Marcel de Oliveira
tivo com a operação mesmo quando o planejamento inicial foi profundamente alterado.
O segundo exemplo refere-se à Guer- ra do Iraque, iniciada em 20037. Antes do conflito, a CIA esteve envolvida no processo de identificação de armas de destruição em massa (AMDs) e centros de produção dessas armas no território iraquiano. Apesar de possuir acesso pre- cário a essas informações, os relatórios da Agência informavam que o regime de Saddam Hussein possuía e produzia AMDs. O processo decisório estaduni- dense utilizou essa avaliação especializa- da da CIA para convencer a população e congressistas da ameaça representada pelo Iraque e iniciar a guerra. O caso afetou a credibilidade da Agência e fun- damentou os argumentos usados para justificar um conflito armado que resul- tou em dezenas de milhares de mortes.
Curiosamente, a Guerra do Iraque tam- bém foi um caso de sucesso para a Inte- ligência estadunidense. Uma vez defini- da a intenção de retirar Saddam Hussein do poder, a CIA logrou obter acesso a pessoas em cargos-chave no regime, o que possibilitou valioso assessoramen- to à confecção e execução do plano de ataque elaborado pelas Forças Armadas dos Estados Unidos. Em que pese a falha em reduzir as incertezas com relação às AMDs, a Agência demonstrou como a Inteligência pode ser utilizada para po- tencializar as capacidades de um estado.
Não obstante a centralidade da Inteli- gência para o processo decisório nos casos escolhidos, a demanda por Inteli- gência tende a variar em momentos de crise e em momentos de estabilidade. Da mesma forma, o caráter regular das suas atividades tende a gerar acessos a informações que não são úteis ao pro- cesso decisório máximo, mas que podem beneficiar outras instituições executivas. Nesse sentido, as características da Inte- ligência também favorecem seu emprego no monitoramento de crises e surpresas diplomáticas ou militares, no acompa- nhamento de temas de interesse nacio- nal, em apoio a negociações diplomáti- cas, em missões de paz e outras ações de apoio às Forças Armadas, entre outras. Em todos esses casos, a atividade estará contribuindo para o aumento das formas tradicionais de poder e também daquelas imateriais, como o poder “moral”, mui- to em voga na atualidade em função do destaque recebido pelos temas de direi- tos humanos e meio ambiente.
Como vimos, a Inteligência surgiu como, e é em si mesma, uma representação das relações internacionais e da demanda es- tatal por mecanismos que garantam van- tagens frente aos demais. Com efeito, a inexistência de informações perfeitas à disposição dos decisores e a diversidade de interesses e incertezas que caracte- rizam o sistema internacional tornam a atividade de Inteligência um componente potencialmente central do processo de- cisório em política externa. Seu empre- go adequado permite uma leitura mais
7 Indicamos a leitura de Woodward (2004) sobre como o processo decisório evoluiu em favor do conflito armado e qual papel desempenhou a Inteligência estadounidense.
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As Teorias das Relações Internacionais e a Inteligência de Estado
precisa de interesses e capacidades, possibilita a adoção de medidas eficien- tes de pressão e influência internacional e subsidia planejamentos estratégicos com relação custo-benefício positiva. E sua interação continuada com o decisor
tende a produzir efeitos cumulativos, contribuindo para a especialização dos tomadores de decisão e para uma ade- quação permanente das prioridades da atividade às necessidades do processo decisório ao qual está submetida.
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TENDÊNCIAS MUNDIAIS E SEUS REFLEXOS PARA A DEFESA BRASILEIRA
Carlos Eduardo Barbosa da Costa*
Resumo
“Aquelequenãoprevêascoisaslongínquasexpõe-seadesgraçaspróximas”.Afrase atribuída aConfúcio,filósofochinêsdoséc.VIa.C.,resumedeformaclaraasintençõesdesse artigo. Tendoporbaseduasvisões:i)oBrasilsegundosuapolíticaexterna;eii)aanálise prospectiva decenáriosdomundoaté2040,oautordiscuteasameaçaseasoportunidadesparao setor deDefesadoPaís.ConcluiaofinalqueaDefesaseráoapanágioparagarantiro almejado progressodeformapacíficaequeédeverdetodosagiremconjuntonaproteçãoda autode- terminação,dosrecursosedosintangíveisinteresses brasileiros.
1 Introdução
Vê-se, pela história, que o Brasil sem- pre exerceu um papel coadjuvante
no cenário internacional, seja como colô- nia, império ou república. Hoje, diferen- temente, o País vê um novo alvorecer em que desponta como liderança regional e ator global de envergadura. Resta, entre- tanto, saber se o Brasil está preparado, em todos os seus campos do poder, para o novo status de um mundo multipolar e globalizado.
Um estudo de cenários prospectivos para o Brasil (SARDENBERG, 1999, p. 48), relatou que o futuro desejado pela nossa população apontava para a equidade e a justiça social. Apesar de estes dois anseios terem sido eleitos com prioridade superior ao objetivo do
desenvolvimento econômico, é este que proporcionará ao povo brasileiro as con- dições para estabelecer melhores níveis de renda e bem-estar social.
A Política Nacional vem traçando metas e focando suas ações para tornar esse es- tudo uma realidade. Baseia seu esforço, principalmente, no campo psicossocial e econômico. Porém a falta de percepção dos óbices que podemos enfrentar nessa caminhada vem colocando o País no ar- rasto das estratégias estrangeiras. O Brasil ambiciona sair da condição de um grande fornecedor de matérias-primas para um país com potencial industrial e capacida- des associadas às altas tecnologias. Mas como transformar isso em realidade sem esquecer a própria realidade do mundo?
* Tenente Coronel, instrutor da Escola de Comando e Estado Maior do Exército. Mestre em Ope- rações e Ciências Militares (Exército). Especialista em Ciências Militares, Operações Psicoló- gicas e Estratégicas (Esg). Pós-graduado em Gestão Estratégica pelo Chartered Management Institute.Curso Avançado do Comando-Maior na Academia de Defesa do Reino Unido (2010).
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Este artigo deseja verificar quais são os reflexos, ameaças e oportunidades que se descortinam para o setor de Defesa no futuro com base em duas visões. A primeira relaciona-se ao que desejamos representar no contexto internacional, ou seja, o Brasil segundo sua Política Ex- terna. A segunda indica para onde a hu- manidade caminha com base em análises prospectivas de cenários para o mundo até 2040.
2 Aonde queremos chegar - A política externa brasileira
Na Constituição brasileira, estão des- critos os princípios que regem como o País se relaciona no contexto das nações (muito claramente, destacam-se itens como a autodeterminação dos povos e a cooperação entre eles, a não-inter- venção e a igualdade entre os estados). Essas posições adotadas pelo Estado re- fletem muito em como ele se vê inserido em âmbito global.
A partir da militarização do Cone Sul na década de 60, intensificou-se a necessi- dade de o Brasil procurar uma integração com seus vizinhos, afastando o perigo que a bipolaridade colocava a sua porta: vizinhos politicamente frágeis e armados (ALMEIDA, 2000. p. 3). Além disso, a crise do petróleo e o crescente endivida- mento dos anos 70 fomentaram um mo- delo de desenvolvimento autônomo das alianças formadas em torno dos Estados Unidos da América (EUA) na Europa, Oriente Médio e Ásia.
No que tange à segurança, temos outros princípios constitucionais que demons-
tram a vocação inequívoca do Brasil para a defesa da solução pacífica dos con- flitos. O fato de o Brasil ter fortalecido seu Exército durante o Império e sua Marinha na República, tudo para abater os movimentos separatistas internos e, por fim, o “delírio paraguaio” de Lopez, nunca significou que o País adotaria uma geopolítica de expansão territorial. Ade- mais, as questões fronteiriças brasileiras, quando discutidas internacionalmente, foram integralmente resolvidas pela via diplomática.
Como em qualquer país em desenvol- vimento, o Brasil se vê envolto em inú- meros desafios. Estabelecer prioridades é parte essencial das estratégias que a nação deve possuir, a fim de propor- cionar as condições necessárias ao seu desenvolvimento, e sua política externa reflete isso. O Ministério das Relações Exteriores (MRE), seguindo uma direção política, estabeleceu como sua pauta de atuação o seguinte: promover a inte- gração da América do Sul; fortalecer o multilateralismo; diversificar parcerias, reduzindo assimetrias; mudar a Gover- nança Global; e aprofundar a coopera- ção Sul-Sul (RIBEIRO, 2011).
A formação de blocos multinacionais de cooperação é uma tendência mundial ainda vigente. A República Brasileira tem como premissa buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à for- mação de uma comunidade latino-ame- ricana de nações. Esse ponto de partida para sua política externa já seria válido pelas razões mencionadas anteriormen-
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Tendências mundiais e seus reflexos para a defesa brasileira
te, mas avulta de importância quando percebemos que o País ocupa 47% da América do Sul e possui sozinho, me- tade de todo o PIB do continente. Além disso, os quase 17.000 km de fronteiras com 10 países guindam o Brasil à 3ª po- sição como país com maior número de vizinhos no mundo.
A integração sul-americana vem sendo construída desde as malfadadas Asso- ciaçõesLatino-AmericanasdeLivre Co- mércio(ALALC - 1960) ede Integra- ção(ALADI - 1980), que culminaram na criação em definitivo do Mercado Comum do Sul (Mercosul), como mo- delo de integração e desenvolvimento regional. (grifo nosso).
O Mercosul responde por 47% das ex- portações brasileiras de bens industriais, o que impõe certa cautela aos parcei- ros mais frágeis. Porém, o Brasil pauta sua agenda pela atenção aos problemas sulamericanos e, para tanto, empreende medidas para reduzir as assimetrias no Bloco, tais como o Fundo de Conver- gência Estrutural do Mercosul (FOCEM), em apoio financeiro ao Paraguai e Uru- guai. O comércio no âmbito do Mercosul cresceu dos US$ 9,2 bilhões em 2003 para a casa dos US$ 32,9 bilhões em 2010. Novos associados, como Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru, oxige- nam ainda mais esse modelo de integra- ção, que tem na Venezuela, como novo membro pleno, um novo significado es- tratégico dessa integração.
Como evolução natural dessa coesão regional, em 2008, surgiu a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), am-
pliando a integração já preconizada pelo Mercosul e a Comunidade Andina de Nações (CAN). Esse tratado entre doze países sul-americanos propõe o enfren- tamento de desafios sem a intermedia- ção de terceiros. Confere estabilidade à América do Sul, exigindo um comporta- mento democrático dos participantes e oferecendo uma alternativa de integra- ção mais viável do que a Organização dos Estados Americanos (OEA), ainda tutelada pelos EUA.
O Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), como desdobramento da UNASUL [...] oferece a seus participantes integrar bases industriais de defesa,
garantindo sustentabilidade aos projetos nacionais.
O Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), como desdobramento da UNA- SUL, é o primeiro passo concreto, após o Tratado do Rio (1947), para a cons- trução de uma identidade regional sobre seus problemas de segurança. A criação daquele órgão oferece a seus participan- tes integrar bases industriais de defesa, garantindo sustentabilidade aos projetos nacionais. Um bom exemplo do esfor- ço diplomático brasileiro ficou evidente quando o País, por meio da UNASUL, mediou a recente crise entre Colômbia e Venezuela, afastando a tendência inter- vencionista estadunidense e reforçando a unidade regional da América do Sul.
O compromisso brasileiro com o multila- teralismo e o respeito ao direito interna-
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cional fica evidente no reconhecimento da ONU como foro internacional legí- timo. Porém há um desejo permanente de reestruturação daquela organização, e o alvo prioritário é o Conselho de Se- gurança (CS), com as propostas de au- mento de participantes e de revisão do direito a veto usufruído por apenas cinco membros. Ainda que isso pareça pouco viável em médio prazo, o crescente en- volvimento do Brasil em missões de paz, como no caso do Haiti, mostra nossa de- terminação de ser umsftpower1 e mudar gradualmente a relação de como os esta- dos “jogam” no tabuleiro internacional.
O Brasil tem por objetivos diversificar suas parcerias, deixando de lado o na- tural favoritismo pelos grandes consumi- dores. Sua participação nas Cúpulas do IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) é um bom exemplo disso. Atualmente, o IBAS é composto por democracias multiétni- cas e multiculturais em desenvolvimento e são parceiros estratégicos em questões de cooperação global contra a pobreza.
O BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) é outro modelo de insatisfação com a presente governança global. Este blo- co respondeu por 22% do PIB mundial em 2008, mais de 25% das terras dis- poníveis e 40% da população mundial. O aumento de 500% do intercâmbio comercial entre o Brasil e seus demais componentes, a partir de 2003, é um indicador claro de que o nosso país bus- ca diversificar suas relações como forma
de compor novas estruturas de poder. Com a crise de crédito de 2008, a Chi- na precisou abrir o leque de parceiros, tornando-se em 2010 o maior investidor estrangeiro no Brasil, ainda que a quali- dade dessa relação venha sendo alvo de constantes revisões.
O Brasil tem por objetivos diversificar suas parcerias, deixando de lado o natural favoritismo pelos grandes consumidores.
A retomada dos laços com a África re- flete um interesse recíproco. O Brasil é o maior país negro fora da África. Nos- sas exportações para a África cresceram 515% nos últimos dez anos. A presença das maiores empresas brasileiras como a Petrobrás, Vale e Odebrecht em mais de 15 países africanos demonstra a in- tenção integracionista da política externa brasileira. Para tanto, em 2010, o Brasil, juntamente com a Argentina e o Chile, lançou mais de 300 iniciativas de coo- peração técnica com 38 países daquele continente (RIBEIRO, 2011).
Nesse caminho rumo à diversificação de suas relações, o Brasil vem intensifican- do também suas estratégias para ampliar sua participação comercial com os países árabes. As cifras relativas às transações comerciais saltaram de U$ 11 bilhões em 2004 para U$ 30 bilhões em 2008 e mos- tram como o Brasil busca uma maior atua-
1 Na política mundial é possível que um país obtenha os desejos que quer porque os outros desejam acompanhá-lo, admirando os seus valores, imitando-lhe o exemplo, aspirando ao seu nível de prosperidade e liberdade.” (NYE, 2002, p. 36)
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Tendências mundiais e seus reflexos para a defesa brasileira
ção nas questões que envolvem o Oriente Médio, ainda que para isso uma posição de neutralidade precise ser estabelecida, como aconteceu no recente fenômeno co- nhecido como “primavera árabe”2 .
Nem por isso o Brasil abandonou suas relações com parceiros tradicionais, como os EUA, a União Européia e o Japão. Na busca por relações mais equi- libradas e uma agenda positiva, o Brasil e os EUA vêm aprofundando o diálogo estratégico em temas regionais e glo- bais, a exemplo do contido no entendi- mento sobre biocombustíveis de 2007. Com isso, as exportações brasileiras para os EUA cresceram de US$ 15,3 bilhões em 2002 para a marca dos US$ 28 bilhões em 2008. Na Europa, parce- rias estratégicas são buscadas nas áreas da ciência e inovação, a exemplo da es- tabelecida com a França para a constru- ção e transferência de tecnologia para a indústria aérea e naval.
Questões como meio ambiente e mu- dança climática também fazem parte da agenda internacional brasileira. A percepção é que um planeta mais segu- ro e “verde” exigem responsabilidades comuns, porém diferenciadas em apor- te financeiro e empenho. Afinal, 7% da população do planeta com origem em países ricos são responsáveis pela meta-
de das emissões de dióxido de carbono, enquanto 40% da população mais po- bre do globo é responsável por apenas 6% dessas emissões. O Brasil, líder em fontes renováveis de energia, rejeita ve- ementemente a ideia de frear desenvol- vimento regional para obter consenso global ecoclimático.
3 Como será o futuro - Tendências mundiais
Uma das frases atribuídas a Confúcio, fi- lósofo chinês que viveu no Séc. VI a.C., é a seguinte: “Aquele que não prevê as coisas longínquas expõe-se a desgra- ças próximas”. De olho no futuro, os organismos de defesa de países desen- volvidos vêm trabalhando arduamente em colaboração com suas comunidades acadêmicas e órgãos de Inteligência de Estado com vistas a elaborar os cenários prospectivos que devem alicerçar suas políticas de segurança hoje. Isso possi- bilita preparar o terreno doméstico, pro- gramar políticas de consenso e tomar de- cisões estratégicas para melhor enfrentar o que está por vir. No que concerne ao poder militar, o maior desafio é preparar adequadamente as Forças Armadas para rápidas mudanças e capacitá-las para o que enfrentarão, sem que haja surpresas.
Segundo alguns estudos3, até 2040, a distribuição do poder na Terra irá mudar.
2 Onda de manifestações e protestos populares que vêm ocorrendo no Oriente Médio e no Norte da África desde dezembro de 2010, com o propósito de obter uma mudança de regime de go- verno, como ocorrido na Tunísia e Egito. Os protestos têm compartilhado técnicas de resistên- cia civil com o uso das mídias sociais, como Facebook e Twitter, para organizar a população e sensibilizar a comunidade internacional.
3 No Reino Unido, o programa de tendências estratégicas globais até 2040 foi elaborado pelo Mi- nistério da Defesa. Já nos EUA, o Conselho de Inteligência Nacional disponibilizou a consulta pública o documento intitulado “Tendências globais para 2025: um mundo em transformação” (ESTADOS UNIDOS, 2008).
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O poder mundial centrado no eixo EUA- Europa migrará para a Ásia. O domínio hegemônico dos EUA provavelmente desaparecerá, ainda que militarmen- te esse país continue preeminente. Em termos políticos e econômicos, os EUA terão papel de destaque, porém sem o poder de controle das instituições inter- nacionais, como hoje vemos. Seu poder de influenciar decisões em outros países será incomparavelmente mais limitado. A ascensão vertiginosa de países como a China e a Índia não pode ser considerada uma certeza absoluta, dada a natureza e magnitude dos desafios internos que eles enfrentam, porém suas capacida- des de alterar as relações globais serão consideráveis. Assim como eles, outros atores, como Rússia e Brasil, competirão por influência regional e global no seio da comunidade internacional.
“Aquele que não prevê as coisas longínquas expõe- se a desgraças próximas”. (CONFÚCIO, Séc. VI a. C,)
A globalização continuará provavelmen- te impulsionando o rápido desenvolvi- mento dos sistemas de tecnologia volta- dos às comunicações, o que acarretará a transformação do globo em um ambiente de informação generalizada. Grande par- te da população mundial será capaz de estar online, fazendo-se mais consciente e participativa em assuntos vitais para a própria humanidade.
