Regime Militar – o SNI. Como persegui- ções políticas e violações de liberdades eram, então, automatica- mente atribuídas ao SNI, criou-se, no imaginário popular, idéia ne- gativa a tudo que se referisse à atividade de Inteligência. Enquanto, em outros países, os órgãos de Inteligência e seus profissionais são motivos de orgulho nacional, no Brasil ainda prevalece tom jo- coso e irônico em relação aos assuntos de Inteligência, os quais
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recebem sinônimos tais como “arapongagem” ou “espionagem”, não só pela mídia, mas até mesmo por alguns integrantes do Poder Legislativo. Mal sabem, por exemplo, que espionagem é crime, e que o sistema de Inteligência visa, entre outros objetivos, a contra- por-se à espionagem estrangeira feita em território nacional ou no exterior contra interesses brasileiros, mediante medidas de Contra- Inteligência.
No início da década de 1990, a estrutura de Inteligência brasileira chegou a ser extinta pelo governo Fernando Collor, ati- tude aplaudida por muitos à época. Afinal, pensava-se ser o fim da estrutura inibidora de liberdades. Hoje, dada a inserção do País no mundo globalizado e estruturado em rede, no qual Estados nacionais e soberanos têm suas fronteiras cada vez mais poro- sas, o poder público atentou para o fato de a atividade de Inteli- gência ser imprescindível à segurança da Nação e ao processo decisório pautado em análises criteriosas, oportunas e imparciais. Tanto assim que, ao final daquela década, foi instituído o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), do qual fazem parte diversas instituições, como a Polícia Federal, o Ministério das Relações Exteriores e as Forças Armadas. Em 1999, surgiu a Abin – órgão central do Sisbin –, cuja ligação com estruturas prevalecentes no Regime Militar não passam do ponto de vista físico. De fato, as instalações e parte da infra-estrutura da Abin são as mesmas da- quelas onde funcionou o SNI.
As diretrizes seguidas pela Abin estão alicerçadas no con- texto democrático em que se insere a sociedade brasileira. Nesse sentido, não constitui objetivo da Agência perseguir indivíduos ou combater pensamentos divergentes deste ou daquele governo, ao contrário do que é difundido ou insinuado, como mostra, a seguir, o trecho de artigo de Cláudio Humberto. “O deputado sergipano João Fontes reagiu com indignação, ao descobrir que sua ‘ficha’ foi obti- da pelo ministro Ciro Gomes na Abin ou onde quer que seja [...]”,
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(HUMBERTO, 2005). A missão da Agência está tão-somente em munir o Estado brasileiro de conhecimentos sem os quais a segu- rança do País estaria ameaçada, independentemente do governo que esteja conduzindo a Nação.
Definição e objetivos da atividade de Inteligência
Para compreender por que o Brasil necessita contar com um serviço de Inteligência, é imperativo, antes, que se faça bre- ve definição do termo, bem como a demarcação dos objetivos da atividade.
Inteligência é atividade de Estado, não de governo. Está dividida, grosso modo, em produção e proteção de conhecimentos. A produção de conhecimentos envolve análise de informações, bem como estudo criterioso da qualidade e da credibilidade das fontes utilizadas. Já o ato de proteger dados e conhecimentos sensíveis produzidos pelo País, seus interesses estratégicos e, ainda, suas riquezas naturais está no âmbito da Contra-Inteligência, cuja es- sência é salvaguardar a sociedade e o Estado de ações adversas perpetradas por agentes estrangeiros. As ações de Contra-Inteli- gência buscam identificar e prevenir vulnerabilidades, detectar o invasor, neutralizar sua atuação, recuperar eventuais perdas e con- tra-atacar por meio, por exemplo, de desinformação. Os segmentos de proteção do conhecimento abrangem segurança das pessoas, das áreas e instalações, dos documentos e materiais, das comuni- cações e dos sistemas de informação. Inteligência e Contra-Inteli- gência contam, ainda, com a parte operacional da atividade que compreende a utilização de técnicas especiais – sempre legais – na busca do dado negado.
