Fontes abertas e Inteligência de Estado
Leonardo Singer Afonso Abin
Introdução
Em oito de novembro de 2005, John Negroponte, o czar da Inteligência norte-americana, anunciou a criação de um departa- mento voltado exclusivamente para a coleta, reunião e produção de conhecimento a partir de fontes abertas - processo conhecido na literatura especializada como Open Source Intelligence (OSINT). O departamento, integrante da estrutura da Agência Central de Inteli- gência (CIA), foi criado com a incumbência de funcionar como um centro especializado da Agência. Ainstitucionalização do Centro de Fontes Abertas (Open Source Center – OSC) insere-se nos esfor- ços de modernização e reforço da Inteligência dos Estados Unidos da América, atualmente em relativo descrédito, acusada de ter sido incapaz de prever os atentados terroristas ocorridos em 11 de se- tembro de 2001, e de fornecer provas questionáveis de que o Iraque portava armas de destruição em massa.
As reações de setores da CIA à criação do OSC foram, em grande parte, de descrédito. Glasser (2005), em artigo no jornal The News & Observer, apontou o preconceito dentro da própria co- munidade de Inteligência como a possível principal dificuldade para o estabelecimento do OSC. Veteranos e, até mesmo, novos servi- dores do principal órgão da Inteligência norte-americana não só contestaram a utilidade da novidade, como também desqualificaram os dados de origem ostensiva: “neste ramo, ainda há quem pense que se o dado não é sigiloso, não merece ser lido” – declarou um
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estadunidense que trabalha em parceria com a comunidade de In- teligência de seu país. (THE CIA uncovers..., 2005).
Outrossim, a reação do público leigo não pôde ser conside- rada inteiramente positiva. Entre vários comentários favoráveis, e outros espantados e jocosos, publicados em jornais e em fóruns de internet, alguns questionaram a utilidade do gigantesco aparato de Inteligência dos Estados Unidos, que consome bilhões de dólares do contribuinte anualmente.
A OSINT, todavia, não é novidade, bem como não é exclu- sividade dos serviços de Inteligência americanos; ainda assim, nos EUA, nunca fora privilegiada com uma agência própria e especi- alizada, contando, até recentemente, apenas com pequenas se- ções na CIA, no Departamento de Estado e no Departamento de Defesa.
O Foreign Broadcast Information Service (FBIS) foi o pio- neiro norte-americano no trato com OSINT. Iniciou suas atividades ao final da década de 1930, na Universidade de Princenton. Duran- te a Segunda Guerra Mundial, teve como função alçar o noticiário internacional captado por rádio ao status de fonte de Inteligência e, durante a Guerra Fria, monitorou publicações oficiais provenientes da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, como o Pravda e o Izvestia. Com o fim da Guerra Fria, o FBIS passou por um período de ostracismo, até que os atentados, em setembro de 2001, contra o World Trade Center e o Pentágono, trouxeram à tona a importân- cia da utilização das fontes abertas.
Com relação ao uso de fontes ostensivas na atividade de Inteligência desempenhada no Brasil, é importante sublinhar que, em recente artigo para a Folha de São Paulo, o ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República do Brasil, General Jorge Armando Félix, declarou que
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a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) “estima em mais de 90% o conhecimento obtido das chamadas fontes abertas.” (FELIX, 2005).
Tendo em vista o exposto, torna-se oportuno o debate acer- ca da validade das fontes ostensivas, das vantagens e desvanta- gens que estas trazem para a análise, da qualidade dos produtos de Inteligência que as incluem, bem como da suposta necessida- de de se especializar o profissional que as analisa por meio da criação de um método específico de coleta e interpretação de fon- tes abertas e do estabelecimento de um perfil do profissional in- vestido nesta função.
Função da Inteligência
Primeiramente, a fim de tecermos considerações acerca da utilidade das fontes abertas, devemos definir parâmetros conceituais básicos sobre a atividade de Inteligência. É essencial entender qual a função de seu produto para que se possa julgar seus componentes.
Antunes (2002, p. 17-21) recorre a três autores anglo-saxões para definir a atividade. Sims (1995) afirma que seria toda informa- ção coletada, organizada e analisada para atender aos tomadores de decisão em suas atividades. Shulsky (1991) restringe a área de atuação da Inteligência e a vincula necessariamente à competitividade entre nações, ao segredo e ao formato das organi- zações. Em suas palavras, a atividade é definida como “coleção e análise de informações relevantes para a formulação e implementação da política de segurança nacional.” Já Herman (1991) define Inteligência como tudo aquilo que os órgãos governamentais oficiais de Inteligência produzem, restringindo-a à esfera estatal.
Outras definições corroboram os posicionamentos acima citados, variando sutilmente em função da proposta do autor. Para
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Robert David Steele, defensor ferrenho da utilização de fontes aber- tas e principal executivo da empresa privada Open Source Solution (OSS), “inteligência é informação descoberta, discriminada, destila- da e difundida para um decisor a fim de responder uma questão específica.”1 Cepik (2003, p. 27-32), um dos principais pesquisa- dores brasileiros na área de Inteligência, reconhece a existência de duas correntes: uma define Inteligência como conhecimento ou in- formação analisada; a outra, mais restrita, como o mesmo que se- gredo ou informação secreta, pois se refere à “coleta de informa- ções sem o consentimento.”
A definição de Herman é mais precisa, pois, além de não limitar a atividade ao campo do conflito, de desvinculá-la da incondicionalidade do segredo e de não excluir temas como “movi- mentos sociais” e “meio-ambiente”, também não permite que qual- quer entidade que auxilie a tomada de decisões seja considerada um potencial produtor de Inteligência. Nota-se, no entanto, que to- das as definições apresentadas parecem convergir ao afirmarem ou sugerirem que a responsabilidade de subsidiar o decisor seria a principal função da atividade dos órgãos de Inteligência.
Atender a solicitações das autoridades decisoras não cons- titui simples disseminação de dados coletados ou segredos rouba- dos. O principal mérito da atividade de Inteligência – aquilo que a torna imprescindível para qualquer governo – é a competência de pôr em prática um conjunto de métodos materializado ao longo do “ciclo de inteligência”, além de fazê-lo com oportunidade, amplitude otimizada, o máximo de imparcialidade, clareza e concisão. Se ade- quadamente executada, a Inteligência pode se tornar explicativa e preditiva, qualidade que a diferencia da informação crua – o dado selecionado, mas não trabalhado.
1 Para entendimento aprofundado da definição dada por Steele para inteligência de fontes abertas, ler: STEELE, 2001. p. 174-176.
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Inteligência de fontes abertas no ciclo de Inteligência
O ciclo de Inteligência é descrito de diversas formas pela literatura especializada, já que, por se tratar de um método flexível, cada agência o desenvolve a seu critério. Cepik (2003, p. 32) pon- tua as 10 etapas que, segundo o autor, seriam identificáveis na maioria dos métodos empregados: requerimentos informacionais; planejamento; gerenciamento dos meios técnicos de coleta; coleta a partir de fontes singulares; processamento; análise das informa- ções obtidas de fontes diversas; produção de relatórios, informes e estudos; disseminação dos produtos; consumo pelos usuários e avaliação.
As fases que abrangem a coleta especializada segundo fon- tes e meios utilizados para a obtenção das informações englobam basicamente quatro técnicas, convencionalmente separadas em três de cunho sigiloso e uma de natureza ostensiva. Nos países cen- trais, cerca de 80 a 90% dos investimentos governamentais na área de Inteligência são absorvidos por este estágio do ciclo. Os traba- lhos acadêmicos que versam sobre Inteligência definem as técni- cas de coleta através de acrônimos derivados do uso norte-ameri- cano: HUMINT (Inteligência de fontes humana), SIGINT (Inteligên- cia de sinais), IMINT (Inteligência de imagens) e OSINT (Inteligên- cia de fontes abertas).
OSINT é definida como a análise baseada na “obtenção legal de documentos oficiais sem restrição de segurança, da obser- vação direta e não clandestina dos aspectos políticos, militares e econômicos da vida interna de outros países ou alvos, do monitoramento da mídia, da aquisição legal de livros e revistas especializadas de caráter técnico-científico, enfim, de umleque mais ou menos amplo de fontes disponíveis cujo acesso é permitido sem restrições especiais de segurança.” (CEPIK, 2003, p. 32). A OSINT pode compor um documento como subsídio à análise, tais quais a HUMINT, SIGINT e IMINT, ou mesmo basear inteiramente um pro- duto de Inteligência.
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Vantagens: Por que recorrer às fontes abertas?
Durante seu mandato, o ex-presidente norte-americano Richard Nixon fez diversos comentários desfavoráveis à CIA, colo- cando em questão a utilidade de onerar o Estado ao pagar 40.000 funcionários para “ler jornal”. Da mesma maneira, ao explicar a fun- ção da atividade de Inteligência para audiências especializadas ou leigas, o ex-diretor da CIA, George Tenet, mencionava a seguinte frase: “Nós roubamos segredos.” Finalmente, nas brochuras dirigidas para o recrutamento de novos agentes do órgão central da Inteli- gência norte-americana, lê-se “Você tem a opção de ficar à mar- gem, lendo sobre os eventos globais nos jornais. Ou você pode escolher estar no centro dos acontecimentos que moldam o mundo [...].” (MERCADO, 2004a).
