PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA GABINETE DESEGURANÇA INSTITUCIONAL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
REVISTA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
ISSN 1809-2632
R. Bras. Intelig. Brasília, DF v. 3 n. 4 p. 1-153 set. 2007
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Ministro Jorge Armando Felix
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
Diretor-Geral Márcio Paulo Buzanelli
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
Secretário Wilson Roberto Trezza
Comissão Editorial da Revista Brasileira de Inteligência
Ana Beatriz Feijó Rocha Lima e Maria Cristina Moraes Pereira (CGDI) - Coordenação; Edílson Fernandes daCruz eEliete Maria dePaiva (Esint); GecyTenório deTrancoso (Acom); Orlando Alvarez de Souza e Olívia Leite Vieira (DI); Glauco Costa de Moraes (DA) Jornalista Responsável
Gecy Tenório de Trancoso – DRT DF 10251/92
Capa
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Editoração Gráfica
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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Revista Brasileira de Inteligência / Agência Brasileira de Inteligência. – Vol. 3, n. 4 (set. 2007) – Brasília : Abin, 2005 -
Quadrimestral
ISSN 1809-2632
1. Atividade de Inteligência – Periódicos I. Agência Brasileira de Inteligência.
CDU: 355.40(81)(051)
2 REVISTABRASILEIRADE INTELIGÊNCIA. Brasília: Abin, v. 3, n. 4, set. 2007.
Sumário
Editorial ............................................................................. 5
Uma cartilha para melhor entender o terrorismo
internacional: conceitos e definições
Cmt. Int. Paulo de Tarso Resende Paniago e outros .......... 13
O papel dos serviços de Inteligência na prevenção e no combate ao terrorismo internacional
Cmt. Int. Paulo de Tarso Resende Paniago ........................ 23
Ensaio sobre as distinções entre organizações
guerilheiras e terroristas
3º Of. Int. Carolina Souza Barcellos.................................... 29
O desafio do terrorismo internacional
Cmt. Int. Paulo de Tarso Resende Paniago ........................ 35
Terrorismo e contraterrorismo: desafio do século XXI
2º Of. Int. Álisson Campos Raposo..................................... 39
Por uma outra visão do terrorismo
3º Of. Int. Thiago Lourenço Carvalho .................................. 57
Terrorismo cibernético e cenários especulativos
Tecnologista Sênior Eduardo Müssnich Barreto.................. 63
O Hizballah e a evolução do quadro no Oriente Médio
Cmt. Int. Romulo Rodrigues Dantas.................................... 77
REVISTA BRASILEIRADE INTELIGÊNCIA. Brasília: Abin, v. 3, n. 4, set. 2007. 3
Repercussões da contenção da ameaça do terrorismo internacional na economia brasileira
Cmt. Adj. Int. Ricardo Zonato Esteves ................................ 93
O partido de Deus no Líbano: histórico e atividades
Cmt. Int. Eliane Schroder de Moura .................................... 99
Uso da Internet por Grupos Extremistas
Cmt. Int. Rômulo Baptista de Souza ................................. 105
Resumo
At the center of the storm: my years at the CIA
Cmt. Int. Romulo Rodrigues Dantas.................................. 109
Caso histórico
A Batalha de Argel ..................................................................115
Livros Recomendados.................................................. 131
Cartas do Leitor ............................................................. 145
Normas Editoriais.......................................................... 149
4 REVISTABRASILEIRADE INTELIGÊNCIA. Brasília: Abin, v. 3, n. 4, set. 2007.
Editorial
AATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NA PREVENÇÃO DAAMEAÇA TERRORISTA
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem como uma de suas prioridades a prevenção do terrorismo no Brasil. Trabalhan- do ativamente para neutralizar essa forma de ameaça à socieda- de e ao Estado, a Abin conseguiu, ao longo dos últimos anos, acu- mular capacidade e experiência ímpar no tratamento dessa ques- tão. Divulgando essa experiência, em dezembro de 2006, promo- veu, em Brasília, o II Seminário Internacional sobre o Terrorismo, com a presença de representantes de mais de vinte países com vivência no enfrentamento dessa ameaça. Os oficiais de inteligên- cia da ABIN têm igualmente se especializado, no país e no exteri- or, para melhor compreender e analisar tal fenômeno. Em concomitância, participam das várias iniciativas do Governo brasi- leiro, em especial as que buscam a modernização de estruturas e do aparato legal referentes ao tema, bem como tratativas no plano internacional que alinham o Brasil com as nações mais engajadas na luta contra essa forma de crime transnacional.
Entretanto – e, diga-se, afortunadamente -, dado o exotismo do fenômeno terrorista emnosso país, verifica-se uma conseqüente dificuldade de considerá-lo uma ameaça real. Não obstante, uma das competências atribuídas pela Lei 9.883, de 07 de dezembro de 19991, àABIN, é a de “avaliar as ameaças internas e externas à
1 Lei que criou o SISBIN e instituiu aABIN, aprovada após vinte e sete meses de tramitação no Legislativo, em projeto precedido por vinte e cinco meses de estudos e adequação no âmbito do Executivo.
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ordem constitucional”, o que determina a necessidade de exame permanente dos indicadores de ameaça terrorista e dos possíveis cenários decorrentes.
Um dos elementos básicos da guerra assimétrica é a obten- ção do elemento surpresa, que garante ao agressor a capacidade de determinar onde, quando e como este executará sua ação. Isso lhe confere a necessária iniciativa estratégica (operacional ou táti- ca, de acordo com o nível de engajamento) e a conseqüente imprevisibilidade. Outro aspecto importante é o que se refere à amplitude de sua ação operacional: em época de globalização, o mundo inteiro pode se converter em teatro de operações. Com efeito, os alvos do terrorismo podem ser atingidos em todos os quadrantes e a estratégia de ação indireta lhe impele a golpear o inimigo principal em teatros de operações secundários, onde as medidas de segurança sejam menos rígidas e as facilidades operacionais otimizadas. Fortalece a opção pela ação em áreas periféricas a constatação de que o efeito demonstração e a visibi- lidade do ato – uma necessidade do terrorismo – são, no mundo globalizado, imediatamente alcançáveis pela televisão, internet e outros meios de informação.
Ao contrário do que se imagina, os atentados de 11 de setem- bro de 2001, nos EUA, não foram uma trovoada em céu azul. Em- bora as dimensões da ação e o elevado número de vítimas, essa nova forma de terrorismo já se evidenciava anos antes, nos atenta- dos contra o próprio World Trade Center e contra embaixadas nor- te-americanas em países africanos. Conforme demonstraram os vários relatórios e inquéritos conduzidos nos Estados Unidos, pós 11 de setembro, falhou a inteligência em identificar os vários indíci- os de atividade terrorista; falhou, igualmente, em compartilhar, entre as diferentes agências, as evidências disponíveis; por último, em- bora não menos importante, falhou em atribuir demasiada impor- tância à captação de dados por meios eletrônicos e, em descompasso, dedicar menor relevância às fontes humanas.
6 REVISTABRASILEIRADE INTELIGÊNCIA. Brasília: Abin, v. 3, n. 4, set. 2007.
As novas tendências do terrorismo internacional são clara- mente delineadas e apontam para cenários que mostram a cres- cente dificuldade para assinalar os agentes do terrorismo, devido à sua dispersão e, principalmente, autonomia, bem como à sua arquitetura organizacional não-estruturada, ao contrário das orga- nizações terroristas atuantes nos anos setenta e oitenta, basea- das em modelos ideológicos e com objetivos revolucionários e independentistas. Mesmo o modus-operandi da Al-Qaeda e gru- pos associados está se modificando de forma perceptível num curto intervalo de seis anos, desde os atentados nos EUA.
Com efeito, não são mais os integrantes do núcleo central da Al-Qaeda que praticam as ações, porém pessoas que estão na periferia da organização e mesmo outras que não têm qualquer contato com a mesma, porém emulados por suas ações e pelo desejo de atingir os que, no seu entender, conspiram contra seu credo religioso e cultural, associam-se em pequenas células e se auto-imolam em ações punitivas.
Oportuno, nesse contexto, é o estudo feito por Marc Sageman 2
com base em estatísticas de material biográfico de mais de qua- trocentos terroristas da Al-Qaeda, que derruba, de forma definiti- va, alguns mitos sobre o terrorismo. De acordo com as evidências reunidas por aquele autor, a maioria dos praticantes dos principais atos terroristas dos últimos sete anos não veio do Oriente Médio, mas já estava radicada no Ocidente há vários anos; não eram po- bres, nem ignorantes ou mesmo jovens ingênuos recrutados em “madrassas”3, porém pessoas de classe média, em famílias razo- avelmente bem estabelecidas, muitos com cursos universitários, empregos fixos e, em sua maioria, recrutados por amigos ou fami- liares com histórias de luta ou envolvimento com organizações “jihadistas”. Por último, Sageman conclui que, ao contrário da crença geral de que se tratavam de desajustados, criminosos comuns ou indivíduos com transtornos de personalidade, eram, em sua maio- ria, pessoas sem antecedentes criminais e nenhum caso de doen-
2 “Understanding Terror Networks” _ University of Pennsilvania Press – 2004.
3 “madrassas”: escolas de estudos corânicos.
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ça mental registrado. Muitos dos novos terroristas são jovens nas- cidos no Ocidente, de famílias islâmicas ou convertidos, com me- nos de vinte anos e foram atraídos pela internet. Por fim, outra perceptível tendência do terrorismo é a que aponta para a probabi- lidade de maior letalidade das ações e o possível uso de armas de destruição em massa e, especialmente, do que se convencionou chamar de dispositivos de dispersão radiológica ou “bombas su- jas”. Cabe mencionar igualmente a tendência da ampliação do uso da internet para comunicações e recrutamento.
Entretanto, não são as modificações e a surpreendente resiliência que garantem a manutenção ou o aumento da ameaça terrorista, apesar do imenso aparato militar, tecnológico e de inte- ligência mobilizado pelos países centrais para a sua destruição. A principal causa para o recrudescimento do terrorismo ainda é o desconhecimento do Ocidente quanto aos valores fundamentais da cultura, história e religião; o tratamento diferenciado em relação aos países do Oriente Médio e o profundo sentimento de injustiça com relação aos direitos nacionais na região. Oapoio a governantes despóticos, a prolongada ocupação do Iraque e doAfeganistão e a irracional “islamofobia” são igualmente fatores determinantes no avivamento da ameaça terrorista. A crença de que está em curso um choque de civilizações, como defende Samuel Huntington4 , somente fortalece aqueles que, também nos países islâmicos, acre- ditam na existência de dois campos opostos: de um lado os “cren- tes” e, do outro, os denominados “cruzados” e seus “aliados sio- nistas”. A “divisão do mundo” em campos opostos favorece as po- sições defendidas pelos extremistas de ambos os lados e é tão equivocada quanto à dissipada tese do fim da História5, há alguns anos apresentada, quando do colapso do socialismo real na Euro- pa. Cair na tentação fácil de julgar o Islã responsável pelo terroris- mo é um equívoco inaceitável e sem fundamento.
E, nesse contexto, como fica o Brasil? É, afinal, possível um atentado no Brasil, um país com oito milhões de árabes e seus
4 “O Choque das Civilizações” – Samuel Huntington.