Oaforismo “Informação é poder”1 , hoje lugar-comum, guarda em si uma verdade. Em tese, aquele mais bem informado será ca-
1 Inspirado na máxima “Knowledge is power”, cunhada pelo cientista inglês Sir Francis Bacon. Em 1597, Bacon afirmou que informação e conhecimento cons- tituíam fontes de poder político e econômico.
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paz de ponderar prós e contras no momento da decisão e, por conse- guinte, saberá o que esperar como conseqüências da escolha feita, o que pautará futuras medidas de política de Estado. Já sabemos, conforme já mencionado, que o objetivo central da Inteligência é assessorar a tomada de decisão dos agentes governamentais de- tentores de tal poder. Para que a tomada de decisão gere conseqü- ências previsíveis, é imprescindível, portanto, que os tomadores de decisão estejam bem informados.
Só isso, porém, não basta. Com a revolução nas técnicas de difusão da informação, acessá-la tornou-se tarefa tão elementar que até mesmo uma criança seria capaz de buscar a informação a ela solicitada. Nesse sentido, bastaria que o tomador de decisão tivesse a seu lado um auxiliar capacitado para obter as informações desejadas. Além disso, nem sempre aquele com poder decisório é capaz de avaliar do que necessita saber, porquanto uma informa- ção aparentemente inofensiva poderá representar ameaça em fu- turo próximo ou longínquo.
Osimples fato de governantes estarem informados, portan- to, não basta. Ainformação por si não mais representa o diferencial antes concebido como sinônimo de poder. A problemática resume- se, por conseguinte, ao estudo da informação que será transmitida àquele que detém o poder decisório. A informação já trabalhada é que caracteriza o conhecimento. Éo profissional de Inteligência que, mediante metodologia específica, será capaz de transformar infor- mações em conhecimento – que poderá ser mera descrição de fato (certeza) ou análise de tendências e cenários (opinião), calcada em racionalidade irrefutável resultante da articulação de evidências.
É relevante ressaltar que, apesar da grande quantidade de informações hoje disponível de forma ostensiva, haverá frações de informação indisponíveis nas fontes abertas e protegidas contra o acesso público. Trata-se do dado negado, cuja obtenção requer contribuição da área operacional. Por vezes, tal fração, ainda que
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mínima, poderá significar o diferencial de uma decisão de Estado. A atividade de Inteligência, portanto, abrange, além das áreas de Contra-Inteligência e Inteligência, a área de Operações.
Por que o Brasil necessita da atividade de Inteligência?
A necessidade de Inteligência do Brasil projeta-se tanto no contexto das relações internacionais quanto no doméstico, sobretu- do em função das dimensões continentais do País. O Estado brasi- leiro necessita proteger-se de ações estrangeiras adversas, bem como antecipar-se a conseqüências de conflitos internos em territó- rio tão vasto como o nosso.
A crescente inserção do Brasil nas relações internacionais decorre, principalmente, da capacidade de o País se adaptar às transformações por que o mundo passa na era de acelerada globalização. As tecnologias brasileiras de ponta, a soberania ali- mentar, o conhecimento tradicional de populações nativas, as for- mas alternativas de produção de energia e, ainda, as riquezas natu- rais abundantes e cada vez mais valorizadas, como água doce, minérios estratégicos, biodiversidade, entre outras, vêm despertan- do a atenção de vários países e a cobiça de transnacionais.
O Brasil destaca-se em áreas de interesse das comunida- des científicas internacionais, das empresas que as financiam e, sobretudo, dos Estados. Detemos tecnologias de ponta diversas: prospecção de petróleo em águas profundas e em áreas florestais; domínio do ciclo completo do urânio; desenvolvimento de espécies híbridas que melhor se adaptam ao complexo clima-solo; sistemas bancários de informática; urnas seguras para eleições; tecnologia aeroespacial e para construção de satélites. Trata-se de exemplos que tornam a proteção do conhecimento desenvolvido e difundido pela Abin alta prioridade na pauta de segurança nacional.