As formas inovadoras de comunicação criarão uma audiência conectada em rede, o que oferecerá, simultaneamente,
um desafio e uma oportunidade às ope- rações militares. Todos tentarão utilizar massivamente as mídias disponíveis e o sistema político adversário a seu favor.
Politicamente, as decorrências da glo- balização são susceptíveis de aumentar o nível de interdependência dos esta- dos. É possível que isso seja um motor para acelerar o crescimento econômico, mas também uma fonte de risco, com os mercados locais tornando-se cada vez mais expostos às flutuações e à deses- tabilização da economia mundial. Como resultado, o cotidiano tende a ser com- petitivo e dinâmico, levando alguns paí- ses a imporem barreiras ao comércio ex- terior para proteger suas economias dos efeitos negativos da globalização. Esses constantes choques entre as decisões políticas e a voracidade do capital irão produzir atritos e por vezes estagnação, fortalecendo certos modelos populistas, que encontrarão, cedo ou tarde, sua der- rocada no protecionismo.
As manifestações físicas da globaliza- ção tendem a ser evidenciadas em maior grau nas regiões economicamente mais bem-sucedidas do mundo e interdepen- dentes. Porém os modelos geopolíticos anteriores que preconizavam a expansão territorial como solução às crises internas não serão mais aplicáveis. As guerras de conquista darão espaço à busca da ga- rantia dos recursos estratégicos. As na- ções em geral procurarão proteger seus sistemas econômicos e tudo relacionado a eles: fornecedores, moeda, comércio e propriedade intelectual, os quais depen-
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Tendências mundiais e seus reflexos para a defesa brasileira
derão de complexas redes de infraestru- turas físicas e virtuais. Isto inclui desde portos e rotas marítimas até redes com- putacionais bancárias ou de transmissão de energia. Garantir o acesso a esses recursos e a segurança dessas infraes- truturas críticas será, na maioria das ve- zes, de interesse multilateral, ainda que isto subjugue os interesses legítimos de outros. A questão da soberania relativa passará a ser aplicada com mais intensi- dade pelos países-potência na tentativa de reter o controle dos fluxos de capitais e mercadorias. Os países protagonistas na busca de seus interesses em territó- rio estrangeiro, cada vez mais, patroci- narão estados prepostos, organizações não governamentais (ONGs) e grupos descontentes na tentativa de explorar as vulnerabilidades internas, minimizando, dessa forma, os riscos de um conflito di- reto entre nações.
As mudanças climáticas possivelmente irão ampliar as tensões políticas e sociais sobre os recursos existentes, mudando velhos paradigmas sobre os reais mo- tivos para se deflagrarem conflitos. A competição por commodities e fontes de energia será mais acirrada e as alterações climáticas podem contribuir para isso. Além disso, os especialistas afirmam que as emissões de gases que influem sobre o efeito estufa irão resultar em aumen- to da temperatura global. Como essas emissões ocorrem de forma desigual no globo, existirão pressões para que se limitem as emissões futuras em paí- ses que buscam incrementar seu parque industrial. A variação da temperatura na Terra afetará com mais intensidade áreas
mais susceptíveis a mudanças ambien- tais, com maior impacto nas margens do Saara e no Sul da Ásia, região afetada pelas monções.
Muito provavelmente os recursos ener- géticos, alimentícios e aquíferos serão suficientes e disponíveis para sustentar o aumento populacional e toda a deman- da mundial. Contudo o acesso a eles será desigual e haverá escassez em de- terminadas regiões, aumentando o risco de instabilidade social e de beligerância entre países adjacentes. A frequência e a dimensão das crises humanitárias ten- dem a aumentar. Muitos países, incluin- do China e Índia, provavelmente se tor- narão mais dependentes da importação de alimentos para suprir suas enormes populações. Os ganhos de eficiência na produção agrícola satisfarão em grande parte o aumento da procura por alimen- tos, dado o provável avanço científico em áreas como a biotecnologia, combinado com o uso eficiente do solo. Países como o Brasil poderão ampliar, ainda mais, sua produção e exportação de cereais, fru- tas, oleaginosas e grãos. Os oceanos vão continuar a ser explorados, aumentan- do a demanda por direitos de pesca em áreas anteriormente inacessíveis, como as regiões polares e zonas econômicas exclusivas de terceiros.
A proporção da população global viven- do em absoluta pobreza provavelmente diminuirá, contudo a desigualdade glo- bal será ainda maior. O resultado pro- vável será um aumento da instabilidade regional, em particular no Oriente Mé- dio, Ásia Central e África Subsaariana.
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O aumento do número de jovens sem qualificação profissional reforçará os grupos de descontentes contra os re- gimes políticos fechados. Esse fato dará berço a novas ideologias impulsionadas por religião, diferenças étnicas, nacio- nalismo e desigualdade social, todas com possibilidade de radicalização. No entanto países europeus com menores taxas de natalidade e maior longevidade irão se beneficiar dessa força de traba- lho ociosa crescente. O resultado desse ‘dividendo demográfico’ produzirá um ciclo de migrações, desafogando o con- tingente populacional africano e asiáti- co. Inicialmente, isso trará benefícios a todos, no entanto, com o tempo, as no- vas ideologias e pouca mobilidade so- cial moverão os imigrantes contra seus hospedeiros.
Em 2040, aproximadamente 65% da po- pulação mundial - 6 bilhões de pessoas - viverá em áreas urbanas. As maiores concentrações populacionais em cida- des ocorrerão na África e Ásia. Cerca de dois bilhões de pessoas viverão em favelas ao redor do mundo. Várias áreas urbanas de países periféricos e semiperi- féricos terão um aumento nos índices de criminalidade e se transformarão em re- dutos de revoltas populares que poderão abrigar ideologias extremistas. Cidades com problemas sociais graves poderão sucumbir a crises sucessivas, com sérias implicações para a comunidade interna- cional. O entendimento da dinâmica das sociedades urbanas será vital para as for- ças armadas empregadas na tentativa de gerir tais crises.
A proliferação de tecnologias voltadas à produção de armas com componentes químicos, biológicos, radiológicos ou nucleares (QBRN) irá gerar mais insta- bilidade e poderá mudar o equilíbrio militar em várias regiões. As iniciativas ligadas à contraproliferação poderão ser infrutíferas ante a determinação do aces- so a essas armas por alguns países ou grupos.
Táticas, técnicas e tecnologias continuarão a evoluir à medida que os oponentes rapidamente buscarem obter vantagens por meio dos sistemas econômicos, financeiros, jurídicos e diplomáticos.
No futuro, as tecnologias ligadas às for- mas alternativas de energia se tornarão disponíveis, porém reduzindo muito pouco a dependência mundial aos hi- drocarbonetos. Assim, o petróleo e o gás continuarão a ter uma função vital como fonte de energia, pelo menos até 2040. As inovações mais significativas provavelmente envolverão sensores, eletro-ópticos e materiais. A nanotec- nologia se universalizará, sobretudo em campos da ciência ligados à genética, energia e medicina. As melhorias no setor de saúde irão aumentar significati- vamente a longevidade e a qualidade de vida de bilhões de pessoas que puderem custeá-la. Além dos EUA, outras potên- cias deterão o know-how para o desen- volvimento de mísseis balísticos capazes de atingir grandes distâncias.
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Tendências mundiais e seus reflexos para a defesa brasileira
Os estados-nação e grupos étnicos inde- pendentes coexistirão em uma concor- rência persistente por poder e espaço, quer seja territorial ou econômica. Certo é que a natureza violenta dos conflitos vai perdurar, mas com contornos bem diferentes das grandes guerras vividas no século anterior. O conflito armado per- manecerá sendo um esforço intrinseca- mente humano, com todas as incertezas que isso implica. No entanto, o caráter dos conflitos continuará a evoluir, per- manecendo inerentemente instável, mas intenso e sujeito às novas condicionantes impostas pela revolução digital. Os con- tendores buscarão empregar métodos convencionais, irregulares e assimétri- cos, combinando, no tempo e no espa- ço, ações marítimas, terrestres, aéreas, espaciais e cibernéticas. Os conflitos en- volverão, em sua maior parte, um con- junto de países, grupos transnacionais e agências não governamentais que irão operar em âmbito local e global. Será usada a concorrência de diferentes mé- todos como a violência intercomunitária, terrorismo, insurreição e até a generali- zação da criminalidade e desordem. Tá- ticas, técnicas e tecnologias continuarão a evoluir à medida que os oponentes rapidamente buscarem obter vantagens por meio dos sistemas econômicos, fi- nanceiros, jurídicos e diplomáticos. Isso fará com que os conceitos de conflito re- gular e irregular acabem por mesclar-se.
4 Pensando em segurança - Reflexos para a defesa
A história não registra países com capa- cidade de ação diplomática efetiva des-
provida de suporte adequado no cam- po militar. Isso empurra o Brasil a uma situação antagônica no início do Séc. XXI. Marcado pela tradição diplomáti- ca, o País se vê prestes a desempenhar um papel bem mais ativo na nova ordem mundial, com desafios também de maio- res proporções. Se, por um lado, não há uma estratégia de defesa eficiente sem crescimento econômico, inclusão social e aperfeiçoamento da capacidade de gestão estatal, por outro lado, o futuro esperado não será viável sem os braços diplomático e militar, à altura de respal- dar nossas decisões soberanas.
A política externa brasileira privilegia inequivocamente as relações no âmbito da América do Sul. Porém as tendências globais nos mostram que o futuro será um mundo de disputas por recursos e conquistas de mercado. O Brasil, como pivô sul-americano, projetará sua econo- mia sobre seus vizinhos, o que confron- tará políticas protecionistas por parte de alguns vizinhos, podendo gerar tensões pontuais. A melhor forma de não permi- tir que crises se instalem abaixo do Equa- dor é compartilhar os mesmos objetivos de segurança. O Conselho Sul-America- no de Defesa, no escopo da UNASUL, representa uma boa opção para diminuir as desconfianças em âmbito regional, re- duzir a influência externa e proporcionar os alicerces para o desenvolvimento de uma indústria de defesa focada em capa- cidades comuns.
Ao reconhecer a aceleração das transfor- mações no plano internacional, o Brasil irá deparar com um desafio ainda maior.
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As tendências globais nos mostram que não será a soberania territorial brasilei- ra que estará em jogo, mas, sim, a sua capacidade de reagir positivamente aos desafios de sua ascensão. O Brasil ainda possui gargalos que limitam muito sua capacidade militar e, por conseguinte, sua autodeterminação. Nossa Estraté- gia Nacional de Defesa, em vigor desde 2008, aponta claramente alguns setores estratégicos que o País precisa trabalhar com maior urgência – o nuclear, o espa- cial e o cibernético.
O programa de modernização dos sub- marinos brasileiros em andamento, com incorporação de tecnologia sensível, é um bom exemplo de como o setor de Defe- sa está alinhado à postura independente brasileira. Ainda que o cidadão comum não perceba a importância de possuirmos um submarino com propulsão nuclear, somente com o domínio de toda a ca- deia tecnológica necessária ao desenvol- vimento dessa plataforma é que o Brasil será inserido no círculo fechado dos pa- íses capazes de defender suas linhas de comunicação marítimas em qualquer par- te do globo, o que viabilizará a expansão de suas relações comerciais independen- temente de vontades contrárias.
Em um mundo ‘corporativo’, a ativida- de de Inteligência é o meio pelo qual a competitividade em diversos setores pode ser mais bem explicada. A utiliza- ção do espaço é estratégica para qual- quer nação que pretenda exercer sua soberania eficientemente. A míope visão neoliberal brasileira do passado colocou hoje nosso país em situação delicada,
pois a privatização do setor de comu- nicações, ainda que tenha retirado das mãos nacionais apenas a operação dos seus satélites em uso, cerceou também a corrente desenvolvimentista de tal setor. Enfrentamos severas resistências estrangeiras para voltar a lançar nossos próprios satélites. Logo, o programa espacial nacional precisa ser alavanca- do para responder pelas demandas de comunicações e monitoramento cres- centes de que necessitaremos já para a segunda metade desta década.
... alguns setores estratégicos que o País precisa trabalhar com maior urgência – o nuclear, o espacial e o cibernético.
O ciberespaço é outro enorme desa- fio para o setor de Defesa. Na era dos conflitos assimétricos, a exploração das comunicações eletrônicas será o meio mais utilizado para adquirir Inteligência e atacar o poder decisório adversário sem a necessidade do emprego da força. Isso destrói o conceito clássico de que o conflito deve se circunscrever às áreas de litígio. Ataques às redes e disseminações em massa são cada dia mais frequentes, porém somente uma pequena parce- la delas vem a público ou se conhecem seus efeitos. Não resta a menor dúvida de que a defesa cibernética necessita urgentemente angariar recursos físicos, econômicos e humanos, com vistas ao desenvolvimento da expertise nacional para a neutralização das ameaças virtu- ais dirigidas contra nossas infraestruturas críticas.
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Tendências mundiais e seus reflexos para a defesa brasileira
Fica notório que as tendências mundiais requererão uma reestruturação das for- ças militares ora existentes. Não será a quantidade de meios ou militares que determinará o nível de prontidão neces- sário para impedir que nossos interesses sejam ameaçados. Além de uma Inteli- gência de maior qualidade, a mobilida- de estratégica e o nível de adestramento das Forças Armadas serão os elementos essenciais para assegurar a salvaguarda constitucional do País.
O fim da conscrição para o serviço mi- litar é uma tendência mundial e o Mi- nistério da Defesa deve esforçar-se para rever sua política expansionista de recur- sos humanos. Dessa forma, não será no aumento de efetivos que o Brasil encon- trará mais segurança, mas, sim, na dispo- sição de fazer o atual contingente mais profissional e capacitado.
Tendo em vista que conflitos convencio- nais em escala regional ou mundial não se avizinham, o setor de Defesa deverá rever não só a forma como se organi- za, mas também sua conduta operativa, atentando para o caráter multilateral da resolução dos impasses atuais. Os milita- res brasileiros, quando atuando em for- ça, devem aproveitar a sinergia que ad- vém das capacidades de países aliados, de outros ministérios e da sociedade civil organizada. Buscar o estreitamento destes laços deve constituir um objetivo permanente do Poder Nacional.
Um Brasil ainda cheio de contradições sociais continuará a empregar suas For-
ças Armadas em complemento à segu- rança pública. Isso é próprio da cultura nacional através dos tempos e continuará a existir até que os níveis educacionais da população atinjam patamares superiores. Nesse viés, os militares brasileiros, que já operam em missões de paz com desen- voltura, serão empregados em ambientes cada vez mais urbanos, congestionados e cerceados pelas leis comuns. Isso redi- recionará as táticas, em particular as ter- restres, e assinalará a dimensão humana do conflito como a mais importante de todas. Atividades de influenciação em to- dos os níveis deverão ser desenvolvidas e isso certamente se tornará uma defici- ência atual a vencer. O setor de Defesa terá que oferecer a mesma importância às atividades de mídia e àquelas que di- tam o emprego dos meios militares. A conquista das mentes e corações ditará a liberdade de ação dos meios bélicos.
Operações militares para neutralizar os efeitos provocados por crimes transna- cionais ou contra o meio ambiente serão uma constante para atender os compro- missos internacionais firmados, minimi- zar a interferência ecoambiental e pro- mover um desenvolvimento sustentável em regiões remotas. Para tanto, a ativi- dade de Inteligência e a logística do setor de Defesa necessitarão estar mais bem articuladas para evitar duplicações e am- pliar a capacidade intragovernamental. O pragmatismo que envolve as decisões políticas será o farol que guiará o empre- go dos recursos dos quais a nação dis- põe a seu favor. Nesse contexto, a De- fesa deve adotar uma postura de apoio
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irrestrito ao esforço nacional por mais segurança, seja ela pública ou transna- cional, sem descuidar, no entanto, do necessário financiamento extraorçamen- tário que sua aplicação requer.
Ainda que o terrorismo seja uma reali- dade mundial e as ameaças estejam cada vez mais factíveis para países em desen- volvimento, não existem indícios de que o Brasil enfrentará esse tipo de ameaça em sua forma mais clássica. O Brasil não baseia sua política externa em coerção ou imposição da força para garantir aces- so aos seus interesses, logo, deve ver o problema do terrorismo muito mais pelo viés político do que pelo militar. Empre- gar volumosos recursos em práticas an- titerroristas e contraterroristas, especial- mente sobre pressão internacional, pode levar o País a priorizar erroneamente sua segurança. O incentivo à atividade de In- teligência, com uma base legal bem de- finida e integrada em todos seus subsis- temas, parece ser um bom caminho para manter essa ameaça distante.
5 Considerações finais
Por fim, pode-se concluir que a políti- ca externa brasileira claramente busca o que naturalmente será atingido até 2040 – um mundo mais multipolar. Com tan- tos fóruns de discussão abertos, o Brasil faz a opção por permear os debates em que a busca por desenvolvimento não obstrua as economias emergentes. Um mundo mais “asiático” não pode ser vis- to como uma forma de diminuir a im- portância estratégica da América do Sul.
Ao contrário, será nesse ambiente, onde os países ricos terão que se reorganizar para viabilizar o crescimento de suas economias, que o Brasil terá a oportuni- dade de enfrentar o seu desafio geopolí- tico. O cenário internacional não sinaliza com pressões severas sobre nosso país, o que nos permitirá atingir mais rapida- mente os objetivos desejados.
Assim como outros setores, a Defesa poderá contribuir com isso valorizando a ONU como fórum legítimo para o em- prego da força em prol do bem comum. A participação brasileira em operações de paz, por exemplo, deverá ser realiza- da em áreas de interesse vital para nossa política externa. Em curto prazo, a par- ticipação dos contingentes brasileiros no Haiti – situado em área de reconhecida influência estadunidense – deve ser es- vaziada em prol de outros locais onde o Brasil poderá exercer um papel menos periférico, como a África Ocidental. Os EUA e seus tradicionais aliados conti- nuarão empenhados em outras frentes ligadas aos recursos energéticos e à con- tenção sino-indiana, abrindo espaço para que haja a expansão da influência brasi- leira em áreas distantes.
Não há dúvidas que choques, sejam eles financeiros ou com causas naturais, con- tinuarão a varrer o mundo. O Brasil, ao contrário, não se ressente dos mesmos problemas energéticos, geológicos e cli- máticos que outros países possuem. A Defesa não pode adotar o planejamen- to estratégico de forças originalmente expedicionárias, porém não pode deixar
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Tendências mundiais e seus reflexos para a defesa brasileira
escapar aos olhos dos decisores políticos que, sem os setores estratégicos bem encaminhados nos próximos 10 anos, o hiato entre o Brasil e seus objetivos go- vernamentais vai se tornar um abismo.