5 “O Fim da História e o Último Homem” - Francis Fukuyama.
8 REVISTABRASILEIRADE INTELIGÊNCIA. Brasília: Abin, v. 3, n. 4, set. 2007.
descendentes e cerca de um milhão de islâmicos, segundo dados da World Assembly of Muslim Youth (WAMY), e onde a tolerância e a integração são fatores de força e não de fragilidade nacional? Com efeito, poucos países no mundo detêm um estágio tão avan- çado de integração entre etnias, nacionalidades e confissões reli- giosas como o Brasil. Há mais descendentes de libaneses no Bra- sil que a própria população do Líbano, o que faz com que, em nosso país, as comunidades síria e libanesa tenham grande im- portância política, econômica e cultural. Em função disso é que se mostra incompatível trabalhar com listas de organizações terroris- tas, porque não é admissível impedir a visita a essas comunidades de parlamentares eleitos pelo Hizballah, afinal um partido legal e com representatividade no parlamento libanês. Da mesma forma, mostra-se dificil precisar a diferença entre a contribuição devida por todo islâmico, a título de “zakat”6, e remetida para o Líbano, bem como as remessas financeiras que todos os imigrantes fa- zem para as famílias que continuam na terra natal e supostas ações de financiamento do terrorismo.
Como sabemos, brasileiros já foram vítimas de atentados ter- roristas: estiveram entre as vítimas do World Trade Center, em Nova York, em 11 de setembro de 2001; um sargento brasileiro a serviço da ONU, estava entre as vítimas em Bali; havia brasileiros nos trens de Madrid, em 11 de março de 2004; e brasileiros foram vítimas no Iraque, em Bagdá e em Beiji. Não foram vítimas por serem brasileiros, mas, em função de terrorismo indiscriminado, foram atingidos por serem circunstantes, isto é, por estarem cir- cunstancialmente nos sítios de atentados, como poderiam estar também, como turistas, em outros locais onde ocorreram ações terroristas, como no Balneário de Sharm El-Sheik ou no sítio histó- rico de Luxor, por exemplo.
Atentados, em tese, podem ocorrer no Brasil, em função das já mencionadas condições de presumível inadequação das medi-
6 “zakat” é a contribuição anual e espontânea devida por todo islâmico, segundo suas posses. Não se trata de caridade. Constitui um dos cinco pilares do islamismo, ao lado da “shahada” (o credo ou testemunho) ; o “salat” (as cinco preces diárias); o “hajj” (a peregrinação a Meca); e a abstinência no mês do “Ramadã”.
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das antiterroristas, da vulnerabilidade e permeabilidade das exten- sas fronteiras nacionais e da existência de alvos em número signi- ficativo. Assim, o Brasil pode ser, sempre em tese, palco de um atentado contra alvos tradicionais do terrorismo aqui estabeleci- dos (representações diplomáticas, estabelecimentos religiosos, culturais e educacionais de comunidades-alvo) ou em trânsito (au- toridades estrangeiras emvisita ou compresença temporária). Aten- tados podem acontecer por ocasião de grandes eventos, que pro- porcionem grande visibilidade, como os recentes Jogos Pan-Ame- ricanos de 20077, no Rio de Janeiro. Podem, ainda, visar a infra- estrutura crítica do país ou, em outra situação, buscar atingir auto- ridades ou personalidades importantes, produzindo comoção na- cional. Casos de magnícidio já ocorreram na História do Brasil8 , não somente por motivos políticos, mas também pelo praticante, agindo por impulso, buscar notoriedade súbita ou associar seu nome ao da vítima ilustre9 .
Embora não tenha – felizmente – sido alvo direto ou mesmo palco de atentados, como a vizinha Argentina, em 1992 e 199410 , OBrasil, assim como outros países, pode-se dizer, tem sido atingi- do pelas conseqüências das medidas antiterroristas adotadas pe- los países centrais, com custos significativos em termos de investi-
7 Nos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, a ABIN ativou e coordenou as ações de 27 órgãos federais, estaduais e municipais de inteligência e segurança, no chamado Centro de Inteligência dos Jogos (CIJ), contribuindo efetivamente para a segurança dos Jogos.
8 O Imperador Dom Pedro II foi alvo de um atentado a tiros em 15 de julho de 1889, quando saia do Teatro Santana, no Rio de Janeiro. O Presidente Prudente de Moraes foi vítima de uma tentativa de assassinato quando passava em revista tropas que retornavam da Campanha de Canudos, no Rio de Janeiro. Na ocasião, atravessando a frente do assassino, em defesa do presidente, foi atingido mortalmente o então Minis- tro da Guerra, Marechal Machado Bittencourt, depois Patrono do Serviço de Intendên- cia do Exército.
9 John Wilkes Booth tornou-se famoso por assassinar o Presidente Lincoln, assim como Mehmet Ali Agca por atirar no Papa João Paulo II; Sirhan Sirhan (Robert Kennedy) e, certamente o mais famoso, Gavrilo Princip, o assassino doArquiduque Franz Ferdinand de Habsburgo, em Sarajevo, em 28 de julho de 1914, em ação que, associada a outras, desencadeou a I Guerra Mundial.
10 Respectivamente, atentados contra a Embaixada israelense em Buenos Aires, em 12 de março de 1992, e contra a Associação Mutual Israelense-Argentina, em 16 de julho de 1994.
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mentos nas áreas de segurança, visando a adequação de portos e do transporte marítimo e de aeroportos e aeronaves, bem como de produtos de exportação, notadamente alimentos para os EUA11 .
Em paralelo à adequação às normas estabelecidas pelas Convenções da ONU e da OEA contra o terrorismo, firmadas e ratificadas pelo Brasil, há uma série de medidas a adotar em fun- ção de acordos bilaterais e multilaterais celebrados no sentido de restringir ou neutralizar o apoio ao terrorismo, em especial o seu financiamento e a movimentação de suspeitos. Há uma clara per- cepção da importância da segurança multidimensional na agenda internacional, bem como consciência de que as relações internaci- onais não podem mais deixar de contemplar as ações de determi- nados atores não estatais12, ao mesmo tempo em que a primazia das medidas antiterroristas deve forçosamente fazer sentido, mes- mo para aqueles países ainda não atingidos pelo fenômeno.
Embora exaustivamente investigadas, inexistem, até aqui, evi- dências concretas acerca da presença, do trânsito ou da utilização do território nacional como área de recrutamento, financiamento ou mesmo para o homizio de terroristas procurados internacionalmen- te. Claro está, não significa que tais situações não possam vir a acontecer no futuro. Assim, avulta de importância a adoção de me- didas antiterroristas, visando, sobretudo – e sem alarmismo – pre- venir tal ameaça. Entre tais medidas, despontam o aperfeiçoamen- to dos controles e a maior fiscalização de fronteiras e estrangeiros; a adequação da legislação pertinente, emdecorrência da plena ade- são às Convenções internacionais e às iniciativas multilaterais, as- sim como a adoção de mecanismos para pô-las em prática.
Ainda na área de prevenção são fundamentais: a criação de estruturas de integração das ações antiterroristas e resposta contraterrorista, com o devido aprestamento e sob comando único e centralizado; a maior integração entre os órgãos de Inteligência
11 Respectivamente, as imposições da IMO (ISPS-Code) e da OACI e as determinações do Bioterrorism Act, nos EUA.
12 Como, no Oriente Médio, a Al-Qaeda e o Hizballah, entre outros.
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no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, sob a coordena- ção da ABIN; a ampliação da cooperação internacional na área de Inteligência; e o fortalecimento da capacidade dos órgãos de inte- ligência, em especial do órgão central do Sistema, para prevenir a ocorrência de ações terroristas em território brasileiro ou contra interesses nacionais no exterior, inclusive com melhor adequação legal para o cumprimento de sua destinação institucional.
A ABIN, consciente de seu papel ativo em defesa dos inte- resses nacionais, da integridade nacional e do Estado Democráti- co de Direito, entende que para melhor enfrentar qualquer tipo de ameaça é necessário antes bem conhecê-la. Oconhecimento pré- vio da ameaça, de sua extensão e capacidade de infligir danos pertence ao campo de Inteligência e é fundamental para seu enfrentamento bem sucedido. É nesse contexto que se realizou o II Seminário Internacional sobre o Terrorismo Internacional, em dezembro de 2006, as sistemáticas apresentações sobre o tema para estudantes universitários em conferências dentro do Progra- ma Universidade Encontra a ABIN e, agora, com esta edição es- pecial da Revista Brasileira de Inteligência, totalmente consagrada ao tema terrorismo.
No ano em que a ABIN, herdeira direta dos oitenta anos da atividade de inteligência no país, comemora oito anos de existên- cia, esta iniciativa busca ocupar o devido espaço na bibliografia especializada nacional e, igualmente, reafirmar o importante papel da atividade de inteligência na prevenção do terrorismo doméstico e internacional.
Cmt. Int. Márcio Paulo Buzanelli Diretor-Geral da ABIN
* * *
12 REVISTABRASILEIRADE INTELIGÊNCIA. Brasília: Abin, v. 3, n. 4, set. 2007.
UMA CARTILHA PARA MELHOR ENTENDER O TERRORISMO INTERNACIONAL Conceitos e Definições
Cmt. Int. Paulo de Tarso Resende Paniago e outros Abin
Apresentação
No contexto atual das relações internacionais, salienta-se o fenômeno do terrorismo como ameaça à segurança internacional. Não obstante a magnitude dessa forma de ameaça, o conheci- mento a seu respeito é ainda reduzido e marcado por estereótipos e mesmo por visões preconceituosas e maniqueístas. Trata-se de tema que, se abordado de modo impróprio, pode comprometer a imagem e os interesses do País. É necessário uma tentativa de esclarecimento para compreensão da matéria.
O que é “terrorismo”?
Não existe consenso acerca da definição de terrorismo. Em 2000, foi estabelecido um Comitê Especial no âmbito da Assem- bléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) a fim de negociar uma Convenção Global sobre Terrorismo Internacional, entretanto ainda não foi estabelecido um critério único para todos os países. Tendo em vista que uma determinada definição de ter- rorismo adotada pode servir a interesses políticos, algumas vezes, desfavoráveis a outros Estados, o estabelecimento de um consen- so acerca do tema fica prejudicado.
O Art. 2º do projeto da referida Convenção prescreve a se- guinte definição universal de terrorismo:
REVISTA BRASILEIRADE INTELIGÊNCIA. Brasília: Abin, v. 3, n. 4, set. 2007. 13
quando o propósito da conduta, por sua natureza ou contexto, é intimidar uma população, ou obrigar um governo ou uma organização internacional a que faça ou se abstenha de fazer
qualquer ato. Toda pessoa nessas circunstâncias comete um delito sob o alcance da referida Convenção, se essa pessoa, por qualquer meio, ilícita e intencionalmente, produz: (a) a morte ou lesões corporais graves a uma pessoa ou; (b) danos graves à propriedade pública ou privada, incluindo um lugar de uso público, uma instalação pública ou de governo, uma rede de
transporte público, uma instalação de infra-estrutura, ou ao meio ambiente ou; (c) danos aos bens, aos locais, às instalações ou às redes mencionadas no parágrafo 1 (b) desse artigo, quando resultarem ou possam resultar em perdas econômicas
relevantes.
Que definição de terrorismo tem sido adotada pelo Brasil?