Opondo-se às visões de Nixon e Tenet, Robert Steele argu- menta que, depois de examinar as demandas feitas à Inteligência do Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos num determinado espaço de tempo, chegou à conclusão de que mais de 80% delas poderiam ser atendidas por meio de fontes abertas, de maneira dinâ- mica e a baixo custo, se comparado ao orçamento destinado àquelas demandas supridas por onerosas operações de campo.
A maior parte dos gastos com espionagem seria, portanto, desnecessária, ocorrendo principalmente porque autoridades e aca- dêmicos tendem a confundir Inteligência com segredo. Em grande parte dos casos, quando questionados, tanto os consumidores dos produtos de Inteligência quanto os profissionais da área assumem que a informação sigilosa, buscada por meios sigilosos (técnicas operacionais), teria sempre maior valor para o decisor do que aque- la pública, coletada através de métodos abertos.
No entanto, a separação entre o que é secreto e o que é ostensivo é incerta. Notícias em jornais muitas vezes são baseadas em informações consideradas secretas. Vazamentos, por exemplo,
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mesmo quando raros, parecem ser inevitáveis. Recentemente o jor- nalista Bill Gert, do Washington Times, vazou documentos sigilo- sos, convertendo-os em fontes abertas. Algumas décadas atrás, durante a Segunda Guerra Mundial, um oficial do Office of Strategic Services (o órgão de Inteligência que precedeu a CIA) surpreendeu um almirante ao lhe mostrar que o uso do bombardeiro B-29, secre- to para a Inteligência e as forças armadas norte-americanas, era informação pública no Japão, onde fora veiculada por uma rádio. (MERCADO, 2004b).
Além de não haver motivo para desconsiderá-las a priori, as fontes abertas demonstram ser capazes de nos conduzir a con- clusões tão estratégicas quanto as fontes secretas, o que, por exem- plos concretos, derruba o argumento de que quanto mais aberta a fonte, menor será sua capacidade de subsidiar o usuário. Os ele- mentos desconexos que permitiam prever um iminente cisma sino- soviético foram inicialmente detectados pelo FBIS; em contraste, agentes de campo da CIAe diversos outros analistas erraram quando consideraram desinformação tais evidências. (MERCADO, 2004b). Durante a década de 1940, amigos e inimigos dos Estados Unidos mantinham-se pari passo com os avanços tecnológicos mais mo- dernos e secretos no campo da aviação através da leitura do perió- dico Aviation Week, “carinhosamente” apelidado de Aviation Leak2 .
Por conseguinte, os mais ferrenhos defensores da OSINT questionam o porquê de se gastar milhões, por exemplo, em uma foto da superfície de um submarino tirada com um satélite espião se, talvez, a simples assinatura de um periódico especializado po- deria proporcionar a foto do interior da mesma embarcação. Da mesma forma, compreensivelmente, os partidários das fontes aber- tas não encontram sentido na atitude de enviar agentes secretos para a China com a missão de fotografar uma ponte ou instalação,
2 Em Inglês, o trocadilho ironiza o fato da revista Aviation Week (Semanário da Aviação) tornar públicos alguns dos projetos secretos norte-americanos no cam-
po da aviação, o que caracterizaria um vazamento (leak ).
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caso as fotos destas possam ser encontradas depois de alguns cliques de mouse.
De acordo com Mercado (2004b), gerenciar a coleta de in- formação nos dias atuais “é menos um problema de se esgueirar em becos escuros em terras estrangeiras para encontrar algum agente secreto do que surfar na internet, debaixo das luzes flores- centes de um escritório apertado, a fim de encontrar alguma fonte aberta”. Isso passou a ser, também, um exercício de eficiência e bom senso financeiro, que ressalta as capacidades de mesclar opor- tunidade e clareza, conhecer quem tem a informação e onde se encontra quem a detém.
Fica óbvio que a grande vantagem das fontes abertas é o alto grau de oportunidade e o baixo custo para obtê-las. A OSINT torna-se atraente principalmente em épocas de contingenciamento orçamentário e para aquelas nações que adotam o princípio da efetividade em seu arcabouço jurídico. Ampliam, portanto, as possi- bilidades da atividade de Inteligência.
Desvantagens e medidas a serem observadas quando do manuseio de fontes abertas
A inundação de dados gerada pela “democratização da in- formação” e pela popularização das tecnologias da comunicação aumentou a carga sobre decisores, como ressalta Farias (2005, p. 80), bem como impôs os possíveis três maiores entraves ao uso de fontes abertas: a quantidade exagerada e a eventual qualidade du- vidosa da informação, além da falta de confiança na fonte, que está sujeita a medidas ativas de contra-espionagem (desinformação). Aparentemente, uma solução possível para este problema seria a seleção acurada de profissionais com perfil para coleta e análise de fontes abertas, além da criação de uma doutrina especial para o exercício da função destes profissionais.
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A natureza da informação ostensiva, sua tendência a sobre- carregar o analista, sua vulnerabilidade e sua possível sujeição à baixa qualidade não parecem privá-la da capacidade de basear ou compor umrelatório de Inteligência. Primeiramente, quando bem ins- truídos acerca dos instrumentos de procura de dados e das técnicas de validação de fonte e informação, os coletores poderão ser capa- zes de aliar tempo e qualidade ao utilizarem fontes abertas. Em se- gundo lugar, entre serviços de Inteligência, os focos e abordagens da análise de um mesmo tema não são necessariamente semelhantes em função da diferença de interesses e de situações que lapidam as demandas dos decisores; infere-se, portanto, que não é necessaria- mente ruim o fato de a informação estar potencialmente nas mãos dos concorrentes. Analistas da CIA, da Abin e do Mossad, por exem- plo, podem compreender a mesma notícia de jornal de maneiras dis- tintas em função da demanda de cada um de seus usuários, de suas prioridades, de seus parâmetros3 ou até mesmo de sua capacidade de análise. Finalmente, coletores e analistas preparados e especializados em suas áreas temáticas poderiam constituir um filtro capaz de reduzir os déficits analíticos causados por tentativas de desinformação ou pela má qualidade do dado.
Neste sentido, a vantagem competitiva entre os serviços de Inteligência não está centralizada na informação, mas na capacida- de de seus agentes operacionais, ao aplicarem técnicas sigilosas com maestria e ao entenderem com clareza as necessidades do “cliente”; e na capacidade de seus analistas, ao se tornarem especializados em suas áreas temáticas e ao aliarem a capacidade de análise ao entendimento das demandas do usuário. Por isso, colocar profissionais despreparados para coletar ou analisar dados de fontes abertas poderia ser tão ineficaz quanto investir uma pes- soa despreparada em uma função que a obrigaria a coletar e anali- sar IMINT, HUMINT ou SIGINT.
3 Cabe a colocação de que, tanto quanto o conhecimento sobre o tema e a capa- cidade de análise, a elaboração de um Plano de Inteligência pelos usuários constitui elemento fundamental para balizar as análises de Inteligência. Atual-
mente, o Brasil carece de um.
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Alguns especialistas, todavia, consideram que, apesar de imprescindíveis, as fontes abertas dificilmente seriam eficazes no caso da necessidade de analisar regimes fechados. Arthur Hulnick, ex-agente da CIA, reconheceu a importância da Inteligência de fon- tes abertas, mas com a ressalva de que estas, no caso de regimes como o da Coréia do Norte, não serviriam de nada. Mercado (2004b) o contradiz, afirmando que, apesar de Pyongyang possuir apenas dois jornais (controlados pelo governo), permitir pouca saída e en- trada de pessoas no país e apresentar alto risco para agentes infliltrados, bastaria ao analista especializado neste país saber que os jornais oficiais são armas de doutrinação de massas – servindo, portanto, como um demonstrativo das prioridades de Pyongyang – para produzir relatórios relevantes. Ademais, os jornais norte- coreanos reacionários, que poderiam servir de contraponto para fins de análise, proliferam em Seul, Coréia do Sul.
Steele (2001) e Mercado (2004b) apontam o conhecimento de diversos idiomas como uma das principais características do pro- fissional que lida com fontes abertas, já que grande parte das fon- tes abertas mais importantes pode ser encontrada em idiomas dife- rentes do inglês. O ensino de línguas estrangeiras em função da área de atuação direta dos serviços de Inteligência poderia ser, nessa linha, um ponto de partida no treinamento dos coletores e analistas de fontes abertas.
No caso brasileiro, por exemplo, os objetivos da política externa e das diretrizes da Inteligência atual – como combate aos entorpecentes, terrorismo e tecnologia – requerem profissionais de Inteligência preferencialmente conhecedores de idiomas como in- glês, espanhol, árabe, francês, alemão e chinês, necessidade esta que poderia explicar a abertura de vagas para cargos de analistas especialistas nestes idiomas quando do último concurso da Abin.