O mundo globalizado e mais competi- tivo economicamente viverá uma era de
Referências
conflitos de baixa intensidade, na qual continuará prevalecendo, em última instância, a diplomacia dos “canhões”. A Defesa será o apanágio para garantir o progresso pacífico almejado. É dever de todos agir conjuntamente na proteção da autodeterminação, dos recursos e dos intangíveis interesses brasileiros.
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PROPRIEDADE INTELECTUAL: uma visão de Contrainteligência
Hércules Rodrigues de Oliveira*
Resumo
Atrajetóriadahumanidadefoideterminadapelamaterializaçãodasidéias.Foramosfrutos do pensamentocognitivoqueretiraramohomemdabarbárie.Asidéias,osmétodosqueas ma- terializarameseusprodutosocuparameocupamlugardedestaquenarealidade competitiva atual.Nãoraro,autoridadespolíticasecientíficasrepetemaexpressãodeque “conhecimento époder”.Nesseambientedecompetiçãoexarcebadaeinformaçãoabundante,a proteção aoconhecimentoéessencialàpromoçãododesenvolvimentodeumpaís.Nesseartigo, são apresentadosexemplosdaimportânciadaatuaçãodaContrainteligênciaeexploradoso papel daproteçãoesalvaguardadaproduçãocientífica,técnicaeculturaldeumpaísbemcomo de suapolíticaderegistrodepatenteseoarcabouçojurídicoinstitucionaldestinadoa preservar apropriedade intelectual.
1 Introdução
Na trajetória evolucionista dos pri-
meiros hominídeos, dos gêneros Australopitecus ao Homo sapiens, o conhecimento adquirido ao longo desse processo de humanização foi responsá- vel, primeiro, pela sobrevivência da es- pécie humana e, depois, com segurança, pelo avanço das hordas aos modernos estados nacionais, seguido do desen- volvimento das empresas e indústrias, públicas ou privadas, neles sediados. É sobre essa plataforma histórica que repousa a gênese para bem argumentar o dilema da contemporaneidade, qual seja: compartilhar ou compartimentar o conhecimento?
O conhecimento tácito adquirido pela experiência dos seres humanos foi, para Camargo (2004), parte do aprendizado de uma sociedade cheia de vicissitudes. De forma simples, deve-se inicialmente interpretar o conhecimento pela ideia do know-how (como fazer), condição que diferenciou os diversos grupos sociais na pré-história, pois pressupõe-se que quem primeiro dominou o fogo (que re- presenta o conhecimento dado aos ho- mens pelo titã Prometeu) esteve à frente na prática da metalurgia, surgida na idade dos metais, selando o fim do matriarcado e o início do patriarcado. Acerca desse tipo de conhecimento, reconhece-se:
*Mestre em Administração, instrutor de Contrainteligência. Escritor dos livros “Uma breve Histó- ria do Conhecimento e de sua Proteção” e “Inteligência em Artigos”.
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Hércules Rodrigues de Oliveira
O conhecimento tácito pode ainda ser segmentado em duas dimensões: a di- mensão técnica, que abrange aquelas ca- pacidades ou habilidades adquiridas pelo know-how, e a dimensão cognitiva, que consiste em esquemas, modelos mentais, crenças e percepções tão arraigadas que o tomamos como certos. (NONAKA; TAKEUCHI, 1997, p. 7)
É no patriarcado que aparecem as rela- ções de poder, a divisão do trabalho, a subordinação hierárquica, a posse, o di- reito de herança e a propriedade privada. A terra, que anteriormente pertencia a todos, não resiste ao domínio de alguns, firmando-se com isso a exploração do homem pelo homem. Sobre esta domina- ção, o filósofo Thomas Hobbes1 contribui com a seguinte expressão: “Homo homini lupus”(o homem é o lobo do homem).
Na tentativa de enxergar com os olhos do presente as tratativas do passado, percebe-se que o conhecimento – en- quanto bem imaterial – torna-se uma “propriedade” ao mesmo tempo em que promove diferencial estratégico, mesmo que não tenha sido desta forma internali- zado. A vantagem de ser proprietário do conhecimento transforma o clã em um ente superior em relação a outros, razão pela qual a “vantagem” (conhecimento adquirido) passa a ser compartimentada, ou seja, protegida:
É no estudo das etapas da evolução hu- mana que vemos os aspectos que nor- tearam a proteção ao conhecimento. Nossos ancestrais trouxeram técnicas di-
ferenciadas que os protegeram inclusive dos glaciais. Enquanto o processo civili- zatório se deu calçado em conhecimento compartilhado, o de conquistas ocorreu pelo conhecimento compartimentado. Foi assim na idade dos metais, quando os povos que dominavam o bronze, o cobre e o ferro sucumbiram ao aço, às armas e aos germes, como bem demonstrou Jar- red Diamond (OLIVEIRA, 2011, p. 40).
Com o passar do tempo, o conhecimen- to imaterial acumulado (TOMASELLO, 2002) resultou em produtos que se trans- formaram em riquezas que o capitalismo emergente logo abraçou, procurando, ato contínuo, mecanismos de proteção e perpetuação do ganho. Essa tendência contrariava o desejo de Marx e Engels (1983), que, ao tratarem do Manifesto do Partido Comunista escrito em 1844, exigia que as criações intelectuais (conhe- cimentos de valor agregado) de uma na- ção teriam que ser propriedade de todos. Na queda de braço, o capital prevaleceu:
Há uma necessidade sistêmica da mo- dernidade em conferir proteção às inven- ções, isto é, reconhecer a sua proprieda- de, que no capitalismo é privada e nos países socialistas pertence ao Estado, quando aí os inventores são residentes. A teoria explicativa do contrato social seria, assim, uma forma de evidenciar algumas das funções derivadas desse acordo en- tre a sociedade e o inventor. (MACEDO, 2000, p. 27).
O capital, para se proteger, instituiu um instrumento de proteção jurídico para resguardar o conhecimento, denomi- nando-o Propriedade Intelectual (PI)2 .
1 Thomas Hobbes (1588-1679) escreveu o livro “Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil” (1651). Para ele, os homens teriam uma necessidade natural de abandonar seu “estado de natureza”.
2 É o ramo do direito que se refere à criação que abrange toda a área do conhecimento humano, in- cluindo direito autoral, patentes, símbolos, nomes, imagens e desenhos. (FEDERMAN, 2006, p.5).
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Propriedade intelectual: uma visão de Contrainteligência
Entretanto, bem antes do fenômeno da globalização3, os países constituíram or- ganizações típicas de Estado intituladas Órgãos de Inteligência (OIs), para sal- vaguardar o conhecimento sobre áreas de interesse da Segurança Nacional. Na atualidade, mais do que nunca, os OIs tornaram-se imprescindíveis para o êxito comercial das empresas de seus respecti- vos países, principalmente daquelas que atuam no exterior. Desenvolveu-se a In- teligência econômica:
No enfoque da Inteligência econômica, atividades de monitoramento do am- biente externo devem ocorrer paralela- mente às atividades de proteção do co- nhecimento, a fim de manter vantagens competitivas adquiridas e de evitar que concorrentes obtenham informações relevantes. O acesso não-autorizado a
know-how, a processos de inovação, pes- quisa e desenvolvimento, bem como a planos e estratégias podem comprometer a consecução de objetivos nacionais e re-
sultar em prejuízos expressivos no campo socioeconômico. (BALUÉ; NASCIMEN- TO, 2006, p. 86).
Verifica-se que os esforços de proteção, em todos os Serviços de Inteligência (SI) estrangeiros, concentram-se no segmen- to da Contrainteligência:
Outra função indissociável da Inteligên-
cia é a Contrainteligência, entendida, em sentido amplo, como as atividades
e procedimentos que têm por objetivo neutralizar a Inteligência adversa e sal- vaguardar o conhecimento produzido. A
ESG (Escola Superior de Guerra) define Contrainteligência como um aspecto da atividade de Inteligência que engloba um conjunto de medidas destinadas a neutralizar a eficiência dos serviços de Inteligência adversos, salvaguardar os se- gredos de interesse da Segurança Nacio- nal, bem como identificar as agressões à população. (GONÇALVES, 2009, p. 60)
Na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Contrainteligência é representada por uma diretoria, que, entre várias atri- buições, inclusive a de Contraespionagem, tem a missão de salvaguardar o conheci- mento produzido ou custodiado, atuando com sinergia em quatro áreas distintas: Proteção Física e do Ambiente; Proteção de Documentos e Conformidade; Proteção na Gestão de Pessoas; e Proteção de Siste- mas de Informação e Continuidade.
2 A Propriedade Intelectual e a Proteção do Conhecimento
Proteger o conhecimento adquirido foi necessário para a manutenção do status quo vigente, fosse pela prática da religião primitiva (em que saber falar com o so- brenatural representava conhecimento e poder)4, fosse pela dissuasão com armas.
Hoje em dia, a proteção do conhecimen- to adquirido impacta diretamente o de- senvolvimento econômico dos países do chamado primeiro mundo, que impõem aos demais estados sanções comerciais
3 A globalização é um processo histórico, disso não há dúvida. Diversas teorias procuram expli- car as questões econômicas, políticas, sociais e culturais que interagem entre si, tanto em nível local quanto em nível internacional. Importante é entender que esses contatos serão realizados independentemente do controle do Estado, e em quase todos eles estaremos assistindo ao capitalismo se tornando um fenômeno global. (OLIVEIRA, 2009, p.156).
4 “A exemplo de muitos outros aspectos do poder, os propósitos pelos quais ele é procurado são amplamente sentidos, mas raramente enunciados. Indivíduos e grupos buscam o poder para promover seus próprios interesses pecuniários. E para estender a outros os seus valores pessoais, religiosos e sociais” (GALBRAITH, 1984, p.8).
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Hércules Rodrigues de Oliveira
e cobrança de royalties pelas tecnologias disponibilizadas, mantendo países sobe- ranos sob sua dependência econômica, inibindo o seu crescimento e, tratando-os como se ex-colônias fossem.
Landes (1998) busca responder questões sobre o porquê de países conseguirem enriquecer e tantos outros permanece- rem na pobreza, mas cita de antemão que as nações que prosperaram tinham três características predominantes: eram sociedades abertas, sociedades voltadas para o trabalho e sociedades que deti- nham conhecimento. (OLIVEIRA, 2009, p. 108) (grifo nosso).
Foucault (1988) explica que o exercício do poder cria perpetuamente conheci- mento e, por sua vez, o conhecimento constantemente gera efeitos de poder. Quando certo conhecimento torna-se um ativo com diferencial competiti- vo capaz de produzir lucro, podemos compreendê-lo como PI, pois altera de alguma forma a relação de poder entre empresas e países. Macedo (2000) ex- plica que já existe consenso internacio- nal sobre a importância do conhecimen- to para a produção econômica e, mais, que o conhecimento científico é cada vez mais indispensável para fomentar a capacidade produtiva da sociedade eco- nômica. Também afirma Oliveira (2009, p. 200):
Para Sherwood (1992) existe uma forte correlação entre o grau de desenvolvi- mento econômico de um país e as leis e mecanismos de proteção à propriedade intelectual. Esses instrumentos de prote- ção, longe de serem apenas formalidades legais, constituem parte efetiva e indis- pensável da infraestrutura necessária ao desenvolvimento de qualquer nação.
A PI é o direito de usar um bem e gozar e dispor deste, no caso, a invenção ou obra artística. Esse direito é uma forma de proteção jurídica internacionalmente reconhecida, haja vista a existência da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI ou, na versão inglesa, WIPO), entidade criada em 1967, inte- grante da Organização das Nações Uni- das (ONU), com sede em Genebra (Su- íça). No passado, a proteção intelectual já se fazia presente pelas instruções con- tidas nas Convenções de Paris de 1883 e na Convenção da União de Berna, de 1886.
Convém lembrar que no século XVIII teve início a Revolução Industrial com o pioneirismo inglês, que, ao mecanizar o sistema de produção, construiu fábricas, trazendo vigor ao capitalismo industrial. A Inglaterra, ao buscar todos os meios para continuar no acúmulo de capital, experimentou ascensão inelutável, no período de 1800 a 1870.
Beaud explica que toda a riqueza presen- te na civilização é produto da indústria humana. Para ele, ser rico é indubita- velmente possuir uma carta patente que autoriza um homem a dispor do produto da indústria para outro homem. O foco está na produção:
Durante todo esse período de melhorias, invenções técnicas atendem à preocupa- ção de aumentar a produção. No início do século, John Lombe vai furtar em Li- vorno os segredos das máquinas italianas de fiar a seda; com seu irmão, ele cons- trói uma fábrica (1717) que recebe um privilégio para catorze anos. (BEAUD,
2004, p. 105)
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Propriedade intelectual: uma visão de Contrainteligência
Galeano conta sobre a fuga do bicho-da- seda, no ano de 420 a.C, da China. Per- dia a cabeça quem tirasse sementes de amoreira (o alimento preferido daquele inseto tecelão) ou os próprios ovos; não obstante, isso ocorreu quando Lu Shi, princesa chinesa, foi concedida em casa- mento a Xuanzang, rei de Yutian.
Quando seu homem chegou, Lu Shi en- tregou-lhe as sementes de amoreira que tinha trazido escondida em seu cofre de remédios [...] E depois tirou de sua cabeça a grande touca que a envolvia, farta de fo- lhas de canela, e abriu para ele a sua negra cabeleira. Ali estavam os ovos do bicho- -da-seda. (GALEANO, 2008, p. 25)
Do registro histórico, se vê a presença da dualidade do gesto, pois o mesmo fato gerador cria duas percepções dife- rentes aos interesses de povos distintos. Para a China, Lu Shi foi uma traidora de seu povo, enquanto para Yutian, o povo sobre o qual reinou, uma heroína. A Guerra Fria (1945-1992) foi responsá- vel pelas várias “Lu Shi” que transitaram de leste a oeste, às vezes como heróis, às vezes como traidores, ora capitalis- tas, ora socialistas. Um bom exemplo é a própria história de Kim Philby, o famoso agente duplo do extinto serviço secreto soviético5 .
Das sementes da amoreira às sementes de seringueira, dois mil anos se passa- ram, mas a história como sempre, se repetiu com a presença marcante do vilão e do herói, a dualidade em um
único personagem. O inglês Henry Wi- ckham (1846-1928) traficou sementes de seringueira para o Império Britâni- co, encerrando de vez a fase áurea do chamado ciclo da borracha, responsável pelo desenvolvimento da Região Norte do Brasil, principalmente nas cidades de Belém/PA e Manaus/AM. Sir Henry Wi- ckham, pelo seu feito, recebeu o título de Cavaleiro do Império Britânico, con- denando ao atraso uma das regiões mais atraentes do planeta Terra. Conforme narrou Coutinho (2006, p. 157):
Era início da estação seca de 1876, o chamado verão amazônico, quando o transatlântico SS Amazonas fundeou em uma enseada de águas turquesa no Rio Tapajós, em frente à Vila de Boim, no Pará. O vapor da companhia inglesa In- man Line ancorou em uma área remota da selva, sem porto, para receber uma carga secreta. Foram embarcadas em centenas de cestas de palha 70.000 sementes de Hevea brasiliensis, a seringueira.
Henry Wickham não foi o primeiro, mui- to menos era o último biopirata, portan- to questões ambientalistas fazem parte do portfólio de atuação de todos os Ser- viços de Inteligência (SI) estrangeiros, visto que a biodiversidade se espalha pe- los cinco continentes. Com um país de dimensões territoriais como o Brasil, a Abin não poderia furtar-se a mais esta missão, qual seja, proteger fauna, flora e conhecimento tradicional6. De tudo isso, depreende-se a relevância do OI brasi- leiro, por meio de ações especializadas,
5 KGB – Komitet Gosudarstveno Bezopasnosti (Comitê de Segurança do Estado).
6 Conhecimento tradicional associado consiste na “informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético”, segundo o art. 7º, II, da MP 2186-16/2001. (BRASIL, 2001).
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e particularmente da Contrainteligência, para proteção dos biomas brasileiros contra as intrusões da biopirataria e da hidropirataria. Quanto a esta,
A hidropirataria tem chamado a atenção, pois navios estrangeiros que navegam na Amazônia, estão lavando seus tanques de lastro em nossos rios, poluindo-os e in- troduzindo espécies exóticas que podem, como já ocorreu em alguns casos, des- truir a fauna e a flora nativas. Entretanto, quando fecham as comportas, acabam também por levar a água doce dos rios, ricos que são em biodiversidade. (OLI- VEIRA, 2011, p. 132).
Nesta contemporaneidade, o conheci- mento continua a ser objeto de desejo tanto de nações quanto de empresas e indústrias. Por isso, é imprescindível atentar para a salvaguarda do conhe- cimento, não somente para satisfazer a questão jurídica da PI, citada acima, mas também para produzir uma cul- tura de proteção indispensável à ma- nutenção do sigilo. Essa salvaguarda, fomentada por ações de Contrainteli- gência, contribui para o sucesso das relações comerciais entre empresas e indústrias, bem como para a sobera- nia da nação.
O atual cenário, caracterizado pela glo- balização de mercados e pela inovação tecnológica, possibilitou a consolidação do conhecimento como diferencial com- petitivo, imprescindível a qualquer em- preendimento e atividade. Em decorrên- cia, empresas e Estados têm estabelecido estratégias voltadas para sua proteção, especialmente quando sua salvaguarda está diretamente relacionada à preserva- ção de interesses econômicos e a ques- tões de soberania. (BALUÉ; NASCIMEN- TO, 2006, p. 84).
Para garantir a soberania da nação o co- nhecimento deve se fazer presente no desempenho do poder militar, represen- tado pelas Forças Armadas. Elas devem traduzir o maior desenvolvimento cientí- fico e tecnológico do país, pois dispõem das armas de dissuasão para o exercício pleno da soberania. Essa soberania sig- nifica também independência econômica ao firmar a sobrevivência das empresas no mercado internacional, em todos os ramos do conhecimento, principalmente aqueles considerados estratégicos, por exemplo: área nuclear, aeroespacial, bio- tecnologia, fármacos, nanotecnologia, matrizes energéticas etc.
Possuir conhecimentos – entenda-se tecnologia – implica não dependência de outros atores internacionais, o que se transforma em metas realizáveis vi- sando geração de riquezas e empregos, resultando na melhoria de vida da po- pulação. Pensando nisso, a Conferência Mundial sobre Ciência para o Século XXI: um Novo Compromisso, ocorrida em Budapeste, Hungria, de 26 de junho a 1º de julho de 1999, sob a égide da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNES- CO) e do Conselho Internacional para a Ciência (ICSU), divulgou a Declaração sobre Ciência e o Uso do Conhecimento Científico:
Grande parte dos benefícios da ciência são distribuídos de forma desigual, como resultado das assimetrias estruturais en- tre países, regiões e grupos sociais, como também entre os sexos. À medida que o conhecimento científico se tornou um
fator de importância crucial na produção da riqueza, sua distribuição tornou-se
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também mais desigual. O que distingue os pobres (pessoas ou países) dos ricos não é meramente o fato de eles possu- írem menos bens, mas também de eles serem, em boa parte, excluídos da cria- ção e dos benefícios do conhecimento científico (UNESCO, 2003).