O Grupo de Trabalho (GT) constituído pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), do Conselho de Governo (organismo do Poder Executivo), composta por integran- tes de vários ministérios civis e militares, – que tem a atribuição de analisar, estudar e propor soluções de governo para temas de se- gurança –, elaborou três definições de terrorismo, que ainda estão emestudo. Adefinição genérica elaborada pelo GTda Creden clas- sifica como terrorismo todo “ato com motivação política ou religio- sa, que emprega força ou violência física ou psicológica, para in- fundir terror, intimidando ou coagindo as instituições nacionais, a população ou um segmento da sociedade”.
A Abin segue a definição específica elaborada pela Creden. Nela, define-se terrorismo como:
ato de devastar, saquear, explodir bombas, seqüestrar, incendiar, depredar ou praticar atentado pessoal ou sabotagem, causando perigo efetivo ou dano a pessoas ou bens, por indivíduos ou grupos, com emprego da força ou violência, física ou psicológica, por motivo de facciosismo político, religioso, étnico/racial ou ideológico, para infundir terror com o propósito de intimidar ou coagir um governo, a população civil ou um segmento da sociedade, a fim de alcançar objetivos políticos ou sociais.
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Também é o ato de:
Apoderar-se ou exercer o controle, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de meios de comunicação ao público ou de transporte, portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, instalações públicas ou estabelecimentos destinados ao abastecimento de água, luz, combustíveis ou alimentos, ou à satisfação de necessidades gerais e impreteríveis da população. Trata-se de ação premeditada, sistemática e imprevisível, de caráter transnacional ou não, que pode ser apoiada por Estados, realizada por grupo político organizado com emprego de violência, não importando a orientação religiosa, a causa ideológica ou a motivação política, geralmente visando destruir a segurança social, intimidar a população ou influir em decisões governamentais.
Há uma instituição central responsável pela prevenção e pelo combate ao terrorismo no Brasil?
Atualmente, no Brasil, não há uma instituição específica res- ponsável pela prevenção e pelo combate ao terrorismo. No entan- to, existem estudos, no âmbito do Executivo, para criação de um ente que possa centralizar as ações preventivas e repressivas no que se refere a este ilícito. Aprevenção do terrorismo internacional é realizada pela Abin. Cabem ao Departamento de Polícia Federal (DPF) ações de repressão policial, bem como competem ao Co- mando do Exército/Ministério da Defesa (MD), por meio de sua Brigada de Operações Especiais (BOE), sediada em Goiânia/GO, medidas militares de caráter repressivo.
Qual a diferença entre ato terrorista e grupo terrorista?
Ato terrorista é qualquer expediente utilizado por pessoa, gru- po de pessoas ou Estado que emprega força ou violência física ou psicológica, para infundir o medo generalizado entre a população e, com isso, atingir seus objetivos.
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Grupo terrorista é uma congregação de pessoas que emprega, preferencialmente, atos terroristas para alcançar um objetivo polí- tico ou ideológico.
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e outras guerrilhas latino-americanas são grupos terroristas?
O Brasil compreende que essas organizações não devem ser classificadas como grupos terroristas, pois têm estruturas, área de atuação e históricos próprios que os diferenciam dos grupos terroristas. Essas distinções não permitiriam que esses grupos fos- sem igualados. As guerrilhas possuem uma estrutura de milícia hierarquizada com diversas frentes de batalha e respondem a um comando centralizado. A área de atuação das guerrilhas é basica- mente nacional e contra um governo instituído. Por fim, as origens históricas das guerrilhas remontam aos movimentos revolucionári- os de esquerda dos anos 1960 e se inspiram em líderes como: Simón Bolívar, Che Guevara, Mao Zedong1 e Lenin.
O Brasil pode ser alvo do terrorismo?
Apesar de nunca ter ocorrido um atentado em solo nacional, o País pode ser palco de um ataque, tendo em vista, principalmen- te, a presença de representações diplomáticas e empresariais de países considerados inimigos por organizações terroristas interna- cionais. Além disso, o País atualmente tem interesses em vários continentes, em sociedade com empreendimentos de países con- siderados alvos do terrorismo.
Assim, o Brasil não pode descuidar do acompanhamento da atuação de grupos extremistas internacionais e a cooperação com outros Estados é crucial para prevenir e combater o fenômeno do terrorismo. Ressalta-se que as organizações terroristas não reco- nhecem fronteiras, logo, nenhum país estaria livre dessa ameaça.
1Mao Zedong: em Pinyin transliteration; Mao Tse-Tung: em Wade-giles transliteration .
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Cabe observar que nacionais já foram vítimas, de modo indi- reto, do terrorismo ou das ações de combate a ele. Em 2002, os brasileiros Alexandre Watake e Marco Antônio Farias estavam en- tre as vítimas dos atentados à bomba que mataram 212 pessoas em Bali/Indonésia. Em agosto de 2003, o diplomata brasileiro Sér- gio Vieira de Mello, representante da ONU no Iraque, foi vítima de atentado terrorista emBagdá. No início de 2005, o engenheiro João José Vasconcellos foi seqüestrado e morto naquele país. Em julho do referido ano, Jean Charles de Menezes foi assassinado no metrô de Londres/Inglaterra, ao ser confundido com um terrorista pela Polícia Metropolitana daquela capital.
Existem terroristas no Brasil?
Não há evidências de células terroristas em atividade no Bra- sil. Todas as denúncias sobre existência de campos de treinamen- to e de células “adormecidas” têm sido investigadas e não foram encontrados sinais desse tipo de atividade em nosso País, princi- palmente na região da Tríplice Fronteira. Atualmente, é objeto de trabalho conjunto dos três países, Argentina, Brasil e Paraguai, mais os Estados Unidos da América, no âmbito do Grupo 3+1 (me- canismo criado em 2002 para trabalhar em uma única visão sobre problemas relacionados àquela área fronteiriça).
Existe narcoterrorismo no Brasil?
Narcoterrorismo é a associação direta entre o tráfico de dro- gas e o terrorismo. Uma vez que as organizações criminosas têm o lucro como motivação principal, não devem ser classificadas como terroristas mesmo que empreguem métodos típicos do terrorismo. No que concerne ao Brasil, é, portanto, inapropriado o uso do ter- mo narcoterrorismo.
Organizações terroristas são organizações criminosas?
Apesar de ambas serem organizações que se voltam para a execução de atividades ilícitas, seus objetivos são bastante distin-
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tos. Uma organização criminosa visa, com sua atividade, benefíci- os econômicos e obtenção de lucro. Uma organização terrorista almeja objetivos políticos e ideológicos. Essa distinção de finalida- de de cada tipo de organização interfere na maneira como esses grupos se organizam internamente e em como atuam para atingir seus objetivos. Como signatário das principais convenções inter- nacionais contra o terrorismo, o Brasil também entende o terroris- mo como uma forma de crime organizado transnacional.
Diferenças entre grupo guerrilheiro, grupo terrorista e organização criminosa
Diferenças ent gupo guerrilheiro, o terrorista e organização criminosa
Grupo Guerrilheiro Grupo Terrorista Organizações Criminosas
Modo de atuação
1. Guerrilha rural e urbana;
2. Aniquilamento seletivo de autoridades;
3. Seqüestro; e
4. Atos terroristas.
Atos terroristas de modo geral.
Emprego de violência generalizada, podendo abranger, algumas vezes, atos que visem a aterrorizar a população.
Motivação Política ou ideológica. Política ou ideológica. Econômica.
Área de atuação Nacional ou Regional Internacional e Nacional Internacional e Nacional
Estrutura
Hierarquia militar centralizada
Células descentralizadas Hierarquia centralizada
O Brasil acompanha o terrorismo internacional?
AAbin acompanha e analisa os grupos terroristas internacio- nais, estuda seu modus operandi e os reflexos de sua atuação para o Brasil. OPaís não adota, entretanto, uma lista específica de organizações consideradas terroristas.
O que é o fundamentalismo religioso?
Movimento que mantém a estrita observância aos princípios fundamentais de uma determinada fé. No estudo comparativo das religiões, fundamentalismo pode se referir a idéias antimodernistas,
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à busca pelos “fundamentos” de uma religião. O fundamentalismo religioso pode englobar cristãos, judeus, mulçumanos, hindus.
Existe diferença entre árabe e muçulmano?
Muçulmano é o cumpridor dos preceitos do Islã. Naturalmen- te, nem todo árabe é muçulmano e nem todo muçulmano é árabe. A origem árabe baseia-se, sobretudo, em aspectos étnicos e cul- turais. Neste caso, a língua tem importância crucial. São membros da Liga dos Estados Árabes 22 países: Arábia Saudita, Argélia, Bahrain, Comoros, Djibouti, Egito, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Iraque, Jordânia, Kuaite, Líbano, Líbia, Marrocos, Mauritânia, Omã, Palestina, Qatar, Síria, Somália, Sudão e Tunísia. Ao contrário do pensamento comum, Afeganistão, Indonésia, Irã, Bangladesh, Paquistão e Malásia, embora sejam países de população majorita- riamente muçulmana, não são árabes.
Qual a diferença entre sunita e xiita?
Os sunitas professam a Suna, a tradição islâmica baseada nos atos e falas do Profeta Maomé. Seguem líderes religiosos es- colhidos por seu conhecimento e devoção, mas que não são, ne- cessariamente, descendentes do profeta. Os xiitas, por sua vez, seguem guias espirituais considerados descendentes de Maomé, por intermédio do primo e genro deste, Ali Ibn Abi Talib, o quarto califa, assassinado no ano de 661 DC. Há várias correntes xiitas, sendo a mais importante a Duodecimalista, com predominância no sul do Iraque, Iêmen e Sul e Leste do Líbano.
O Brasil subscreveu os acordos, convenções ou tratados contra o terrorismo?
No âmbito da ONU e da Organização dos Estados America- nos (OEA), o Brasil assinou e ratificou todas as convenções inter- nacionais sobre terrorismo.Apenas a Convenção Internacional para
a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear (da ONU) não foi, até
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o momento, ratificada pelo País. Esse foi um instrumento apre- sentado durante a realização de Assembléia Geral da ONU, em setembro de 2005.
Legislação Internacional Sobre Terrorismo
Título
Celebração
Entrada em vigor
Entrada em vigor no Brasil
Decreto executivo
Convenção relativas às Infrações e certos outros atos cometidos a bordo de Aeronaves
14/9/1963 4/12/1969 14/4/1970 66520/70
Convenção para Repressão ao Apoderamento Ilícito de Aeronaves
16/12/1970 14/10/1971 14/2/1972 70201/72
Convenção para Prevenir e Punir os Atos de Terrorismo Configurados em Delitos contra as Pessoas e a Extorsão Conexa Quando Tiverem Eles Trancendência Internacional
2/2/1971 16/10/1973 5/2/1999
3018/99
Convenção para a Repressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil
23/9/1971 26/1/1973 26/1/1973 72383/73
Convenção sobre a Prevenção e Punição de Infrações contra Pessoas que Gozam de Proteção Internacional, incluindo os Agentes Diplomáticos
14/12/1973 20/2/1977
7/6/1999
3167/99
Convenção contra a Tomada de Reféns 18/12/1979 3/6/1983 7/4/2000 3517/00
Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares
3/3/1980 8/2/1987
8/2/1987
95/91
Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos de Violência nos Aeroportos a Serviço da Aviação Civil
24/2/1988 6/8/1989
8/6/1997
2611/98
Convenção sobre a Marcação dos Explosivos Plásticos para Fins de Detecção
1/3/1991 21/6/1998 3/12/2001 4021/01
Convenção Interamericana Contra a Fabricação e o tráfico Ilícito de armas de Fogo, unições, explosivos e Outros Materiais Correlatos
14/11/1997 1/7/1998 28/10/1999 3229/99
Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas (com reserva ao parágrafo 1 do artigo 20).
