PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA GABINETE DESEGURANÇA INSTITUCIONAL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
REVISTA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
ISSN 1809-2632
R. Bras. Intelig. Brasília, DF v. 2 n. 3 p. 1-131 set. 2006
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Ministro Jorge Armando Felix
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
Diretor-Geral Márcio Paulo Buzanelli
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
Secretário Wilson Roberto Trezza
Comissão Editorial da Revista Brasileira de Inteligência
Ana Beatriz Feijó Rocha Lima e Maria Cristina Moraes Pereira (CGBMI) - Coordenação; Edílson Fernandes daCruz eEliete Maria dePaiva (Esint); GecyTenório deTrancoso (Acom); Orlando Alvarez de Souza e Olívia Leite Vieira (DI); Glauco Costa de Moraes (DA)
Jornalista Responsável
Gecy Tenório de Trancoso – DRT DF 10251/92
Capa
Wander Rener de Araujo e Carlos Pereira de Sousa
Editoração Gráfica
Jairo Brito Marques
Revisão
Lúcia Penha Negri de Castro; Caio Márcio Pereira Lírio; Luiz Cesar Cunha Lima
Catalogação bibliográfica internacional, normalização e editoração Coordenação-Geral de Biblioteca e Memorial de Inteligência – CGBMI/SEPC
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Tiragem desta edição: 3.000 exemplares.
Impressão
Gráfica – Abin
Os artigos desta publicação são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista da Abin.
É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta revista, desde que citada a fonte.
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Revista Brasileira de Inteligência / Agência Brasileira de Inteligência. – Vol. 2, n. 3 (set. 2006) – Brasília : Abin, 2006 -
Quadrimestral
ISSN 1809-2632
1. Atividade de Inteligência – Periódicos I. Agência Brasileira de Inteligência.
CDU: 355.40(81)(051)
SUMÁRIO

Editorial ............................................................................ 5
Inteligência ou informações?
Fernando do Carmo Fernandes............................................. 7
Abordagem fenomenológica e metodologia de
produção do conhecimento
Guilherme Augusto Rosito ................................................... 23
Perfil do profissional de Inteligência
Michelle Montenegro Studart Teixeira .................................. 29
Consolidação da ordem democrática na Inteligência brasileira
Gibran Ayupe Mota .............................................................. 45
Inteligência de segurança pública
Josemária da Silva Patrício.................................................. 53
Meritrocracia no serviço público
Glauco Costa de Moraes ..................................................... 59
Cooperação/interação dos serviços de Inteligência
Valentin V. Kiorsak ............................................................... 71

Mosaico da Abin
Proteção do conhecimento – uma questão de
contra-inteligência de Estado
Isabel Gil Balué e Marta Sianes Oliveira do Nascimento..... 83
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Pronabens – competitividade e lucratividade para as empresas

Coordenação-Geral de Economia, Ciência e Tecnologia/DI.. 95 Resumo
The puppet masters.
Helio Maciel de Paiva Neto ................................................ 103

Caso histórico
A verdade sobre Mata Hari ................................................... 111

Livros recomendados................................................... 119

Cartas do leitor............................................................. 125

Normas editoriais da Revista Brasileira de Inteligência ... 127
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Editorial
Todo começo pressupõe mudança, rompimento com uma situação de inércia.
Iniciar um projeto editorial é um trabalho árduo. Mas, com muita vontade e garra, iniciamos o processo de edição da Revista Brasileira de Inteligência. Por isso, é bastante gratificante consta- tar que a revista já está em seu terceiro número.
Esta edição reúne várias contribuições interessantes para nossa reflexão. Há diferença entre Inteligência e informação? Estarão as instituições de Inteligência fazendo Inteligência real- mente? Outro artigo aborda a necessidade de o profissional de Inteligência estar consciente sobre seus processos de formação de raciocínio para realizar a produção do conhecimento. Acres- centando a esta contribuição, há uma análise sobre o perfil dos profissionais de Inteligência e os requisitos necessários para a sua atuação. A legislação que rege a atividade de Inteligência no País também foi objeto de reflexões, uma vez que que tem o desafio de oferecer suporte ao trabalho da Inteligência, preservando os va- lores democráticos e a necessidade de ampliação da segurança do Estado e da sociedade, sem supressão das liberdades individuais. Sob outro aspecto, mas ainda no campo legal, é abordado o tema Inteligência x Segurança Pública, através do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Sisp). Odesenvolvimento e aplicação de sistemas de mérito no âmbito da administração pública é proposto para ampliação da motivação funcional. As questões relativas à cooperação entre os serviços de Inteligência também estão presentes nesta edição.
A Revista também apresenta a oportunidade de conhecer, com maiores detalhes, dois programas desenvolvidos pela Abin: Programa Nacional de Integração Estado-Empresa na Área de Bens
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Sensíveis (Pronabens) e Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento (PNPC). Com o propósito de atiçar a curiosidade dos leitores, foram selecionados alguns títulos, já disponíveis nas livrarias, além do resumo do livro Puppet Masters. Na seção Caso Histórico, foi revisitada a história da célebre espiã Mata Hari.
Finalizando, agradecemos a todos os colaboradores que encaminharam textos para apreciação, bem como aos pareceristas ad hoc, pelas críticas e sugestões que contribuí- ram para o refinamento das idéias apresentadas neste número. Manifestamos, ainda, nosso reconhecimento a toda a equipe da Revista e aos nossos leitores.
Todo o carinho e o incentivo recebidos nos ajudam a perse- guir o objetivo primeiro, que é o de compartilhar e, por que não, provocar reflexão sobre a atividade de Inteligência.
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INTELIGÊNCIA OU INFORMAÇÕES?
Fernando do Carmo Fernandes Abin
“Muitas pessoas passam a vida toda num setor de atividades, sem tentar compreender a filosofia bási- ca dessa atividade, ou explorar suas possibilidades máximas, ou nem, sequer pensar na solução dos pro- blemas que lhes permitisse tornar os próprios pontos de vista mais claro.
Quem deixa de pensar sobre o próprio setor de res- ponsabilidade, e de pensar sobre o que o cerca, des- perdiça, com certeza, o prazer de satisfações profun- das e, provavelmente, realiza menos do que poderia realizar de outra forma”.
Washington Platt
1 Introdução
Após o atentado de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, não tardou para que a atividade de Inteligência passasse a ser tema de calorosos embates sobre sua importância, sua ne- cessidade, sua eficácia e sobre a legalidade de seus métodos.
No Brasil, em particular, assistiu-se a uma proliferação de unidades de Inteligência, nas mais diversas estruturas do Estado. Expertos, das mais diversas áreas, passaram a discorrer sobre a necessidade de dotar essa ou aquela instituição de um Serviço de Inteligência.
As soluções para o esclarecimento de todos os ilícitos e ame- aças correntes “passaram a depender” das muitas unidades de Inteligência, criadas no âmbito da Segurança Pública e nas estru- turas de fiscalização e controle do país.
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No entanto, as práticas adotadas, a partir de então, têm deixado de levar em consideração aspectos relevantes da doutri- na – mundialmente reconhecida – seja na estruturação das uni- dades responsáveis por “fazer Inteligência”, seja nos conheci- mentos por elas produzidos, seja na orientação de seus traba- lhos inerentes.
Afinal, essas unidades de Inteligência estão fazendo Inteli- gência realmente? Ou estão, se valendo de informações para con- secução de seus objetivos imediatos, tornando-se apenas unida- des de investigação e de produção de informações?
2 Inteligência – entendimento necessário
Para responder a esse questionamento, é necessário o en- tendimento sobre o que significa “Inteligência”.
O termo Inteligência encerra tríplice aspecto:
a. atividade;
b. produto dessa atividade;
c. unidade organizada para realizar tal atividade (órgãos, de- partamentos, núcleos, seções, etc).
Vale ressaltar que, no Brasil, durante muito tempo, empre- gou-se o vocábulo “Informações” no lugar de “Inteligência”, o que repercutiu, conseqüentemente, nas traduções da época. Só em 1990, após a extinção do Serviço Nacional de Informações (SNI) e a criação da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), é que o País passou a adotar o termo “Inteligência”.
Por ocasião de tal adoção, foi entendido que ‘Informações’ estava associado a acontecimentos passados, a fatos jornalísticos, à coisa já acontecida. Empregar ‘Inteligência’ agregaria o conhecimento prospectivo, a antevisão de como uma situação evoluiria no futuro. (“INFORMAÇÕES” por “Inteligência”, 2003, p. 1)
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2.1 AAtividade de Inteligência
Historicamente, a atividade de Inteligência surgiu e desenvol- veu-se como um instrumento de assessoramento às estratégias 1
militares, passando a ser utilizada, mais tarde, como instrumento de Estado.
É uma atividade especializada, permanentemente exercida, com o objetivo de produzir “informação acionável” – Inteligência – de interesse de determinada organização, além da salvaguarda dessa informação contra ações adversas de qualquer natureza (MARCIAL, 2005, p. 243).