3 A Guerra das Patentes
Patente é uma das modalidades da PI, expressa sob o gênero Propriedade In- dustrial, que inclui também as marcas, o desenho industrial, a concorrência des- leal e as falsas indicações geográficas. A abordagem será sobre a guerra das pa- tentes, que a princípio pode até mesmo soar como algo belicoso, pois o substan- tivo feminino (patente) nos remete pri- meiramente ao posto militar. Entretanto, segundo Federman (2010), também sig- nifica o título oficial de uma concessão ou privilégio advindo de uma ação inven- tiva, referindo-se a qualquer criação ou aperfeiçoamento que possua utilização industrial.
Cabe observar que, se países não estão em luta armada entre si (intervenções militares), certamente já se enfrentam via guerra econômica pelas suas diferentes indústrias multinacionais. O caso das patentes farmacêuticas é fato histórico sobre a intervenção do governo dos Es- tados Unidos da América (EUA) em re- taliação ao Brasil:
O presidente Sarney resolveu, então, adotar patentes para processos farma- cêuticos, em junho de 1988, decisão que não agradou aos EUA porque a proteção foi considerada insuficiente, uma vez que as empresas nacionais poderiam chegar ao mesmo produto por meio de engenha- ria reversa. Em julho de 1988, Reagan
acusou o Brasil por sua política unreaso- nable, que prejudicava os interesses das empresas farmacêuticas, e determinou ao USTR que presidisse audiências públicas sobre certos produtos exportados pelo país. Em 20 de outubro do mesmo ano, Reagan invocou a Seção 301 para aplicar uma tarifa 100% ad valorem sobre certos
tipos de papéis químicos (non benzenoid
drugs)e artigos eletrônicos. A retaliação efetivou-se em 30 de outubro. (TACHI-
NARDI, 1993, p. 111)
Na França, o presidente Nicolas Sarkozy, determinou, em 7 de janeiro de 2011, que o OI francês, DirectionCentrale du RenseignementInterieur – DCRI (Dire- ção-Geral de Inteligência Interior), res- ponsável pela Contraespionagem e pela Inteligência Econômica, investigasse a suspeita de que a montadora Renault te- ria sido vítima de espionagem industrial:
A empresa francesa suspendeu três de seus executivos, suspeitos de terem ven- dido dados secretos sobre um projeto de carro elétrico. O ministro da indús- tria francesa descreveu o caso como uma ‘guerra econômica’ – 15% da empresa pertence ao governo francês. De acordo com o jornal francês Le Figaro, as informa- ções vendidas diziam respeito à tecnologia usada na bateria e no motor do carro elé- trico, que será lançado em 2012. Os exe- cutivos teriam vendido patentes ainda não registradas para um intermediário, que repassaria os dados para uma montadora chinesa. (SERVIÇO..., 2011)
O caso francês demonstra de forma di- dática que a proteção ao conhecimento não se faz apenas pela forma jurídica da PI, pois esta só ocorre após o registro em instituição afim, no caso brasileiro, o Instituto Nacional de Propriedade In- dustrial (INPI). Casos como esse pode ocorrer perfeitamente no mundo aca- dêmico, por exemplo, nas questões que
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tratam do Direito Autoral7, que protege a expressão de ideias e reserva a seus autores o direito exclusivo de reproduzir seus trabalhos.
Coincidências à parte, Rocha (2001) explica que os franceses, em razão da língua universalizada, foram vítimas do esbulho de suas obras literárias em todo o mundo. O editor estrangeiro pagava a preço irrisório a tradução do texto e se tornava proprietário da obra. Curioso é saber que a voz que saiu em defesa da propriedade literária e artística, fundan- do em 1777 uma sociedade de autores e de compositores dramáticos, foi Pierre- -Augustin Caron Beaumarchais, segundo Laínez (2005), o espião do iluminismo:
O assunto se resume a que os colonos fossem ajudados secretamente, sem a participação oficial do governo francês. Para isto, necessitava-se de um agente que atuasse na sombra. Beaumarchais escreve ao monarca: se Vossa Majestade não tem alguém melhor, aceito a tarefa e ninguém mais terá responsabilidade.
Meu entusiasmo suprirá a minha falta de capacidade. Melhor do que se a maior habilidade de outro substituísse o meu entusiasmo. (LAÍNEZ, 2005, p. 90).
Se o assunto é guerra, Karl Marie von Clausewitz (1780-1831) legou uma de- finição clássica, em seu livro Da Guerra (1832): quando se trata de política e
guerra, “a guerra é a continuação da política por outros meios” (SEYMOUR- -SMITH, 2002, p. 470).
A guerra das patentes não foge a essa assertiva, haja vista que o conhecimen- to, maior ativo estratégico deste século, faz-se protegido pelas ações jurídicas da PI e pelas ações de Contrainteligên- cia, notadamente presente em todos os serviços secretos estrangeiros, no caso brasileiro, a Abin, com o seu Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento Sensível (PNPC)8 .
Parafraseando Georges Clemenceau (primeiro-ministro da França no perío- do de 1917-1920), guerra econômica é uma coisa demasiado grave para ser con- fiada apenas aos economistas. Christian Harbulot, diretor da Escola de Guerra Econômica de Paris, explica que a maio- ria dos governos não procura conquistar territórios ou estabelecer o seu domínio sobre populações, mas, sim, construir um potencial industrial e uma “force de frappe” (força de impacto – um eufe- mismo para o programa nuclear francês) comercial capaz de trazer divisas e em- pregos para o seu território.
Daí a guerra, palavra que significa con- fronto, que se dá entre interesses anta-
7 Lei nº 9610 (BRASIL, 1998). Direito autoral é o direito que todo criador de uma obra intelec- tual tem sobre sua criação. Este direito nasce com a exteriorização da ideia e independe de registro. O prazo de proteção do direito autoral é de 70 anos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da morte do autor.
8 O PNPC é um instrumento preventivo para a proteção e a salvaguarda de conhecimentos sen- síveis de interesse da sociedade e do Estado brasileiros. O Programa foi instituído pela Agên- cia Brasileira de Inteligência (Abin) a fim de exercer a sua atribuição institucional, estabelecida pelo § 4º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (BRASIL, 1999), de “planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade”. Aexecução do PNPC está sob a responsabilidade do Departamento de Contrainte- ligência da Abin. Disponível em:<http://www.abin.gov.br/modules/mastop_publish/?tac=229>. Acesso em: 28 out 2011.
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gônicos, fazendo valer a máxima do jogo perigoso do ganha/perde, pois se alguém ganha, o outro tem que perder, o que os economistas identificam como jogo de soma zero, que não pode ser ignora- do, pois, querendo ou não, a perda de uma forma ou de outra irá nos alcançar. A mídia diuturnamente traz exemplos – as famosas “brigas de cachorro grande, onde vira-lata deve ficar calado” – como os casos da fabricante taiwanesa HTC, de smartphones, que acusou a Apple de “quebra de patente”, e da Apple, que im- pediu a venda do tablet Galaxy 10.1, da Samsung, na Europa, por copiar dispo- sitivo móvel. A Microsoft está acusando a Samsumg de utilizar sete patentes no sistema Kinect, que permite controlar a consola Xbox 360 sem a sua permissão.
A empresa Google comprou por quase R$ 20 bilhões a Motorola Mobility, in- corporando aproximadamente 17 mil pa- tentes, o que aumentou significativamen- te o seu poder de competitividade frente a esse novo segmento de smartphones e tablets, que necessitam de softwares para sua funcionalidade. Por sua vez, a indús- tria IntellectualVentures está acusando de violação de suas patentes nas áreas de computação as empresas HP, Dell, Acer, Logitech, Kingston, entre outras.
Quando o assunto é a melhoria de vida, a mídia internacional aproveita para di- vulgar as ações dos ministros da Saúde que integram o Brics (Brasil, Rússia, Ín- dia, China e África do Sul), no sentido de
articular mudanças na legislação vigente que aborda assuntos afetos a Organiza- ção Mundial do Comércio (OMC) e a própria OMPI, que envolve, entre ou- tras, questões sobre patentes de remé- dios para favorecer a população.
Ozéas (2000) explica que os conflitos de interesses gerados pela ânsia em acumu- lar bens e a mentalidade mercantilista que permeia e orienta toda a vida do cidadão provocam a necessidade de levar vanta- gem sobre outros e produzem ações do homem cada vez mais desumanas e in- justas. Tem-se, assim, a constatação do capitalismo selvagem, de certa forma con- validada pela ética protestante e o espírito capitalista, com a proteção do capital, se- gundo Max Weber9, desfazendo o antigo pensamento católico com a ideia de que ser rico não é pecado.
Os temas sobre a PI vêm ganhando es- paços cada vez maiores nos diferentes segmentos de negócios, pois o registro jurídico de marca ou patente protege o dono ou autor, “entre outras”, contra a concorrência desleal. Importante é que, em casos de proteção do conhecimento, a proteção jurídica por intermédio dos registros no órgão competente e no INPI deve vir acompanhada de ações da Con- trainteligência, presentes desde o nasci- mento da ideia do inventor até o depósi- to de sua patente ou registro da marca, para não ocorrer casos semelhantes ao da Renault.
9 A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo – obra de Max Weber (1864 – 1920), escrita em 1905 e publicada em 1920. O autor procura desvendar as ligações entre a religião e a economia. Analisa a relação entre as crenças e o modo de vida do protestantismo e o desen- volvimento do capitalismo na Europa Ocidental. (LAROUSSE CULTURAL, 1988, p. 2336).
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Federman (2011) explica que não é pas- sível de patenteamento a ideia – ainda não se materializou física e tecnicamente e está apenas na mente da pessoa; o que é possível de proteção são os produtos industrializados e não as ideias, muito embora os produtos nasçam delas. Por isso, faz-se imperiosa a presença do PNPC, pois sempre haverá um desavisa- do que terá a sua ideia roubada em uma simples conversa despretensiosa ao final de uma tarde de verão. Convém lembrar o famoso provérbio romano: “In Vino Veritas”(No vinho está a verdade).
4 Considerações finais
O Brasil ocupa 47ª colocação em um ranking de inovação, promovido pela OMPI, em uma lista com 124 países. Com este resultado, ultrapassou seus parceiros do Brics, exceto a China, que ocupa o quarto lugar. Ocupando as pri- meiras colocações, na ordem, estão a Suíça, Suécia e Cingapura (BRASIL..., 2011).
O lugar que o País ocupa nesse ranking não faz jus à grandeza do Estado brasi- leiro, já que é a 7ª maior economia do mundo, tendo ultrapassado a França e o Reino Unido, como consta no ranking do Banco Mundial e foi dito pelo Ministro da Economia Guido Mantega (RODRIGUES, 2011). No que diz respeito às publica- ções de trabalhos científicos, o Brasil, em 2008 (BOUÇAS, 2011), passou a ocu- par a 14ª posição, com 34.145 artigos, entretanto esse trabalho não resultou, proporcionalmente, em avanços efetivos.
Se por acaso falta estímulo à pesquisa (este é um dado a ser observado para ve- rificar suas causas, pois os efeitos já es- tão sendo comprovados) o que não pode faltar é a presença da Contrainteligência para ajudar os pesquisadores a compre- ender a importância de salvaguarda dos conhecimentos por eles produzidos, in- dependentemente da proteção jurídica mundialmente aceita pelas ações da PI.
Compreender as ações de Contrainteli- gência é mais uma maneira de proteger o conhecimento adquirido, tanto quanto o seu insumo (informação), seu processo e seu produto final. Não há, grosso modo, como dissociar informação, conhecimen- to e proteção quando abordamos ciên- cia, tecnologia e inovação em um mun- do competitivo, pois conhecimento seja ele, insumo, processo ou produto, deve ser protegido em todas as fases de sua concepção, até mesmo enquanto ideia. É preciso iniciar no meio acadêmico a sensibilização para a cultura da proteção do conhecimento, para não permitir que antigo brocardo se torne realidade, tal como “a ocasião que faz o ladrão”.
Um país emergente como o Brasil há de ocupar o seu lugar de direito no mundo da ciência. As riquezas naturais, as tec- nologias de ponta, a soberania alimentar e a capacidade de se adaptar às transfor- mações exigidas pelo mercado colocam o Brasil em evidência como um global player, despertando a cobiça dos atores internacionais, pois estados ou empresas buscarão adquirir o conhecimento de que necessitam onde quer que ele seja produ- zido, comprando-o ou roubando-o.
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O PAPEL DO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA NA SEGURANÇA DAS INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS
Fábio Nogueira*
Resumo
Danosainfraestruturascríticasgeralmentetêmimpactosnegativosdegrandemontana vida daspessoas.AoEstadocabelideraroprocessodeproteçãodessesativoseaoServiçode In- teligênciacompetecooperarcomosórgãosresponsáveis.Oartigodecompõeemquatro fases oprocessodeproteçãodasinfraestruturascríticaseindicaemquepontosaInteligência pode contribuirparaesta segurança.
1 Introdução
Um incêndio nas instalações de uma operadora de telecomunicações em de- zembro de 2010 provocou a interrup- ção, por pelo menos uma semana, de serviços de telefonia fixa, móvel e acesso a internet, afetando a vida de muitos con- sumidores baianos. Milhares de chineses já morreram em acidentes na exploração de minérios, como na província de Xin- fen na Mina de Tashan, em setembro de 2008, em que 254 trabalhadores vieram a óbito após o desabamento de resíduos e pedras por causa da chuva. No Mara- nhão, a explosão do Veículo Lançador de Satélites (VLS-1) em agosto de 2003 ge- rou atraso no cronograma de desenvol- vimento do programa espacial brasileiro, causando a morte de 21 técnicos alta- mente qualificados. Um dos maiores de-
sastres ambientais aconteceu em março de 1989 no Alasca, onde um acidente com o petroleiro Exxon Valdez provocou o derramamento de aproximadamente 42 milhões de litros de óleo cru.
Seja em pequena ou grande escala, re- centemente ou há décadas, implicando em mortes ou não, em países desen- volvidos ou em desenvolvimento, os si- nistros abrangendo uma infraestrutura indispensável à nação acarretam inúme- ros prejuízos, de vidas ou patrimonial. A população que experimenta os danos e transtornos almeja tão somente que o problema não se repita, além do dese- jo de ter o pronto restabelecimento do serviço. Portanto, é necessário que se resguarde a integridade dos ativos es-
* Bacharel em Ciência da Computação (UFV, MG). Especialização em Gestão Estratégica com Ên- fase em Qualidade e Competividade (UFMG). Mestrado Profissional emAdministração (PUC/MG).
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Fábio Nogueira
senciais, ditos críticos, para a população usuária desses bens e serviços, e que se tenham planos para retomar a operação imediatamente. Cabe ao Estado, por meio de sua estrutura técnica e de se- gurança, incluindo a Inteligência, liderar um programa de proteção.
Mas afinal, o que é Infraestrutura Crítica (IC)? A Portaria nº 02, de 08 de feverei- ro de 2008, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) (BRASIL, 2008), definiu o ter- mo como “as instalações, serviços e bens que, se forem interrompidos ou destru- ídos, provocarão sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança nacional”. Além disso, agru- pou as ICs em cinco áreas prioritárias: energia, transporte, água, telecomunica- ções e finanças.
Em outros países verifica-se a mesma li- nha de pensamento. Na França (2006), IC foi definida, por meio do decreto nº 2006-212 de 23 de fevereiro de 2006, como “todas as infraestruturas que são vitais para a manutenção dos principais processos sociais e econômicos”. Os setores críticos são: finanças, indústria, energia, o trabalho do Judiciário, da Saúde Pública, das autoridades nacio- nais civis, comunicação eletrônica, mídia audiovisual e tecnologia da informação, sistemas de transportes, abastecimento de água, alimentação, espaço e pesqui- sa, e Forças Armadas. Na Austrália, para o Attorney-General´sDepartment1, au- toridade responsável pela elaboração da
Estratégia de Resiliência das Infraestru- turas Críticas, a definição de IC são “as instalações físicas, cadeias de suprimen- to, tecnologias de informação e redes de comunicação que, se destruídos, degra- dados ou tornados indisponíveis por um período prolongado, teria um impacto significativo sobre o bem-estar social e econômico da nação, ou afetar a capa- cidade de defesa nacional da Austrália e garantir a segurança de seus habitantes”. Os setores de IC são: finanças, comuni- cações, energia, alimentos, saúde, trans- porte e serviços de abastecimento de água (AUSTRÁLIA, 2010).
Os Estados Unidos (EUA), um dos pio- neiros na tarefa de proteger ICs, pri- meiramente definiu o termo, a partir da Comissão Presidencial de Proteção de Infraestrutura Crítica (PCCIP) em 1996, como infraestruturas tão vitais que sua incapacitação ou destruição teria um impacto debilitador na segurança eco- nômica ou de defesa da nação. Mais tar- de em 2001, sob efeito dos eventos de 11/09, o governo Bush estabeleceu IC como “bens, sistemas e trabalhos vitais para segurança nacional, governança, saúde pública, economia e moral nacio- nal”. Os setores de infraestrutura eram: alimentos, água, agricultura, sistemas de saúde e serviços de emergência; energia, transporte, informação e das telecomu- nicações; bancário e financeiro; de ener- gia, química, indústria da defesa, postal e transporte; e ícones e monumentos nacionais (MOTEFF, 2010).
1 Estrutura semelhante ao Ministério da Justiça no Brasil.
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O papel do Serviço de Inteligência na segurança das infraestruturas críticas
Ainda na administração Bush, em 2002, quando do lançamento da Estratégia Na- cional de Segurança Interna, a definição adotada foi a preparada pelo Congresso americano2: “sistemas e recursos, tanto físicos ou virtuais, tão vitais para os Es- tados Unidos que a incapacidade ou a destruição de tais sistemas e ativos teria um impacto debilitante sobre a segurança econômica nacional, a segurança nacional e a saúde pública, ou qualquer combina- ção desses elementos”. Aqui houve uma distinção entre IC e ativos chaves, os quais foram definidos como estruturas in- dividuais cuja destruição não coloque em risco os sistemas vitais, mas poderia criar desastre local ou danos profundos à mo- ral e confiança da nação, como o monte Rushmore e a Estátua da Liberdade3. Esta distinção retirou ícones e monumentos nacionais da lista de setores de ICs ameri- canos (MOTEFF, 2010).