15/12/1997 23/5/2001 22/9/2002 4394/02
Resolução 1373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas
28/9/2001 28/9/2001 18/10/2001 3976/01
Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo
9/12/1999 10/4/2002 16/10/2005 5640/05
Convenção Interamericana Contra o Terrorismo
3/6/2002 10/7/2003 26/11/2005 5639/05
Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima
10/3/1988 1/3/1992
23/1/2006
-
Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança de Plataformas Fixas localizadas na Plataforma Continental
10/3/1988 1/3/1992
23/1/2006
-
Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear
13/4/2005
-
-
-
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No que concerne ao Mercosul, existe alguma iniciativa plurinacional de prevenção e combate ao terrorismo?
Ao ensejo da Declaração de Ministros da Justiça e do Interior do Mercosul, de 28 de setembro de 2001, assinada em Montevi- déu/Uruguai, foi criado o Grupo de Trabalho Especializado sobre Terrorismo (GTE), subordinado à Comissão Técnica encarregada de coordenar os GTs especializados do Mercosul.
Areferida comissão é presidida, no caso brasileiro, pelo Ministé- rio da Justiça, e a Abin é uma de suas partícipes. As atividades do GTEvisam àimplementação eàcoordenação deações operacionais, em matéria de terrorismo, tendo por base o Plano Geral de Coopera- ção e Coordenação Recíproca para a Segurança Regional.
Ademais, há outros dispositivos pertinentes na esfera do Mercosul, como o Protocolo sobre Assistência Judiciária Mútua em Assuntos Penais, de 1996, e o Acordo sobre Extradição, de 1998. Compõem o GTE os países-membros do Mercosul (Argenti- na, Brasil, Paraguai e Uruguai), os associados (Bolívia, Chile, Peru e Venezuela) e a Colômbia. Trata-se do principal fórum de coope- ração sul-americana sobre terrorismo do qual o Brasil participa.
O que diz a legislação nacional a respeito de terrorismo?
Os principais dispositivos jurídicos brasileiros sobre terroris- mo são: a Constituição Federal de 1988; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei nº 6.815, de 18 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro); a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional); a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que inclui o terrorismo na categoria de crimes hediondos; a Lei nº 9.112, de 10 de outubro de 1995, que criou a Comissão Interministerial de Controle de Exportações de Bens Sensíveis e dispõe sobre o controle da exportação de servi- ços e bens de aplicação bélica, bens de uso dual e bens de uso na área nuclear, química e biológica; a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de
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bens, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, de crimes como o terrorismo, e a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), cujo órgão central é a Abin.
Em abril de 2002, o MJ anunciou a elaboração de anteproje- to de lei que não prosperou e que criaria um novo Título, de núme- ro XII, no Código Penal, sobre os crimes contra o Estado Demo- crático de Direito, destinado a substituir a Lei de Segurança Naci- onal, de 1983. Atipificação do delito, objeto do futuro artigo 371 do Código, segue a tendência de abordá-lo por meio da explicitação de condutas criminais, inclusive as ligadas ao terrorismo cibernético, em vez de buscar uma definição. O texto está consubstanciado no Projeto de Lei nº 6.764/2002.
Existe, ainda, um estudo, que está sendo elaborado no âmbi- to da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), a ser apresentado como Projeto de Lei no Con- gresso Nacional, que tipifica crimes relacionados ao terrorismo.
Quais os instrumentos jurídicos internacionais sobre terro- rismo adotados pela ONU?
Além das Convenções internacionais sobre terrorismo adotadas pela ONU e das Resoluções do Conselho de Segurança da ONU (CSNU) que tratam especificamente do ilícito, foram cria- dos o Comitê de Sanções contra a Al-Qaeda e o Talibã (Comitê 1.267); o Comitê Antiterrorismo (CTC), cuja missão é monitorar a implementação da Resolução nº 1.373, adotada pelo CSNU em 28 de setembro de 2001, e fortalecer a capacidade dos Estados no que tange a prevenção e combate ao terrorismo, e o Comitê 1.540, encarregado dos assuntos relativos aos atores não-estatais e às armas de destruição em massa. Continua em negociação na ONU um projeto de convenção abrangente sobre o terrorismo, a fim de sistematizar a prevenção e o combate ao fenômeno, até
então disperso em instrumentos jurídicos setoriais.
* * *
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O PAPEL DOS SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA NA PREVENÇÃO E NO COMBATE AO TERRORISMO
INTERNACIONAL
Cmt. Int. Paulo de Tarso Resende Paniago Abin
O contexto atual de globalização econômica marcada pela evolução tecnológica, principalmente nas áreas de comunicação e transportes, propiciou o contato entre culturas antes isoladas. A mobilidade de pessoas, a possibilidade de expansão dos negóci- os, muitos dos quais realizados virtualmente, o advento da internet como ferramenta de acesso a conhecimentos e comunicação qua- se ilimitados e as crescentes correntes migratórias a partir de paí- ses pobres, responsáveis pela formação de expressivas minorias étnicas nas grandes potências da Europa e da América do Norte, fizeram aflorar divergências religiosas e ideológicas que, alimenta- das pela intolerância e pelo radicalismo, atingem seu ápice em ações de violência.
O terrorismo se insere nesse processo. O propalado diálogo entre civilizações, notadamente a cristã, a judaica e a muçulmana, vem se tornando mais difícil à medida que países ocidentais estabe- lecem presença nas terras consideradas sagradas do Islã e, aos olhos dos nativos, profanam o que para eles representam valores a serem preservados. Por outro lado, a forte presença dos adeptos dessa religião no Ocidente não configura aceitação dos valores que os rodeiam. A arma destes, que se consideram mais fracos e injustiçados, passa a ser o terror contra os ocidentais, porque têm consciência de sua condição de inferioridade no campo de batalha militar tradicional.
Em quaisquer situações de antagonismos e conflitos, a ativi- dade de Inteligência torna-se indispensável, e cresce seu grau de importância na mesma proporção em que a situação se agrava.
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Se, na época da Guerra Fria, a Inteligência era utilizada para espi- onagem mútua pelos pólos ideológicos dominantes, na atualida- de, os desafios representados pelo terrorismo islâmico estimulam o êxito do trabalho de coleta de informações e elaboração de ce- nários. Umdos principais aspectos a serem considerados no com- bate ao terrorismo é a dificuldade em caracterizar o inimigo. No caso do terrorismo de inspiração fundamentalista islâmica, em um universo aproximado de 1,4 bilhão de muçulmanos, qualquer pes- soa pode estar a serviço do extremismo e disposta a imolar-se pela causa do Islã. Ao mesmo tempo, os serviços de Inteligência dos países atingidos, sejam ocidentais ou islâmicos, não devem se deixar levar pela paranóia de considerar todos os fiéis muçul- manos como inimigos.
Ainserção do Brasil nesse complicado quadro se faz por meio da presença de comunidades muçulmanas que vivem em várias regiões do País, notadamente em São Paulo/SP, onde há cerca de 1,5 milhão de adeptos da religião, e em Foz do Iguaçu/PR, que conta com uma comunidade de aproximadamente 20 mil mem- bros. No País, há 50 mesquitas e diversas entidades de ensino e de divulgação da cultura islâmica, tanto da corrente sunita quanto da xiita. Os projetos dessas comunidades de construção de novos centros e mesquitas evidenciam sua predisposição em permane- cerem e ampliarem sua presença no Brasil, pátria considerada hospitaleira e tolerante com estrangeiros e confissões religiosas. O principal contingente de muçulmanos radicados no Brasil é de libaneses xiitas, mas também há palestinos e libaneses sunitas.
Os atentados terroristas ocorridos na Embaixada de Israel em 1992 e na Associação Mutual Israelita da Argentina (Amia) em 1994, ambos em Buenos Aires, ativaram, pela primeira vez, o aler- ta do órgão de Inteligência do Brasil no tocante à presença e à atuação de terroristas na América do Sul. Diante das afirmações de organismos congêneres de outros países de que os menciona- dos atos tiveram como base de apoio o território nacional, o País sofre pressões para a adoção de medidas que visem a neutralizar eventuais ameaças terroristas, incluindo o aprimoramento do contro-
le de estrangeiros e do envio de recursos financeiros ao exterior.
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Em 1999, o governo brasileiro criou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que, entre outras funções, recebeu a incumbên- cia de participar das ações de prevenção de atos terroristas por meio de operações próprias, análises estratégicas e intercâmbio de da- dos e informações com serviços de Inteligência aliados e órgãos de segurança nacionais. Oesforço brasileiro nesse sentido mostrou-se compatível com a conjuntura internacional, uma vez que, com os atentados terroristas ocorridos em Nova Iorque e Washington, em 2001, o tema tornou-se prioridade máxima dos Estados Unidos da América (EUA) e de outros países europeus, à medida que esses também passaram a ser ameaçados e atingidos.
A Abin, como o principal órgão nacional de prevenção ao terrorismo, assumiu um papel fundamental no acompanhamento, em território brasileiro, de suspeitos de serem membros de organi- zações extremistas ou de lhes prestar apoio financeiro, logístico ou de recursos humanos. No âmbito do intenso processo de globalização, anteriormente mencionado, a Inteligência vem ob- servando a movimentação de religiosos entre o Brasil, os países do Oriente Médio e vizinhos da América do Sul, principalmente a Argentina e o Paraguai, com os quais se forma a Tríplice Fronteira, local considerado pelos EUAcomo problemático do ponto de vista de suposto financiamento do terrorismo pelos muçulmanos ali radicados.
Aresposta daAbin a essa ameaça tem sido a implementação de ações sistemáticas na Tríplice Fronteira e em São Paulo para o acompanhamento das atividades e dos contatos de pessoas con- sideradas suspeitas. Esse trabalho também visa a obter elemen- tos que possam assessorar o governo brasileiro no posicionamento internacional a respeito do tema.
Outro ponto importante é o intercâmbio de informações com serviços estrangeiros.
O Brasil, por intermédio de delegações multissetoriais, parti- cipa de fóruns multilaterais de âmbito regional e supra-regional, onde a cooperação contra o terrorismo é tema dos trabalhos. En- tre os principais, estão o Grupo de Trabalho Especializado (GTE)
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do Mercosul; o Grupo 3+1, que inclui os países da Tríplice Frontei- ra e os EUA; o Comitê Interamericano Contra o Terrorismo (Cicte), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Grupo de Atu- ação Financeira Internacional (Gafi), que trata da lavagem de di- nheiro e do financiamento do terrorismo.
Internamente, a institucionalização do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), criado em 1999, do qual a Abin é o órgão central, possibilita permanente interação para troca de informa- ções, experiências e consolidação de parcerias.