O Manual de Inteligência do Sistema Brasileiro de Inteligên- cia (SISBIN) define tal atividade como sendo um instrumento de Estado, para assessoramento das autoridades governamentais no planejamento, na execução e no acompanhamento das políti- cas de Estado, cabendo à ABIN, órgão central do SISBIN,
[...] em coordenação com os órgãos integrantes do Conselho consultivo do Sistema, elaborar e executar o Plano Nacional de Inteligência (PLNI), de abrangência estratégica, cujo propósito é a manutenção do fluxo sistemático de conhecimentos necessários ao Processo Decisório Nacional. (SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA, 2004, p. 42, grifo nosso)
2.2 O produto Inteligência
O produto Inteligência é resultante de um processo metodológico próprio, que tem por finalidade prover um determina- do usuário de um conhecimento diferenciado, auxiliando no proces- so decisório.
1 Estratégia – arte de coordenar a ação das forças militares, políticas, econômicas e morais implicadas na condução de um conflito ou na preparação da defesa de uma nação; arte de aplicar com eficácia os recursos de que se dispõem ou de explorar as condições favoráveis de que porventura se desfrute, visando ao alcance de determina- dos objetivos (HOUAISS, 2001).
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Informações (Intelligence) é um termo específico e significativo, derivado da informação, informe, fato ou dado que foi selecionado, avaliado, interpretado e, finalmente, expresso de forma tal que evidencie sua importância para determinado problema de política nacional corrente. (PLATT, 1974, p. 30, grifo nosso)
Para CLAUSER & WEIR (1975, p. 34-35),
[...] as Informações são constituídas de informes avaliados. São produzidas a fim de que os planejadores e formuladores da política possam tomar decisões efetivamente acertadas. Em sua maior parte, as Informações estratégicas — o tipo de Informações exigidas para ser usada em nível nacional e internacional —são utilizadas na elaboração de planejamento estratégico. (grifo nosso)
Sendo tal produto essencial para a formulação da política nacional, deve ser tratado com grau de sigilo adequado. Seu co- nhecimento e manuseio devem ser restritos somente às pessoas que tenham necessidade de utilizá-lo.
2.3 Unidade organizada para realizar a atividade de Inteligência São unidades formadas com pessoal especializado, ajusta-
dos ao caráter específico e sensível da atividade e orientados à produção de conhecimentos oportunos, amplos e precisos, para a autoridade decisora, de acordo com a orientação estratégica da instituição ou organização a que pertença.
Além de seu caráter especializado, a unidade de Inteligência tem como principal característica o sigilo com que conduz suas rotinas.
Por isso, é preciso ressaltar que o diferencial na estruturação destas unidades são seus recursos humanos. A adoção de um criterioso processo seletivo, na designação de pessoas que com- porão tais unidades, é de suma importância.
Possuir apenas instinto natural para exercer a atividade de Inteligência não é o bastante. Esse profissional deverá, além de
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treinamento especifico e continuado, possuir, em alto grau, atribu- tos como lealdade, comprometimento, responsabilidade, discrição e imparcialidade, além dos atributos específicos necessários para o desempenho das tarefas afins, como flexibilidade de raciocino, iniciativa, capacidade de trabalho em grupo, capacidade de análi- se, perseverança, capacidade de síntese entre outros.
Outro fator relevante no desenvolvimento do trabalho espe- cífico desse profissional é a continuidade de seu trabalho ao lon- go do tempo, garantindo a ele aperfeiçoamento, por meio da ex- periência acumulada, e a sua organização, um produto de cres- cente qualidade.
3 Conhecimento, Informação e Inteligência – bases conceituais Ainda na tentativa de responder ao questionamento inicial –
as recém-criadas unidades de Inteligência estão produzindo Inteli- gência ou Informações? – é preciso estabelecer as bases conceituais em que se dará a argumentação.
Conhecimento de Inteligência é o resultado da aplicação da metodologia para a Produção do Conhecimento sobre um conjunto de dados2, processados ou não, pertinentes a determinado assunto de interesse da atividade de Inteligência. (BRASIL, 1995, 1ª parte, p. 3-1)
O produto desse processo poderá ser uma Informação ou Inteligência .
O conhecimento “Informação” é definido como uma série de dados organizados de um modo significativo, analisados e proces- sados. Agregamos valor a esse produto avaliando sua pertinência, qualidade, confiabilidade e relevância, e integrando-o a um saber anterior. Apartir desse trabalho, elabora-se um quadro da situação que gera hipóteses, sugere soluções, justificativas de sugestões, críticas de argumentos.
2 Dados são a forma primária de informação. São fatos, tabelas, gráficos e imagens, etc. que não foram processados, correlacionados, integrados, avaliados ou interpretados e sem qualquer sentido inerente em si mesmos. (SIANES, 2005, p. 259)
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Na definição de Vaitsman (2001, p.18):
Informação significa fenômeno conhecido, fato, dado ou acontecimento, algo que está estritamente ligado ao passado e não ao futuro. Na verdade, o que se espera da informação é um quadro de conhecimentos coerentes, um mosaico panorâmico que mostre como os fenômenos idênticos se desenvolveram no passado.
Assim, “Informação” é a matéria-prima para a produção de “Inteligência”. Relaciona-se com fatos presentes ou passados e deve expressar o estado de certeza. É utilizada em apoio ao pro- cesso de tomada de decisão, particularmente em decisões pontu- ais ou de nível tático-operacional.
Já “Inteligência” é um conhecimento que prescinde da opor- tunidade. Deve conjecturar sobre aspectos de um evento antes que este se realize.
São informações processadas por um conjunto de estratégias, utilizadas para captá-las, avaliá-las, combiná-las e utilizá-las de forma eficaz, emdecisões e ações necessárias... para o alcance de objetivos preestabelecidos. É uma síntese de conhecimentos que se utiliza, inclusive, do julgamento e da intuição. Visa à antecipação e à previsão. (SIANES, 2005, p. 259, grifo nosso)
Platt (1974) enfatiza que a Inteligência busca o significado, o sentido do fato.
Outros segmentos têm demonstrado igual entendimento dou- trinário sobre o conhecimento Inteligência.
Na concepção do Corpo de Fuzileiros dos Estados Unidos:
AInteligência que não é acionável ou não proporciona o potencial para ações futuras é inútil [...]. A boa Inteligência não repete simplesmente informações reveladas por fontes. Ao contrário, ela desenvolve uma gama de material que nos diz o que aquela informação significa e identifica suas implicações para os tomadores de decisão. (ESTADOS UNIDOS, 1997, p. 7,8)
12 REVISTABRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Brasília: Abin, v. 2, n. 3, set. 2006.
Em seu manual de campanha “FM100-6 Information Operations”, o Exército estadunidense, orienta que: “a Inteligência auxilie na redução das incertezas, eliminando informações que não são relevantes para o tomador de decisão”. (ESTADOS UNIDOS, 2001, cap. 4, p. 3)
Com a ampla disseminação da atividade de Inteligência Competitiva (IC) nas atividades empresarias, o assunto Inteligên- cia empresarial passou a ser abordado também nos meios aca- dêmicos3, aumentando e aprofundando o espectro de discussão sobre o tema.
A despeito de estar totalmente voltada para o ambiente dos negócios, os conceitos originais de IC permanecem os mesmos desenvolvidos e adotados pela Inteligência de Estado: é a ferra- menta de apoio à decisão, assessora o planejamento estratégico, trabalha de forma prospectiva.
Na definição apresentada por Gomes & Braga (2001, p. 28), temos que:
Inteligência Competitiva é o resultado da análise de dados e informações coletados do ambiente competitivo da empresa que irão embasar a tomada de decisão, pois gera recomendações que consideram eventos futuros e não somente relatórios para justificar decisões passadas. (grifo nosso)
4 Planejamento Estratégico e orientação para o futuro – o alcance da Inteligência
Do exposto até aqui, vimos que a atividade de Inteligência deve subsidiar os planejadores e formuladores de políticas, com conhecimentos de ”alto nível”, na elaboração do “Planejamento Estratégico”, orientando ações que auxiliem o atendimento da Po- lítica Nacional. 4
3O assunto Inteligência Competitiva já faz parte do currículo de diversos cursos de Admi- nistração e de Marketing, além de alguns cursos de especialização em Planejamento estratégico para empresas.
4Segundo definição do Pensamento Estratégico da Escola Superior de Guerra (2003), Política Nacional é a busca e a satisfação de necessidades, interesses e aspirações de uma Nação – seus Objetivos Nacionais.
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Sherman Kent (1967, p. 17) diz que “se emprega ‘informação de alto nível’ para excluir o que é designado por informações operacionais, informações táticas e informações de combate”.