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Conclusão
A atividade de coleta e busca de informações faz-se pre- sente em apenas uma etapa do ciclo de Inteligência que, apesar de ser de fundamental importância por alimentar o processo que resul- tará no produto de Inteligência, não deveria ser o ponto de referên- cia que caracteriza a atividade fora dos limites da cinedramaturgia hollywoodiana. Neste sentido, não é possível imprimir juízo de valor aos dados, independente de sua natureza. Secretas ou não, as fon- tes não determinam a qualidade ou a importância do produto de Inteligência, mas sim os profissionais que o desenvolvem.
Ademais, o segredo pode apresentar-se distribuído nas dife- rentes etapas do ciclo em função das particularidades de cada de- manda do usuário, porém se fará invariavelmente presente ao final do processo, ou seja, em todos os produtos de Inteligência, indepen- dente das fontes utilizadas. Aatribuição de sigilo não deveria, portan- to, limitar os instrumentos de coleta ou qualificar o trabalho de Inteli- gência, mas proteger o produto, o que incluiria tanto a fonte, quanto a informação, a análise particularizada e as intenções do decisor (que estarão claras caso o produto de Inteligência atinja sua meta). Assim, não parece haver contradição entre o uso de fontes abertas e a acei- tação de que a atividade de Inteligência, por definição, envolve ne- cessariamente o conflito e, conseqüentemente, a necessidade do segredo.
No entanto, desde já, é fundamental sublinhar que a utiliza- ção de fontes abertas, obviamente, não descarta as clássicas técni- cas sigilosas. Russel Jack Smith, ex-diretor da CIA, afirma que, com- binadas aos segredos roubados, relatórios diplomáticos e coletas técnicas, as fontes abertas constituem o que se entende por “intrincado mosaico” da Inteligência. (MERCADO, 2004b). Muitas vezes, a validação de uma fonte ou dado requererá o acionamento dos agentes de campo, bem como é certo que determinadas infor- mações nunca serão encontradas em fontes ostensivas.
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Ao ressaltarmos a importância da OSINT, chamamos a aten- ção para o aumento da quantidade das fontes abertas, assim como do acesso público a muitos dados que antes eram negados, e para a necessidade de nos adaptarmos a essa nova realidade, o que não significa a substituição da busca por dados sigilosos pela cole- ta de dados públicos, mas a otimização e a agilização do processo que permite à Inteligência subsidiar as decisões de seus usuários.
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Fontes abertas: Inteligência e o uso de imagens
Jó Klanovicz Abin
As últimas décadas do século XX foram marcadas pelo avanço da democratização do acesso a informações em todas as áreas de conhecimento. (HOBSBAWM, 1998, p. 56). Como con- seqüência, a oferta de “fontes abertas” de informações tornou a circulação de dados praticamente irrestrita, e reduziu, do ponto de vista quantitativo, os procedimentos de obtenção de dados de aces- so controlado.
A era da informação, por meio da multiplicação de fontes abertas, tem influenciado o papel, os atributos e as estratégias da área de Inteligência, uma vez que o fluxo contínuo de dados torna- se território para a elaboração de novos estudos, formas e paradigmas de produção de conhecimento. Em virtude do desloca- mento paradigmático é que, de acordo com Ugarte (2004, p. 94), a democratização do acesso à informação passou a ser incrementada e problematizada.
Trabalhar com fontes abertas no campo da Inteligência im- plica, portanto, considerar o acesso a dados em relação a aspectos doutrinários e jurídicos que ora favorecem sua aquisição e ora a cerceiam.
Como Inteligência corresponde a uma informação categorizada e específica que atende demandas de um certo clien- te e que exige acuidade de análise, precisão de conteúdo, apresen- tação clara e objetiva do tema tratado, além de eficiência e rapidez na elaboração, as fontes abertas apresentam-se como instrumen- tos vantajosos para a obtenção de dados, ética e legalmente dispo- níveis e de baixo custo.
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No amplo rol de fontes abertas, o processo de obtenção de dados incide, grosso modo, sobre ambientes (entidades e institui- ções, espaços públicos e privados, além de visitas in loco), pessoas (público em geral, aposentados, desempregados, informantes) e, tomando-se de empréstimo o jargão dos estudos historiográficos, fontes primárias e secundárias (bancos de dados, bibliotecas, mídia em geral, anais de seminários e congressos, conferências, notas de aulas e palestras, mapas e gráficos, serviços de referência, cole- ções iconográficas, hipertextos, fontes digitais e magnéticas).
Na era da informação, um dos principais espaços em que o profissional de Inteligência busca fontes abertas é a Internet. Tra- balhar com fontes no “mundo digital” constitui tarefa relativamente fácil, no que diz respeito à coleta de dados, porém com a probabili- dade de surgirem problemas no processamento das informações obtidas, especialmente no tocante a métodos de análise.
Qualquer fonte de informação está presa a uma temporalidade particular, além de estar inserida em dinâmicas soci- ais específicas e realidades sócio-culturais peculiares. Portanto, as fontes utilizadas pela Inteligência são historicamente contingentes e, nesse sentido, o concurso da História como campo específico de conhecimento pode auxiliar a Inteligência no processo de análise de dados.
Uma análise de dados que aproxime Inteligência e História com enfoque interdisciplinar poderia estabelecer perguntas de me- lhor qualidade aos dados, fornecendo também frações significati- vas mais vantajosas para a elaboração de um conhecimento espe- cífico de Inteligência, conforme o caso e a demanda exigisse.
Se as fontes abertas representam “destino irreversível” no emaranhado de documentos e de dados necessários ao conheci- mento de Inteligência e se acreditamos que a História constitui campo de conhecimento necessário ao trato com tais fontes, de que forma os estudos históricos podem contribuir para o trabalho com esses
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tipos de fonte? Quais as fontes abertas mais interessantes do pon- to de vista do historiador que trabalha na Inteligência?
A primeira questão nos remete à contribuição da História em si como campo específico de conhecimento para a área de Inte- ligência e aos métodos que ela pode disponibilizar para aquela área.
Talvez seja melhor dizer o que a História não é do que arris- car uma conceituação generalizante. Contudo, não é errôneo con- siderar a História, de maneira genérica, como o campo do conheci- mento que estuda “fatos, relações entre as sociedades e seus entornos, situações e comportamentos dos homens no tempo”, de acordo com a definição de Bloch (2004, p. 348). Isso implica consi- derar que a principal contribuição da área é a possibilidade de dar aos fatos sociais uma dimensão temporal, considerá-los contingen- tes, datados, produzidos sob determinadas condições, por atores sociais específicos, em regiões particulares, dispondo de projetos individuais ou coletivos e presos a estruturas sócio-culturais com- plexas e incapazes de serem descritas de forma totalizante e generalizante.
Como conhecimento crítico, a História oferece métodos de pesquisa com fontes, que vão da heurística interna e externa à serialização e decomposição dos acontecimentos, à utilização de métodos estatísticos para estabelecer relações entre diferentes even- tos no tempo, à ligação de situações e eventos com estruturas men- tais, culturais, psicológicas ou ainda à ligação de fatos sociais com o ambiente. Escrever uma História Ambiental, por exemplo, signifi- ca escolher um ângulo estratégico de conhecimento da realidade social, dos eventos, das situações, das pessoas em determinado tempo e espaço. Da mesma forma, escrever uma História Econô- mica significa escolher o ângulo estratégico de inferência tendo por base relações de troca.
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Os ângulos variam de acordo com as fontes escolhidas para
o trabalho de produção de conhecimento. As fontes, irrestritas ou de acesso controlado, representam, em última instância, o limite da metodização da verdade, ou seja, o limite intransponível de consti-
tuição do evento ou da situação social.
No rol praticamente inesgotável de fontes abertas, o analis- ta deve optar por um ângulo específico de inferência sobre a reali-
dade. Levando sempre em consideração demandas preliminares, o próximo passo é encontrar a abordagem necessária à formulação de uma resposta a uma questão-problema.
Este artigo pretende, na forma de hipótese, simular algu-
mas questões metodológicas que poderiam surgir caso o analista de Inteligência se utilizasse da História como ciência auxiliar ao pro- cesso de produção de conhecimento em sua área, com uma fonte
aberta peculiar: a imagem.
Optamos trabalhar hipoteticamente com a metodologia da História Visual. Por outro lado, consideraremos imagem como o
documento de natureza imagética, ou seja, que visa a transmitir informações por meio de linguagem não-escrita, na forma de foto- grafia (de pessoas, situações, ambientes, comportamentos), foto-
grafias em movimento (cinema), ou ainda de imagens não-fotográ- ficas ou pára-fotográficas (tatuagens, caricaturas, charges, história em quadrinhos, pinturas, desenhos, paisagens ou grafitti .
A História Visual compreende um conjunto de métodos e
técnicas que considera a imagem como uma fonte primária ou secundária dotada de sentidos e discursos próprios, tal qual um texto convencional e, nem por isso, de menor importância. (BURKE,
2004, p. 125).
Na era da informação, a imagem tem uma “superioridade relativa” sobre o texto escrito, especialmente porque, dentro da cul-
tura visual, tende a ser reproduzida e consumida com maior rapidez e eficiência logística, atendendo melhor à difusão de discursos e
criação de sentidos. (BERGER, 1987, p. 27).