Dessa forma, o Brasil vem criando condições para cumprir as recomendações contidas na Resolução nº 1.373, de 28 set. 2001, do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que inclui um conjunto de regras para o controle de operações financeiras, combate à lavagem de dinheiro ligada ao financiamento do terrorismo, fiscalização das fronteiras e certificação de segurança de portos e aeroportos. Ainda no âmbito dos instrumentos normativos da ONU e da Organização dos Esta- dos Americanos (OEA), o Brasil aderiu a todas as convenções so- bre combate ao terrorismo.
Embora não exista uma lista que reconheça as organizações que o País considera terroristas, sua condição de membro da ONU e signatário da citada resolução o impele a seguir a lista da organi- zação, onde estão inseridos a Al-Qaeda e o grupo talibã.
Um campo de atuação ainda a ser explorado em profundida- de é o financiamento ao terrorismo. Afalta de pessoal especializa- do em número suficiente e o acesso deficiente aos dados do siste- ma financeiro impedem que se conheça em detalhes as opera- ções suspeitas. Essa lacuna tem sido suprida por meio do Conse- lho de Controle dasAtividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, criado em 1998.
Cumpre ressaltar, entretanto, que essa fragilidade é verificada em muitos países. Especialistas acreditam que, devido ao imenso volume de operações financeiras realizadas todos os dias no mun- do, o rastreamento dessas movimentações deve ser feito apenas nos casos de pessoas suspeitas e tão-somente com o intuito de
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corroborar ou refutar indícios, visto ser muito difícil caracterizar o financiamento do terrorismo, devido ao fato de que as organiza- ções extremistas, muitas vezes, escondem-se sob a fachada de instituições de caridade, empresas, fundações e associações.
A Inteligência está cada vez mais voltada para a aquisição de capacidade para antecipar ameaças terroristas. Para o sucesso de suas ações, entretanto, existem algumas condições fundamentais:
• estudo contínuo de organizações terroristas bem como de movimentos guerrilheiros, grupos e indivíduos de alguma forma relacionados a esta atividade, abrangendo seus antecedentes his- tóricos, motivações, estrutura, bases de apoio e tendências;
• implantação de banco de dados específico, voltado ao acom- panhamento e identificação de organizações e grupos suspeitos;
• controle da movimentação de alvos de interesse, dentro de um país e internacionalmente;
• formação de uma rede de informantes, sobretudo nas áre- as que tenham colônias de etnias, migrantes e/ou refugiados, em cujo país de origem existam atividades terroristas;
• infiltração de agentes em organizações e grupos terroristas, ou de apoio a ações terroristas;
• desinformação de dados de interesse para as organizações terroristas com a finalidade de iludir, confundir e/ou conduzir ao erro aquelas organizações, facilitando a detecção de seus compo- nentes, assim como o acompanhamento de suas ações;
• contrapropaganda, que será de especial relevância na for- mação da opinião pública em favor das ações de Inteligência; e
• detenção de pessoas para interrogatório e possibilidade de deportação, desde que mediante fundamentação e com controle externo voltado à prevenção de excessos.
A Inteligência brasileira tem se adaptado às condições eco- nômicas, políticas e sociais do País. O crescimento das suspeitas de financiamento do terrorismo, o proselitismo religioso radical feito por clérigos vindos de países muçulmanos, o homizio, em
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território nacional, de pessoas supostamente ligadas a grupos ex- tremistas e a possibilidade de recrutamento de combatentes brasi- leiros convertidos ao Islã demandam o incremento das ações da Abin nesse campo com a conseqüente necessidade de adequa- ção do aporte financeiro, de pessoal e tecnologia. Além desses aspectos, a atualização da legislação brasileira e o respeito aos direitos humanos vêm se impondo como uma necessidade.
As pressões internacionais para que o Brasil seja um parcei- ro ativo das grandes potências no combate ao terrorismo interna- cional já são sensíveis e tendem a crescer. A participação nesse processo vai ao encontro dos interesses do País, de maior presen- ça no cenário mundial, inclusive com assento permanente no Con- selho de Segurança da ONU.
A Inteligência é um dos principais instrumentos para o Brasil atender as demandas e enfrentar tais pressões. Todavia, para que isso ocorra, é necessário que esse setor governamental esteja pre- parado e equipado para cumprir sua missão de forma satisfatória, caso contrário, podem tornar-se comuns ações adversas de servi- ços estrangeiros em território nacional, em flagrante desrespeito à soberania do Estado brasileiro.
* * *
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ENSAIO SOBRE AS DISTINÇÕES ENTRE ORGANIZAÇÕES GUERRILHEIRAS E
TERRORISTAS
3º Of. Int. Carolina Souza Barcellos Abin
Após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, muitos países passaram a rever seus conceitos para a classifica- ção de uma organização como terrorista. Esse revisionismo, moti- vado não só pelo temor como também pela melhor compreensão da problemática contemporânea, fez com que muitos países reavaliassem o status de diversos grupos extremistas em atuação no mundo. Apesar de esse processo de conceituação denotar um viés científico à discussão da tipologia desse ilícito, as diferentes definições de terrorismo adotadas pelos países respondem mais às demandas políticas e estratégicas de cada Estado que ao con- senso acadêmico sobre o assunto.
Entre os países que alteraram a classificação de alguns grupos extremistas encontra-se a Colômbia, que passou a con- siderar como organizações terroristas os grupos guerrilheiros que assolam o país, aliando, assim, sua classificação à estadunidense. O Brasil não adotou essa política e manteve a definição de guerrilha para grupos dessa natureza, como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o Exér- cito de Libertação Nacional (ELN).
A redefinição de conceitos em diversos países, apesar de parecer bastante acertada, suscitou dúvidas sobre quais fatores distinguem movimentos guerrilheiros de uma organização terroris- ta. Ou ainda, se esses dois tipos não seriam apenas formatos va- riados de uma mesma realidade. Este pequeno ensaio tem por objetivo oferecer uma reflexão sobre esse debate e tentar apre-
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sentar alguns conceitos teóricos que estariam por trás da deci- são brasileira de manter a classificação de grupos como as Farc como guerrilha. Nesse sentido, serão apresentados os principais pontos que diferenciam um grupo guerrilheiro de uma organiza- ção terrorista.
Entre os indicadores que distinguem guerrilha de terrorismo, talvez o mais proeminente seja o relativo a sua organização inter- na. Os grupos guerrilheiros utilizam uma estrutura militarizada com hierarquias definidas e com arcabouço de comando piramidal. Em outras palavras, os militantes iniciam suas carreiras nos postos mais baixos da hierarquia “militar” do grupo, como combatentes, e ascendem segundo critérios de tempo e excelência, tal como em um exército regular. Os combatentes são divididos em frentes e blocos que se assemelham à organização militar de pelotões, com- panhias e batalhões. As guerrilhas organizam sua campanha ar- mada de modo que cada frente atinja objetivos específicos própri- os, mas que correspondam ao planejamento estratégico definido pelo comandante-geral.
Em um exército regular, há especializações técnicas entre os diferentes segmentos da Força para atender a necessidades e formas de emprego tático específicos. Essa mesma lógica de especialização tenta ser reproduzida em algumas frentes e blo- cos da guerrilha1. Do mesmo modo que em um exército, as dife- rentes operações táticas estão vinculadas a uma linha de co- mando única e estratificada. Em certa medida, a utilização de hierarquia “militar” acaba sendo fundamental para a organização de uma guerrilha. Isso porque um grupo guerrilheiro é formado por quantidade de militantes2 difícil de se articular na ausência de um comando centralizado.
1 As Farc, por exemplo, têm frentes especializadas em ações “militares”, de seqüestro, de logística, de finanças etc.
2 Atualmente, acredita-se que as Farc tenham em suas fileiras, cerca de 17 mil guerri- lheiros; para o ELN, as estimativas são de cerca de 4 mil militantes.
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Enquanto as guerrilhas se organizam sobre uma estrutura militar hierarquizada, não há uma estrutura organizacional comum aos distintos grupos terroristas. Uma forma cada vez mais empre- gada é de células descentralizadas, compostas de poucos mem- bros, que realizam ações coordenadas por uma liderança central. Entretanto, não há uma hierarquia clara e definida entre as células que participam, direta ou indiretamente, de um atentado ou de sua preparação. Enquanto as guerrilhas procuram se aproximar ao máximo da estrutura militar de comando e obediência, as organi- zações terroristas não compartilham de um tipo preferencial de estrutura organizacional.
Outra diferenciação comumente apontada para distinguir guer- rilha de terrorismo baseia-se na atuação operacional. A guerra de guerrilhas é um tipo de combate usualmente empregado em con- flitos assimétricos ou por exércitos regulares, quando se deseja aplicar uma técnica que proporcione à tropa grande agilidade e mobilidade no terreno. Essa tática é, por excelência, a mais exe- cutada por organizações como as Farc, e consiste em atacar, em ações rápidas, tropa regular em momentos em que se acham vul- neráveis. Após o ataque, a organização guerrilheira abandona o local o mais rapidamente possível para evitar um contra-ataque. Além desse tipo de ação, as guerrilhas atuam ainda em assassi- nato seletivo de autoridades, seqüestro e ações terroristas.
Os movimentos insurgentes apresentam quatro linhas operacionais claras, sendo a ação guerrilheira a essencial, ao pas- so que as organizações terroristas possuem apenas uma: a disse- minação indiscriminada do pânico. Com essa tática, as organiza- ções terroristas procuram criar, na população, a sensação de que o Estado é frágil frente à ameaça e de que não é capaz de garantir a paz social. Nesse sentido, as organizações terroristas procuram utilizar esse sentimento de impotência do país para dobrar os governos a seu favor.
Essa distinção de modus operandii acaba refletindo também nos alvos principais de cada uma dessas organizações. Enquanto as guerrilhas alvejam preferencialmente instalações militares, exér-
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citos regulares, autoridades públicas e infra-estruturas físicas, os terroristas optam pela população civil, normalmente de forma indiscriminada. Oataque à população civil é fundamental para que a tática de disseminação do medo tenha sucesso. Nesse sentido, quanto mais violento e inusitado um ataque, maior será sua capa- cidade de disseminar o caos. Devido a esse tipo de atuação, as organizações terroristas não costumam contar com apoio da po- pulação civil, considerada alvo do grupo.
Os dois tipos estudados também se diferenciam quanto ao apoio da população. No início de sua formação, um movimento guerrilheiro necessita do apoio, ou pelo menos da não-rejeição da população, ao passo que uma organização terrorista independe desse quesito para seu nascimento e manutenção. Por esse moti- vo, não é interessante, política ou estrategicamente, para um mo- vimento guerrilheiro empreender ataques indiscriminados contra a população civil.
Outro aspecto de distinção oriundo dos modus operandii sin- gular a cada tipo de organização é a questão espacial que existe no cerne dos grupos guerrilheiros e não apresenta a mesma rele- vância para as organizações terroristas. A guerra de guerrilhas é uma luta armada com avanço territorial, em que o espaço é gradu- almente conquistado, ocupado e defendido pelas tropas guerrilhei- ras. Em contrapartida, as organizações terroristas não se empe- nham na busca de avanço territorial. Mesmo grupos terroristas de viés separatista, como o Irish Republican Army (IRA) e a Euskadi Ta Askatasuna (ETA) – que, em basco, significa Pátria Basca e Liberdade –, não utilizaram o avanço territorial físico de frações armadas, como o fazem as Farc e o ELN na Colômbia.