Soma-se a isso a nossa biodiversidade, cobiçada pelos mais diversos setores. Pesquisadores ou informantes estrangeiros, dis-
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farçados de missionários, por exemplo, são rotineiramente envia- dos à Amazônia e a outros biomas brasileiros. Chegam a cooptar indivíduos das populações nativas para extrair deles conhecimen- tos tradicionais, que são transformados em fórmulas milionárias. O caso do cupuaçu – fruta típica da Região Norte – deixou clara a necessidade de uma Inteligência atenta. Onome da fruta havia sido patenteado por grupo empresarial japonês, fato descoberto por or- ganização não-governamental. A rapadura – doce de origem nor- destina tipicamente brasileira – bemilustra o aproveitamento indevido de nossa cultura. Recentemente, produtores cearenses, ao tentar exportá-la pela primeira vez, viram-se impedidos de fazê-lo, pois uma empresa alemã possuía a patente do nome havia dez anos. Dessa forma, a vigilância de todos – principalmente do cidadão co- mum brasileiro, onde quer que esteja – é elemento fundamental no processo de colaboração com a Inteligência brasileira.
Universidades renomadas no exterior, por exemplo, cobi- çam pesquisadores brasileiros, prometendo-lhes toda infra-estrutu- ra para suas pesquisas e retorno financeiro inimaginável. Iludidos e inocentes, preenchem formulários, nos quais revelam detalhes de pesquisas em andamento.
Como se vê, a proteção do conhecimento ainda não faz parte da cultura nacional, tamanha a desinformação que impera acerca da necessidade de Contra-Inteligência no Brasil. Nesse sentido, o Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento (PNPC), desenvolvido pela Abin, vem atuando para preencher esta grave lacuna existente na sociedade acadêmica e em empresas estratégicas.
Devemos, ainda, considerar outra problemática hoje vivida pelo Brasil. Talvez poucos saibam, mas o Estado brasileiro produz e exporta bens de uso dual, que podem servir tanto para o progres- so da humanidade quanto para sua destruição. A compra de bens dessa natureza por atores de má fé, muitas vezes disfarçados de empresas de fachada, pode aniquilar a reputação de um país, construída ao longo de séculos, no âmbito internacional. A esse
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respeito, o Programa Nacional de Integração Estado-Empresa na Área de Bens Sensíveis (Pronabens), desenvolvido pela Abin em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, busca alertar empresas estratégicas, que cada vez mais se mostram confiantes na utilização da Inteligência de Estado para a garantia do destino pacífico de seus negócios.
Além da Contra-Inteligência, o setor de Inteligência – pro- dução de conhecimentos – também é fundamental para antecipar e prevenir crises, bem como para antever oportunidades. A análise de cenários possíveis com base em dado evento, ocorrido seja no exterior, seja no território brasileiro, feita por profissionais de Inteli- gência, torna-se guia seguro e oportuno no processo decisório. A análise baseia-se na ponderação de informações várias acerca do tema em pauta, originadas de fontes diversas, as quais são analisa- das em sua credibilidade, competência e interesse. Muitas vezes, a fonte poderá difundir uma informação “inflada” por interesses pró- prios ou ainda não ter a competência para conhecer determinada informação. Feita a ponderação, os cenários são traçados para munir com elementos-chave, na formulação de políticas, aquele que de- tém o poder decisório.