O planejamento estratégico, como todas as formas de plane- jamento, deve basear-se em conhecimentos. Conhecimentos so- bre estratégias, potencialidades e vulnerabilidades daqueles paí- ses ou grupos que possam ameaçar a consecução dos Objetivos Nacionais do país.
Outro aspecto que se torna significativo no entendimento do produto Inteligência é que ele está orientado para o futuro.
Todas as formas de informações têm um vivo interesse pelo futuro. Nas informações5 de combate, o interesse está sempre no futuro imediato, ao passo que nas Informações Estratégicas a ênfase está numa faixa mais ampla de futuro. (PLATT, 1974, p. 247)
Uma vez que o futuro pode trazer significativas mudanças, em termos de tecnologia, meio ambiente, segurança, relações comerciais ou políticas, é cada vez mais necessário tentar espe- cular sobre o futuro com maior profundidade, em horizontes de décadas à frente.
Emmuitas informações cuja ‘referência’ menciona o presente, é o futuro imediato que, na realidade, está interessando, mais que o próprio presente. Evidentemente, todo planejamento visa ao futuro. (Ibid., 1974, p. 247)
Neste entendimento, diz Schwien (apud PLATT, 1974, p. 247): “A idéia do ‘que é’ teria pouca importância, não contivesse em embrião a idéia do ‘que será’”; e Rapoport (Ibid, p. 247) exprime: “O presente (passado acumulado) influi no futuro”.
Para Clark (1996, p. 163), descrever o que aconteceu é his- tória escrita. A análise de Inteligência de alto nível – o produto desejado por decisores políticos e executivos – requer uma forma estruturada de pensamento que resulte em “previsão” daquilo que é provável acontecer.
5 "Informações”, aqui, significa “Inteligência”, como já foi explicado anteriormente neste trabalho.
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Uma previsão busca identificar novos atores que poderão atuar e os possíveis efeitos de suas atuações. Assim, o sucesso na previsão daquilo que é provável que aconteça e a eficiência da estimativa6 decorrente dependerão da adoção, por parte do ana- lista, de uma metodologia prospectiva de eficácia comprovada e do estudo do problema de forma multidisciplinar.
Esta “previsão” deve basear-se na construção de cenários prováveis, o que possibilitará a identificação de novos atores, acom- panhar suas trajetórias, imaginar eventos prováveis, as interdependências entre os atores e entre estes e os eventos. Com a elaboração de cenários, pode-se, ainda, identificar fatores críticos em qualquer evolução de situação, possibilitando a antecipação aos fatos, e permitindo minimização de uma possível ameaça ou a exploração, ao máximo, de uma oportunidade poten- cial. É o que se chama construir o futuro .
Uma metodologia de previsão requer analistas que tenham significativo nível de conhecimento multidisciplinar. Daí a impor- tância da seleção e do processo de formação e treinamento da- quele que integrará os quadros de uma unidade de Inteligência.
5 Níveis de decisão e níveis de conhecimento
Como já exposto, a tomada de decisão se vale de conheci- mentos. Estes podem ser de diferentes tipos, naturezas e níveis. Os níveis de decisão correspondem à amplitude das ações plane- jadas e perpetradas e a seu alcance no tempo, seja de duração seja de projeção. Por isso, a cada nível de decisão corresponde um nível de conhecimento necessário.
6 Estimativa é o conhecimento resultante de raciocínios elaborados por profissional de Inteligência e que expressa opinião sobre a evolução futura de um fato ou de uma situação. (SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA, 2004, p. 29)
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Às decisões de nível tático-operacional corresponderiam co- nhecimentos de nível tático-operacional – Informações – e às de- cisões de nível estratégico, conhecimentos de nível estratégico – Inteligência.
Nível estratégico – relacionado a planos e políticas nacionais ou internacionais
Nível tático – relacionado a planos e ações setoriais
Nível operacional – relacionado à execução de procedimentos e rotinas
Inteligência – informação acionável que especula sobre desdobramentos futuros.
Informação – dados avaliados, interpretados e integrados a uma situação.
Dados - fatos, tabelas, gráficos e imagens, etc. que não foram processados, correlacionados, integrados, avaliados ou interpretados.
Fig. 1 - Hierarquia do nível de decisão/ação e do conhecimento associado
Conhecimento de nível tático-operacional é o conhecimento requerido para subsidiar as ações dos órgãos/unidades operacionais, em cumprimento a diretrizes de um plano maior (o plano estratégico).
Conhecimento de nível estratégico é o conhecimento re- querido para a formulação de planos e políticas no nível nacio- nal ou internacional, referente ao Estado, ou a uma instituição ou organização.
Ou seja, organizações/unidades de nível tático-operacional não produzem conhecimentos de nível estratégico e raramente se valem de conhecimentos estratégicos para suas ações, seja de coleta/busca, seja na execução de uma tarefa específica em sua área de atuação (Ex.: desbaratamento de um seqüestro, de uma fraude ou esclarecimento de ilícito de qualquer natureza). Estas unidades/organizações, em termos de produção de conhecimen- to, na realidade elaboram e utilizam Informações.
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Dessa forma, se as ações táticas não forem a extensão de ações estratégicas, se não estiverem respondendo a uma deman- da de umplanejamento estratégico, podemos afirmar que são ações particulares e que se encerram em si.
6 Unidades de Inteligência – os trabalhos pontuais
Quando determinado órgão diz que “fez Inteligência”, no des- baratamento de ações ilícitas – seja de que natureza for –, “dando por encerrado um caso”, está cometendo um equívoco, pois o fato delituoso já aconteceu – passado – e a ação, normalmente, desconectada de um contexto de nível estratégico, descaracteriza o que se entende por Inteligência.
Estas ações foram subsidiadas por informações e geraram informações – pois estão no nível tático-operacional. O referido órgão/unidade realizou investigações7 na tentativa de obter o má- ximo de dados possíveis para subsídio do planejamento de suas operações.
As investigações levadas a efeito por esses órgãos se apro- ximam da Inteligência ao se valerem de técnicas especializadas, oriundas da atividade operacional de Inteligência – vigilâncias, monitorações eletrônicas, recrutamento, etc. Mas, ao se situar no nível tático-operacional, o conhecimento produzido estará no nível informação.
Outro aspecto relevante é que, para a utilização do produ- to final da Inteligência (subsídio a uma decisão de alto nível), não se requer prova material. Ao contrário, órgãos de seguran- ça, de fiscalização e de controle do Estado só experimentarão o sucesso em suas atribuições de repressão a ilícitos se obtive- rem tais provas.
1Investigação – averiguação sistemática de algo; apuração; conjunto de atividades e diligências tomadas com o objetivo de esclarecer fatos ou situações de direito.
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Emais, sendo a Inteligência umaatividade de assessoramento estratégico, suas ações e resultados devem primar pela discrição e sigilo, obedecendo a outro princípio que a rege: a salvaguarda destas ações e resultados. Daí porque deve se evitar, ao máximo, exposições midiáticas desnecessárias e incompatíveis com a na- tureza de seu trabalho.
7 Conclusão
O propósito deste trabalho não foi dizer que unidades de In- teligência dos órgãos de Segurança Pública e das outras estrutu- ras de fiscalização e controle do Estado não possam fazer Inteli- gência.
Isso acontecerá quando suas ações estiverem integradas e orientadas pela política de sua área de atuação, respondendo a seus objetivos estratégicos (exemplo: órgãos de segurança reali- zando ações pró-ativas, orientadas pelo Plano Nacional de Segu- rança; órgãos de fiscalização e controle, também com medidas pró-ativas, atendendo às demandas de um planejamento estraté- gico correspondente) ou obedecendo às diretrizes do Plano Naci- onal de Inteligência. Aí sim suas ações tático-operacionais estari- am contribuindo e estariam de acordo com um plano de alcance maior, um plano estratégico.
Adoutrina de Inteligência é universal, na medida emque suas definições, características e metodologias são reconhecidas e pra- ticadas por países que se valem desta atividade para o planeja- mento e consecução de seus objetivos estratégicos.
Ao apresentar conceitos universalmente conhecidos e acei- tos, referente ao significado da Inteligência, em seus tríplices as- pectos e o que a distingue de Informação, objetivou-se mostrar que existe certa impropriedade na utilização do termo Inteligência para trabalhos que são reativos e tão somente investigativos, culminan- do com ações limitadas no tempo e no espaço, e cujo produto nem sempre responde às necessidades de decisores estratégicos.
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Fazer Inteligência não é simplesmente descobrir quem co- meteu um ilícito – independente de sua natureza – ou quando este se dará. A atividade de Inteligência busca o entendimento sobre ações futuras e, principalmente, sobre o que isso significará, de forma isolada ou conjugada com outras situações semelhantes ou até diferentes.
Doutrina não é dogma. Adoutrina de Inteligência objetiva ori- entar a melhor forma de se atender a necessidade de conheci- mentos relevantes e estratégicos para a tomada de decisões es- tratégicas. Logicamente, por não ser dogma, deverá adequar-se às mudanças contemporâneas – como o surgimento de novas opor- tunidades e formas de ameaças.