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O mundo pós-11 de setembro tem provado a premissa de que “uma imagem vale mais do que mil palavras” na medida em que conflitos bélicos, mensagens terroristas, projetos e aspirações políticas ou símbolos de estado tornam-se cada vez mais publicizados por meio de espetáculos televisionados, fotografados, caricaturizados, desenhados ou transformados em obras de apelo visual.
A imagem aberta em suas múltiplas formas pode servir às estruturas de Inteligência, que necessitam, para melhor interpretá- la, produzir, incorporar ou adquirir fundamentos teórico- metodológicos de diversas áreas do conhecimento para o trato da gama irrestrita de dados visuais.
O amplo acesso a imagens em fontes abertas gera questionamentos tais como aqueles voltados à análise da imagem em relação ao contexto de produção; às relações diversas que po- dem ser estabelecidas entre o texto imagético e as intenções de quem o produz ou difunde; aos elementos que atestam as “inten- ções de verdade” do texto visual ou ainda à produção, de forma eficiente, de informações, desinformações e conhecimentos de In- teligência diversos oriundos de documentos visuais.
ASemiótica participa do consórcio Inteligência-História para o trabalho com a imagem. Santaella e Nöth (1999, p. 75) enfatizam a importância da Semiótica no trato de fontes visuais, para que se possa dissecar os elementos internos que compõem enredos e tra- mas de construção da imagem. Porém, o grande problema da Semiótica, se pensarmos na aplicabilidade à área de Inteligência, reside no poder de espeficidade do objeto imagem, que dicotomiza a relação com o observador, por meio da fórmula objeto ativo/ob- servador passivo. Em outros termos, a imagem analisada de forma isolada pela Semiótica torna-se bem detalhada em seus aspectos intrínsecos, mas carente de crítica do contexto de produção ou das relações de poder componentes do tecido social que a produziu.
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Nesse sentido, acreditamos que a utilização da História Vi- sual como instrumento teórico-metodológico para a análise de ima- gens oriundas de fontes abertas na estrutura de Inteligência pode trazer vantagens à pesquisa, por se tratar de uma ciência que trans- põe os limites impostos à Semiótica por interpretar o conceito de imagem, não somente como fenômeno em si, mas como produto de uma cultura visual ampla, de importância estratégica para o en- tendimento de situações, fatos, pessoas, comportamentos, atitu- des e ambientes.
Apesar de vivermos em uma era “imagética”, a construção de conhecimento ainda está arraigada ao texto convencional escri- to, que posiciona, tradicionalmente, a imagem em segundo plano, na função de ilustração ou de síntese. (SAMUEL, 1998, p. 12). Inú- meros teóricos têm problematizado essa atitude, mas, em sua mai- oria, têm falhado no que diz respeito à consolidação de uma teoria da utilização da imagem como uma fonte de sentido em si, de si e para si.
Na Inteligência, o trato com imagens pode e deve supe- rar as desvantagens da imagem-ilustração-secundária em rela- ção ao texto-conhecimento-primário. Claro que existem impedi- mentos a isso que decorrem da própria vida social. Contudo, se aproveitássemos as especificidades da imagem, poderíamos di- versificar as questões e ampliar o leque de interpretações de si- tuações, de fatos, de pessoas.
Quais são as razões que sustentam a submissão da imagem ao texto?
A imagem possui caráter secundário ao texto no Ocidente desde a Antigüidade Clássica. Apartir da filosofia platônica, a ima- gem vem sendo interpretada pelo valor afetivo, envolvida por rela- ções de subjetividade com o leitor e possuindo uma autoridade
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intrínseca. Dessa forma, ela tem adquirido funções pedagógicas, propedêuticas, moralistas, edificantes ou ideológicas.
Os descobrimentos fizeram com que a imagem passasse a ter novos usos, principalmente por meio da cartografia e da anato- mia dos seres do Novo Mundo. No entanto, seu valor ainda conti- nuou a ser ideológico e afetivo. Somente no século XVIII, com o surgimento da História da Arte, é que aparecerá o primeiro campo do conhecimento voltado à imagem, excetuando-se a Semiótica. (MENEZES, 2003, p. 15).
Interessa aqui perceber que a História da Arte não superou as funções já citadas da imagem, mas serviu para alavancar análi- ses que buscariam entender as significações antropológicas, geo- gráficas e históricas para padrões de imagens e proceder marca- ção e classificação documentais. Assim, metodizou-se a decodificação dos sentidos originais da imagem (Iconografia), cul- minando com sua inserção numa “visão de mundo” de que ela seria sintoma (Iconologia). (MENEZES, 2003, p. 15).
A História da Arte estava, portanto, receptiva à problemáti- ca não só da produção, circulação (vários tipos de mediações, en- tre elas a comercialização e a difusão) e representação de seus objetos, como também de sua apropriação e consumo. Aprende- mos com a História da Arte a observar o visível (as cerimônias, hábitos, práticas, artefatos, contextos empíricos) e deles inferir o não-visível. Tornou-se possível compreender os mecanismos de produção do sentido da imagem.
Aplicar instrumentos da História da Arte para a interpre- tação e utilização da imagem dentro de documentos de Inteli- gência pode ser útil na medida em que, por meio dela, existem métodos para perceber variações de sentido e de forma das fon- tes visuais, a saber:
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ï o documento visual como registro produzido pelo observador;
ï o documento visual como registro ou parte do fenômeno, da situação ou do dado observado; e
ï a interação não-dicotômica entre o observador e o obser- vado.
Dessa forma, muitas vezes, o atributo da imagem é mais importante do que saber quem a produziu. Também é necessário dar atenção à construção da imagem, às condições sociais de sua produção e de seu consumo.
História, Imagem e Inteligência
Acontribuição da História Visual tem sido consolidar a idéia de imagem como fonte passível de crítica do pensamento histórico. Com isso, ela tem desenvolvido ou assimilado técnicas quantitati- vas e qualitativas de análise que incidem sobre os diversos produ- tos da cultura visual.
Por outro lado, o trabalho de Inteligência exige que as aná- lises sobre dados levem em consideração a gama mais ampla pos- sível de fontes de informação, sejam elas convencionais (na forma de texto escrito) ou não-convencionais (entre as quais insere-se a imagem em sentido lato). Dessa forma, quais as vantagens dos métodos históricos para a pesquisa na área de Inteligência?
Comoexemplo das possibilidades que a História Visual trou- xe à tona na pesquisa e na produção do conhecimento, tomamos de empréstimo a fotografia como produto material.
É comum o uso da fotografia como simples ilustração de outros textos. Porém, dentro da História Visual, a fotografia é con-
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siderada texto que deve ser submetido ao questionamento sobre os recortes ideológicos que a compõem, mentalidades, tecnologia, comercialização, difusão, variáveis políticas, instituição do obser- vador, padronização das aparências e modelos de apreensão visu- al, quadros do cotidiano ou ainda marginalização social.
Frente às técnicas de arquivamento e de armazenagem documental, a fotografia é o fenômeno que mais provocou investi- mento em documentação, com a organização de bancos de dados, a maioria já informatizados (grandes coleções institucionais de iconografia urbana, álbuns de família, documentação de categorias sociais, eventos ou situações, tais como guerras, conflitos, migra- ções, fome, pobreza).
Na organização das “memórias” pessoais ou institucionais, públicas ou privadas, a fotografia possui preeminência sobre outras fontes, pela praticidade e pelo apelo que apresenta. O fotojornalismo tem sido um grande fornecedor de matéria-prima para tais bancos, mas também tem construído modelos de visão, interpretação e di- fusão de situações, de eventos e de processos sócio-culturais e econômicos.
Partindo desse ponto de vista, o que é preciso considerar ao trabalharmos imagens como dados para a geração de conheci- mento de Inteligência?
A História Visual é um campo operacional que elege a visualidade como ângulo estratégico de observação da sociedade. Não se estudam fontes para melhor conhecê-las, identificá-las, analisá-las, interpretá-las e compreendê-las, mas elas são identificadas, analisadas, interpretadas e compreendidas para que, daí, se consiga umentendimento maior da sociedade, emsua trans- formação.
A estrutura de Inteligência pode se aproveitar dessa abor- dagem da sociedade, dos feitos, dos acontecimentos, das situa-
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ções, na medida em que utiliza documentos de natureza visual, porque as representações visuais (fotografia, artes plásticas, cine- ma, vídeo e TV, imagem cibernética, caricatura, história em quadri- nhos, publicidade, pichações, imaginária popular, tatuagens, carto- grafia ou imagens científicas) são indicadores de tramas sociais, de relações de poder, de aspirações, de planos em torno dessas refe- rências.
Dentro dessa abordagem, seria possível perceber relações de poder, aspirações, mensagens, tramas sociais em diversas for- mas de fontes abertas, compradas, inclusive, em bancas, tais como histórias em quadrinhos ou então presentes em murais e paredes com contornos de grafitti. Uma possibilidade e uma probabilidade de transmissão de informações sigilosas que, por meio de análise interdisciplinar envolvendo Inteligência e História, seria passível de criticidade.