As guerrilhas também apresentam outra característica militar não compartilhada pelos grupos terroristas: a utilização de unifor- mes e armamentos convencionais3. Além de usarem farda para a identificação da organização como um grupo beligerante regular,
3 Por armamentos convencionais compreende-se a utilização de armamento comum aos utilizados por exércitos regulares, tais como, fuzis, metralhadoras, morteiros, gra- nadas, minas terrestres etc. Em outras palavras, as guerilhas praticamente não empre- gam artifícios como ataques suicidas.
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os guerrilheiros adotam armas de combate militar, como fuzis, gra- nadas, morteiros etc. Essa escolha é feita porque a guerrilha pre- tende ser uma organização armada representante dos interesses de uma parcela da população; logo, sua identificação como grupo (por meio de uniformes, hinos, insígnias etc.) acaba sendo funda- mental para sua formação e propaganda de sua força. Além disso, como seus alvos preferenciais são militares, visto se considera- rem “militarmente” capazes de enfrentar o aparato militar do Esta- do, é necessária a utilização de armamento convencional para que seu esforço de guerra possa obter sucesso.
Contrariamente a essa lógica, os membros de uma organiza- ção terrorista não buscam sua identificação com uniformes e afins, nem empregam armas convencionais de uso militar. Uma caracterís- tica marcante do terrorismo é a ausência de rosto. Qualquer um pode ser umterrorista. Otrunfo do terrorismo é justamente tentar mostrar a impotência do Estado frente a seus atos; assim, um terrorista não pode atuar devidamente identificado, como normalmente o faz um guerrilheiro. Além disso, como o modus operandii desse tipo de orga- nização busca disseminar o medo, as armas militares de uso regular não seriam as mais adequadas para espalhar o caos na população.
As organizações terroristas e guerrilheiras compartilham a motivação ideológica4 como fator preponderante para formação e manutenção do grupo. Em outras palavras, o que impulsiona os integrantes desses movimentos é a crença de estarem atuando em prol de um objetivo que consideram nobre. Apesar dessa inter- cessão, o objetivo almejado não é comum.As guerrilhas buscam o poder político. Seu objetivo é obter o poder pela força e instaurar um novo governo. A criação de um novo país, por meio de um movimento separatista, não é um objetivo que perpassa diferentes movimentos guerrilheiros, porém a conquista de poder político é o foco central da ação armada desses grupos. As organizações terroristas, por sua vez, não compartilham um objetivo comum.
4 A motivação ideológica é entendida aqui em seu sentido amplo, isto é, a ideologia é vista como o conjunto de idéias que os indivíduos possuem para compreender o mun- do. Nesse sentido, a ideologia serve a princípios políticos tanto de esquerda quanto de direita; a princípios tanto teológicos quanto seculares.
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Enquanto existem grupos com caráter separatista (IRA e ETA5 ), há os que pregam a destruição de um inimigo (Al-Qaeda) e, ainda, os de viés apocalíptico (Aum Shinrikyo).
Por fim, guerrilha e terrorismo também diferem quanto à fron- teira de atuação. Os movimentos guerrilheiros normalmente res- tringem sua ação aos limites territoriais do país que pretendem reformar. Já as organizações terroristas não costumam se limitar às fronteiras internacionais existentes.
A diferenciação conceitual dos dois tipos de ilícitos tratados nesse ensaio procura elencar algumas das distinções mais ampla- mente difundidas e apresentá-las como ponto de partida para uma reflexão mais ampla. Ter uma percepção clara dos elementos que aproximam e distanciam esses grupos extremistas é fundamental para a compreensão dos dois fenômenos, guerrilha e terrorismo. Independentemente da classificação adotada por cada país, sem uma compreensão vívida das particularidades que envolvem orga- nizações guerrilheiras e terroristas, o Estado torna-se incapaz de defender-se dessas ameaças.
Referências:
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FERRY, Dobbs. Terrorism: documents of international and local control. New York: Oceana Publications, 2001.
PONTES, Marcos Rosas Degaut. Terrorismo: características, tipologias e presença nas relações internacionais. 1999. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) -
Universidade de Brasília, Brasília, 1999.
STERN, Jéssica. Terror em nome de Deus: porque os militantes religiosos matam. São Paulo: Barcarolla, 2004.
THACKRAH, John Richard. Encyclopedia of terrorism & political violence. London: Routledge & Kegan Paul, 1987.
WARDLAW, Grant. Political terrorism: theory, tactics, and counter-measures. 2. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 1989.
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5 Cabe ressaltar que tanto o IRA quanto o ETA são grupos católicos.
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O DESAFIO DO TERRORISMO INTERNACIONAL
Cmt. Int. Paulo de Tarso Resende Paniago Abin
Com o advento do século XXI, novas ameaças ganharam relevo no mosaico dos problemas que colocam em risco a segu- rança dos povos, a estabilidade dos países e a concentração de esforços em favor da paz mundial. O terrorismo internacional, de- vido a seu poder de infiltração em diferentes regiões e sua capaci- dade para gerar instabilidade na comunidade internacional, cons- titui uma das principais ameaças da atualidade.
Aexpansão do terrorismo internacional na última década está diretamente relacionada ao crescimento de sua vertente islâmica, que, por sua vez, ampliou-se na esteira da disseminação de inter- pretações radicais do Islã, que se opõem a qualquer tipo de inter- venção no universo dos valores muçulmanos e pregam o uso da violência – guerra santa (jihad) – como forma de defender, expandir e manter a comunidade islâmica mundial. Nas organizações extre- mistas islâmicas, emespecial do ramo sunita, (aquelas que seguem a suna1), a pessoa, para ser seu líder, deve ter conhecimento religioso aprofundado, diferentemente das xiitas, que aceitam so- mente líderes que tenham descendência direta o Profeta Maomé) como a Al-Qaeda e grupos a ela coligados, utilizam o conceito radi- cal de jihad para defender a participação ativa em enfrentamentos em que uma das partes se defina como islâmica e se oponha a outra não-islâmica ou ocidentalizante.
Na atualidade, em qualquer parte do mundo, podem se de- senvolver atividades de apoio logístico ou de recrutamento ao ter- rorismo. Isso se deve à sua própria lógica de disseminação transnacional, que busca continuamente novas áreas de atuação
1 A Suna é a segunda parte doutrinária do islamismo, depois do Alcorão. Trata-se de um conjunto de leis, preceitos e interpretações dos “hadith” (ditos e feitos), um compêndio de textos sobre os ensinamentos, exemplos, tradições e obras do Profeta Maomé.
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e, também, às vantagens específicas que cada país pode oferecer a membros de organizações extremistas, como facilidades de ob- tenção de documentos falsos ou de acesso a seu território, além de movimentação, refúgio e acesso a bens de natureza material e tecnológica.
Adescentralização das organizações extremistas amplia sua capacidade operacional e lhes permite realizar atentados quando as circunstâncias lhes forem favoráveis e onde menos se espera, para potencializar o efeito surpresa e o sentimento de inseguran- ça, objetivos próprios do ato terrorista. Desse modo, cidadãos e interesses de qualquer país, ainda que não sejam os alvos ideais, emtermos ideológico-religiosos, podem servir de “pontes” para que organizações extremistas atinjam, embora indiretamente, seus prin- cipais oponentes.
Para tanto, impõe-se aos Estados a necessidade de, entre outras, adotar parcerias para efetivamente coibir a atuação do ter- rorismo emáreas-chave, como o financiamento e o apoio logístico. Isso requer o estabelecimento de acordos bilaterais e multilaterais de combate a esse crime, tanto globais, quanto regionais, bem como o fortalecimento de fóruns multilaterais, para resolver ques- tões conflitantes. Sem o contínuo esforço supranacional para inte- grar e coordenar ações conjuntas de repressão, o terrorismo inter- nacional continuará a ser fator de ameaça aos interesses da co- munidade internacional e à segurança dos povos por tempo indeterminado.
Nesse cenário, os serviços de Inteligência assumem papel fundamental, pois o intercâmbio de informações e o trabalho em parceria são requisitos basilares para o enfrentamento assertivo e solidário dessa ameaça, cujas ramificações e desdobramentos atin- gem direta ou indiretamente todos os países.
O recrudescimento do terrorismo islâmico atualmente afeta todos os continentes, devido à ação globalizada dos grupos extre- mistas islâmicos, que possuem redes de apoio não apenas nas
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regiões onde atuam, mas também em várias outras, como forma de dificultar a detecção e a neutralização de suas atividades.
Na África, vários países apresentam histórico de presença de organizações terroristas islâmicas. Na Ásia, em especial no SudesteAsiático e na Ásia Central, localizam-se pontos de enclave do fundamentalismo islâmico. No Afeganistão, persiste quadro de elevada instabilidade e precárias condições de segurança, devido à existência de atividades terroristas conduzidas por membros re- manescentes da Al-Qaeda, do Talibã e de integrantes de outros grupos extremistas. No Iraque, a constância e a gravidade dos atentados pressupõem a presença de forças terroristas não- iraquianas atuando no país. Na América do Norte e na Europa, vêm sendo desmanteladas, por ações de Inteligência, redes de apoio a organizações extremistas islâmicas. Na América do Sul, além do histórico de atentados ocorridos em Buenos Aires/Argen- tina, em 1992 e 1994, há suspeita de trânsito de terroristas e de atividades de financiamento ao terrorismo.
OOriente Médio, por sua vez, caracteriza-se por apresentar conflitos localizados e focos de tensão entre muçulmanos, ju- deus e cristãos, e entre as vertentes xiita e sunita do islamismo. Um exemplo do que ocorre atualmente naquela região são as ligações entre organizações de diferentes segmentos do Islã, como o Hizballah (xiita) e o Hamas (sunita), cujos objetivos polí- ticos comuns são o combate ao Estado de Israel e a expansão do islamismo por toda aquela área,havendo ainda vários apoiadores de organizações extremistas islâmicas, o que reflete no equilíbrio da região, cujo complexo quadro de instabilidade requer apreciações específicas.
A análise dos assuntos relativos ao Oriente Médio pelos ór- gãos de Inteligência faz parte do esforço em acompanhar o fenô- meno do terrorismo internacional, tendo em vista, por exemplo, os enfrentamentos, no ano passado, entre Israel e o Hizballah e a possibilidade de que simpatizantes desta organização possam
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engajar-se em ações radicais fora do Líbano, como forma de reta- liação, contra alvos de interesse de Israel e dos Estados Unidos da América (EUA) ao redor do mundo, inclusive, e de forma poten- cial, em território brasileiro.
* * *
Você sabia?
Que a Abin instituiu o “Diploma do Amigo da Abin” para reconhecer os préstimos de cidadãos brasileiros que contribuíram para o fortalecimento da atividade de Inteligência de Estado no Brasil?
Anualmente, no dia 7 de dezembro, aniversário de criação da Abin, diplomas são concedidos a cidadãos que se destacaram na condução de atividades que resultaram no fortalecimento institucional em diversas áreas.
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TERRORISMO E CONTRATERRORISMO: desafio do século XXI 1
2º Of. Int. Álisson Campos Raposo Abin
Introdução
Dois fatos, historicamente recentes, motivaram profundas mudanças nas relações internacionais contemporâneas: a queda do Muro de Berlim, em 9 de novembro de 1989; e os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. O 9 de novembro marcou o descortinamento de metade do planeta. O 11 de setembro, o erguimento de uma muralha invisível entre os povos que, acreditá- vamos, estivesse destruída (FRIEDMAN, 2005).