O risco não está em “adequar-se à mudanças”, mas em que- rer flexibilizar a atividade de Inteligência. Embora flexibilidade seja um atributo extremamente importante e desejável para o profissio- nal de Inteligência, o risco aqui é cometer distorções. Distorções nas ações, no entendimento da missão, no produto elaborado. Distorções no papel da atividade.
OBrasil possui metas a alcançar – seus Objetivos Nacionais. É hora de dar um salto de qualidade e transformar as informações, até agora produzidas, emInteligência. Só assim poderemos “cons- truir” um futuro de menos incertezas e mais segurança, desenvol- vimento e paz social.
Referências
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ABORDAGEM FENOMENOLÓGICA E METODOLOGIA DE PRODUÇÃO DE
CONHECIMENTOS
Guilherme Augusto Rosito Abin
Articulação teórica
A fenomenologia tem sido utilizada como filosofia de base para a realização de pesquisa aplicada em diversos campos, es- pecialmente nas ciências humanas. Amatuzzi (2001) classifica a pesquisa de base fenomenológica como “pesquisa de naturezas”, ou seja, a investigação da essência íntima dos fenômenos tal como se apresentam à experiência do pesquisador. Essa experiência tem papel central na abordagem fenomenológica, uma vez que seu método baseia-se no caráter indissociável da relação sujeito- mundo. Para Holanda (2001, p. 37), esta abordagem vai mais além, representando, na construção do conhecimento humano, a “supe- ração da dicotomia homem-mundo”. A pergunta básica que o as- sim chamado fenomenólogo faz é “o que é” o objeto estudado para, depois, perguntar “como me relaciono com ele” e, só então, cons- truir um conceito inteiramente novo, a partir dessa relação vivenciada (o fenômeno).
Husserl (Apud HOLANDA, 2001) descreve o método fenomenológico como um “retorno às coisas mesmas”, a suspen- são de todos os postulados e idéias concebidas a priori visando à reconstrução do pensamento, fundadas no contato entre pesqui- sador e objeto. Desta forma, cada tema é estudado em seu cará- ter único, descrito criteriosamente como se ocorresse pela primei- ra e última vez em toda a história. A teoria é analisada e desconstruída pela redução fenomenológica para depois ser reestruturada a cada novo experimento. A situação de pesquisa
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qualitativa (em que se enquadra o método fenomenológico) pode ser descrita como um campo no qual “observador e observado não são destacados, mas inter-atuantes” (HOLANDA, 2001, p. 39). Pode-se concluir que, para a fenomenologia, os eventos são pare- cidos e nunca exatamente iguais na mesma medida em que o pró- prio ser humano é impermanente.
Umavez pesquisado, determinado assunto agrega novos ele- mentos ao pensamento de seu observador e, portanto, o modifica. Mudado seu modo de pensar, o pesquisador já não concebe aque- le tema da mesma forma e, assim, já não é capaz de estabelecer uma relação exatamente igual à do experimento original. Não se podendo repetir a relação sujeito-objeto, é forçoso afirmar que se- ria impossível a reprodução exata de qualquer situação de pesqui- sa, o que ressalta a importância da descrição do fenômeno e o caráter vivo e mutável dos postulados teóricos.
Numa visão fenomenológica da Metodologia de Produção de Conhecimentos, os chamados estados da mente perante a verdade podem ser descritos como o tipo de experiência vivida pelo analista de Inteligência no contato com o fenômeno acom- panhado. Assim sendo, os fatos analisados não podem ser dissociados daquele que produz o conhecimento. Quando a mente posiciona-se perante a verdade, o que de fato ocorre é um pro- cesso ativo de auto-regulação entre uma pessoa, seus conheci- mentos pré-existentes (a prioris) e um novo fato que se apresen- ta. O quanto essa pessoa conhece o que já viveu, o que sente, e o vocabulário de que dispõe, estão entre as variáveis inerentes ao processo de produção de umConhecimento acerca desse novo fato. O Relatório de Inteligência traz consigo o dado, agregando a este as experiências distintas do observador (a fonte, o agente operacional) e do analista, transferindo-as para o processo decisório do usuário final.
Tal raciocínio, longe de sugerir a impossibilidade de se pro- duzir conhecimentos fidedignos, reforça a importância de se obter o máximo grau de excelência nos processos de capacitação e nas
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condições de atuação do oficial de Inteligência. Richardis e Heuer (1999) dizem que os analistas de Informações devem estar cons- cientes sobre seus processos de formação do raciocínio. Segundo os mesmos autores, analistas “devem pensar sobre como eles fa- zem julgamentos e chegam às conclusões e não apenas nas pró- prias conclusões e julgamentos isolados” (Ibid., 1999, p. 33). As- sim sendo, se realizar o processo de produção de Conhecimentos pode ser descrito como reduzir fenomenologicamente o fato acom- panhado, a capacidade de realizar essa redução deve fazer parte das competências básicas deste profissional. Passa a existir, por- tanto, a necessidade de assimilação de atitudes inerentes aos pes- quisadores de orientação fenomenológica: a auto-observação, auto- análise, percepção a prioris e a capacidade de empatia com o tema acompanhado. Competências que podem ser potencializadas por meio de ações de desenvolvimento orientadas aos aspectos atitudinais dos aspirantes à carreira de Inteligência.
Aplicação Prática: a formação do profissional de Inteligência Nos cursos de formação profissional da Agência Brasileira
de Inteligência (Abin) encontramos um exemplo de atendimento dessa necessidade de formação de uma, assim chamada, visão fenomenológica. É fato conhecido que os cursos de média e longa duração da Escola de Inteligência (Esint) possuem atividades vol- tadas para o desenvolvimento de atitudes, realizadas de modo com- plementar aos conhecimentos e habilidades ensinados nas aulas. A responsabilidade pelo processo é de equipe de Psicologia, que acompanha os alunos visando a potencializar o aproveitamento da situação de ensino-aprendizagem.As atividades realizadas pela equipe incluem dinâmicas de grupo, planejadas segundo cada as- sunto abordado nos cursos acompanhados.
Por exemplo, no módulo de Planejamento de Operações de Inteligência, é realizada uma dinâmica em que os grupos devem entregar, por escrito, o projeto de uma imaginária torre de teleco- municações. Depois, os projetos são trocados e cada grupo deve
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construir (com palitos de picolé e materiais de escritório) a maquete da torre do grupo vizinho. O detalhe é que, durante o planejamen- to, os grupos não sabem que os projetos serão trocados e, assim, ficam evidenciadas algumas falhas de comunicação muito comuns que, em ambiente real, poderiam colocar a perder todos os esfor- ços empreendidos na busca de um dado. Após a construção das maquetes a situação vivenciada é discutida e sentimentos e per- cepções são compartilhados, traçando-se um paralelo com a atuação do oficial de Inteligência.
Este tipo de atividade, por simples que pareça, é uma ferra- menta de grande eficácia na aprendizagem de objetivos de ensino do chamado “Domínio Afetivo”, ou seja, a dimensão da competên- cia formada pelos valores, atitudes e tendências emocionais (BLOOM et al., 1972a, 1972b, citado por RODRIGUES JR., 1997). A experiência com o uso de dinâmicas de grupo demonstra que, exposto a um contexto em que são necessárias determinadas ati- tudes, o sujeito é levado a demonstrá-las ou a perceber sua falta. Essa consciência tende a ser mais completa que aquela alcançada com a simples instrução verbal (sala de aula).
Énotório que as dinâmicas de grupo conseguem mobilizar, de modo mais completo, as dimensões do sujeito (afetiva, cognitiva e psicomotora) e, desta forma, criar o ambiente favorável à assimila- ção da nova atitude. Esse método de ensino encontra paralelo com a fenomenologia na medida em que valoriza a experiência vivida, como ponto de partida para a construção do conhecimento (o pro- cesso de formação do profissional). Ao criar umcontexto - problema no qual o grupo de alunos está inserido, o psicólogo impede o distanciamento entre sujeito e objeto, estimulando a interação entre os membros, a experiência intelectual e emocional do problema e a auto-observação, nos níveis individual e grupal. Desta forma, a reso- lução do problema passa, forçosamente, a ser uma solução coleti- va, onde manipular os elementos do desafio equivale a construir um relacionamento grupal, cuja matriz será refletida no produto final do trabalho. A dinâmica de grupo demonstra e ensina o caráter
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indissociável da relação observador-objeto, postulado central da fenomenologia.
As implicações desta constatação representam uma possibili- dade para a aplicação do método fenomenológico na pesquisa dos processos de aprendizagem e desenvolvimento dos profissionais de Inteligência. Essa linha de pesquisa pode trazer valiosa contri- buição para a compreensão dos processos de aprendizagem e o aperfeiçoamento dos métodos de ensino, principalmente de objeti- vos do Domínio Afetivo.