Utilizar a imagem como fração significativa de um conheci- mento de Inteligência gera a necessidade de se definir a unidade, a plataforma de articulação, o eixo de desenvolvimento analítico den- tro da “problemática histórica” proposta pela pesquisa e não na tipologia documental de que ela se alimenta.
As fontes visuais não são objetos de investigação em si, mas meios para interpretar aspectos relevantes na organização, transmissão de mensagens, de dados, de informações, além de possibilitar o reconhecimento de ambientes e de situações que evi- denciem oportunidades ou ameaças a interesses.
Não se trata de considerar a imagem como objeto em si, mas as organizações, os ambientes, os comportamentos, os pro- cessos que elas retratam. Utilizar a História Visual como recurso para a produção de conhecimento em Inteligência significa desco- brir e reavaliar fundos documentais ou coleções bem definidas. A pesquisa deve estabelecer uma relação dialética entre os documen- tos visuais e o problema constituído para análise.
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Faz-se necessário elaborar caminhos teórico-metodológicos objetivos para a delimitação e uso de imagens. O primeiro deles é percorrer o ciclo completo da produção, circulação e consumo da fonte visual a ser utilizada.
A existência de uma imagem mobiliza certos atributos e valores no tempo, no espaço, nos lugares, nas situações e nos agen- tes que a produzem. Não se deve somente encontrar seu significa- do essencial. A imagem é um texto, um enunciado.
Cabe à História Visual, em sua interação com a produção de conhecimento em Inteligência, ao utilizar fontes visuais abertas, a constituição de um corpo mínimo de informações controladas que permitam estudar as imagens como objetos materiais.
A imagem presta-se a diversos usos, entre os quais o de “fontes”, capazes de fornecer informações a uma questão do ob- servador. Não é salutar entender a imagem somente por esse pris- ma. O emprego das imagens como fonte de informação é apenas um dentre vários usos.
O entendimento de que a imagem transcende a estrutura de documento-fonte favorece a possibilidade de compreendê-la na forma de reciclagem, aceitação de vários papéis, produção de dife- rentes efeitos para a mesma imagem.
Como forma de objetivação da imagem, a História Visual oferece três focos de investimento de atenções, os quais podem ser plenamente aproveitados para a produção de conhecimento de Inteligência, a saber:
a) o visual, que engloba a “iconosfera” e os sistemas de comunicação visual, os ambientes visuais, a produção/ circulação/consumo/ação dos recursos e produtos visu- ais, as instituições visuais;
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b) o visível, que diz respeito à esfera do poder, aos siste- mas de controle, à “ditadura do olho”, ao ver/ser visto e ao dar-se/não–se-dar a ver, aos objetos de observação e às prescrições sociais e culturais de ostentação e invisibilidade e
c) a visão, os instrumentos e técnicas de observação, os papéis do observador, os modelos e modalidades do “olhar”.
O que se propõe aqui é o tratamento de imagens com base em métodos históricos que possam auxiliar a confecção de melho- res e mais completos questionamentos sobre dados obtidos em fon- tes abertas por parte da estrutura de Inteligência.
Acredita-se que seja necessário buscar sempre o melhor atendimento dos propósitos e das responsabilidades no tratamen- to, na verificação dos dados, buscando-se ampliar o horizonte de ação e considerando-o como fruto de forças transformadoras da vida social. As imagens captam uma faixa significativa de fenôme- nos que as estruturas de inteligência não podem deixar de observar de perto.
Mesmo que a consideração da imagem como artefato este- ja longe de caracterizar o tratamento-padrão do fotojornalismo, a necessidade de tratar quaisquer imagens como objetos de discurso em si e não somente como conteúdos secundários é uma necessi- dade. Esses documentos visuais remetem a questões de compor- tamento, o que pode favorecer a crítica sobre as condições de pro- dução, de controle ideológico, os aspectos performáticos das for- mações discursivas e, principalmente, o que a imagem “pretende provocar” em quem a vê.
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Inteligência de segurança pública e análise criminal
Alexandre Lima Ferro Abin
Introdução
AAnálise Criminal (AC) é um recurso aplicado na produção de conhecimento policial no contexto da atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP). Com a utilização da AC, é possível identificar, avaliar e acompanhar sistematicamente o fenômeno da criminalidade de massa. A AC tem a finalidade precípua de instrumentar os operadores da segurança pública, servindo de su- porte administrativo, tático e estratégico para as atividades de pre- visão, prevenção e repressão do crime e da violência.
A ISP tem sido apontada ultimamente no Brasil como um instrumento essencial para o enfrentamento do problema da criminalidade crescente que o País atravessa. É comum a referên- cia, tanto entre os operadores políticos quanto da Segurança Públi- ca, que “o problema da criminalidade e da violência deva ser com- batido com o suporte das ações de Inteligência Policial”.
Mas, afinal, o que é Inteligência? Segundo disciplinado na Lei nº 9.883, (BRASIL, 1999), Inteligência é “a atividade que objeti- va a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governa- mental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado”. A mesma lei, na busca de proporcionar o necessário su- porte para a atividade que ela define, instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), juntamente com a Agência Brasileira de In- teligência (Abin).
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É na esteira da Lei nº 9.883 que nasce o Decreto nº 3.695 (BRASIL, 2000), norma que institui o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP) no âmbito do Sisbin. Mais recentemente, o Decreto nº 4.376 (BRASIL, 2002), regulamentou o Sisbin, em que está inserido o SISP.
Além da recente legislação referente à ISP, podem ser tam- bém verificadas iniciativas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça (MJ), no sentido da cons- tituição, formação e integração de bases agregadas de dados naci- onais sobre a criminalidade. Vale citar a criação, em 1995, por meio de decreto datado de 26 de setembro daquele ano, do “Programa de Integração das Informações Criminais”, constituído pelos Ca- dastros Nacionais e Estaduais de Informações Criminais, de Man- dados de Prisão, de Armas de Fogo e de Veículos Furtados e Rou- bados, peça normativa complementada e regulamentado em porta- ria de 7 de dezembro de 1995 do ministro da Justiça. Tal Programa deu origem ao atual Sistema Nacional de Integração de Informa- ções em Justiça e Segurança Pública, conhecido como Infoseg1 :
O INFOSEG (Sistema Nacional de Integração de Infor- mações em Justiça e Segurança Pública) é um sistema de uso restrito dos órgãos que compõem a área da jus- tiça e da segurança pública, tendo como escopo inte- grar todos os bancos de dados existentes no país, com o objetivo de facilitar a atuação das polícias brasileiras na identificação de pessoas que estejam com pendênci- as criminais junto à justiça.
Dentro desse contexto, inserem-se hoje algumas institui- ções policiais, tanto judiciárias quanto ostensivas. A exemplo, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que possui atualmente um moderno sistema de gerenciamento de dados relacionados aos
1 Secretário visita instituições norte-americanas para aperfeiçoar INFOSEG. Dis- ponível em: <http://www.mj.gov.br/noticias/2002/novembro/RLS141 102-
senasp_EUA.htm>. Acesso em: 9 mar. 2005.
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atendimentos realizados pela instituição, incluindo ocorrências poli- ciais, com os dados respectivos passando a estar consolidados no chamado Sistema de Controle de Ocorrências Policiais (SISCOP). A PMDF possui um Centro de Informação e de Administração de Dados (CIAD), unidade de assessoria ao comando da instituição, tendo como atividade primordial gerenciar dados operacionais, os do SISCOP inclusive, através da aplicação de modernos instrumen- tos da Tecnologia da Informação (TI)2 . Também a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) possui um sistema informatizado de gerenciamento de dados criminais (Sistema MILLENIUM)3 de gran- de abrangência e detalhamento.
Gottlieb (1998, p.13), conhecido internacionalmente por suas atividades de treinamento técnico-profissional emsegurança púbica, mais especificamente emAC, é membro do Alpha Group Center da Califórnia, Estados Unidos da América (EUA)4 . Ele define a AC da seguinte maneira:
AAnálise Criminal é um conjunto de processos sistemá- ticos direcionados para o provimento de informação opor- tuna e pertinente sobre os padrões do crime e suas cor- relações de tendências, de modo a apoiar as áreas operacional e administrativa no planejamento e distribui- ção de recursos para prevenção e supressão das ativi- dades criminais (GOTTLIEB, 2002. p.13).
2 www.pmdf.df.gov.br. Acesso em: 9 mar. 2005.
3 ww.pcdf.df.gov.br/ e www.pmdf.df.gov.br. Acesso em: 5 mar. 2005
4 “The Alpha Group Center for Crime & Intelligence Analysis Training” (Centro Gru- poAlfa para Treinamento emAnálise Criminal e de Inteligência) é constituído por consultores profissionais em treinamento e pesquisa que disponibilizam seus
conhecimentos e experiência prática para organizações de justiça criminal, se- gurança pública e de apoio a vítimas do crime. Ele inclui psicólogos, sociólogos, matemáticos, especialistas em tecnologia da informação, cientistas comportamentais e indivíduos especialistas de outras disciplinas correlatas, de- vidamente qualificados (...). Disponível em: <http://www.alphagroupcenter.com/
About_AGC.html>. Acesso em: 9 mar. 2005.