No âmbito doméstico, o caso do Movimento dos Trabalha- dores Rurais sem Terra (MST), por exemplo, é emblemático para a necessidade de Inteligência. Muitos acusam o governo atual, cujos integrantes pertencem à tradicional esquerda política, de se voltar contra um movimento de que um dia foi árduo defensor. Essas acu- sações, pautadas no fato de aAbin acompanhar tendências do MST, pretendem sugerir que a Agência preocupa-se com ideologias ou partidarismos. Na verdade, trata-se de questão doméstica relativa ao problema secular de acesso à terra e que gera conflitos localiza- dos. Há dois objetivos bem definidos para o monitoramento desse tipo de movimento social por parte da Inteligência. Primeiramente, o acompanhamento do conflito em si – que, por vezes, põe em perigo a segurança não só dos envolvidos, como a da sociedade brasileira como um todo – visa a antever invasões ou atos de per-
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turbação da ordem. A Inteligência age independentemente de linha partidária de governo, no sentido de salvaguardar direitos da socie- dade – como o de ir e vir e o de segurança –, mediante relatórios coerentes que orientem o processo decisório. Além disso, a per- cepção das reivindicações feitas é fonte importante para a busca de soluções viáveis para problema tão complexo.
A necessidade de Inteligência do Estado brasileiro não se esgota nos exemplos citados. Ela perpassa temas os mais diver- sos, dando ao Estado a capacidade de decidir conscientemente suas políticas, graças ao ferramental de análise imparcial, segura e oportuna oferecido pelos profissionais de Inteligência àquele que detém o poder de decidir o destino do País.
Conclui-se ser evidente a necessidade de Inteligência forte e bem estruturada para o Brasil, potência regional e que se insere de forma cada vez mais explícita no contexto internacional. Soma- se a isso a vastidão do território brasileiro, o que faz do monitoramento e da antecipação e prevenção de crises internas elementos fundamentais para o processo decisório, seja para o es- tabelecimento de medidas terapêuticas, no caso de crises já insta- ladas, seja para a elaboração de medidas preventivas, no caso de diagnóstico que aponte crises potenciais.
É fundamental que o poder público e a sociedade conscientizem-se de tal necessidade, a fim de permitir o fortaleci- mento da Inteligência brasileira. Por conseguinte, o processo de tomada de decisão no Brasil também se fortaleceria. Para isso, o apoio jurídico e financeiro faz-se urgente, sobretudo para a monta- gem de infra-estrutura adequada e para o treinamento do profissio- nal de Inteligência. Para se ter uma idéia, a área operacional da Inteligência brasileira ainda não conta com autorização judicial para efetuar interceptações telefônicas, o chamado “grampo”, técnica muito utilizada por outros integrantes do Sisbin. Além disso, a ati-
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vidade de Inteligência brasileira ainda não conta com equipa- mentos de ponta que, em muito, agilizariam o trabalho de seus servidores.
Dado o contexto democrático brasileiro, ainda em proces- so de consolidação, a aprovação de verbas para o fortalecimento do serviço precisaria do aval do Legislativo. Como apoiar Inteli- gência no Brasil não “dá voto”, caberia, então, aos usuários do serviço e à própria estrutura de Inteligência reforçar tal necessida- de. É neste contexto que a mídia mostra-se parceira fundamental para o processo de consolidação da Inteligência brasileira. Por um lado, criticaria, quando bem fundamentada, conseqüentemen- te fornecendo feedback e colaborando para eventuais mudanças; por outro, entretanto, identificaria a relevância da Inteligência para o Brasil, difundindo-a para a população brasileira – a quem, na realidade, a atividade de Inteligência objetiva servir. Cabe, tam- bém, à própria Abin proporcionar à mídia maiores esclarecimen- tos acerca da atividade em si, numa parceria pautada em proces- so de mútua aprendizagem.
Uma mídia mais esclarecida, uma sociedade mais consci- ente, não só da essência da atividade, mas também de seu papel de colaboradora no fornecimento e na apuração de denúncias, e um poder público mais convencido da necessidade de munir o Es- tado brasileiro com Inteligência de ponta acarretariam ao País ca- pacidade de decidir mais eficaz e eficientemente os destinos da Nação. Ademais, levariam a maior eficiência na proteção de conhe- cimentos e de nossas riquezas naturais, hoje tão cobiçadas por importantes atores do sistema internacional.
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