Conclusão
Conceber, ensinar e aplicar a Metodologia de Produção de Conhecimentos a partir do ponto de vista fenomenológico repre- senta também uma valiosa contribuição acadêmica para a Doutri- na de Inteligência. Pensada por Husserl (Apud HOLANDA, 2001) como um modelo de acesso à realidade concreta do mundo, a fenomenologia encontra paralelo com o compromisso doutrinário da Inteligência com a lógica e a verdade. De fato, ao demonstrar o caráter subjetivo da lógica, esta filosofia desmistifica a verdade aos olhos do observador. Verdade esta que assume, então, seu caráter relativo e, justamente por isso, revela sua mais confiável essência, que é a de ser interpretável. Pronta para ser analisada, assimilada e avaliada, a verdade fenomenológica revela sua per- feita adequação aos objetivos da atividade de Inteligência: forne- cer os elementos para fundamentar o processo decisório de seu usuário final.
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PERFIL DO PROFISSIONAL DE INTELIGÊNCIA
Michelle Montenegro Studart Teixeira Abin
Este artigo tem como meta realizar breve análise do perfil dos profissionais que trabalham na área de Inteligência e dos re- quisitos necessários para esta atuação. Constatou-se, pela pes- quisa sobre o tema, a necessidade de resgatar o conceito de Inte- ligência, bem como o processo de seleção realizado pelos órgãos de Inteligência, para a correta compreensão dos objetivos iniciais.
Conforme a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência e criou a Agência Bra- sileira de Inteligência,
[...] entende-se como inteligência a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado [... e] entende-se como contra-inteligência a atividade que objetiva neutralizar a inteligência adversa. (BRASIL, 1999, art. 1º, §2 e §3).
De acordo com Cepik (2001), serviços de Inteligência são instituições governamentais que têm como objetivo fundamental adquirir, analisar e repassar informações importantes e essenciais para auxiliar o governo na tomada de decisões estratégicas nas áreas de política externa e interna e de manutenção da ordem pública. Livros e fontes antigas reconhecem que a Inteligência foi e continua sendo extremamente importante para o desenvolvimento da sociedade. Swenson e Lemozy (2004) definem Inteligência como a análise e a busca da informação necessária para ganhar um conflito envolvendo partes antagônicas.
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A atividade de “espionar”, ou seja, observar o adversário, o alvo com a finalidade de conhecer detalhes sobre ele e, dessa maneira, preparar-se melhor para lidar com ele é tão antiga quan- to os primeiros escritos humanos, uma vez que existem vários re- latos de pessoas que utilizaram conhecimentos privilegiados para fugir ou sobrepujar adversários.
Cepik (2001) analisa a evolução da espionagem no cenário internacional e aponta suas transformações ao longo do tempo. A Guerra Fria (1947/1987) pode ser vista como sendo um novo mar- co na história da Inteligência, pois se caracterizou por ser uma “guerra de cérebros”, em que foi decisivo o acesso a informações privilegiadas, fazendo que a Inteligência, suas estratégias e impor- tância no contexto político fossem reavaliadas e incrementadas.
O fim da Guerra Fria não provocou exclusivamente mudan- ças na Inteligência, na política e na economia mundiais. Na reali- dade, este acontecimento histórico somado ao 11 de Setembro de 2001 provocaram, verdadeiramente, o surgimento de uma “Nova Ordem Mundial”. Os grupos sociais, de maneira geral, observa- ram, nas últimas décadas, verdadeira revolução nos costumes, no cenário biopsicossocial, nos valores e avanço no desenvolvimento tecnológico, com velocidade nunca antes vivenciada na história da humanidade. Esse processo continua evoluindo com rapidez, atro- pelando tudo que não consegue acompanhá-lo, o que tem dificul- tado a realização de análises prospectivas mais seguras, segundo observações feitas por cientistas políticos.
Para compreender o perfil do profissional de Inteligência no Brasil, é necessário entender o que é a atividade de Inteligência no País e quais suas principais características. O site da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) disponibiliza informações valiosas sobre sua constituição. Orelato histórico mostra que a Inteligência no Brasil, de maneira institucional, ou seja, como órgão de gover- no, teve início com a criação do Conselho de Defesa Nacional, em 29 de novembro de 1927. Neste período, o interesse primordial desta instituição era obter informações estratégicas para a segu- rança do Estado.
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Em 1946, após diversas modificações, a atividade de Inteli- gência foi institucionalizada com a criação do Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (Sfici), organizado apenas em 1958. Esse foi o serviço de Inteligência do Brasil durante a Guerra Fria e durante as agitações sociais que marcaram a década de 60 no País. Em 1964, com os militares, o Sfici foi reformulado para atender às necessidades do regime que se instalou. Dessa manei- ra, foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI).
Com a exaustão do modelo militar, o processo de redemocratização do Brasil avançou e, em 1990, após tomar pos- se, o presidente Fernando Collor de Mello extinguiu o SNI e outros órgãos de Segurança e Informações, instituindo a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). Posteriormente, Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República e propôs ao Con- gresso Federal, em 1997, o projeto de lei que instituiria o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e criaria a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como órgão central deste sistema, finalmente transformado em lei em 7 de dezembro de 1999.
Acriação da Abin propiciou a institucionalização definitiva do serviço de Inteligência no País com função estratégica para aten- der às demandas de um Estado preocupado com a segurança in- terna e externa e, principalmente, que reconhece a importância do serviço prestado por um órgão de Inteligência.
Após esse breve resgate histórico, percebe-se que, se o ser- viço de Inteligência do Brasil passou por todas essas mudanças e transformações, é compreensível que o perfil exigido de seus pro- fissionais também tenha sofrido alterações ao longo da história. Particularmente no regime militar, o órgão de Inteligência federal atuava de acordo com diretrizes dos governos, ditos autoritários, que estiveram à frente do poder naquele período. Até 1990, o re- crutamento administrativo de pessoal era por meio de escolha ou indicação dos funcionários da casa e com a aprovação da direção. Principalmente na época do SNI, o quadro funcional era restrito, fechado e selecionado de maneira muito criteriosa, dependendo
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sempre do aval da direção e seguindo parâmetros muito rígidos de investigação e controle.
Com a abertura política que a democracia brasileira atraves- sou e com o surgimento da Abin, foram traçadas novas diretrizes para o serviço de Inteligência e seus servidores. Primeiramente, a Inteligência deixou de exercer poder repressivo e autoritário sobre pessoas e situações, passando a objetivar a aquisição de informa- ções relevantes para a política nacional e para a manutenção da soberania do País. Dessa maneira, o perfil do profissional de Inte- ligência e a forma de ingresso na carreira também se modificaram, pois foi instituído, por força de preceito constitucional, concurso público para preenchimento dos quadros efetivos. Emseguida, teve início lento processo de transformação de hábitos de antigos ser- vidores, para que se adaptassem às novas diretrizes e caracterís- ticas do serviço de Inteligência em um regime democrático.
Mesmo durante essas transformações, existiu em comum, no que se refere às pessoas que trabalham em Inteligência, desde a época do SNI até a atual Abin, a necessidade de conhecer bem seus funcionários e colaboradores. Tal necessidade traduz-se na investigação minuciosa sobre a integridade moral e ética, tanto na época emque eles eram indicados, como na etapa seguinte à apro- vação em concurso público, como ocorre atualmente. A importân- cia dessa análise detalhada baseia-se na necessidade de certifi- car-se de que o servidor que trabalhará com assuntos sigilosos e de interesse do Estado seja confiável, íntegro e capaz de desem- penhar seu trabalho com a discrição exigida. Esse recurso busca garantir a segurança no trabalho e a seleção de pessoas discretas e idôneas, como requer o perfil do profissional de Inteligência.
Ao servidor público federal cumpre observar, quando no exer- cício de suas funções públicas, os seguintes princípios assenta- dos no Artigo n° 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade. Quanto a esse último princípio, no caso da Abin, existe flexibilidade no que se refere aos assuntos sigilosos inerentes ao desenvolvimento do
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trabalho. Independentemente de sua área de formação ou atuação, para que o indivíduo seja considerado bom profissional, é necessá- rio que também desenvolva aspectos como: responsabilidade, pon- tualidade, assiduidade, competência técnica, comprometimento, co- nhecimento das ferramentas tecnológicas disponíveis e úteis e, mui- tas vezes, o domínio de mais de um idioma, além do pátrio.