Partindo dessas considerações, este artigo tem como objetivo apresentar a série de ações de proteção das ICs e relacioná-las à atuação do Serviço de
Inteligência (SI) de um país. Para além dessa introdução, o texto está dividido em 5 seções, sendo as 4 primeiras o de- talhamento das etapas para estabelecer a segurança das ICs. Na última seção, considerações finais são traçadas linhas sobre resultados obtidos, implicações para os governos, limitações do trabalho e sugestões para futuras pesquisas.
2 Etapas de Proteção às ICs
Não há consenso mundial sobre a me- lhor metodologia para proteger as ICs de um país. Contudo, a partir da aná- lise dos procedimentos realizados por diversos países, como Austrália, Brasil, Canadá, Estados Unidos e União Eu- ropéia, procurou-se criar um modelo básico das melhores práticas adotadas. Os países foram escolhidos não alea- toriamente, mas por possuírem progra- mas de proteção a IC mais elaborados e por se aproximarem do Brasil na exten- são territorial e potencial econômico. A figura 1 abaixo exibe as 4 macro etapas de proteção das ICs.
Figura 1: macro etapas de proteção das ICs
2 USAPatriotAct (P.L. 107-56), seção 1016. (ESTADOS UNIDOS, 2001).
3 No Brasil, caso tivéssemos essa lista de ativos chaves, poderiam estar nela a estátua do Cristo Redentor no Rio de Janeiro e o monumento à Independência do Brasil, em São Paulo, também chamado monumento do Ipiranga.
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Primeiramente, são identificadas, dentro do universo de todas as infraestruturas, quais merecem o status de crítica. A seguir elabora-se o plano de prevenção para garantir o contínuo funcionamento da IC. Caso haja um problema, inten- cional ou não, lança-se mão da etapa de resiliência para que a IC volte a operar normalmente. Como todo processo, há necessidade de contínuo aperfeiçoamen- to por meio da retroalimentação, uma vez que as ameaças à segurança das ICs também procuram se reinventar.
Muitos são os atores participantes desse processo, o governo em todas as esferas, a iniciativa privada como operadora ou cliente da IC e a população como usuária das ICs, tendo cada um diferentes inte- resses. Para lidar com essa complexida- de, é necessária uma organização central para coordenar a proteção da IC e exigir o comprometimento e ações de todo os envolvidos. No Canadá, esse papel é exer- cido pelo Ministério de Segurança Públi- ca (PSC), o qual realiza vários programas para garantir a segurança nacional do país, inclusive o Programa para Gerencia- mento de Emergências que abarca as ICs canadenses (Public..., 2011). Nos EUA, o Departamento de Segurança Interna (DHS), em conjunto com as Agências específicas de cada setor elencado como área estratégica, são responsáveis por elaborar e implementar o Plano Nacional de Proteção de Infraestruturas (NIPP). Este plano tem o objetivo de proporcio- nar ao país ICs mais seguras e resilientes (ESTADOS UNIDOS, 2010).
No Brasil, de acordo com a mesma Portaria que definiu o termo IC, o GSI/ PR foi designado como coordenador do processo de proteção das ICs. Esta prerrogativa é reforçada no Decreto nº 6.703/2008, que estabelece a Es- tratégia Nacional de Defesa. (BRASIL, 2008).
3 Etapa de Identificação
Por iniciativa do órgão determinado pelo governo como coordenador do pro- cesso, são formados grupos de estudo em cada setor de agrupamento das ICs e definidos os objetivos do processo de proteção das ICs. Por exemplo, nos EUA as ICs ligadas a finanças são de responsabilidade do Departamento de Tesouro, já as ICs de transportes são co- bertas pela Administração de Segurança de Transportes do Departamento de Se- gurança Interna e pela Guarda Costeira para assuntos de transportes marítimos (ESTADOS UNIDOS, 2009). No Brasil foram criados grupos técnicos de acordo com o tema das ICs, por exemplo, para o grupo energia foram criados os seguintes subgrupos: energia elétrica formado por GSI/PR, Ministério das Minas e Energia, Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis formado por GSI/PR, Ministério das Minas e Energia, Agência Nacional de Petróleo (ANP), Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás), Empresa Brasileira de Pesquisa Agrope- cuária (Embrapa) (BRASIL, 2010).
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As tarefas de definição dos critérios de escolha e seleção de quais estruturas são consideradas críticas são realizadas pe- los especialistas de cada área de agru- pamento das ICs. Para ilustrar, cita-se o setor de telecomunicações, no qual o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) em parce- ria com a Agência Nacional de Teleco- municações (Anatel) criou uma metodo- logia para identificar quais são as centrais telefônicas que devem ser protegidas e mantidas em funcionamento no caso de catástrofe natural, como enchentes, ou um evento intencional, como sabota- gem. O método adotado é o de pesos e notas, o qual define como critério de escolha níveis de criticidade quantitativo – por exemplo, número de pessoas aten- didas - e qualitativo – por exemplo, cen- tral que atende serviços essenciais como bombeiros (RIBEIRO et al., 2007).
Este exemplo traz à baila a pergunta so- bre quais partes de um ativo necessitam realmente de proteção. De outro modo, num sistema viário, todas as estradas precisam de proteção? Um critério, a princípio mais simples, seria guardar as estradas mais usadas. Porém, esse cri- tério depende de referência, mais usada por quem? Mais usada por veículos em geral ou por veículos de transporte de suprimentos? Outro parâmetro seria o da redundância. Se não houver outra es- trada que una dois pontos considerados importantes, tais como local de produ- ção de alimentos e uma cidade populo- sa, então esse caminho seria considerado
crítico. A questão geográfica seria outro critério, por exemplo, considerar apenas estradas que perpassam a capital federal de um país. Por outro lado, também se pode argumentar o uso de um critério setorial, por exemplo, focar apenas nas ICs operadas pela iniciativa privada. Por último cita-se o critério sistêmico, que expõe a complexidade da proteção de ICs. Normalmente há uma dependência ou interdependência entre as ICs. Vol- tando ao exemplo das centrais telefôni- cas, elas não funcionam sem a energia elétrica e na eventualidade de manuten- ção, o processo seria mais rápido se as estradas de acesso a estas centrais tam- bém estivessem em bom estado. Destar- te, há inúmeros conjuntos de critérios de escolha, sendo mais importante nesse momento determinar o critério técnico mais coerente com os objetivos estabe- lecidos para proteção das ICs.
Deste contexto depreendem-se alguns alertas na confecção de uma lista de ICs. Há tendência de estender a lista a quase todos os elementos de uma IC, contudo o custo de proteção se torna proibitivo, tornando-se necessária a priorização do mais relevante. Outra questão a lembrar é não deixar o critério político se sobre- por ao critério técnico. Além disso, deve- -se atentar para a proteção de ICs que se encontram no exterior. O site Wikileaks (2010) divulgou recentemente docu- mentos sigilosos da diplomacia norte- -americana em que consta uma lista de locais vitais aos EUA em outros países, inclusive no Brasil4. Para os europeus,
4 No Brasil, o documento enviado pelo Departamento de Estado americano lista cabos de comu- nicação submarinos com conexões em Fortaleza e no Rio de Janeiro e minas de minério de ferro, manganês e nióbio em Minas Gerais e em Goiás.
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certamente figura em sua lista de ICs o gás proveniente da Rússia e para os bra- sileiros poderia também constar o gás da Bolívia. O dilema é como proteger uma IC fora de seus domínios. Uma saí- da seria elaborar listas em conjunto com países em que se tenha mais integração. Assim é feito na União Europeia, em que cada país tem sua lista, mas há também uma lista geral do continente em que todos devem se esmerar para proteger (COMISSÃO..., 2006). Na América do Sul, poderia se pensar em uma lista de ICs do Mercosul ou da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), para ser mais abrangente. A lição mais importante é que a partir de critérios bem definidos e rígidos se processe a escolha de quais unidades serão elencadas como IC.
4. Etapa de Prevenção
Nesta etapa a primeira tarefa é entender o que é risco no contexto das ICs. Risco
(RIC) é função da probabilidade (P) de uma dada fonte de ameaça explorar um determinado potencial de vulnerabilida- de (A->V), acarretando conseqüências danosas (C) a IC e a seus usuários. O risco não pode prescindir de nenhum desses elementos.
RIC=ƒ (PA ->V, C)
Ameaça é a ocorrência natural ou pro- vocada por falha, ou, ainda, ocasionada por uma entidade (indivíduo, organização ou nação) doméstica ou estrangeira que possui capacidade e intenção (propósito e motivação) de explorar uma determinada vulnerabilidade da IC. Mais especifica- mente, a ameaça pode ser natural, não in- tencional por falha humana ou falha tecno- lógica ou, ainda, intencional – ver quadro 1 (ESTADOS UNIDOS, 2009; DUNN; WIGERT, 2004; CANADIAN..., 2003).
Quadro 1: Tipos de Ameaças e exemplos
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Vulnerabilidade é uma característica física ou atributo operacional que tor- na uma IC suscetível à exploração de um determinado perigo, ou seja, de ser atacado. Vulnerabilidades podem estar associadas: a fatores físicos, por exemplo, uma cerca quebrada; virtu- ais, a falta de um firewall; ou huma- nos, guardas não treinados (ESTADOS UNIDOS, 2009; BRUNNER; SUTER, 2008; DUNN; WIGERT, 2004; CA- NADIAN..., 2003).
Probabilidade, como o próprio nome sugere, é a chance de que um ataque seja bem sucedido, uma vez tentado por uma ameaça intencional. Para efei- tos de cálculo do risco, a probabilidade é estimada em função da ameaça e da vulnerabilidade. Dito de outra forma, avalia-se qual a possibilidade de que uma ameaça, a partir de sua capacidade e intenção, explore uma vulnerabilidade de uma IC. No caso de ameaças natu- rais e não intencionais, estima-se a pro- babilidade de acordo com os estudos da área de conhecimento. Por exemplo, para o caso de mau funcionamento de um equipamento eletrônico há o tempo médio de reparo (Mean time to repair - MTTR).
Conseqüência é o efeito de um evento ou incidente; reflete o nível, duração e natureza da perda resultante dessa ocorrência. Grosso modo o impacto quantitativo seria perda de receita, cus- to de reparo e nível de esforço reque- rido para isso, já o impacto qualitativo
seria a perda de confiança. Para o NIPP (ESTADOS UNIDOS, 2009), as conse- qüências são divididas em 4 categorias principais: segurança e saúde pública (epidemias e perdas de vidas), econô- mica (direta e indireta), psicológica e impactos na governança do país. No Canadá, os fatores considerados são escopo (área geográfica), magnitude (grau do impacto), e efeitos no tempo (DUNN; WIGERT, 2004). Do mesmo modo, na Inglaterra se usa uma escala para quantificar o impacto em 3 fato- res: área, severidade e tempo (BRUN- NER; SUTER, 2008).
O risco total envolvido na operação de uma IC é avaliado como a soma dos riscos associados a cada um dos possíveis eventos em que as ameaças estejam aptas a explorar as vulnerabili- dades e causar consequências destrui- doras (∑Ri i=1 a n, sendo n o número de cenários possíveis de sinistros da IC). Atentar para o risco cumulativo de efei- to cascata das consequências – exemplo, um apagão elétrico em uma cidade tem impacto nas comunicações, que por sua vez impacta no atendimento dos servi- ços essenciais de saúde e segurança.
A avaliação de risco pode ser repre- sentada por um gráfico probabilidade X consequências (ver fig. 2). Cada ponto do gráfico representa uma ameaça que possa explorar determinada vulnerabi- lidade, e a esse ponto correspondem uma probabilidade de ocorrer (eixo Y) e um grau de severidade da consequên-
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cia (eixo X)5. Por exemplo, em caso de guerra, um sabotador do país inimigo (ameaça) tem grande chance (probabi- lidade) de explorar a conivência de fun- cionários insatisfeitos (vulnerabilidade)
e perpetrar um ataque a uma usina nu- clear (IC), causando a interrupção de seu funcionamento e consequente ge- ração de energia elétrica, além de va- zamentos radioativos (consequências).
Probabilidade de
ocorrência do evento
Figura 2: mapeamento de risco de uma IC
A partir da avaliação das medidas de segu- rança já existentes, o mapeamento do risco cabe ao detentor ou operador da IC e aos órgãos especializados em segurança. Por exemplo, ao Corpo de Bombeiros a pre- venção de incêndio, às polícias estaduais, os ataques criminosos. O Serviço de Inte- ligência pode atuar como mais um órgão de segurança, especializado em antiterro- rismo6, por exemplo, ou até liderando o processo de consolidação das estimativas de risco como acontece na Austrália.
No Brasil, a Agência Brasileira de Inte- ligência (Abin) vai além e disponibiliza aos órgãos da administração pública e empresas nacionais o Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível (PNPC) que é um instrumento preven- tivo para a proteção e salvaguarda de conhecimentos sensíveis de interesse da sociedade e do Estado brasileiros7 .
Em seguida à avaliação dos riscos pro- cede-se a elaboração do plano de ação
5 No exemplo hipotético do gráfico da figura 2, o ponto A1V1 (ponto azul) expressa um evento em que a ameaça A1 pode explorar uma vulnerabilidade V1, causando uma consequência C1 com a chance de acontecer P3. A mesma probabilidade P3 se aplica ao evento que pode ser causado pela ameaça A2, explorando a vulnerabilidade V2 (ponto vermelho), porém motivando uma consequência com maior grau de severidade C3. Por outro lado, a mesma ameaça A2, desta vez explorando a vulnerabilidade V1 (ponto preto), causaria um impacto mediano C2 e teria probabilidade de ocorrer P2. Por último, o ponto verde representa o evento em que uma terceira ameaça A3, explorando outra vulnerabilidade V3, provocaria uma consequência C1 e teria a probabilidade menor de ocorrer P1.
6 Antiterrorismo: conjunto de medidas preventivas voltado para reduzir vulnerabilidades da popu- lação, das instituições e da IC, em relação a possíveis atentados terroristas. Contraterrorismo: medidas repressivas executadas para impedir ou mesmo responder a atos terroristas.
7 Para maiores detalhes ver BALUÉ; NASCIMENTO, 2006.
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de defesa para evitar a ocorrência de sinistros. Esse plano é atribuição dos detentores ou operadores da IC. Nes- se ponto, mais uma vez, é importante o conceito de priorização para concentrar os esforços nos perigos mais iminentes. Retomando a figura 2, o plano de ação de defesa deve começar pelos eventos do canto superior direito por serem si- tuações de maior probabilidade e conse- quências mais arrasadoras. No exemplo hipotético, do ponto A2V2, em direção ao canto inferior esquerdo, ponto A3V3. As forças de segurança também apoiam a confecção do plano de segurança, in- clusive o SI, principalmente quando se consideram as ameaças intencionais. No Brasil, novamente cita-se o exemplo do PNPC, e também o Programa Nacional de Integração Estado-Empresa na Área de Bens Sensíveis (Pronabens) que tem como função orientar o empresariado brasileiro sobre os controles governa- mentais para a transferência de tecnolo- gias sensíveis e materiais de uso dual8 .
Concomitantemente aos passos citados acima é necessário o monitoramento do ambiente para antecipar as ações promovidas pelas ameaças, bem como o surgimento de novas ameaças. Nesta fase a atuação do aparato de seguran- ça governamental, em especial o SI9, é fundamental para prevenir ataques de ameaças intencionais. Relativamente a
ameaças naturais, sempre que possível, conta-se com sistemas de monitoramen- to do clima.
Um óbice à etapa de prevenção se refere à dificuldade de prever o surgimento e desenrolar de distúrbios sociais, incluin- do manifestações de grupos sociais que se desviam da conduta reivindicativa e passam a ser consideradas convulsão so- cial (RENN; JOVANOVIC; SCHRÖTER, 2011). Para ilustrar, os distúrbios nos arredores de Paris em 2005, a invasão da Usina Hidrelétrica de Tucuruí na cida- de de mesmo nome em 2007 por parte de trabalhadores rurais sem terra e os tumultos em Londres e outras cidades britânicas em 2011. O evento se torna ainda mais complexo quando acontece fora do país detentor ou dependente da IC, como no caso da invasão das instala- ções da Petrobrás na Bolívia. Para ame- nizar a incerteza, torna-se necessário um acompanhamento constante e rigoroso do ambiente.
Outro problema a se enfrentar quando da elaboração do plano de prevenção, é a integração com empresas privadas que são operadoras das ICs e que muitas vezes não dispõem de pessoal qualifica- do ou vontade política para elaborar um planejamento de proteção de suas insta- lações e serviços. Nesse caso, tornam-se necessárias mudanças na legislação a fim de tornar obrigatória essa prática.
8 Informações no site da Abin: www.abin.gov.br.
9 O SI pode atuar de forma passiva monitorando o ambiente e informando à autoridade coor- denadora do processo de proteção das ICs e as autoridades responsáveis pela repressão de ilícitos, como as polícias estaduais e federal, e de forma ativa, por exemplo, na busca por terroristas.
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Por fim, a comunicação entre os atores do processo, empresas privadas, ór- gãos de governo, agências reguladoras e forças de segurança, pode se tornar um gargalo na defesa da IC, caso não esteja bem planejada. Nos EUA, para a iniciativa privada há um Centro de Aná- lise e Compartilhamento de Informações (ISAC) para cada setor de ICs e um ISAC central que se comunica com o Centro Nacional de Proteção de Infraestrutura do FederalBureauofInvestigation (FBI), o qual atende os órgãos governamentais. Estes centros são responsáveis por re- ceber, analisar e facilitar o compartilha- mento de informações entre os atores do processo de proteção das ICs (ESTA- DOS UNIDOS, 2010).
De forma geral os passos da etapa de prevenção de risco podem ser assim re- sumidos: diagnóstico da situação atual referente às medidas de prevenção exis- tentes; mapeamento dos riscos; elabora- ção do plano de ação de defesa; e moni- toramento do ambiente.
5 Etapa de Resiliência
Esta etapa possui 3 objetivos: mitigar os efeitos imediatos do sinistro em relação à população atingida; simultaneamente, reagir ao evento causador do desastre, quando for o caso, para que cesse seus efeitos; e reconstruir a IC para que volte a operar normalmente. Para tal, o de- tentor ou operador deve elaborar planos para cada IC, como na etapa anterior. O
órgão coordenador do processo de prote- ção de ICs se encarrega de incitar os atores a preparar esse planejamento. Para ilustrar, na Europa, cada estado membro deve se assegurar de que para cada IC exista um oficial de ligação de segurança ou equiva- lente, e um Plano de Segurança do Ope- rador (OSP) que contém as medidas de prevenção e restabelecimento das funcio- nalidades da IC (COMISSÃO..., 2006).