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Dentro da ISP, a AC representa hoje uma ferramenta ca- paz de contribuir para a identificação, o acompanhamento e a avaliação de fenômenos criminais, com o propósito de instrumentar o processo decisório dos gestores e operadores di- retos da segurança pública.
Uma outra instituição policial que já se beneficia da AC é a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Aquela instituição implementou o Projeto MAPA na cidade de Belo Horizonte5 , inicia- tiva desenvolvida em cooperação com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG):
O projeto MAPA consistiu na utilização intensiva de in- formações oriundas dos atendimentos de ocorrências policiais registradas pela PMMG, com o fito de instrumentar o planejamento operacional e o desenvol- vimento decorrente de programas e projetos de con- trole da criminalidade. Ele desdobrou-se em duas eta- pas: a primeira com a organização das bases de da- dos, de modo que elas pudessem ser utilizadas de for- ma georeferenciada por analistas devidamente treina- dos. Numa segunda fase foi expandida a população de usuários de tal sistema de estatística e georeferenciamento, alcançando o nível dos operado- res diretos do policiamento ostensivo, mediante o trei- namento dos gestores tático-operacionais no âmbito das companhias de policiamento.
Para a realização da AC existem hoje diversas ferramen- tas de TI, utilizáveis para coleta, busca, análise e gerenciamento de dados e informações criminais. Com essa finalidade, estão atu- almente disponíveis aplicativos computacionais, tanto gerais quanto específicos. Tais aplicativos permitem a realização de pesquisas em grandes bases de dados, ensejando a produção de análises
5 Projeto MAPAde Belo Horizonte. http://monica.crisp.ufmg.br/mapabh.htm. Aces- so: 9 mar. 2005.
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com a utilização de funções estatísticas computadorizadas. Na atualidade, porém, tais possibilidades foram ainda mais amplia- das com o advento dos chamados Sistemas de Informações Geo- gráficas (SIG) ou Geografic Information Sistems (GIS). Com eles, os produtos da AC passaram a poder ser apresentados visual- mente em mapas, gráficos digitais e mesmo animações, algumas vezes incorporando dados adicionais quase que imediatamente após seu registro, quando de novas ocorrências policiais.
O governo do Estado do Rio de Janeiro vem desenvolven- do projeto que visa a implementar o emprego da AC com TI para melhor orientar a ação policial6 :
Saber onde os crimes acontecem, de que forma e por quem. Isso é o que um sistema que envolve geotecnologias e que está sendo implantado pela Segu- rança Pública do Rio de Janeiro está fazendo. O princi- pal objetivo é identificar relações entre variáveis como método, data-hora, local e instrumentos utilizados por criminosos, entre outras possibilidades, para se chegar à descoberta e prisão dos autores de delitos.
Instituições policiais de países desenvolvidos utilizam siste- mas que integram dados e informações oriundos dos diversos ór- gãos da segurança pública, Poder Judiciário e sistema prisional. É o caso do National Crime Information Center (NCIC)7 (Centro Naci- onal de Informação Criminal) gerenciado pelo Federal Bureau of Investigation (FBI) dos EUA. E é esse também o caso do National Criminal Intelligence Service (NCIS) do Reino Unido8 .
6 Geotecnologias ajudam a solucionar crimes. Disponível em: <www.gisbrasil.com.br/ imprensa.asp?cod=37>. Acesso em: 9 mar. 2005.
7 Maiores informações em: <www.fbi.gov/hq/cjisd/ncic.htm>. Acesso em: 9 mar. 2005.
8 Maiores informações em: <http://www.ncis.co.uk>. acesso em: 30 out. 2004.
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Inteligência de segurança pública: antecedentes históricos
É bastante antiga a percepção da necessidade de infor- mações para uma melhor tomada de decisão. Sun Tzu (1983), autor do clássico A Arte da Guerra, obra elaborada por volta de 500 anos antes de Cristo, já abordava a necessidade do emprego da Inteligência:
Os espiões são os elementos mais importantes de uma guerra [...] Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas. Se você se conhece, mas não conhece o inimigo, para cada vitória ganha sofrerá uma derrota. Se você não conhece nem o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas [...] Dessa maneira, apenas o governante esclarecido e o general criterioso usarão as mais dota- das Inteligências do exército para fins de Inteligência, obtendo, dessa forma, grandes resultados.
A Bíblia Sagrada, em seu Antigo Testamento, também faz referência à necessidade de informações para a tomada de deci- são. As escrituras apontam que Moisés, no episódio em que espi- ões foram enviados à terra de Canaã (Bíblia Sagrada, Livro dos Números – Cap.13, Versículos 17-20), assim apontou instruções àqueles que poderiam ser hoje considerados doze “agentes de Inteligência”:
Tomem este caminho, e subam a montanha, e vejam qual é a terra; e o povo que nela habita, se é forte ou fraco, poucos ou muitos; e vejam o lugar onde eles vi- vem, se é bom ou mau, e em que cidades eles moram, se fortificadas ou não; e como é a terra, se acidentada ou plana, se há florestas ou não.
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A necessidade de informação para a tomada de decisão surgiu quando o homem primitivo passou a viver em grupos e dis- putar recursos e territórios com facções rivais.
A necessidade de sobrevivência os levaria aos seguintes questionamentos acerca de tais grupos rivais:
ï se a área por eles dominada era farta em alimentos;
ï se eram seguras suas cavernas;
ï se eram muitos ou poucos;
ï se eram fortes ou fracos;
ï se eram hábeis no emprego de armas; e
ï se era possível vencê-los.
A atual Inteligência de segurança pública
O mundo atual não é tão diferente daquele dos tempos de Sun Tzu. Persiste a necessidade da informação para a tomada de decisão. A informação permanece como um recurso estratégico, já que segue sendo utilizada em várias áreas de aplicação contempo- râneas. É esse o caso da Inteligência Competitiva, hoje intensa- mente aplicada e estudada no mundo empresarial. Matriz principal de todas as outras, é a Inteligência de Estado classicamente utiliza- da no trato de grandes questões político-estratégicas de interesse dos Estados Nacionais.
Necessário, entretanto, fazer a distinção entre Inteligên- cia e Informação. Para Lowental (2003, p. 8), um aspecto básico que diferencia as duas expressões é que a Inteligência seria a informação elaborada para suprir as necessidades dos tomadores de decisão, enquanto a informação seria tudo aquilo passível de ser conhecido:
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Para muitas pessoas, Inteligência parece pouco diferente de informação, exceto que ela é provavelmente secreta. Todavia, é importante distinguir as duas. Informação é tudo que possa ser conhecido, indiferentemente de como ela tenha sido descoberta. Inteligência refere-se à infor- mação que reúne as necessidades indicadas ou com- preendidas pelos tomadores de decisão e foram coletadas, refinadas e estreitadas para ir ao encontro daquelas necessidades.
Tarapanoff (2001, p. 45), numa abordagem organizacional da Atividade de Inteligência (AI), defende que a Inteligência Empre- sarial é umprocesso que emprega umconjunto de ferramentas para gestar a informação com vistas ao planejamento, administração estratégica e tomada de decisão da organização. Para a autora, a Inteligência é um processo sistemático que transforma pedaços esparsos de dados em informação útil para a tomada de decisão.
No âmbito da segurança pública, a atividade de Inteligência é decorrência do disposto em legislação específica, conforme se adiantou ao início do presente artigo. A legislação federal, ainda que não definindo de forma direta o que seja Inteligência de Segu- rança Pública (ela o faz em relação à atividade de Inteligência como um todo, particularmente a Inteligência de Estado), baliza generica- mente todas as outras modalidades de Inteligência.
Recordando, o artigo 2º do Decreto nº 4.376 (BRASIL, 2002), assim posiciona a atividade de Inteligência:
Entende-se como Inteligência a atividade de obtenção e análise de dados e informações e de produção e difu- são de conhecimentos, dentro e fora do território nacio- nal, relativos a fatos e situações de imediata ou potenci- al influência sobre o processo decisório, a ação gover- namental, a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.
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Já o parágrafo 3º do Art. 2º do Decreto nº 3.695 (BRASIL, 2000), tratando de Inteligência de segurança pública, dispõe sobre o tema da seguinte maneira:
Cabe aos integrantes do Subsistema, no âmbito de suas competências, identificar, acompanhar e avaliar amea- ças reais ou potenciais de segurança pública e produzir conhecimentos e informações que subsidiem ações para neutralizar, coibir e reprimir atos criminosos de qualquer natureza.
ASenasp, numa clara alusão ao texto legal citado, define a ISP como atividade sistemática de produção de conhecimentos de interesse policial, apoiando as atividades de prevenção e repres- são dos fenômenos criminais:
[A ISP] é o exercício sistemático de ações especializadas para identificação, acompanhamento e avaliação de ameaças reais ou potenciais na esfera de segurança pública, bem como para a obtenção, produção e salva- guarda de conhecimentos, informações e dados que subsidiem ações para neutralizar, coibir e reprimir atos criminosos de qualquer natureza.