Com relação à atividade de Inteligência, atributos adicionais são desejáveis ou indispensáveis. Espera-se do profissional de Inteligência, de maneira geral, e do analista de Inteligência de modo particular, que apresente as seguintes características:
• discrição, por ser uma atividade que trabalha, essencial- mente, com assuntos sensíveis e que requer anonimato nas ações;
• ajustamento ao trabalho, uma vez que a atividade é atípica e requer aprendizado específico para a realização do ofício;
• conhecimento profissional, ou seja, domínio das atividades que estão sob sua responsabilidade, muitas delas extrema- mente sensíveis e com elevado grau de responsabilidade; • flexibilidade de raciocínio, pois, ao se ter em conta as trans- formações de toda natureza pelas quais o mundo está pas- sando, é fundamental que o profissional tenha capacidade de reavaliar posturas, reconsiderar idéias pré-concebidas e ter um pensamento bem articulado com a realidade;
• fluência e compreensão oral e escrita, devido a necessida- de de efetuar constantes contatos interpessoais e elaborar relatórios que servirão como instrumentos de decisões por parte de representantes do Estado exige que o profissional tenha clareza nas suas formas de expressão, compreenda e se faça compreender, de modo a minimizar, o máximo possível, as distorções inerentes aos contatos humanos.
Diretamente relacionado ao item anterior, estão capacidade de síntese, objetividade e raciocínio lógico. Outros atributos que
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se identificam como valorosos ao bom desempenho do profissional de Inteligência são:
• capacidade de suportar frustrações;
• capacidade de trabalhar em grupo;
• facilidade de relacionamento interpessoal;
• iniciativa;
• controle emocional;
• proatividade;
• memória auditiva e visual;
• curiosidade para com o novo;
• busca constante de aperfeiçoamento profissional; • lealdade.
Cada área da atividade exige de seus profissionais, com maior ou menor ênfase, a apresentação dos atributos, comportamentos e conhecimentos assinalados, em função de suas particularidades e necessidades. Quem atua, por exemplo, na área de análise, pre- cisa de domínio muito maior da linguagem escrita do que aquele que trabalha na área operacional, que, por sua vez, necessita maior capacidade de suportar frustrações e de adaptar-se a situações desfavoráveis de trabalho. Por outro lado, quem lida com fontes humanas precisa, sobretudo, ter interesse genuíno pelo ser huma- no, ter habilidade no trato interpessoal e saber ouvir.
A Agência Central de Inteligência (CIA), que é o principal órgão de Inteligência dos Estados Unidos da América, tem, em seu site na internet, descrição do que são suas carreiras e qual o perfil das pessoas adequadas para compor seus quadros de funcio- nários (ESTADOS UNIDOS, 2005). De maneira geral, repetem-se por todas as carreiras os seguintes requisitos no que se refere a perfil: índices e notas elevadas na vida acadêmica e profissional, excelentes habilidades com escrita, habilidades para resolver pro- blemas, facilidade de relacionamento interpessoal e de comunica- ção, interesse e aptidão para línguas, responsabilidade, seguran- ça, integridade moral e discrição. No que se refere às exigências para ingresso naAgência, é necessário que o candidato tenha me- nos de 35 anos e que seja submetido a rigoroso exame médico e
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psicológico. Como último requisito, ele tem de concluir, com suces- so, umcurso de treinamento que dura, emmédia, 10 meses. Portan- to, se não estiver muito bem definido o significado e sentido que se está atribuindo aos fatores, teremos tantas interpretações sobre o que se quer dizer com “integridade moral”, por exemplo, quantas forem as pessoas que farão essa leitura.
Maia e Bussons (1978) definem cargos como sendo os posicionamentos hierárquicos referentes a determinada estrutu- ra orgânica, cujas funções definem o nível de participação no processo técnico-administrativo. Dessa maneira, para preencher um cargo, é preciso que a empresa ou órgão público realize o recrutamento de pessoas especializadas e capazes de atuar na área necessitada. Por recrutamento entende-se: “a atividade desenvolvida pelo órgão de pessoal, nas áreas próprias, visando atrair os elementos mais qualificados para concorrer ao proces- so de seleção, tornando-as habilitadas para o provimento dos cargos vagos.” (SALDANHA, 1975, p.73). Diante dos critérios exigidos pela CIA, podemos perceber que é essencial que a em- presa ou órgão saiba qual cargo precisa ser preenchido, quais suas atribuições, responsabilidades e, dessa maneira, qual o perfil necessário para seu preenchimento. Contudo, as regras para o preenchimento desses cargos variam de acordo com alguns cri- térios, entre os quais pode-se destacar a diferença entre contratação no setor privado e no público.
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (BRASIL, 1990), o concurso público no Brasil segue etapas defini- das em lei para o provimento de cargos efetivos. Inicialmente, é publicado um edital de abertura do concurso, em que constam in- formações referentes a sua realização e às demandas. Nesse do- cumento, são especificados a quantidade de vagas, as especificidades dos cargos, seus requisitos básicos e a formação necessária. Diante desse processo, fica claro que todo ente da Administração Pública deve, antes de qualquer coisa, determinar suas necessidades de recursos humanos, ou seja, quantos car- gos existem disponíveis, quais são suas atribuições, responsabi-
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lidades e restrições. Depois desse passo, deve ser definido um perfil profissional para o ocupante de cada cargo.
No edital de abertura de concurso público para nível superior, em geral, constam, além das especificações acadêmicas de cada cargo e do número de vagas, algumas características ou exigênci- as:
• ser aprovado e classificado em concurso público;
• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; no caso da por- tuguesa, ter os mesmos direitos políticos dos brasileiros natos;
• ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
• possuir diploma de graduação de nível superior reconheci- do pelo Ministério da Educação e com registro no respecti- vo órgão fiscalizador da profissão;
• estar quite com o serviço militar, obrigatório para os ho- mens;
• apresentar declaração do órgão público a que esteja vincu- lado, se for o caso, de que possui situação jurídica compa- tível com a investidura em cargo público federal e de que não sofreu, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• estar no gozo de seus direitos políticos;
• ter aptidão física e mental compatível com as atribuições do cargo, comprovada por junta médica oficial; e
• cumprir as determinações do edital do concurso.
De todo modo, as características mencionadas acima, espe- cificam exigências administrativas e legais e não fazem referência a fatores de personalidade. Essa lacuna no edital pode permitir que pessoas desinformadas sobre essas demandas se candidatem a ocupar o cargo, mesmo que não tenham o perfil necessário para a atividade pretendida.
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Essas características precisam ser adaptadas ao contexto político e social, bem como à forma de seleção empregada. No caso do concurso público, um fato que precisa ser considerado é o atual índice de desemprego que o país enfrenta. Isso faz com que a população economicamente ativa que almeja estabilidade eco- nômica e profissional veja no concurso público uma alternativa, já que a iniciativa privada não absorve toda a mão-de-obra trabalha- dora do País. Ocorre que o serviço público, mais detalhadamente o trabalho em um órgão específico, com uma carreira x ou y, não é mais o objetivo da maioria das pessoas, uma vez que o que elas querem é estar empregadas, seja na carreira que for, e ter um salário no final do mês. Uma minoria focaliza um determinado car- go e se dedica para alcançá-lo.
E o comprometimento? Onde ficam as características neces- sárias para o desempenho do cargo? Se, em um concurso públi- co, o que conta mais é o desempenho acadêmico, sair-se-á me- lhor quem está a mais tempo se preparando em detrimento de quem tem perfil para exercer um determinado cargo?
Porém, vivemos num estado democrático e é necessário enfatizar que o concurso público é a maneira mais democrática de que se dispõe atualmente para proporcionar competição e oportu- nidade à população de uma maneira geral. O que se questiona não é a escolha do processo de seleção em si, mas sim seu de- senvolvimento e suas exigências. É certo que, para cargos dife- rentes, são necessários perfis diferentes. Seria correto afirmar que pode ser oportuna a realização de concurso específico, voltado para selecionar determinadas características exigidas? Mais ain- da, dizer que a maneira que essas regras são estabelecidas, as etapas e demandas que serão exigidas é que podem ser voltadas para atender às necessidades específicas do órgão em questão?
Este tema é polêmico e necessita de discussões minuciosas, pois não depende apenas de opiniões e argumentos, uma vez que é regulamentado pela legislação federal. O interesse é apenas le- vantar a seguinte questão: de que maneira se pode realizar um
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concurso público, manter-se fiel aos preceitos constitucionais e, ain- da assim, conseguir selecionar pessoas com características espe- cíficas de personalidade para os cargos em questão?
Umapossibilidade para a indagação acima, uma vez que está claro para a instituição qual o perfil necessário, seria orientar a banca realizadora do concurso público a voltar as questões objeti- vas para tentar selecionar as características necessárias. Por exem- plo, se for estabelecido que são necessários profissionais com ca- pacidade de síntese, imparcialidade, dinâmicos, objetivos e com visão sistêmica, podem ser inseridas, na prova, questões que tes- tam essas habilidades.
Dando seguimento ao processo seletivo da Abin, a etapa posterior à aprovação no concurso público é a investigação para a credencial de segurança feita pela Segurança Corporativa, com prévia autorização do candidato. Nesse procedimento, guiado pelo perfil estabelecido na determinação dos cargos e nos requisitos exigidos no edital, ocorre o levantamento sobre a vida pregressa do candidato.