... os passos da etapa de prevenção de risco [...] diagnóstico da situação atual referente às medidas
de prevenção existentes; mapeamento dos riscos; elaboração do plano de ação de defesa; e monitoramento
do ambiente.
De modo sucinto, para exemplificar esta etapa, cita-se o atentado a bombas, per- petrado por terroristas, em estações de trens em Madri, na Espanha, em março de 2004, o qual provocou dezenas de mortos e feridos, além de atingir uma IC do setor de transportes10. Como forma de mitigar a sensação de medo da po- pulação e o sofrimento dos feridos, o governo espanhol empregou um policia- mento ostensivo e todos os feridos foram encaminhados a hospitais da região. Para reagir à causa do evento, a polícia mais uma vez foi acionada e, com apoio do SI e demais órgãos de segurança, algumas bombas foram desativadas. Além disso, procedeu-se uma investigação para indi-
10 O objetivo dos terroristas não foi debilitar a IC, e sim, compelir o governo espanhol a agir conforme determinadas instruções. Mesmo assim, o exemplo ainda é útil, pois como efeito secundário dos atentados houve danos a IC.
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car os culpados, ação que culminou em um julgamento em 2007. Paralelamente a isso, o operador do sistema ferroviário dos trens e estações afetados executou as ações para restabelecimento do serviço no mais curto espaço de tempo possível.
No Brasil, caso um sinistro em uma IC venha a acarretar uma crise, existe um Gabinete de Gerenciamento de Crise es- tabelecido na Secretaria de Acompanha- mento e Estudos Institucionais (SAEI) no GSI/PR. Fruto da inoperância gover- namental em um incêndio de grandes proporções em Roraima em 1998, o ga- binete foi criado como um foro de articu- lação para temas com potencial de crise que envolvam dois ou mais ministérios com o objetivo de prevenir e gerenciar crises. O Gabinete já atuou em diversas ocasiões, como na organização da ajuda humanitária para as vítimas do tsunami de dezembro 2004 na Ásia, na tarefa de minimizar os efeitos de diversas greves de caminhoneiros e na coordenação de atividades para que as grandes manifes- tações políticas na Esplanada dos Minis- térios ocorressem de forma pacífica. Nas ações do Gabinete, o papel da Inteligên- cia tem destaque em antecipar proble- mas que poderão acontecer e no forne- cimento de informações que orientem as decisões das autoridades relacionadas à crise (COUTO; SOARES, 2007).
Como na etapa anterior, o SI continua atuando em monitoramento do ambien- te e disponibilização de informações para que sejam atingidos os objetivos da Etapa Resiliência, com destaque para a mitigação dos problemas imediatos e
a reação à fonte de ameaça. O sinistro de uma IC pode causar pânico e caos e, nesse momento, ter as informações cor- retas11 sobre a situação real faz toda a diferença.
6 Etapa de Retroalimentação do Processo
A etapa de Retroalimentação é recorren- te no processo de proteção de ICs de todos os países estudados, uma vez que a constante evolução tecnológica torna necessária uma adaptação nos planos de proteção das ICs. Assim, é preciso sem- pre revisar o processo, pesquisar novos meios de proteção e educar os envolvi- dos no processo para a máxima efetivida- de do sistema de proteção.
A revisão é a medida da efetividade dos planos estabelecidos e abrange todas as etapas do processo, desde a escolha de critérios até o planejamento da recupera- ção da IC. Isto inclui a Etapa Resiliência, a qual só viria a ser implementada em caso de sinistro na IC. Ou seja, mesmo que a etapa Resiliência nunca tenha sido utilizada, ela deve ser revisada como to- das as outras etapas.
A pesquisa está intrinsecamente ligada à revisão. Ela pode tanto servir como ga- tilho para uma revisão a partir de uma nova descoberta ou invenção, quanto ser o fruto dela após a constatação de uma falha no processo de proteção. Por exemplo, a área de Tecnologia da Infor- mação, que perpassa todos os setores de ICs, está em permanente condição de desenvolvimento. Isto gera necessidade
11 Valores da informação: disponibilidade, integridade e autenticidade.
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de alterações no modo de se proteger uma IC, como estabelecer novas confi- gurações em um antivírus devido a des- coberta de novo malware12 .
Por meio de palestras, seminários ou cur- sos, o público envolvido na proteção de ICs deve ser sensibilizado quanto a impor- tância dessa proteção e instado a colaborar com as pesquisas de aperfeiçoamento do processo. A disseminação da informação proporciona um aprendizado mais rápido - um erro em um planejamento pode servir de lição em outras situações.
O SI, como não poderia ser diferente, precisa colaborar com todos os órgãos responsáveis envolvidos. Seja na revisão de seus processos internos para melhor se adequar às mudanças no processo de proteção, seja no auxílio a outras institui- ções na revisão de seus processos. Tam- bém contribui no desenvolvimento de pesquisas, principalmente para aquelas relativas à segurança13 .
7 Considerações Finais
Feitas as apreciações acima, é apresentado
a seguir o quadro 2 sobre atuação do SI de acordo com as etapas do processo de
proteção das ICs. OSI coopera com os ór- gãos competentes em quase todas as fases, podendo ficar restrita sua atuação na etapa Identificação e parte da Retroalimentação, que normalmente fica a cargo da entidade coordenadora e especialistas de cada setor, além da fase de recuperação da operação da IC que cabe ao operador.
Salienta-se também que a cooperação do SI não é linear e ocorre em graus di- ferentes. Por exemplo, sua atuação pode ser mais evidente no monitoramento do ambiente e resposta à fonte de ameaça do que na revisão de processos. Segun- do Kent (1967), o SI deve se assemelhar a uma universidade e a um grande jornal, a primeira característica se aplica na eta- pa Retroalimentação e a segunda, com mais ênfase, na etapa Prevenção.
Quadro 2: atuação do SI na proteção de ICs
12Malwareé um programa de computador cuja finalidade é se infiltrar em computador alheio de forma ilícita para causar algum dano ou roubo de informações.
13 O Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (CEPESC), órgão ligado a Abin e ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), desenvolve pesquisas para proteger as comunicações mais sensíveis do governo brasileiro. Como exemplo o emprego de criptografia, cuja tecnologia é utilizada no voto eletrônico do Sistema Eleitoral Brasileiro.
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A problemática do artigo gera implica- ções de alerta para que os Estados e respectivos SIs desenvolvam e adaptem iniciativas existentes para proteger as ICs do país. A tendência é o crescimento da importância das ICs devido a sua utilida- de e conseqüente necessidade de prote- ção. Como exemplo, os serviços de in- formática do governo, conhecidos como e-government, cuja inoperância causaria transtornos como atrasos ou até mesmo a paralisação total de seu funcionamento nas repartições públicas devido ao con- gestionamento de usuários.
Este estudo levantou questões que não puderam ser estudadas em profundida- de nesta fase, pois a finalidade do artigo foi abordar a proteção de ICs e a contri- buição dos SIs de forma resumida e ele- mentar para embasar futuras discussões. Em função disso, sugere-se uma aproxi- mação com a academia para investigar
temas como: a análise da adequação da classificação das ICs por setor como a melhor forma de agrupamento, tendo em vista a interdependência entre elas; elaboração de leis para amparar a atua- ção de órgãos governamentais na prote- ção das ICs, a começar pela lei de greve dos serviços essenciais14; e a avaliação da necessidade de cada estado ou muni- cípio fazer a sua própria lista de ICs.
O estabelecimento de convênio com ins- tituições de pesquisa pode também apri- morar a estratégia de comunicação entre entes envolvidos no sinistro, bem como para a população, a partir dos estudos de transmissão de mensagens em caso de epidemia. Ainda na linha de interesse da atividade de Inteligência, indicam-se estudos comparativos sobre a elabora- ção de listas de ICs conjuntas com ou- tros países e os impactos na ingerência da soberania alheia.
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14 Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. (BRASIL, 1989).
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SABERES TRADICIONAIS E ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA: a contribuição do Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível
Anna Cruz*
Resumo
Osconhecimentostradicionaistêmprogressivaimportânciaparaaindústria,ospovos deten- tores,aacademiaeoEstadonacional.Suasalvaguarda,contudo,enfrentadesafiosque vão desdeoenquadramentodesuaproduçãoàscategoriasjurídicasconhecidasatéa dificuldade deacessoereconhecimentoestatais.OProgramaNacionaldeProteçãodo Conhecimento Sensível(PNPC),noâmbitodaAgênciaBrasileiradeInteligência(Abin),apresenta-se como ferramentanadefesadessetipodeconhecimentoestratégicoe,assim,reforçasuainserção na agendapolítica brasileira.
1 Conhecimentos tradicionais
Saberes” ou “conhecimentos tradicio-
nais”1 são conhecimentos sobre o mundo natural gerados, mantidos e desen- volvidos em determinadas sociedades que comungam de modos de vida próprios, geralmente comunidades rurais em estreita interação com o seu meio ambiente. Esses saberes são repassados oralmente em con- textos de engajamento prático e compre- endem sistemas de classificação, manuseio de recursos e rituais que subsidiam ações diárias como caça, pesca, agricultura, cui- dados com a saúde, adaptações ao entor- no ou mudanças sociais (PERRELLI, 2008; BOVEN; MOROHASHI, 2002).
Conforme Santilli (2004, p. 1), conhe- cimentos tradicionais associados à bio- diversidade
[...] vão desde técnicas de manejo de recursos naturais, métodos de caça e pesca, conhecimentos sobre os diversos ecossistemas e sobre propriedades far- macêuticas, alimentícias e agrícolas de espécies e as próprias categorizações e classificações de espécies de flora e fauna otimizadas pelas populações tradicionais.
Os conhecimentos tradicionais atraem o interesse de instituições de pesqui- sa, universidades e laboratórios. Garcés (2007, p. 71) recorda que “o acesso aos
* Bacharel em Direito. Mestre em Direitos Humanos (Universidade Federal do Pará). Doutorando em Ciências Jurídicas (Universidade do Minho, Portugal).
1 Ainda que “saberes” seja vocábulo predominante no discurso dos provedores e “conhecimen- tos tradicionais” seja o termo preferido no discurso normativo, utilizo-os aqui como sinônimos, indistintamente.
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conhecimentos destes povos significou, para muitas destas empresas farmacêuti- cas transnacionais, um valioso atalho que fez as indústrias economizarem milhões de dólares e muitos anos em pesquisa” Shiraishi Neto e Dantas (2007, p. 4319) também observam:
As indústrias de material de cosméti- cos e farmacêuticos que têm interesse direto vêm utilizando diferentes arti- fícios e estratégias no sentido de lo- grar êxito nas suas ações de acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade. Tem-se observado que os investimentos das indústrias dirigem-se numa tentativa de compor um estoque de recursos, em outras palavras, em um estoque de conheci- mentos tradicionais, os quais poderão ser dispostos em outro momento. Me- didas como essa, de estoque de recur- sos, têm sido frequentemente aciona- das pelo capital, enquanto estratégias de investimento.
Os produtores e detentores desses sa- beres, considerados “invasores” de um cenário dominado pelo sistema natu- ral, historicamente tem sofrido com invisibilidade sócio-política (ADAMS; MURRIETA; NEVES, 2006; DIEGUES, 1994). Reconhecer, portanto, que o relacionamento entre populações hu- manas e a biodiversidade pode ser harmônico e valioso é promover uma mudança de olhar e admitir que a ma- nutenção, e mesmo o aumento da di- versidade biológica nas florestas tropi- cais, relacionam-se intimamente com grupos tradicionais (DIEGUES, 1994). Neste sentido, Moreira (2006) enfatiza que a produção de conhecimentos por
organizações sociais tradicionais tem se tornado uma importante fonte para a compreensão da natureza e aproxima- ção com seus elementos.
Daí que esses saberes findam por jogar luz sobre as comunidades tradicionais, tornando-as não só “visíveis” como re- levantes para a agenda governamental. Segundo Castelli (2007, p. 43):
A política ambiental global [atual] esta- belece um elo inextricavelmente claro entre a diversidade biológica e cultural, assinalando, portanto, a necessidade de refletir sobre a conservação no contex- to da diversidade biocultural como um objetivo integrado, que somado ao sur- gimento das biotecnologias modernas resultantes da mudança de paradigmas científicos e tecnológicos, conduziram a uma surpreendente mudança de rumo ideológico, onde as populações tradi- cionais – incluindo os povos indígenas – foram promovidos à linha de frente da modernidade.
A despeito de sua importância simbóli- ca, econômica, ambiental e política, os saberes tradicionais, por serem coleti- vos, sem registros de autoria individu- ada ou de origem no tempo e no es- paço, desafiam a regulação e proteção nos moldes ocidentais, que buscam enquadrá-los em categorias conhecidas como “titularidade”, “objeto jurídico”, “contrato”, “exclusividade”, “proprie- dade”, “sujeito de direito”, “prazo” (MOREIRA, 2006; SHIRAISHI NETO; DANTAS, 2007).
Para a salvaguarda dos conhecimentos, recrutam-se vários instrumentos norma-
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tivos, nacionais e internacionais: Con- venção de Diversidade Biológica (1992), Acordo dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (1994), Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (2003), Constituição Federal Brasileira de 1988 e Medida Provisória nº 2186-16/2001.
A esse rol, outra “frente” de proteção e uma ferramenta são acrescidas, quais sejam: a atividade de Inteligência e o Programa Nacional de Proteção do Co- nhecimento Sensível (PNPC), no âmbi- to da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
2 O PNPC como ferramenta de proteção
Em funcionamento desde 1997, o PNPC teve como precursor o Estágio de Pro- teção da Informação Empresarial (EsPIE) que, concebido e implementado entre 1982 e 1989, desenvolvia ações de pro- teção ao conhecimento no então servi- ço de informações nacional (SANTOS, 2008). A Portaria nº 42, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, de 17 de agosto de 2009 (BRASIL, 2009), instituiu oficialmente, no âmbito da Abin, o PNPC.
Bessa aponta que a organização de In- teligência é “um órgão do Estado base- ado no segredo e cujo produto, embora reverta em favor da sociedade, não está acessível a ela” (2004, p. 61) – no con- cernente ao PNPC, contudo, trata-se de programa ostensivo, com expectativas de por em contato a Contrainteligência e a sociedade, promovendo conscientização
e reconhecimento público da atividade (SANTOS, 2008).
Entende-se por “conhecimento sen- sível”, para os fins da Portaria nº 42, “todo conhecimento, sigiloso ou estra- tégico, cujo acesso não autorizado pode comprometer a consecução dos objeti- vos nacionais e resultar em prejuízos ao País, necessitando de medidas especiais de proteção” (BRASIL, 2009).
PNPC [...] trata-se de programa ostensivo, com expectativas de por em contato a Contrainteligência
e a sociedade, promovendo conscientização e reconhecimento público da atividade.
Conhecimentos tradicionais de coletivi- dades indígenas e das comunidades lo- cais associados ao patrimônio genético, bem como pesquisa, desenvolvimento e inovação científica e tecnológica; mi- nerais e materiais estratégicos, agrone- gócio e fontes alternativas de energia; e infraestruturas críticas nacionais são áreas prioritárias para o PNPC (BRASIL, 2009).
Note-se que o PNPC não se dispõe a tra- tar da proteção dos saberes tradicionais de modo amplo – todo o patrimônio ima- terial de uma sociedade, suas formas de expressão e manifestações artísticas; cuida apenas de uma dimensão desses conheci- mentos, possivelmente a mais complexa, aquela que representa o “nógórdio” no contexto do desenvolvimento científico e tecnológico (MOREIRA, 2006).
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Registre-se que, contando com a Abin para sua proteção, os conhecimentos tradicionais são potencialmente inseridos não apenas na agenda governamental, como ainda na “agenda decisional”, isto é “um subconjunto da agenda governa- mental que contempla questões prontas para uma decisão ativa dos formuladores de políticas, ou seja, prestes a se torna- rem políticas” (CAPELLA, 2007, p. 88).
A redação vaga da Portaria nº 42 não esclarece quais são os “objetivos nacio- nais” dependentes dos saberes tradicio- nais ou quais os possíveis “prejuízos ao País” advindos de seu acesso não auto- rizado. Assim, a proteção pode justifi- car-se tanto por seu valor estritamente cultural, sem qualquer vínculo com o mercado ou, de modo mais utilitarista, por seu potencial de uso em uma de- terminada cadeia produtiva (MOREIRA, 2006). Os questionamentos de Pantoja (2007, p. 41) têm lugar:
...como conciliar essas posições onde de um lado prevalece a cultura privatista global que defende a gestão individuali- zada do conhecimento como um mono- pólio e o caráter competitivo e sigiloso do conhecimento, caracterizando os in- teresses comerciais e estimulando a cria- tividade por meio do retorno financeiro imediato atendendo aos interesses do ca- pital; e de outro, as culturas tradicionais que possuem uma natureza comunitária e coletiva do conhecimento que nega o monopólio, pois o conhecimento é gera- do por meio do livre fluxo de informação durante séculos de coevolução com meio social e com a natureza?
De acordo com a Portaria nº 42 (BRA- SIL, 2009), no desenvolvimento das ati- vidades de proteção ao conhecimento sensível, serão empregadas, entre outras, as seguintes ações: 1) sensibilização para fomentar a cultura de proteção dos co- nhecimentos sensíveis mediante, inclusi- ve, a utilização da infraestrutura pública de comunicações e de tecnologia da in- formação; e 2) identificação e avaliação de ameaças, em face das vulnerabilida- des e dos riscos delas advindos, propon- do medidas preventivas e corretivas de proteção dos conhecimentos sensíveis.
PNPC compreende a educação de segurança e a identificação de ameaças e vulnerabilidades
em quatro segmentos: proteção física e do ambiente; proteção de documentos e conformidade; proteção na gestão de pessoas; e proteção de sistemas de informação e continuidade.
Estas medidas, por seu caráter exemplifi- cativo, não excluem outras como: criação de uma base de dados para registro de comunidades e conhecimentos, envolvi- mento em grupos de discussão sobre a temática, parcerias com órgãos públicos, capacitação de agentes públicos no com- bate ao acesso indevido, acompanha- mento de estratégias internacionais de proteção ao conhecimento tradicional, diálogo com meio acadêmico.
A atuação do PNPC compreende a educação de segurança e a identifica- ção de ameaças e vulnerabilidades em quatro segmentos: proteção física e do
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ambiente; proteção de documentos e conformidade; proteção na gestão de pessoas; e proteção de sistemas de in- formação e continuidade 2.