A palavra “terrorismo” deriva do latim terror, que significa medo ou horror. Trata-se de termo usado para designar um fenô- meno político, de longa data, cuja finalidade é aniquilar ou ate- morizar rivais mediante o uso de violência, terror e morte de pes- soas inocentes. Sem modificar sua essência, o terrorismo exibe, na atualidade, cinco aspectos que o distinguem de épocas ante- riores: o caráter transnacional; o embasamento religioso e nacio- nalista; o uso de terroristas suicidas; a alta letalidade dos ata- ques; e a orientação anti-ocidental, sobretudo nos grupos fundamentalistas2 islâmicos. Essas características nos remetem a uma nova modalidade, que poderia ser chamada de
neoterrorismo (WITCKER, 2005).
1 Esse artigo é síntese de monografia apresentada pelo autor no Curso de Altos Estu- dos de Política e Estratégia (CAEPE-2006) da Escola Superior de Guerra (ESG),
disponível na Coordenação-Geral de Documentação e Informação/SEPC/ABIN.
2 Os primeiros a utilizarem o termo “fundamentalistas” foram os protestantes norte-ame-
ricanos do início do século XX, para distinguir-se de protestantes mais liberais que, em sua opinião, distorciam a fé cristã. Queriam, assim, voltar às suas raízes e ressaltar o
“fundamental” da tradição cristã, identificada como a interpretação literal das Escritu-
ras e a aceitação de certas doutrinas básicas. Desde então, aplica-se a palavra “fundamentalismo” a movimentos reformadores de outras religiões.
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Os atentados da Al-Qaeda, em 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos da América (EUA), são o divisor de águas desse novo ciclo. Desde então, houve ataques às cidades de Madri, na Espanha; Bali, na Indonésia; e Londres, na Inglaterra, entre outras, com grande número de vítimas. A metodologia, a estratégia e os meios utilizados por terroristas são variados e imprevisíveis. Hoje, há recursos mais poderosos e de acesso mais fácil do que os utili- zados no passado. As variantes suicidas dos terroristas e o possível uso de armas de destruição em massa (ADM) mostram o quão vul- neráveis são os Estados a toda sorte de ataques. Faz-se urgente a criação de mecanismos que, efetivamente, os contenham.
Considerações Gerais
Não há uma definição de terrorismo que seja aceita por toda a comunidade internacional. Há diversas acepções, que variam conforme o propósito das ações e o entendimento sobre o tema. Em comum, esses conceitos apresentam o uso da vio- lência com motivação política, que os difere das ações unica- mente criminosas, motivadas por lucro ou por desvios de com- portamento (RAMOS JR., 2003). Essa violência se realiza no âmbito psicológico dos indivíduos e objetiva destruir o moral de suas vítimas. Seu efeito é o terror, isto é, um pavor incontrolável.
Freqüentemente, a expressão “terrorismo” é utilizada para definir qualquer tipo de ação violenta, de caráter físico ou psicoló- gico e de natureza “radical”, “fanática” ou “extrema”. Verifica-se, no cotidiano, que rotular um ato ou pessoa como terrorista depen- de, também, de quem sofre ou pratica a ação.
Terrorismo, portanto, pode ser definido como o uso intencio- nal – ou ameaça de uso – de violência por um grupo político orga- nizado contra “populações não-combatentes”3, de forma a se al- cançar objetivos político-ideológicos.
3 Por “populações não-combatentes” devem ser entendidos tanto os civis quanto os militares não engajados em qualquer tipo de guerra, os participantes de missões inter- nacionais de paz ou aqueles lotados no exterior, em lugares onde não existam hostili- dades entre o governo anfitrião e o hóspede.
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Um ato terrorista pode ser caracterizado, identificando-se a presença de algumas peculiaridades: a natureza indiscriminada; a imprevisibilidade e arbitrariedade; a gravidade de suas conseqü- ências; e o caráter amoral e de anomia (WOLOSZYN, 2006).
Sob outro viés, não se percebe a diferença entre as vítimas do terrorismo, aspecto, também, importante para seu entendimen- to. Podem-se distinguir três tipos:
• a vítima tática - é a vítima direta circunstancial – o morto, o mutilado, o seqüestrado – aquele que sofre em si a violência do atentado. Esta pode ter sido escolhida por alguma característica ou ser apenas um alvo aleatório, indiscriminado;
• a vítima estratégica - são todos aqueles que sobrevivem ao atentado, mas encontram-se no grupo de risco dos vitimados. Imaginam-se alvos potenciais de um próximo ataque, tornando-se presas do pânico; e
• a vítima política - é o Estado. A estrutura que deveria ga- rantir a vida dos seus cidadãos mostra-se impotente ante um ini- migo oculto e inesperado.
Considerando-se que o objetivo do terrorismo é provocar pânico, sua vítima preferencial não é a vítima tática, aquela que perde a vida no atentado, por uma questão inequívoca: os mortos não temem. As vítimas buscadas pelo terrorismo são, portanto, aquelas que sobrevivem e se sentem indefesas ante a vontade do terrorista. Ofundamento do terror, portanto, não é morte ou aniqui- lamento, mas a sensação de vulnerabilidade, impotência e desam- paro ante o atentado (SAINT-PIERRE, 2005).
O combate ao terrorismo possui duas grandes vertentes: o antiterrorismo e o contraterrorismo. O antiterrorismo compreende medidas eminentemente defensivas, que objetivam a redução das vulnerabilidades aos atentados. Ocontraterrorismo abrange medi- das ofensivas, tendo como alvo os diversos grupos identificados, a fim de prevenir, dissuadir, ou retaliar seus atos (PINHEIRO, 2004). Contudo, a forma como um governo reage às ameaças a suas instituições e a sua população deve estar alinhada aos valores
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que se busca proteger e preservar. Estes não podem ser sacri- ficados em nome de uma “guerra santa” contra o terrorismo (PONTES, 1999).
Arqueologia do terrorismo
O terrorismo não é um fenômeno exclusivo dos nossos dias. Sua história é secular, com numerosas variações de ideologia, estilo, escopo, proporções e violência. Há cerca de 2.500 anos, na imortalizada obra “A Arte da Guerra”, Sun Tzu apontava a essên- cia do terrorismo: “Mate um; amedronte dez mil”.
O primeiro grupo terrorista que se tem registro data do ano seis da era cristã. Era formado por radicais judeus que se opu- nham à ocupação da Palestina pelo Império Romano. Chamava- se Sicarii e assassinava romanos e judeus colaboracionistas. O segundo, os Nizarins, surgiu onze séculos depois, no Oriente Mé- dio (SOARES, 2001).
A palavra “terrorismo” surgiu para designar o período da Re- volução Francesa conhecido como “Reino do Terror” (1793-1794), quando, sentenciadas por Robespierre, cerca de 17 mil pessoas foram guilhotinadas. Foram os jacobinos4 os primeiros a utilizar a violência de forma explícita. Surgia o “terrorismo de Estado”.
No século XIX, com o aperfeiçoamento das armas de fogo e explosivos, os atentados passaram a ter maior potencial destrutivo, e foram usados contra governos opressores. Segundo Pynchon e Burke (apud PONTES, 1999), no século XX, a União Soviética (URSS) tornou-se a principal provedora de organizações extremis- tas, como: as Brigadas Vermelhas, na Itália; a Facção do Exército Vermelho, na Alemanha; a Frente de Libertação de Moçambique; o Movimento da Esquerda Revolucionária, no Chile; e o Congresso Nacional Africano, na África do Sul.
4 Liderados por Robespierre,os jacobinos foram os mais radicais partidários da Revolu- ção de 1789 que, apesar de liderarem a França apenas por um ano, entre 1793 e 1794, deixaram suas marcas sanguinárias. Foram apontados como o primeiro grupo revolu- cionário moderno, inspirador de uma série de outros movimentos, estendendo sua influência até aos bolcheviques russos de 1917.
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Nas décadas de 1960 e 1970, o terrorismo contemporâneo – nacionalista, de extrema-esquerda, de Estado e de extrema-direi- ta – teve seu maior desenvolvimento. Na passagem dos anos de 1980 para os de 1990, duas novas modalidades surgiram: o terro- rismo “doméstico”, tipicamente norte-americano, e o terrorismo in- ternacional, dos grupos fundamentalistas islâmicos. Este tem como objetivo lutar contra a expansão e a imposição dos valores – mo- rais, sociais, econômicos e culturais – do mundo ocidental.
No mundo despolarizado, ressurgiram, de forma violenta, pro- blemas étnico-religiosos latentes, em alguns casos, há séculos. Atos terroristas, insurgências, instabilidades regionais e guerras civis passaram a povoar o noticiário internacional. O ódio decor- rente da assimetria social entre os povos vem sendo explorado por grupos extremistas, como decorrência do chamado “Imperia- lismo Ocidental”.
Nos dois maiores atentados terroristas do início do século XXI – o ataque às torres gêmeas do World Trade Center, em Nova York, em 2001, e a explosão de trens em Madri, em 2003 – as vítimas inocentes passaram a ser contadas às centenas. Só en- tão, a opinião pública internacional despertou para o fato de que o terrorismo tornara-se uma ameaça real para todos.
A logística necessária à realização de ataques dessa monta tem um preço. As organizações terroristas não possuíam o know- how necessário à “lavagem do dinheiro”5 destinado ao financia- mento de atentados e à infra-estrutura necessária. Trata-se de um “sistema econômico” internacional desenvolvido após a II Guerra Mundial, que culminou como surgimento da chamada “Nova Eco- nomia do Terror”, que movimentou, na década de 1990, um terço dos cerca de US$ 1,5 trilhão movimentados, anualmente, por or- ganizações criminosas em todo o mundo (NAPOLEONI, 2004).
5 ALei nº 9.613/98 tipifica o crime de lavagem de dinheiro. Art. 1º: “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direi- tos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime: I - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; II - de terrorismo e seu financiamento;...”
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O novo cenário geopolítico no Pós-Guerra Fria determinou a redução dos fundos destinados por Estados a grupos terroristas. Após o 11 de setembro, diversos dispositivos legais bloquearam bens e dinheiro de patrocinadores e organizações terroristas. As- sim, estas recorreram às atividades criminosas, o que resultou em alianças entre terrorismo e crime organizado. Esses acordos leva- ram ao intercâmbio de know-how específico, como: lavagem de dinheiro, produção de explosivos e contrabando. Hoje, esses gru- pos possuem características de ambos.
Na Colômbia, as Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia (Farc), entre outros, estão envolvidas em ações terroris- tas, sobretudo seqüestros e atentados à bomba. Estão, também, comprometidas com o narcotráfico. 6
No Brasil, fatos recentes apontariam a introdução do modus operandi das Farc no País. Suas ações incluiriam o adestramento de líderes de movimentos sociais, além de bandidos do Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e do Comando Verme- lho (CV), do Rio de Janeiro, para a consecução de seqüestros, crime que garante uma receita anual de US$ 250 milhões para as Farc (VÍDEO mostra Farc..., 2005).