Com relação aos valores desejáveis a um profissional de In- teligência, Ugarte (2004) cita como essenciais a observância dos deveres, atribuições e responsabilidades previstas na Constitui- ção Federal e no ordenamento que regula as atividades dos servi- dores públicos, o exercício da atividade com critério, segurança e isenção, a busca pela verdade, o dever de ser discreto no trato de assuntos do serviço e a proibição de utilizar informações sigilosas oriundas do desempenho do cargo para benefício próprio.
De maneira geral, com base nas afirmações do autor, nos requisitos mencionados no edital e nas características do trabalho de Inteligência, entende-se que a Abin, ao lidar constantemente com assuntos sigilosos e de grande relevância nacional, necessite de servidores com as seguintes características: conduta ilibada na vida profissional e pessoal, ausência de processos criminais, civis e administrativos, comportamento discreto e pacífico; aptidão físi- ca e acadêmica compatível com a função. Em relação a esse últi-
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mo item, Santos (1973) diferencia aptidão de capacidade. O autor considera que aptidão é a predisposição natural que permite a execução de certas tarefas com facilidade e habilidade, mesmo sem aprendizagem prévia. Em contrapartida, capacidade é a con- dição adquirida mediante aprendizagem e treinamento adequado, oriunda ou não de aptidão.
Com base nessa distinção, considera-se que a Abin necessi- ta de pessoas com mais capacidade do que aptidão no que se refere à área acadêmica. Essa afirmação baseia-se nas definições de Santos (1973) e na constatação de que os conhecimentos aca- dêmicos dos candidatos passam por um longo processo de lapidação e aprimoramento durante os anos de aprendizagem aca- dêmica e prática, que precisarão ser incrementados e aperfeiçoa- dos para a realização satisfatória do trabalho. Dessa forma, o can- didato ao cargo de analista de Inteligência tem de passar por trei- namento, antes de estar preparado para desempenhar suas fun- ções. Assim, por mais aptidão que a pessoa possua para determi- nada tarefa, o trabalho de Inteligência necessita de longo proces- so de capacitação profissional, oferecido pelo próprio órgão, para que o analista seja considerado bom servidor e possa exercitar suas atribuições com habilidade e destreza.
Assim, conclui-se que o perfil do analista de Inteligência ser- ve para nortear um recrutamento inicial, por parte do órgão de Inteligência, no sentido de eliminar candidatos com comprometi- mentos éticos e profissionais, que possam colocar em risco a segurança do trabalho que será desenvolvido. Deve-se ressaltar a importância de verificar, no decorrer do processo de capacitação, a real e contínua existência não só do perfil exigido, mas também da capacidade de aprendizagem e execução das atividades de Inteligência.
Uma vez que a conjuntura legal não permite a efetiva seleção dos perfis mais adequados de maneira direta e parcial (como é feito na iniciativa privada, onde o chefe ou responsável escolhe quem é considerado melhor para cargo e a contratação é imediata), de que
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modo devem ser aproveitados os perfis que são selecionados pela via indireta do concurso público para satisfazer as necessidades da organização?
Umaresposta viável e democrática para este questionamento é o treinamento dado aos candidatos a uma vaga. Se for eficaz e contínuo, profissionais, que antes não eram exatamente o que o órgão necessitava, podem se transformar em servidores adapta- dos, comprometidos e competentes.
Para cumprir tal objetivo, existe a última etapa do concurso público, que é o curso de formação dos analistas de Inteligência, que possui a duração de três meses e é requisito para a investidura no cargo. Durante esse período, além de ocorrer o início da capacitação do profissional na área de Inteligência, há também a verificação, por parte dos encarregados de curso, instrutores, pedagogos e psicólogos da instituição, da existência ou não do comportamento adequado ao profissional de Inteligência. O resul- tado dessa verificação serve como orientação para futuros treina- mentos.
Analisando em um conceito amplo, segundo Ugarte (2004), a atividade de Inteligência necessita das seguintes habilidades:
[...] capacidade de desenvolver pesquisa, leitura, análise e interpretação de textos em Português e outros idiomas; capacidade de elaborar relatórios, de utilizar redes de informação e comunicação, de memorizar nomes, conceitos e instruções orais e escritas; e, dentre outras, capacidade de resistir a trabalho rotineiro e a capacidade de agir sobre pressão e em situações imprevistas.
O curso de formação avalia se os candidatos possuem as habilidades arroladas acima. Também utiliza técnicas de ensino que objetivam a produção e preservação do conhecimento da or- ganização, a socialização de seus valores e a aquisição de habili- dades necessárias para a Atividade de Inteligência.
Para tanto, várias ferramentas são utilizadas, dependendo do enfoque que se deseja observar. Por exemplo, a equipe de ins-
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trutores dispõe de aulas, controles de freqüências, provas, trabalhos e contato próximo com os alunos para que quesitos acadêmicos possam ser analisados.
A área de psicologia utiliza testes psicológicos, entrevistas, dinâmicas de grupo, e acompanhamento de alunos para que pos- sam ser identificadas características de personalidade, dificulda- des e potencialidades individuais.
O material colhido por esta equipe multidisciplinar fornece dados para subsidiar o treinamento e a capacitação dos alunos, suas respectivas lotações nas diversas coordenações e setores, sendo, portanto um importante aliado na difícil tarefa de adapta- ção do candidato que chega à instituição através de concurso pú- blico, bem como na sua constante capacitação e na orientação dos respectivos coordenadores.
É certo que podem ser inseridas novas metodologias e estra- tégias que ajudem na realização das metas descritas acima, uma vez que o processo de aperfeiçoamento profissional é dinâmico e permite adaptações.
É de extrema importância a realização do curso de formação para que a instituição possa conhecer seus novos analistas, co- meçar seu treinamento e difundir seus valores. Também é essen- cial a realização periódica de cursos de aperfeiçoamento e treina- mento para que as habilidades individuais possam ser aprimora- das de acordo com a demanda. A Abin demonstra ser um órgão engajado na capacitação do servidor, por reconhecer que este é o melhor caminho para solidificar e consolidar a profissão de Inteli- gência no País, de maneira transparente e institucional. O investi- mento no treinamento dos servidores faz parte da cultura organizacional da instituição, que é comprometida com a ética, a eficiência e a agilidade no serviço.
Atitudes como as citadas acima são reflexos de um planeja- mento estratégico, em que o desenvolvimento de capacidades, habilidades e conhecimentos têm um papel central em um órgão comprometido com o futuro. O profissional do futuro, e especifi-
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camente o da atividade de Inteligência, será (ou é) lapidado ao lon- go de um lento e árduo caminho, em que a capacitação oferecida está em sintonia com as demandas de uma sociedade cada vez mais complexa, dinâmica e imprevisível. O objetivo final da capacitação deve ser propiciar condições favoráveis para que o profissional de Inteligência tenha ferramentas suficientes para se adaptar às constantes mudanças e especificidades que o mundo globalizado impõe.
Com relação à elaboração deste artigo, foi constatado que não há bibliografia brasileira que trate especificamente sobre o perfil do profissional de Inteligência. Uma referência estrangeira que alude abertamente ao tema é o livro Intelligence Professionalism in the Américas (SWENSON; LEMOZY, 2004), produzido pelo Centro de Pesquisa em Inteligência Estratégica (Center for Strategic Intelligence Research). Conclui-se que no Brasil, existe insuficiência de publicações, pesquisas e fontes de consulta na área de Inteligência. Portanto, é importante ressaltar que atividades como esta são essenciais para o desenvolvimento de conhecimento sobre o tema e para a percepção de eventuais lacunas que devem ser supridas a curto prazo.
Referências
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————-. Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.abin.gov. br/>. Acesso em: 07 jul. 2006.
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A CONSOLIDAÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA NA INTELIGÊNCIA BRASILEIRA
Gibran Ayupe Mota Abin
O instituto conhecido como Estado Democrático de Direito manifesta-se hoje na sociedade como um pilar sobre o qual se sustenta o Estado brasileiro, seu ordenamento funcional e entida- des que o compõem.
Não obstante essa premissa, a construção e a arregimentação de tal pilar em nosso Estado não se operaram de forma instantâ- nea ou mesmo consolidada. A despeito de a Constituição Federal (BRASIL, 1988), em seu artigo 1º, estabelecer que a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito, é sabido que o Direito caminha do plano deôntico para o ôntico, isto é: prescreve uma norma no campo abstrato, hipotético, com o objetivo de que a observância desta seja absorvida pela prática social – campo concreto.
Partindo de tal premissa, a atividade de Inteligência, assim como os demais entes que compõem a máquina estatal brasileira, tem por elevado e constante desafio a consolidação dos valores democráticos esculpidos em nossa Constituição Federal, quando do desempenho de suas funções legalmente estabelecidas. Tudo isso, para que tais órgãos não se manifestem como um corpo amorfo dentro do moderno organismo estatal brasileiro.