Gottlieb (1994, p.11), adota a seguinte tipologia de classifi- cação da ISP de acordo com quatro espécies de análise: Análise Criminal (AC), Análise de Inteligência (AnIntel), Análise Operacional (AnOp) e Análise Investigativa (AnInv).
Entre os quatro tipos de análise citados, verifica-se que a AC corresponde ao tipo de análise em que é procedido o estudo de fenômenos criminais objetivando um melhor direcionamento da gestão da segurança pública9. A AC é, portanto e essencial-
9 Esclarecimentos sobre os demais tipos de análise ver (DANTAS; SOUZA, 2004).
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mente, o tipo de análise capaz de indicar a incidência de ocorrênci- as da chamada “desordem” e de tipos penais (crimes e contraven- ções) em sua distribuição espaço-temporal, incluindo os locais de sua maior incidência espacial e/ou temporal (hot spots ou pontos quentes). Assim, a AC pode fornecer subsídios para orientar dife- rentes ações, abrangendo o interesse estratégico e tático- operacional das diversas áreas de atuação dos agentes da segu- rança pública, agentes de trânsito, bombeiros militares, guardas municipais e policiais em geral. Dantas (2002, p.1) cita que, segun- do William Bieck, a AC deva ser executada em benefício da ISP:
A análise criminal inclui a identificação de parâmetros temporais e geográficos do crime, proporcionando indi- cações que poderão contribuir para seu esclarecimento, incluindo a identificação de delinqüentes eventuais e contumazes e a reunião de informações em prol da Inte- ligência Policial.
Análise criminal
Ainda são poucos os autores brasileiros que tratam da AC. Já nos paises anglo-saxônicos, incluindo Austrália, Canadá, EUA e Reino Unido, são inúmeras as produções científicas na área. Dantas (2003, p. 1) defende que:
A“atividade policial guiada pela Inteligência” ( Intelligence- led policing) é um termo que muito recentemente come- çou a ser usado no Canadá e Estados Unidos da Améri- ca (EUA). Função até mesmo dessa novidade de uso, a expressão ainda não tem uma definição única plasma- da pelo consenso geral. É de entendimento comum, entretanto, que a “atividade policial guiada pela Inteli- gência” inclua, fundamentalmente, a coleta e análise de
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informação para elaboração de um produto final — co- nhecimento — criado para instrumentar o processo decisório da gestão policial, tanto através da análise cri- minal tática quanto estratégica.
Pereira (2003, p.1) ressalta a importância da AC na busca do controle da criminalidade:
A análise tendencial da criminalidade, baseada em da- dos estatísticos, amostragens, gráficos, tabelas, pesqui- sas, cruzamento de informações [...] é da maior impor- tância para compreender o fenômeno social do crime e, sob a visão técnico-policial, prever ocorrências futuras e planejar ações com maiores probabilidades de êxito no controle da criminalidade.
O que vem então a ser a AC? Respondendo tal questionamento, Furtado (2002, p. 171) aponta que, na visão de Dantas, a Análise Criminal é um processo analítico e sistemático de produção de conhecimento que se realiza a partir do estabeleci- mento de correlações entre fatos delituosos ocorridos e os padrões de tendência da “história” da criminalidade de um determinado local ou região. Já para Peterson (1994, p.1), “Análise Criminal é a parti- cular aplicação de métodos analíticos em dados coletados, para fins de investigação criminal ou pesquisa criminal”. Gottlieb (Apud Dantas; Souza, 2004) explica a AC da seguinte maneira:
Análise criminal é um conjunto de processos sistemáti- cos direcionados para o provimento de informação opor- tuna e pertinente sobre os padrões do crime e suas cor- relações de tendências, de modo a apoiar as áreas operacional e administrativa no planejamento e distri- buição de recursos para prevenção e supressão de ati- vidades criminosas.
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AAnálise Criminal é, portanto, um processo sistemático de exame da tendência histórica de incidência da criminalidade, reali- zado com base nos registros de atendimentos de ocorrências poli- ciais em determinada área geográfica e série histórica, com vistas a assessorar a tomada de decisão no sentido de melhor alocar os recursos humanos e materiais das instituições policiais.
Conclusões
Conforme verificado na Introdução do presente artigo, a cri- ação do INFOSEG no Brasil e o exemplo do NCIC nos EUA indicam que a integração e o compartilhamento de dados e informações entre as instituições policiais nos níveis estadual e federal é de fun- damental importância. Aintegração pode ser um fator determinante do sucesso de ações pertinentes ao combate sistemático à criminalidade. Decorre daí, a necessidade de integração de todas as instituições envolvidas com a Segurança Pública.
Com a execução da AC, as instituições de segurança públi- ca estarão melhor assessoradas no processo de tomada de deci- sões para emprego do policiamento ostensivo e judiciário, ficando também mais preparadas para atender às necessidades do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, conforme espe- cificado no parágrafo 3º doArt. 2º do Decreto nº 3.695 (Brasil, 2000):
Cabe aos integrantes do Subsistema, no âmbito de suas competências, identificar, acompanhar e avaliar amea- ças reais ou potenciais de segurança pública e produzir conhecimentos e informações que subsidiem ações para neutralizar, coibir e reprimir atos criminosos de qualquer natureza.
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Tendo sido o Sisp criado no âmbito do Sisbin, o produto da AC beneficiará também a Abin. Para tanto, há a necessidade de integração e compartilhamento de dados e informações entre todas as instituições que compõem o Sisbin e o SISP.
A AC constitui um meio capaz de indicar locais de maior incidência de crimes, valendo-se da determinação da tendência his- tórica dos fenômenos criminais em uma determinada área, levan- tando os fatores que contribuem para tal incidência, o que conduz a uma melhor tomada de decisão para prevenção e repressão do cri- me e da violência.
De acordo com Pereira (2003, p.7), o emprego sistemático da AC permite:
a) Identificar a existência, surgimento e evolução de padrões e tendências dos crimes;
b) identificar as áreas com maior incidência de determina- das categorias de crimes;
c) subsidiar o planejamento do policiamento ostensivo; d) melhorar uso dos recursos operacionais disponíveis; e) diminuir custos e positivar a relação custo-benefício;
f) avaliar o desempenho dos policiais em todos os níveis corrigindo os erros e os rumos das ações; e
g) promover a eficácia da ação policial.
Para Dantas, Souza e Gottlieb, aAC deve ser executada no contexto Atividade de Inteligência visto ser a área de Inteligência a encarregada de assessorar as autoridades com conhecimentos oportunos e essenciais ao processo de tomada de decisões.
Em suma, face à grande quantidade de dados referentes aos atendimentos e ocorrências policiais, torna-se humanamente
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impossível fazer inferências sobre um vasto amontoado de regis- tros, sem a possibilidade de recorrer ao uso de ferramentas tecnológicas. Assim, são ferramentas essenciais ao analista crimi- nal: planilhas eletrônicas, acesso eletrônico aos diversos bancos de dados, gerenciadores de banco de dados e conexão à rede mundial de computadores (Internet). Também é necessária a capacitação para uso de tais ferramentas, bem como a satisfação aos pré-requisitos de integração e interoperabilidade nos níveis fe- deral, estadual e municipal.
AAC é um processo de grande utilidade para a ISP e para a Inteligência de Estado pois tem o potencial de produzir conheci- mentos a serem utilizados pelos tomadores de decisões e pelos formuladores de políticas públicas nos níveis estadual e federal em benefício da sociedade e do Estado.
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O desenvolvimento de recursos humanos para a atividade de Inteligência:
um estudo comparativo entre Brasil, Reino Unido e Estados Unidos da América
Guilherme Augusto de Camargo Rosito Abin
Treinamento e Desenvolvimento caracterizam-se por uma seqüência de atividades planejadas para proporcionar a um indiví- duo ou grupo a melhora de seu desempenho. Quando uma organi- zação percebe queda na produtividade, uma das possíveis causas é que os servidores não possuem os requisitos necessários para a execução de suas funções. Para Mager (1976), uma demanda de treinamento se configura quando determinado indivíduo executa, ou irá executar, uma função onde as competências requeridas são diferentes das que ele possui. Treinamento e Desenvolvimento de pessoas é um processo planejado, coordenado e avaliado, pelo qual o indivíduo adquire conhecimentos, habilidades e atitudes es- senciais às suas atividades profissionais presentes ou futuras.
Diversos quadros teóricos foram elaborados para analisar o fenômeno Treinamento e Desenvolvimento. O objetivo central destas análises é fornecer um modelo eficaz para medir em que nível os objetivos projetados foram alcançados. Em outras pala- vras, qual o resultado da iniciativa realizada pela organização em sanar a discrepância entre as competências dos treinandos e os requisitos da atividade. Kirkpatrick (1976) e Hamblin (1978) dividi- ram o objeto da avaliação em níveis (1. Reação dos treinandos; 2. .Aprendizagem; 3. Comportamento no cargo e 4. Resultados para a organização), sendo que a avaliação positiva de um nível era preditora de sucesso nos estágios subseqüentes.