As fases de implantação do Programa são ditas como responsivas às “necessidades institucionais”, envolvendo: sensibiliza- ção, identificação de alvos e ameaças, diagnóstico (avaliação do sistema de proteção da instituição parceira), acom- panhamento.
Assim, o PNPC teria linhas de ação prioritariamente voltadas a um plano de segurança institucional, de maneira que adequações à vertente de proteção de conhecimentos tradicionais associados devem ser realizadas considerando suas características de informalidade e flui- dez. Ao proceder a estas acomodações, há de se cuidar para que não ocorram sobreposição de papéis com outros ato- res, como Conselho de Gestão do Patri- mônio Genético, polícias ou academia.
A atividade de Inteligência que compete à Abin é a atividade de Inteligência de Estado, voltada especialmente para o as- sessoramento do processo decisório do Poder Executivo nacional. Não se con- funde com Inteligência policial ou com Inteligência ministerial, que visam ao as- sessoramento das ações de polícia, dos Ministérios Públicos ou do Poder Judi- ciário, respectivamente, por intermédio da análise, compartilhamento e difusão
de informações (ROCHA, 2007). Lima (2004) chama atenção para o fato de que Inteligência busca antecipar-se ao fato, agindo sobre elementos que pos- sam modificar o futuro, ao passo que a investigação criminal surge após o fato, agindo sobre elementos que possam di- zer o passado.
A atividade de Inteligência, apesar de se desenvolver mediante pesquisa e pro- dução de conhecimentos, também não toma o lugar da atividade acadêmica: enquanto aquela se destina a um usuá- rio determinado, o Chefe do Executivo, esta se dirige à coletividade; se o objeti- vo da ciência é compreender o mundo, o objetivo da Inteligência é somente a identificação de oportunidades e obs- táculos à implementação das políticas nacionais; a ciência é absolutamente livre, pode-se pesquisar sobre tudo e concluir-se sobre tudo, mas a ativida- de de Inteligência “apenas cumpre um pedido, segundo um plano pré-estabe- lecido e seguindo padrões de atuação pré-determinados” (LIMA, 2004, p. 9); a Inteligência conta ainda com me- todologia e terminologia próprias, com significados que podem não achar cor- respondentes fora da comunidade de informações.
Lange (2007, p. 128) recorda que o ter- mo “Inteligência” abarca tanto o aspecto de obtenção quanto o de proteção ao conhecimento:
2 AGENCIABRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento Sensível. Disponível em: <www.abin.gov.br/modules/mastop_publish/ ?tac=242> . Acesso em: 28 set. 2011.
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As atividades que têm como finalidade esses aspectos, embora correlatas, rece- bem denominações específicas diferen- tes: a que trata da obtenção de conhe- cimento é designada Inteligência, e a que preza pela proteção ao conhecimento é conhecida como Contra-Inteligência.
Neste sentido, de acordo com Paiva Neto (2005, p.38),“o Estado tem o direito de proteger sua informação sensível [...] A prática da Contra-Inteligência é uma de- corrência da soberania estatal sobre os conhecimentos de seu domínio”.
Apesar de prestar-se a subsidiar a toma- da de decisão, “não cabe à Inteligência o papel de observar e comentar, mas sim antecipar (alertar) e proteger. Persuadir o usuário de que ele deve aceitar o alerta não é papel da Inteligência” (GUEDES, 2006, p. 33). Assim, a atividade de Inteligência não faz parte da “comuni- dade geradora de alternativas” para os problemas da agenda governamental (CAPELLA, 2007), pois não é proposi- tiva (como a academia pode ser), nem é executora (como as polícias, o Ministério Público, o Poder Judiciário); é somente produtora de conhecimento relevante para a decisão.
Cepik (2001, p. 85) alerta, no entanto, que isso não equivale dizer que os órgãos de Inteligência são instrumentos passivos nas mãos de governantes, pois são:
Organizações que desempenham ativida- des ofensivas e defensivas na área de in- formações, em contextos adversariais em que um ator tenta compelir o outro à sua vontade. Nesse sentido, pode-se dizer que essas organizações de Inteligência
formam, juntamente com as Forças Ar- madas e as polícias, o núcleo coercitivo do Estado contemporâneo [...] porque sua atuação impacta as instituições e o processo político de muitas formas e porque essas organizações têm seus pró- prios interesses e opiniões acerca de sua missão.
“o Estado tem o direito de proteger sua informação sensível [...] A prática da Contra- Inteligência é uma decorrência da soberania estatal sobre os conhecimentos de seu domínio”.
Na formulação de políticas públicas, o decisor percebe lacunas informacionais e as demanda, ainda que de modo bastante genérico, para a área de Inteligência. Há um fluxo, portanto, entre usuário e ana- lista que Cepik (2001) compara ao ciclo das políticas públicas: um ciclo formado pelo surgimento de problemas (issues), estabelecimento de uma agenda, a for- mulação de políticas e linhas de ação alternativas, os processos de tomada de decisão, a implementação e a avaliação.
De todo modo, “nada garante que os relatórios de Inteligência terão qualquer impacto sobre as decisões tomadas ou não tomadas” (CEPIK, 2003, p. 251) e a decisão de “nada fazer” é, ao fim, uma decisão legítima do usuário (GUE- DES, 2006); os produtos de análise da Inteligência são apenas um dos diversos fluxos informacionais e o decisor conta com outros conhecimentos que lhes da- rão condições para a tomada de decisões dentro de seu nível de competência.
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3 Oportunidades ao Programa, desafios à proteção
Pode-se considerar que a área de Con- trainteligência – e o PNPC, no âmbito da Abin –, não tem, a priori, por função pro- duzir conhecimentos e sim protegê-los. Ademais, conforme Cepik (2003), quanto mais ostensivas as fontes de informação, menos as análises de Inteligência têm a contribuir para o processo de tomada de decisão governamental. É importante in- vestigar, assim, como a segurança infor- macional pode influenciar o poder decisó- rio do Presidente da República.
Em primeiro lugar, Cepik (2001) ressalta que os “requerimentos” do usuário po- dem ser imprecisos: o usuário não tem clareza para especificar o tipo de informa- ção de que necessita ou mesmo falta-lhe tempo para fazê-lo. Desta feita, há lugar para uma posição proativa dos servi- ços: a condução de programas – como o PNPC – junto ao público alvo é hábil a apresentar novas questões à agenda governamental e pode colaborar para aproximar as decisões às demandas da população.
Outrossim, identificação e avaliação de ameaças devem ser informadas ao usu- ário e, deste modo, a Contrainteligência produz conhecimento. As atividades do PNPC com determinada comunidade po- dem, por exemplo, detectar vulnerabilida- des e interesses adversos que, comunica- dos à autoridade decisora, gerarão ações imediatas (incremento de fiscalização ou até intervenção de força policial) ou me- diatas (formulação de políticas públicas).
Há de se refletir ainda sobre a possibili- dade de o PNPC aumentar a presença do Estado nas “áreas marrons” da Amazô- nia (NASCIMENTO, 2008). Áreas mar- rons são aquelas com nível muito baixo ou nulo da presença do Estado como ideologia, conjunto de normas legais e estrutura burocrática. Em contraste, nas áreas azuis verifica-se um alto grau da presença do Estado em todas as dimen- sões, isto é, as burocracias existem por toda parte e as leis são respeitadas. Há ainda as áreas verdes, que embora apre- sentem alto grau de penetração do Es- tado territorial, não contam com forte presença em termos funcionais (burocra- cia), de classe e do Estado enquanto lei (NASCIMENTO, 2008).
A incipiência das discussões sobre o papel da Abin em um regime democrático (comprovada pela escassez de literatura a respeito) é dificuldade que atinge seus produtos.
A despeito das oportunidades à vista, o PNPC, como “artigo” da Agência Brasileira de Inteligência, pode en- contrar resistência. A associação da Agência à estrutura de informações do regime militar brasileiro (1964-1985), o Serviço Nacional de Informações (SNI), é ainda constante e falta clareza sobre sua configuração atual. A incipi- ência das discussões sobre o papel da Abin em um regime democrático (com- provada pela escassez de literatura a respeito) é dificuldade que atinge seus produtos.
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... adaptar o Programa às necessidades de cada parceiro, que define a abrangência, profundidade e prioridade dos segmentos analisados e avaliados; trata-se de adequá-lo a particularidades linguísticas, de costumes, de relações de poder.
Além disto, desenvolver programas de proteção com populações tradicionais exige formulação de ações e métodos em conjunto com as comunidades detentoras de conhecimentos tradicionais, atentan- do para abordagens eticamente adequa- das (inclusive providenciando consenti- mento prévio sempre que necessário) e para as especificidades culturais de cada uma delas. Dificilmente será possível ela- borar uma metodologia, checklists ou formulários únicos que atendam a todas as comunidades – e aqui não se trata apenas de adaptar o Programa às neces- sidades de cada parceiro, que define a abrangência, profundidade e prioridade dos segmentos analisados e avaliados; trata-se de adequá-lo a particularidades lingüísticas, de costumes, de relações de poder.
4 Considerações Finais
A cobiça por conhecimentos tradicionais constitui ponto de interesse para a ativi- dade de Inteligência, pois envolve possí- veis prejuízos a grupos nacionais, viola- ções à soberania estatal, divulgação de conhecimento sensível e perda de vanta- gens competitivas no mercado.
A atividade, por meio do PNPC, pode ser instrumento de proteção dos saberes tradicionais e também, por via indireta, à medida que aumenta a visibilidade e inclui o tema na “agenda decisional” do Poder Executivo, de promoção das cole- tividades detentoras.
Para tanto, contudo, algumas dificul- dades hão de ser vencidas, seja ade- quando a metodologia do Programa às características desse tipo de conhe- cimento, seja identificando o papel da Inteligência e diferenciando-o das de- mais áreas que também se debruçam sobre os saberes tradicionais, ou mes- mo garantindo atuação em um cenário amazônico, de fronteiras porosas, baixa densidade demográfica e limitada pene- tração estatal.
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Resenha
DENÉCÉ, Éric. AHistóriaSecretadasForçasEspeciais:de 1939 a nossos dias. São Paulo: Larousse do Brasil, 2009. 448 p. ISBN 8576356082.
Bernardo Wahl G. de Araújo Jorge*
Éric Denécé é diretor do Centro Fran-
cês para Estudos de Inteligência (CF2R) e professor associado na univer- sidade BordeauxIV-Montesquieu. Possui doutorado em Ciência Política pela Sor- bonne. Durante sua carreira profissional, atuou como oficial analista de Inteligên- cia naval na Divisão de Avaliação Estraté- gica noSecretariatGénéraldela Défense Nationale(SGDN) e como consultor do Ministério da Defesa francês em projetos sobre o futuro das forças especiais e acer- ca das disputas no mar do sul da China. Em 1999, criou a revista Renseignement etOpérationsSpéciales (“Inteligência e Operações Especiais”). Ministrou aulas em inúmeras instituições, entre elas o CollègeinterarméesdeDéfense,o Cen- tre d’Etudes Supérieures Aérospatiales eaUniversitéNDUdeBeyrouth, assim como tem publicados diversos livros so- bre conflitos, operações especiais e ativi- dade de Inteligência, entre eles Histoire mondialedel’espionnage (2010) e Les servicessecrets(2008). No livro de refe- rência à presente resenha, Denécé afirma que as informações disponíveis sobre as operações especiais são bastante limita-
das (p. 273). Então, pode-se ver A His- tória Secreta das Forças Especiais como um importante exercício para jogar luz sobre tema tão controverso e fascinante.
O livro em questão possui 34 capítulos, divididos em duas partes, cada uma com 17 capítulos: (1ª parte) As Forças Espe- ciais na História dos Conflitos a partir de 1939 e (2ª parte) Organização e Funcio- namento das Forças Especiais Modernas. Ocapítulo XVIII (“O que é uma operação especial?”) é de particular interesse para
* Bacharel em Relações Internacionais (USP), Mestre em Estudos de Paz, Defesa e Segurança Internacional (Programa “San Tiago Dantas” – UNESP, UNICAMP e PUC-SP) e Professor de Relações Internacionais nas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Contato: <bernar- dowahl@gmail.com>.
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esta resenha. Segundo Denécé, deve-se entender por operação especial “o con- junto das ações que um efetivo reduzido, engajado secretamente por um período que pode chegar a muitas semanas, é levado a realizar para obter resultados estratégicos decisivos em contexto hos- til” (p. 234). A particularidade mais ca- racterística das forças especiais é intervir em número muito reduzido. Assim, a expressão “coeficiente de força” é ade- quada às forças especiais: elas combatem com pequenos efetivos, contra um adver- sário numericamente muito superior. As forças especiais usam a astúcia objeti- vando a exploração dos pontos fracos do inimigo para disso extrair uma vantagem decisiva. É exatamente a equipe reduzi- da que, por causa de seu alto nível de preparo, treinamento e da qualidade dos equipamentos utilizados, garante a rela- ção custo/eficácia característica das uni- dades de forças especiais.
Há exemplos de operações especiais desde a Antiguidade até as operações especiais modernas, surgidas em 1939, com a Segunda Guerra Mundial. O in- ventor das primeiras unidades especiais teria sido o guerreiro hebreu Gideão, cujo livro dos Juízes revela como, em 1.245 a.C., ele iludiu e venceu os adver- sários midianitas. A Ilíada e a Odisséia (ambas do séc. VIII a.C.) estão repletas de façanhas do tipo especiais, bastante eficazes. Tal forma de guerra irregular também existiu na China antiga: A Arte da Guerra (séc. IV a.C.), de Sun Tzu, e o célebre tratado Os36Estratagemas con- cedem um lugar primordial à guerrilha na condução da guerra. Eles preconizam a
ação pela retaguarda do inimigo, a fim de desorganizá-lo, formulando verdadei- ros princípios de guerrilha. Desde anti- gamente, vencer por meio de operações especiais é não apenas destruir os meios de combate do inimigo mas também su- primir às tropas sobreviventes qualquer vontade de combater.
Do ponto de vista histórico, as forças especiais modernas surgiram na Segun- da Guerra Mundial, a partir de uma decisão de Winston Churchill (1874- 1965), baseada em uma experiência vi- vida pelo mesmo algumas décadas antes. Em 1899, Churchill exercia a função de oficial de imprensa na África do Sul, em plena Guerra dos Bôeres (1899-1902). Acabou sendo feito prisioneiro, o que teve um lado relativamente positivo: pôde observar os famosos kommandos, as unidades de combate dos bôeres. Kommando era a unidade militar do dis- trito eleitoral no qual estavam inscritos todos os cidadãos homens do local em idade de alistarem-se. Tais homens rece- biam treinamento regular: eram rápidos, excelentes atiradores, cavaleiros notá- veis, resistentes, sóbrios e conheciam bem o terreno. Para se abastecerem e se armarem, os kommandos bôeres ataca- vam comboios, mantinham as guarnições isoladas e sabotavam as vias férreas. Eles também não hesitavam em usar unifor- mes britânicos, permitindo dessa forma que os bôeres escapassem ou surpreen- dessem as patrulhas. Apesar de estarem na proporção de um para cada dez bri- tânicos, os kommandos exploraram seu conhecimento do terreno, a mobilidade e as habilidades “demoníacas” no tiro.
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Resenha
Pouco numerosos, os kommandos po- diam surgir onde o inimigo não os espe- rava, e empreender ações pontuais, rápi- das, à noite. Churchill, ao refletir sobre a entrada de tanques alemães em Sedan, na França, lembrou de sua experiência na África do Sul e dos kommandos. Acabou por redigir um memorando que foi o ato de nascimento dos comandos, em 1941: a mística dessas unidades foi assim posta em marcha.
Todavia, apesar da criação dos coman- dos, os ingleses ainda tentavam inter- romper a interminável série de derrotas que vinham sofrendo desde a entrada na guerra, em 1940. É aí que surge Da- vid Stirling (1915-1990), criador do SpecialAirService(SAS), a grande re- ferência quando se fala de forças espe- ciais (aliás, segundo Denécé, quanto se trata de operações especiais, os britâni- cos continuam inegavelmente os maiores peritos, tanto no plano conceitual como operacional – p. 272). Oficial subalter- no, Stirling ficou preso a uma cama de hospital após uma primeira má experiên- cia com o paraquedismo. Nesse período de recuperação, Stirling passou a refletir sobre os fracassos da sua unidade mili- tar, utilizando o método da simplicidade: se a doutrina militar britânica tradicional julgava indispensável o uso de efetivos de duzentos homens para determinadas missões, Stirling sugeria o uso de patru- lhas com cerca de quarenta soldados, os quais deveriam ser audaciosos, reso- lutos, supertreinados e experimentados na utilização de métodos pouco ortodo- xos e que, além disso, soubessem ope- rar com pouco suporte logístico, assim
como deveriam ser capazes de utilizar todos os meios de infiltração.
Historicamente, as operações especiais se caracterizam por seis critérios signifi- cativos, que muito claramente as diferen- ciam das ações comando: (1) a busca de um efeito decisivo, o qual se pode qua- lificar de “efeito de ruptura”; (2) o cará- ter altamente perigoso das missões; (3) o volume reduzido do efetivo engajado; (4) o modo de ação não convencional; (5) o domínio da violência e; (6) a confi- dencialidade em relação às unidades e a seu pessoal. As missões especiais podem ser resumidas em três modi operandi principais: (a) operações autônomas na retaguarda do inimigo; (b) como unida- des precursoras, no acompanhamento ou no apoio às forças convencionais; e (c) como unidade de apoio a operações clandestinas, em ligação com os serviços secretos.
Enquanto as operações dos comandos apoiavam taticamente as batalhas e os serviços especiais conduziam operações à paisana, o SAS cumpria as seguintes missões definidas por Stirling. Primeiro: incursões em profundidade, por trás das linhas inimigas, dirigidas contra os cen- tros vitais do quartel-general, campos de pouso, linhas de abastecimento etc. Se- gundo: realização de atividade ofensiva estratégica a partir de bases secretas po- sicionadas no interior do território inimi- go e, se houvesse oportunidade, recru- tamento, treinamento e coordenação de elementos da guerrilha local. Operações de combate não convencionais foram outra faceta dos serviços especiais. Além
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da ação dos comandos e das forças espe- ciais, Churchill percebeu que era neces- sário multiplicar as ações de sabotagem e de guerrilha na retaguarda inimiga, uti- lizando métodos de guerra clandestinos. Churchill criou então o Special Opera- tions Executive (SOE), encarregado de colocar a Europa sob “fogo e sangue”. O SOE foi formado a partir de duas uni- dades já existentes: a Seção D – encar- regada de sabotagem – do MI6 (sigla para MinistryofIntelligence,Section 6, também chamado de Secret Intelligence Service– SIS, o serviço de Inteligência britânico) e o Military Intelligence/Rese- arch(MI/R), organismo encarregado de estudar técnicas de guerrilha.