A onda de violência perpetrada pelo PCC em São Paulo, em 2006, que culminou com o seqüestro de repórter da Rede Globo de Televisão, evidencia aquela associação.
O terrorismo não está tipificado na legislação brasileira. Em março de 2007, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República encaminhou ao Ministério da Justiça o anteprojeto da primeira lei brasileira contra o terrorismo e seu fi- nanciamento. Em seguida, a proposta seguirá à Casa Civil, que a encaminhará para votação no Congresso Nacional. Projetos de lei
6 No dia 21 de abril de 2001, em operação do Exército Colombiano contra as Farc, foi preso, após confronto armado, Luiz Fernando da Costa, vulgo “Fernandinho Beira- Mar”, o maior narcotraficante brasileiro. Na ocasião, “Beira-Mar”, responsável pela dis- tribuição de 70% da cocaína vendida no Brasil, trocava 3,5 milhões de cartuchos e 3.000 fuzis AK-47 Kalashnikov, oriundos do Paraguai, por cocaína.
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anteriores tiveram sua tramitação bloqueada por alguns parlamen- tares, que temem que essa tipificação seja, também, utilizada con- tra as ações de grupos, como o MST (ZANINI, 2006).
O que esperar no século XXI
• Terrorismo suicida
O terrorismo suicida pode ser visto, em princípio, como um gesto de paixão e fanatismo. Todavia, não se pode negar sua racionalidade, premeditação e cálculo, tanto para destruir quanto para aproveitar-se da mídia, sedenta de audiência. Este pode acontecer a qualquer hora, em qualquer parte, e mina qualquer forma eficaz de segurança preventiva. Homens-bomba7 continu- arão a ser utilizados, por serem de baixo custo e causarem gran- des danos materiais e poderoso efeito moral no inimigo mais po- deroso, que está preparado apenas para a guerra convencional (LIMA, 2005).
Por meio da ação de Inteligência, autoridades britânicas frus- traram, em 10 ago. 2006, planos de terroristas que explodiriam cerca de dez aviões com destino aos EUA. Os extremistas embar- cariam nas aeronaves portando substâncias líquidas, imperceptí- veis aos aparelhos de raios-x e que, combinadas, tornavam-se explosivos.
Os sectários do terrorismo suicida justificam o uso do terror contra todos os que são considerados inimigos do Islã, a começar por Israel – o “Pequeno Satã” – e pelos Estados Unidos da Améri- ca (EUA) – o “Grande Satã”. Em segunda escala, vêm todos os “infiéis, corrompidos e decadentes” do mundo ocidental ou pró- ocidental (PONTES, 1999). Entre estes grupos radicais, estão a Brigada dos Mártires de Al Aqsa, o Hamas, o Jihad Islâmica, na Palestina; extremistas como o Hizballah, no Líbano; o Gama al Islamiyya, no Egito; e a Al Qaeda.
7 Homens, mulheres, crianças e, até mesmo, animais de carga já foram utilizados como “bombas vivas”.
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• Terrorismo Cibernético – “Ciberterrorismo”
A infra-estrutura de informações está progressivamente sob ataque de “cibercriminosos”. O número, o custo e a sofisticação dos ataques estão crescendo a taxas alarmantes. Algumas formas infligem, também, uma crescente ameaça às pessoas e infra-es- truturas nacionais críticas (SOFAER; GOODMAN, 2001).
Os grupos terroristas têm utilizado computadores, a fim de facilitar suas tradicionais formas de atuação. Hackers com motiva- ções políticas ou religiosas – os chamados “hacktivistas” – são recrutados por extremistas. Nesse cenário, surge o terrorismo cibernético ou “ciberterrorismo”, modalidade de perpetrar o terror, entendida como ataques contra computadores e suas redes, in- formações armazenadas, serviços essenciais ou infra-estrutura – telecomunicações, sistema bancário, fornecimento de água e energia elétrica, usinas nucleares, refinarias de petróleo etc. – que impliquem pânico, mortes, acidentes, contaminação ambiental ou perdas econômicas.
Denúncias de uso da internet para fins ativistas pelo grupo Hamas, datam de 1996. Em 1999, sob a bandeira de defesa dos direitos humanos, a Legion of the Underground (LoU) declarou uma “ciberguerra” contra a China e o Iraque (VARGAS, 2001). Uma série de ataques chamados de “Cyber Jihad” foi deflagrada, entre 1999 e 2001, por hackers palestinos, contra alvos no governo e a infra-estrutura isralelenses (VATIS, 2001). Especialistas confirma- ram que o worm W32. Blaster contribuiu para o blecaute nos EUA e no Canadá, em 14 de agosto de 2003. Em outubro de 2006, hackers chineses “atacaram” o Bureau of Industry and Security dos EUA. Oobjetivo seria obter os logins dos usuários da agência, responsável pela infra-estrutura de Tecnologia da Informação (TI) do governo estadunidense.
O Brasil abriga cinco dos dez grupos de hackers mais ativos do mundo. O mais agressivo é o chamado “Silver Lords”8, com
8 O “Silver Lords” possui, também, membros paquistaneses.
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1.172 invasões a sites, até agosto de 2004. Segundo estatísticas do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança do Brasil (Cert.BR)9, em2006, foram reportados 197.892 incidentes de segurança no País, contra 68.000 em 2005, o que representa umacréscimo de 191% emumano.Até março de 2007, 56.296 incidentes de segurança foram registrados.
Com a morosidade na atualização dos arcaicos dispositivos legais brasileiros e amparados pelo Princípio da Legalidade consti- tucional, os “cibercriminosos” permanecem atuando e se aperfeiço- ando tecnologicamente, semeando um campo fértil para atos de ciberterrorismo contra a população e a infra-estrutura nacionais.
• Terrorismo Nuclear e Radioativo
Embora o terrorismo nuclear seja fonte de especulações e preocupação desde a década de 1970, o fim da Guerra Fria trouxe temores adicionais sobre a aquisição de ADM por atores não-go- vernamentais.
O Dispositivo de Dispersão Radiológica (RDD, do Inglês), ou “bomba suja”10, é o artefato de mais fácil confecção e de ocorrên- cia mais provável. O ataque a um reator nuclear, com a quebra de sua parede de contenção, provocaria a liberação de grande quan- tidade de radiação, contaminando uma área de vários quilômetros de raio. Todavia, o roubo de um artefato nuclear ou de material físsil, para a confecção de dispositivo nuclear, representa o risco mais mortal (BOLSHOV; ARUTYNYAN; PAVLOVSKY, 2002).
É sabido que as centrais nucleares são alvos de terroristas: em 3 julho de 2001, Ahmed Ressam, um argelino pertencente à Al Qaeda, revelou à Justiça que as centrais nucleares são alvos po- tenciais do grupo. Em junho de 2003, o FBI desmantelou um cam- po de treinamento de ativistas, situado a 30 km da Central Nuclear
9 O Cert.BR é o órgão que monitora os incidentes na internet brasileira. É coordenado pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil e formado por membros do governo, socieda- de civil e meio acadêmico.
10 Bombas sujas são artefatos explosivos convencionais utilizados para espalhar materi- al radioativo, a fim de provocar contaminação e pânico generalizados.
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de Three Mile Island, EUA. Se, nos ataques de 11 de setembro de 2001, uma das 104 instalações nucleares dos EUAfosse atingida, os efeitos seriam devastadores. Além da liberação dos produtos primários de fissão nuclear para a atmosfera, haveria exposição ambiental aos efeitos do Plutônio-239, elemento com meia-vida 11
superior a 240 séculos (MARQUES, 2001).
Estima-se que haja cerca de 30 mil armas nucleares em todo o mundo. É improvável que um Estado as forneça, intencional- mente, a terroristas. Todavia, militares ou cientistas, por razões ideológicas ou financeiras, podem fazê-lo. Os países da antiga URSS são uma preocupação em particular, devido às grandes quantidades de material nuclear que possuem, em condições du- vidosas (BOLSHOV; ARUTYUNYAN; PAVLOVSKY, 2002).
Mesmo materiais nucleares descartados – o chamado lixo atômico – são valiosos para a fabricação de uma “bomba suja”. Estes estão disponíveis, para grande número de aplicações, nos setores civil e militar. As chamadas fontes radioativas são larga- mente utilizadas na medicina, por exemplo, mas menos protegi- das do que materiais destinados à produção de armas. São, con- seqüentemente, mais vulneráveis a grupos terroristas. Essa dis- ponibilidade faz da “bomba suja” o tipo mais acessível de arma nuclear, uma vez que esse artefato pode ser tão simples quanto uma fonte radioterápica colocada em um explosivo convencional.
• Bioterrorismo
Os primeiros registros do uso de agentes infecciosos como armas não são recentes e seu emprego como estratégia terrorista data de alguns anos. Em uso recente, ataques ocorridos de 22 de setembro a 21 de novembro de 2001 utilizando o serviço postal estadunidense para o envio de cartas contendo esporos do Bacillus anthracis provocaram cinco mortes e 22 outras vítimas não-fatais (HOWITT; PANGI, 2003).
11 Chama-se meia-vida o período necessário para o decaimento de 50% da radioativida- de de um isótopo. É necessário um período equivalente a dez meias-vidas para que o isótopo seja considerado inerte.
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O Bacillus anthracis, o vírus da varíola, a Yersinia pestis, a toxina do Clostridium botulinum, a Francisella tularensis, o vírus ebola e o vírus Marburg estão classificados como Category A – Highest Priority pelo U.S. Centers for Disease Control and Prevention (CDC) e considera-se de uso potencial por terroristas. Sergey V. Netesov (2002), da Academia Russa de Ciências, consi- dera que os membros do CDC deveriam ter elencado, nessa lista, o vírus da hepatite A, que causa uma grave enfermidade, é facil- mente transmitido por meio oral e mais de 60% da população dos EUA e Europa Ocidental perderam a imunidade à doença. No Brasil, a vacinação é opcional.
A natureza imprevisível do terrorismo não permite que se desconsidere a possibilidade de um ataque utilizando-se armas biológicas. No Brasil, um cenário verossímil seria o da chegada de um ou mais indivíduos infectados em um ato de bioterrorismo ain- da não-detectado, ocorrido em um aeroporto estadunidense ou europeu. Mesmo um único indivíduo, no período de incubação, transmitiria a doença a muitas pessoas, como ocorrido na Iugoslá- via, em 197212. Se esse indivíduo for um terrorista, infectado inten- cionalmente, o número de atingidos seria multiplicado.
Considerando-se o alto risco que a manipulação de microorganismos classificados como Category A pelo CDC traria aos próprios terroristas e a necessidade de um laboratório de alto nível de biossegurança para seu manejo, é provável que os terro- ristas usem patógenos mais comuns, como a salmonela e o rotavírus ou os causadores de hepatite A, difteria, cólera, influenza – e suas variações – ou hidrofobia, de manuseio, acesso e disper- são bem mais simples (NETESOV, 2002).
Uma variação do bioterrorismo, em que o interesse comerci- al é o pano de fundo, é o “agroterrorismo”. Nessa variante, os al- vos são plantações e rebanhos diversos, onde são introduzidas
12 Em 1972, um peregrino retornou de Meca para a então Iugoslávia com febre. Nas quatro semanas seguintes, 150 pessoas adoeceram por todo o mundo. Chegou-se, então, ao diagnóstico de varíola.
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