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Partindo das oportunidades de melhoria do modelo de Hamblin, Borges-Andrade (1982, em Borges-Andrade 2002) cons- truiu um quadro teórico metodológico inteiramente novo: o cha- mado Modelo de Avaliação Integrado e Somativo (MAIS). Este se destaca por ir além do mero julgamento dos resultados do evento instrucional, permitindo ao pesquisador construir conhe- cimento sobre a própria metodologia de Treinamento e Desen- volvimento adotada.
O MAIS divide o sistema instrucional em 5 níveis:
1. ambiente (que é subdividido em Avaliação de Necessida- des, Apoio, Disseminação e Resultados em Longo Prazo);
2. insumos;
3. procedimentos;
4. processos e
5. resultados.
Cada um desses níveis é avaliado em um momento espe- cífico, sendo que um bom resultado em determinado nível não é preditor de sucesso para o próximo. Pesquisas mais recentes com- provam a existência de influências diferenciadas para cada um dos níveis no peso final da avaliação do treinamento. Abbad, Pantoja e Pilati (2001) demonstraram a influência decisiva da variável apoio na eficácia geral do evento instrucional (apoio significa a medida em que o ambiente geral da organização, as suas políticas e o pla- nejamento estratégico são compatíveis com o programa de treina- mento adotado). Não obstante, permanece a suma importância de todos os outros níveis, com destaque para as características da clientela e suas percepções acerca do processo e da organização (ABBAD; GAMA; BORGES-ANDRADE, 2000).
A metodologia de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a Atividade de Inteligência é um fértil campo de estu- dos, se tomada como base o aspecto peculiar do serviço e a neces-
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sidade de alguns requisitos atitudinais indispensáveis nos treinandos: a discrição, o senso ético, o controle emocional, a adaptabilidade e a lealdade, entre outros. Tais requisitos, somados a certas habilida- des específicas compõem o perfil do aspirante à carreira de infor- mações. Conforme demonstrado por Platt (1974), o processo de formação do oficial de inteligência não encontra paralelo na educa- ção universitária tradicional. O autor diz que “da forma como prati- camos hoje em dia, as informações têm o talhe de uma profissão ao invés de serem uma profissão” (1974, p.286). Em outras pala- vras, trata-se de uma carreira com características semelhantes à muitas outras, mas com um processo de formação e aperfeiçoa- mento profissional peculiar e ainda não consolidado. Toda a produ- ção de conhecimentos acadêmicos relacionados à profissão de in- teligência constitui uma contribuição significativa para o corpo teóri- co metodológico da atividade.
Apartir do quadro exposto, torna-se possível e interessante utilizar o MAIS para avaliar os processos de formação do profissio- nal de inteligência. Aaplicação deste modelo, por sua característica de demonstrar as necessidades de melhoria nos processos estuda- dos, virá a preencher algumas das lacunas existentes no escopo da atividade de Formação e Desenvolvimento de pessoas para a Ativi- dade de Inteligência. A avaliação da variável “insumos” (os aspi- rantes à carreira) é o primeiro passo fundamental nesse sentido. É até lógico que, num processo de treinamento de pessoal, a primeira pergunta a ser feita seja: “quem é o pessoal a ser treinado”.
O objetivo deste trabalho é realizar uma análise inicial so- bre como são recrutados, selecionados e avaliados os sujeitos ins- critos em cursos de formação em inteligência no Brasil, Estados Unidos da América (EUA) e Reino Unido à luz do modelo MAIS. Tal avaliação pretende-se um ensaio inicial, abrindo a possibilidade de realização de pesquisa acadêmica e a construção de conhecimen- to significativo para contribuir no processo estudado. Para o propó- sito deste estudo foram analisados a Agência Brasileira de Inteli- gência (Abin - Brasil), a Agência Central de Inteligência (CIA - EUA)
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e o Serviço de Segurança (mais conhecido pela antiga denomina- ção MI5 – Reino Unido). As fontes de informação utilizadas foram bibliografia publicada sobre a história e estrutura dos serviços nor- te-americano e britânico, material didático e informativo classifica- dos do Curso de Formação em Inteligência de 2005 da Abin e infor- mações sobre seleção e treinamento contidas nos sites das institui- ções na web.
Processo de recrutamento e seleção no Serviço de
Segurança (MI5)
O processo de admissão no Serviço de Segurança britâni- co tem como um de seus meios de divulgação o site na web do órgão <http://www.mi5careers.co.uk/pages/homepage.Asp>. As ca- racterísticas desejáveis para os candidatos são divulgadas para cada vaga específica, sendo que os procedimentos são diferentes para cada posição. Oprocesso de recrutamento é baseado em testes de conhecimentos e habilidades, além de visitas e entrevistas com os recrutadores. A duração do recrutamento varia de acordo com o candidato e a vaga pretendida. Informações sobre a evolução do candidato podem ser obtidas nas fases iniciais mediante contato com a Agência de Recrutamento do MI5. Em fases avançadas, o progresso do candidato é informado diretamente pelos recrutadores. Os aspirantes passam por exames do currículo, condições médica e psicológica, que variam de acordo com as exigências de cada função.
Esta etapa inicial se completa com o procedimento de In- vestigação de Segurança. Osite informa que o método utilizado é o mais abrangente procedimento de investigação para obtenção de credencial de segurança utilizado no Reino Unido. Candidatos que já possuem credenciamento por virem de outros órgãos que permi- tiam acesso a material sensível podem pular algumas etapas, mas
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não todo o processo. O MI5 aceita candidatos que tenham ficha criminal, ou que admitam já terem usado drogas psicotrópicas, mas explica que cada caso será analisado separadamente, não dando garantias de efetivação nestes casos.
Após a investigação de segurança é realizado o treinamen- to. Para cada cargo, o processo é diferenciado, em função das competências específicas exigidas. A etapa inicial é a mesma para todos e tem a duração de 8 dias. Aduração das demais etapas não consta nas informações publicadas, uma vez que é variável por fun- ção. O site contém uma descrição básica de cada função, onde constam os atributos atitudinais esperados, a descrição geral do processo seletivo e, para a unidade de idiomas, uma descrição de um dia típico na vida de um funcionário ocupante daquela vaga (incluindo: “ir a cafeteria tomar um leite e comer umas torradas”.). A linguagem utilizada é bastante informal e amistosa (por exemplo: “se você tem estas características, mais uma mente questionadora e analítica, uma atitude flexível para trabalhar e autodisciplina, que tal candidatar-se?”). Aficha de inscrição deve ser solicitada por meio de preenchimento de um formulário disponível no site, ou por liga- ção telefônica à Central de Recrutamento do órgão. É advertido que “todas as ligações podem ser monitoradas para propósitos de segurança ou treinamento”.
Processo de recrutamento e seleção na CIA
O serviço de inteligência norte-americano também possui uma central de recrutamento que pode ser acessada por seu sítio na web. Oprocesso de recrutamento é diferente para cada cargo e, conforme o site da agência descreve, pode durar de dois meses até um ano <http://www.cia.gov/employment/apply.html>. As posições oferecidas se dividem segundo as áreas de trabalho da própria agên- cia: Ciência, Tecnologia, Engenharia, Análise, Centro de Línguas, Áreas Profissionais (Administrativas) e Serviço Operacional. Para
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orientar os candidatos, a CIA oferece um questionário inicial que serve para relacionar as principais competências dos candidatos com os requisitos dos cargos oferecidos no site. Para cada um há informações adicionais cobrindo, desde os requisitos da função, até características do trabalho e informações sobre o processo seleti- vo. Há também para cada cargo um vídeo motivacional com a atriz Jennifer Garner (que interpreta o papel de uma agente da CIA num seriado da rede de TV ABC) descrevendo as vantagens de se tra- balhar em cada área.
Todos os candidatos devem ser aprovados em exames médicos e psicológicos, além de passar por investigação de segu- rança e testes com o polígrafo (detector de mentiras). È avisado aos candidatos que, mesmo após sua contratação, a agência conti- nuará realizando investigações periódicas, inclusive, repetindo o teste com o polígrafo. O uso recente de drogas é citado como uma das razões mais comuns pela qual a credencial de segurança pode ser negada ao candidato. As informações introdutórias são finaliza- das com a declaração de que a agência não recusa nem garante a concessão de credencial de segurança com base em raça, cor, re- ligião, sexo, origem, deficiências, idade ou opção sexual. A lingua- gem utilizada no site prima pela formalidade. As informações pas- sadas são pouco completas e, por vezes, ambíguas (por exemplo, quanto à questão do uso anterior de drogas pelo candidato, o site não chega a esclarecer em que circunstâncias ele inviabiliza o in- gresso na agência).
Os Processos e Procedimentos do treinamento também são diferenciados para cada posição. Não há informações detalhadas sobre como funciona esta etapa. McGarvey (1976), nos anos 60, descreveu o curso preparatório para a área de coleta de dados como sendo essencialmente focado emoperações. Oautor, que foi agente na CIA na época, informa que eram ensinadas habilidades para- militares, tais como saltos de pára-quedas, tiro, camuflagem e ope- rações de intrusão. Não foi possível a obtenção de dados atualizados sobre o conteúdo do curso de formação em inteligência da CIA.
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