Primeiramente, cumpre que se estabeleça uma noção acer- ca do sentido do termo “atividade de Inteligência”. Para isso, va- lemos-nos da lição de Peter Gill (1994, p.5, tradução nossa): “In- teligência caracteriza-se como o produto obtenível por processo através do qual a informação é colhida, processada e, por fim, analisada.”
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Sob a ótica da legislação brasileira referente à atividade de Inteligência, no caso da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, temos a seguinte definição:
Para os efeitos da aplicação desta Lei, entende-se como inteligência a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado. (BRASIL, 1999, art. 1º, §2º)
Contudo, a despeito da Inteligência, desde seus mais remo- tos tempos, ser visceralmente destinada aos fins acima menciona- dos, o seu ethos (modo de ser) sofreu consideráveis transforma- ções no decorrer da história.
No século passado, com o fim do período que ficou consa- grado como Guerra Fria, a atividade de Inteligência adquiriu novos contornos. Isso porque, deixava de existir o conflito ideológico co- munismo versus capitalismo – o mundo assumia novos desafios.
Hoje, o Brasil e o mundo inserem-se num contexto no qual, mais do que nunca, há que se buscar maximizar oportunidades e minimizar ameaças à consecução de nossos interesses nacionais. Estamos, quer admitamos quer não, vivenciando fenômenos que se convencionou chamar de globalização (termo de viés econômi- co) e mundialização (na acepção da uniformização internacional dos usos e costumes).
Neste novo cenário, torna-se incontestável o papel dos ór- gãos e agentes públicos no que tange à obtenção de conheci- mentos estratégicos e a sua transformação em valor econômi- co-social. Prospecção de novos mercados no exterior, implementação de políticas de proteção do conhecimento sen- sível, preservação e monitoramento de recursos naturais estra- tégicos, ações de prevenção e combate ao terrorismo, dentre outros, são tão somente alguns exemplos de novas searas que vêm sendo desbravadas pelos atuais serviços de Inteligência – como é o caso do serviço brasileiro.
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Contudo, neste novo contexto, não só a tônica acerca da globalização merece destaque. Um outro elemento manifesta-se como caracterizador dessa nova era global, qual seja: a preserva- ção intransigente dos valores democráticos. Este é umdesafio que se apresenta a todo e qualquer Estado moderno quando da implementação de políticas de avanços estratégicos ou mesmo de proteção dos interesses nacionais.
Bastante ilustrativo acerca desse novo cenário é o recorrente movimento hoje sentido nas principais nações democráticas, onde, em seus respectivos parlamentos, travam-se as inflamadas dis- cussões com vistas a ponderar entre os seguintes valores: neces- sidade de ampliação da segurança nacional (constantemente ameaçada pelo terrorismo internacional e outras demais investidas) e preservação das liberdades individuais. Sem dúvidas, a ponde- ração entre esses valores tão caros às sociedades modernas, de- safiaria até mesmo a sabedoria da mitológica Temis; pergunta-se: em que ponto figuraria o fiel de sua balança?
Em 1999, com a promulgação da já referida Lei nº 9.883 – diploma legal que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e criou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) –, a preocupação que reiteradamente norteou os trabalhos do Con- gresso Nacional foi exatamente aquela com a preservação in- transigente dos valores democráticos consagrados na Constitui- ção Federal de 1988.
Todo o processo legislativo que deu origem à lei em questão demonstrou a consolidação do entendimento no parlamento no sentido de que, sem Inteligência, um país não alcança o status de nação soberana. Associado a este consenso, porém, não mais se concebia soberania sem democracia. A nova onda democrática reclamava da atividade de Inteligência a irrestrita observância aos imperativos da jovem Constituição de 1988, principalmente no que diz respeito aos princípios atinentes à Administração Pública e aos Direitos e Garantias Individuais.
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Os mencionados Direitos e Garantias Individuais foram assen- tados em nossa Constituição em seu aclamado artigo 5º e desem- penham um papel fundamental no ordenamento jurídico brasileiro. Podem ser concebidos como o ponto nodal dos direitos dos indiví- duos, isto é, manifestam-se como o limite nítido e inafastável à inge- rência do Estado, quando de sua ingerência na vida dos cidadãos. É o cerco que determina até que ponto o indivíduo abre mão de sua liberdade individual, delegando-a ao Estado, a fim de que este traga à existência o ideal da paz e do bem coletivo.
Nesta toada, surge o festejado conceito do Estado Democrá- tico de Direito, onde as normas criadas democraticamente em nome do povo pelo Legislativo são observadas e acatadas não só pelos cidadãos, mas também pelo próprio Estado que as instituiu.
Assim leciona o constitucionalista Alexandre de Moraes (2000, p. 49):
O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo, bem como pelo respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, proclamado no caput do artigo, adotou, igualmente, no seu parágrafo único, o denominado princípio democrático, ao afirmar que ‘todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição’.
A Constituição Federal, por sua vez, consagrando o Estado Democrático como cláusula pétrea (artigo que não pode ser supri- mido por meio de emenda constitucional), preceitua no artigo 1º: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel de Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fun- damentos: [...]” (BRASIL, 1988, grifo nosso).
Seguindo na esteira desse entendimento, isto é, deixando- se irradiar pelos princípios democratizantes consagrados na Cons- tituição, no que diz respeito às atividades de Inteligência no Brasil, o artigo 1º, § 1º da Lei nº 9.883, estabelece que:
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O Sistema Brasileiro de Inteligência tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana, devendo, ainda, cumprir e preservar os direitos e garantias individuais e demais dispositivos da Constituição Federal, os tratados, convenções, acordos e ajustes internacionais em que o Brasil seja parte ou signatário, e a legislação ordinária.
Percebe-se, pois, que, já emsuas primeiras linhas normativas, o Sisbin e a Abin receberam inafastável orientação no sentido de contribuir para a preservação dos valores democráticos e a defesa da soberania nacional – um valor não se sobreporia ao outro.
Passada a fase de elaboração legislativa, o constante desafio que se apresenta atualmente para a atividade de Inteligên- cia brasileira, assim como para os demais segmentos da Adminis- tração Pública brasileira, consiste em aprimorar meios de consoli- dar os princípios democráticos como um marco basilar de seu modus operandi. Democracia é um constante exercício de vigilân- cia e participação popular nas questões daquilo que se convencionou denominar “coisa pública”, e não algo que tenha surgido espontaneamente ou que seja, nas palavras de Kant, imanente à determinada sociedade ou ao Estado.
Durante a década de 60 do século passado, o conflito políti- co-ideológico manifesto sob o manto da Guerra Fria, marcou de forma indelével a história da América Latina e de várias partes do mundo. No Brasil, instalou-se um governo militar provisório, imbu- ído da missão de re-conduzir o País à normalidade política, valen- do-se por vezes dos meios que se fizessem necessários ao alcan- ce de tal fim.
Na década de 80, com a reabertura política sentida na Amé- rica Latina, inaugurou-se um crescente movimento com a finalida- de de instituir e aprimorar novas formas de controle mais amplas, sobre os mais variados setores da sociedade.
Quanto ao legado político deixado com o fim do regime mili- tar, percebe-se depoimento descrito abaixo (STEPAN, 1999, p. 204):
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O constitucionalismo e o Estado de direito – que nunca foram fortes na altamente desigual sociedade brasileira – enfraqueceram-se mais ainda. Alonga crise econômica diminuiu a capacidade fiscal e moral do Estado para desempenhar um papel integrador na sociedade e para fornecer serviços básicos aos cidadãos. A autonomia e o valor conferidos às instituições da sociedade política tornaram-se cada vez mais tênues.
O livro “Transição e democracia – institucionalizando a pas- sagem do poder” registra também o quão ainda incipiente é a ex- periência política no que tange à consolidação de uma transição legítima e sem maiores traumas:
Sendo idiossincrasia da democracia a alternância de poder, dela devem fazer parte também ‘as regras do jogo’ para a passagem do poder. Regras de jogo impessoais, transcendentes, duradouras, com critérios previamente definidos. (BRASIL, 2002, p. 36).
Neste contexto de redemocratização, a experiência também se fez sentir em relação aos serviços de Inteligência espalhados pelo mundo. Estes passaram então a conceber, em sua legislação e organização funcional, institutos fiscalizadores, redundando, as- sim, em um reconhecido aumento da legalidade, transparência e correção de suas operações precípuas.
Quanto ao singular papel desse incremento no trato com o que se convencionou chamar de “coisa pública”, cumpre ainda ci- tar (SPECK, 2002, p. 377):
Um dos principais fundamentos da transparência dos atos governamentais é a garantia de acesso dos cidadãos às informações coletadas, produzidas e armazenadas pelas diversas agências estatais. Na relação com o poder público, o acesso livre e transparente protege o cidadão de intromissões indevidas e atos arbitrários por parte do governo e, por outro lado, é precondição para a participação do cidadão e dos grupos organizados da sociedade nos processos políticos e na gestão da coisa pública e, portanto, para uma democracia mais efetiva.
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