Outro interessante capítulo de A His- tória Secreta das Forças Especiais é o XIX, sobre as ações clandestinas. Uma operação especial é uma ação militar de guerra não convencional. As unidades utilizadas são “especiais” (em relação ao restante da instituição militar) e secretas (isto é, há a proteção dos indivíduos e da natureza de suas atividades). Embora as unidades especiais devam atuar o mais discretamente possível, a fim de preser- var o elemento essencial de seu modo de agir – a surpresa -, sua ação prescinde de medidas clandestinas e de agentes se- cretos. As ações especiais são reveladas ao inimigo no momento de sua realiza- ção, quando ele é vitimado por elas. É por isso que elas não são clandestinas, mas apenas secretas. Existem basica- mente quatro modioperandidas opera- ções especiais: elas podem ser abertas (overt),de baixa visibilidade, encobertas (há ênfase na dissimulação da identida- de do mandante, o qual toma todas as
precauções para poder negar de maneira plausível que esteja na origem da opera- ção) e clandestinas (a ênfase está na dis- simulação da própria operação).
As operações clandestinas caracterizam-se, sobretudo, pelo fato de que não são “as- sinadas”, revestindo-se frequentemente de caráter ilegal. Elas respondem a crité- rios específicos: devem ser absolutamen- te secretas, antes, durante e depois de sua realização; o pessoal utilizado per- manece totalmente anônimo e ignorado pelo inimigo, que não deve suspeitar de que agentes adversários operam em seu meio; utilizam técnicas conspirativas (códigos, contatos secretos, encontros clandestinos, interceptação de mensa- gens, corrupção, intoxicação, uso de identidades falsas, etc); as consequências de sua intervenção devem parecer fruto do acaso, acidente ou fatalidade; devem deixar pistas falsas e lançar suspeitas so- bre terceiros, inocentes ou não. Para que uma ação desse tipo seja verdadeiramen- te clandestina, ela não pode ser realizada por operadores integrados aos serviços de determinado Estado, e menos ainda a seus exércitos. A ação clandestina deve envolver terceiros com interesse próprio nos mesmos atos. Convém confiar esse tipo de missão a atores sem ligação apa- rente com o mandante, se necessário até mesmo apelar a agentes internacionais, ainda que se corra o risco de ter de eli- miná-los depois. Pode-se considerar, até mesmo, fazer com que a responsabilida- de pela operação seja atribuida a outro Estado.
Segundo Denécé, a doutrina francesa distingue operações especiais de ope-
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rações clandestinas mais rigorosamente do que a dos os países anglo-saxões (p. 253). Mas o caso do SAS inglês é de particular interesse aqui. O papel atribui- do ao 22º SAS é triplo, quer dizer, ele é, ao mesmo tempo, (1) uma força especial capaz de modos de ação militarizados; (2) um grupo antiterrorista, em território nacional ou estrangeiro (em períodos de crise, membros do SAS armados e à pai- sana embarcam regularmente em voos comerciais); e (3) um organismo para- militar cujos destacamentos podem ser eventualmente colocados sob comando operacional dos serviços de ação clan- destina. O regimento intervém atuando para o SecretIntelligence Service.
O capítulo XXVIII trata da seleção, for- mação e treinamento das forças especiais. Antes de se começar a chamada “festa”, os candidatos devem resolver quaisquer problemas de ordem pessoal que possam colocá-los em situação de desequilíbrio psicológico: brigas com a esposa, pro- blemas financeiros domésticos, proble- mas médicos seus ou da família, falta de confiança em si ou falta de motivação, forma física a desejar, etc. As provas do processo seletivo multiplicam situações de estresse, para discernir aqueles que realmente se revelam capazes de reagir com calma em situações difíceis, apesar da fadiga e do desconforto. Tal noção de dureza é fundamental. Segundo Denécé, entre os comandos da marinha francesa, considera-se que o integrante das forças especiais é um “cavalo de trabalho”, mais capaz de esforço de longa duração do que um puro-sangue, apto a ter bom de- sempenho em intervalos de tempo muito curtos (p. 344). Além de certo grau de
rusticidade, os recrutadores interes- sam-se principalmente pelos candidatos que demonstram cinco qualidades psico- lógicas em particular: (1) autonomia, (2) aptidão para o trabalho em equipe, (3) capacidade de exercer seu julgamento em ambiente fortemente estressante, (4) capacidade de adaptar-se às circunstân- cias e (5) autodisciplina. Como grande parte das missões das forças especiais é altamente confidencial, é importante que os indivíduos selecionados apresentem todas as garantias de segurança antes de terem acesso a segredos.
Entretanto, como lembra Denécé, as in- vestigações de segurança não são infalí- veis. Foi assim que um tal de Ali Mohamed conseguiu a proeza de integrar ao mesmo tempo as forças especiais norte-americanas (Boinas Verdes) e os quadros da al-Qaeda (p. 349). Um outro problema quando se trata das forças especiais são as socieda- des militares privadas. Os Estados Unidos vêm utilizando-as há algum tempo, com destaque para a guerra no Iraque. Mas existem riscos que os EUA correm ao “terceirizarem” suas operações especiais ou clandestinas a organismos privados. Tal processo acaba por facilitar as tentati- vas de penetração por parte do inimigo. O domínio do ensino de idiomas parece ser particularmente adequado à infiltração. De qualquer maneira, com problemas de segurança ou não, as Forças Especiais conquistaram o seu espaço. Enfim, en- cerra-se aqui esta resenha, com uma fra- se da cerimônia da entrega da boina cor de areia do SAS, proposição que reflete bem o espírito das forças especiais: “Eis sua boina. Mas lembre-se: é mais difícil mantê-la do que obtê-la!” (p. 355).
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Resenha
COMO MANIPULAR PESSOAS: para uso exclusivo de pessoas de bem. Jean-Léon Beauvois e Robert-Vincent Joule. Trad. Marly Peres. São Paulo: Ed. Novo Conceito, 2010. 341p. ISBN 9788563219084.
Dêner Lima Fernandes Martins *
Esse livro trata da utilização de mani-
pulação para alcançar objetivos pes- soais ou profissionais por pessoas que não dispõem de meios de coerção como poder ou dinheiro. O livro visa a três pú- blicos alvos: pessoas indiferentes às téc- nicas de manipulação, mas que podem se beneficiar com elas; pessoas receosas, que gostariam de saber como se defen- der em situações complicadas; e pessoas interessadas, que procuram se beneficiar de técnicas de manipulação. Repleto de comentários jocosos, o livro é uma ótima leitura para leigos e profissionais que uti- lizam técnicas de manipulação em suas atividades cotidianas.
Capítulo I – Armadilhas da decisão - in- troduz o conceito de submissão livre- mente consentida, que ocorre quando se torna difícil para uma pessoa recusar um pedido em uma situação social for- mal. Nesses casos, há a tendência de se tomar a iniciativa de executar uma ação não desejada simplesmente por se ter as- sumido um compromisso anterior. Esse comportamento é chamado de efeito de congelamento: uma pessoa adere a uma decisão tomada anteriormente, condi-
cionando, assim, seu comportamento futuro, mesmo não sendo essa a decisão mais racional. Essa técnica é utilizada também para trabalhos em grupo, pois as pessoas são levadas a pensar e a agir conforme a decisão que o grupo toma.
Quando o indivíduo opta por manter a linha de ação na qual já havia investido anteriormente e não por adotar a mais vantajosa ou promissora que se apresen- ta no momento, ocorre o que é deno- minado de “a despesa irreversível” ou “a armadilha da decisão não racional”.
* Oficial de Inteligência, professor da Escola de Inteligência/ABIN.
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É com esse tipo de armadilha, que im- plica a escalada do comprometimento, que as casas de jogos conseguem extrair todo o dinheiro do jogador compulsivo; afinal de contas ele está “quase” ganhan- do o jogo, então, por que pararia? Os autores mostram que, antes de cair na armadilha, o indivíduo deve estabelecer limites a não ultrapassar para interrom- per o ciclo vicioso.
Capítulo II – O chamariz – explica a téc- nica de manipulação denominada cha- mariz baseia-se na persistência do pro- cesso decisório. Uma isca usada como vantagem inicial deixa de existir no final da negociação; não obstante, o indivíduo sente-se sem a opção de recuar e fica constrangido a não desistir do negócio.
Nem sempre o aplicador da técnica tem consciência da manipulação. Muitas ve- zes, isso não passa de uma simples téc- nica de venda para fazer o freguês entrar na loja. O objetivo é enfatizar ao cliente a “liberdade de escolha” para que ele se sinta mais confortável, mas sem perder o vínculo com a primeira decisão (comprar a “oferta” da vitrine).
Capítulo III – Um pouco de teoria - os autores mostram que a liberdade de es- colha influi no efeito da perseverança de uma decisão, por meio de inúmeros ex- perimentos. Quando havia liberdade de escolha, verificava-se o efeito da perse- verança. Quando ocorria uma decisão forçada por pressão do experimentador, não se verificavam os efeitos da perseve- rança. O fenômeno é devido ao que os autores denominaram de “sentimento de liberdade”: quanto maior a recompensa,
maior a pressão sobre o indivíduo e me- nor o seu comprometimento com a deci- são tomada, já que ele havia sido forçado a tomá-la.
Os autores desenvolvem ainda o concei- to de submissão livremente consentida para designar situações em que o indi- víduo executa ações de acordo com suas convicções ou mesmo contrariamente a elas apenas por estar sob pressão explíci- ta. Nesses casos, o comprometimento do indivíduo está associado ao aspecto pú- blico do ato, ao seu caráter irrevogável, à sua repetição, ao seu custo e à sensa- ção de liberdade experimentada. Para os autores, o grau de comprometimento de um indivíduo ao ato por ele praticado é medido por sua fusão ao ato e, por isso, a avaliação formal mais comum de uma pessoa na sociedade humana é baseada em seus atos.
Os autores apresentam também estudos que mostram que, quanto maior o com- prometimento de um indivíduo por uma decisão, maior será sua resistência em alterar sua posição e vice-versa, o que abre caminho para mecanismos de ma- nipulação via incentivos do tipo financei- ros, por exemplo.
Capítulo IV – O pé calçando a porta - é descrita uma técnica bastante utilizada por comerciantes, conhecida como “O pé calçando a porta”. Essa técnica consiste em preparar o alvo da ação por meio de outras ações aparentemente inofensivas e desconexas e que exigem dele respostas voluntárias não comprometedoras. As- sim que o alvo for “preparado”, aconte- ce a solicitação real e comprometedora,
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Resenha
à qual o indivíduo não teria acedido tão facilmente caso não houvesse ocorrido o esquema de manipulação preparado an- teriormente. O efeito de “pé calçando a porta” é mais uma prova cabal do efeito da perseverança sobre uma decisão ante- rior feita livremente. Muitas campanhas públicas começam com uma decisão li- vre e espontânea, como o ato simples de usar um adesivo no carro ou na roupa, passando logo em seguida para a militân- cia no bairro visando a arrecadar fundos para uma causa nobre.
Esse tipo de procedimento preparatório deixa de ser eficaz após um período de sete a dez dias. É importante ressaltar que essa preparação deve ser da mesma natureza que o comportamento espera- do, para predispor o alvo mais favoravel- mente aos objetivos desejados.
Capítulo V – A porta no nariz – os auto- res explicam a técnica “porta no nariz”, que utiliza uma recusa a uma solicitação desmedida para se obter o comporta- mento esperado. A preparação pode ser um pedido feito ao indivíduo para doar uma grande quantia de dinheiro, o que seria prontamente recusado, para logo então conseguir o seu consentimento, por exemplo, para a participação volun- tária em um evento beneficente qualquer. Os especialistas alegam que as duas soli- citações devem ter naturezas semelhan- tes e custos diferenciados de venda.
Essa técnica, embora de conhecimento de vendedores, ainda não foi suficiente- mente explicada por modelos teóricos de comportamento da psicologia moderna.
Capítulo VI – Da gafe à hipocrisia: ou- tras técnicas de manipulação - os autores descrevem diversas técnicas que podem ser utilizadas de forma conjunta para se construir um contexto psicológico mais favorável antes do pedido ser formulado ao indivíduo.
A técnica do toque é muito utilizada por vendedores que “capturam” a vítima se- gurando seu braço, liberando-a logo depois que ela exibe o comportamento esperado. Essa técnica é conhecida por predispor o cliente mais favoravelmente às ações que acontecem a seguir. O toque pode também sofrer variações de acordo com a cultura do povo estudado. No Bra- sil, a técnica tem mais chances de dar cer- to do que na Inglaterra, onde o contato físico entre as pessoas é mais formal.
A técnica da gafe começa com uma per- gunta sobre como a pessoa está, à qual, por motivos de convenção social, ela usualmente responde “tudo bem”. Com isso, o percentual de aceitação aumenta sensivelmente para as ações subsequen- tes. A técnica diminui o percentual de recusa por parte do público alvo, estabe- lecendo um diálogo inicial positivo.
A situação de medo e alívio, por exem- plo, já foi muito utilizada por interroga- dores experientes em regimes políticos autoritários ou em situações controla- das em delegacias de polícia. A pessoa é submetida a uma situação de estresse para logo em seguida passar para outra de alívio. Isso faz com que haja um rela- xamento por parte da pessoa e a predis- põe a colaborar com o experimentador ou interrogador. Essa técnica pode ser
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utilizada também para se conseguir doa- ções por parte do público alvo.
Quando o experimentador qualifica uma pessoa positivamente por suas qualidades pessoais (asseio, organização etc.), está utilizando a técnica da rotulagem, muito empregada na educação de crianças.
Outra forma de conseguir uma resposta mais positiva do interlocutor é apertar sua mão com firmeza, mas sem exage- ro, olhando-o diretamente nos olhos e falando com voz tranquilizadora. Essa técnica é conhecida por quebrar o gelo no contato inicial.
Quando se trata de conseguir dinheiro na rua, a técnica de “um pouco é melhor do que nada” é muito eficaz. O pedinte pede uma quantia relativamente grande para a situação exposta, mas logo em seguida abaixa sua expectativa de recompensa e, assim, consegue um favor menor.
Outra técnica envolve dobrar ou aumen- tar instantaneamente a oferta e assim convencer alguém a comprar algo. Pri- meiramente, o experimentador ou ven- dedor oferece um bem por um valor X. Imediatamente a seguir, após o indivíduo mostrar desinteresse pelo negócio, o vendedor oportunamente se lembra de que na verdade são dois bens pelo va- lor X, quebrando assim a resistência do cliente. Essa técnica é conhecida como “tudo ou nada”.
Entrando no campo da psicologia social, os autores abordam ainda a técnica da hipocrisia, que também sugere uma ação preparatória envolvendo um comprometi-
mento por parte do indivíduo. Essa técni- ca consiste em fazer o indivíduo participar de uma ação voluntária aparentemente inofensiva, que, depois de ter sido inte- riorizada, começa a modificar as atitudes dele em relação ao assunto abordado. A técnica da hipocrisia pode ser vista como um “pé calçando a porta” mais sofistica- da, com a diferença de que, após o ato comprometedor realizado em total liber- dade, o aplicador da técnica começa com um discurso aparentemente inofensivo lembrando ao ouvinte de como o mundo seria melhor se determinadas situações não acontecessem ou se nós fizéssemos a nossa parte. Com essa finalização, o apli- cador da técnica consegue fazer o ouvin- te pensar sobre as próprias atitudes com certo sentimento de culpa, cristalizando ainda mais em sua psique as mudanças de hábito pretendidas.
Capítulo VII – Rumo a manipulações cada vez mais complexas – é mostrado o uso combinado de técnicas de manipula- ção, para se ganhar mais eficácia.
A rotulagem interna como fase prepara- tória para a técnica do “pé calçando a porta” é muito utilizada por pesquisa- dores. Antes de solicitar ao alvo o com- portamento desejado, os experimenta- dores pedem a ele, ainda que de forma simulada, não real, que participe em um experimento ou situação na qual alguma qualidade interna dele é exaltada. Logo a seguir, vem outro pedido envolvendo comprometimento e evocando o mesmo tipo de atitude ou opinião do indivíduo, lembrando sempre a ele que há liberdade de escolha.
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O encadeamento de diversas técnicas é enfatizado pelos autores como forma de potencializar as chances de sucesso nos experimentos de manipulação. Essa perspectiva, alicerçada na psicologia do comprometimento, possibilitou inúme- ros tipos de intervenção utilizados pelos cientistas do comportamento para de- senvolvimento de práticas terapêuticas e mudanças comportamentais de grupos sociais inteiros. Essas mudanças compor- tamentais podem ter efeitos duradouros de vários meses, podendo fazer parte de programas sociais.
Capítulo VIII – A manipulação no dia a dia – 1. Amigos e negociantes – come- ça com uma discussão sobre os aspec- tos éticos e morais presentes no estudo dessas técnicas de manipulação e em sua divulgação para o público. Em geral, há uma publicação tardia desses resultados em função da prudência. Os autores res- saltam que, na disputa entre princípios éticos e objetivos reais, como nos ramos do marketing e da política, os primeiros usualmente perdem para os segundos.
A manipulação do tipo “porta no nariz” é pouco utilizada normalmente, talvez por ela não ter muita afinidade com nos- sas intuições iniciais. A técnica de “cha- mariz”, embora bastante intuitiva, em algumas situações pode ser considerada ilegal, como, por exemplo, ocorre com a propaganda enganosa. Já a técnica do “pé calçando a porta” é a mais largamen- te empregada, até mesmo por que não há restrições legais quanto ao seu uso.
Capítulo IX - A manipulação no dia a dia – 2. Chefes e pedagogos – explica
que, nas relações sociais, existem casos em que as normas vigentes colocam os indivíduos em situações assimétricas de poder, como chefe e subordinado, por exemplo. Assim, não haveria necessida- de de um chefe lançar mão de técnicas de manipulação, pois a lei lhe confere o poder necessário para exigir do subordi- nado uma ação ou um comportamento requerido. Entretanto, nem sempre o princípio da autoridade inconteste é uti- lizado, pois acarretaria a criação de um ambiente sufocante e insuportável para os subordinados.
Poucas organizações, como as forças armadas ou a máfia, aceitam o exercício do poder como valor supremo e méto- do natural e inconteste para se conseguir uma ação ou uma mudança de compor- tamento de um membro. Com o desen- volvimento econômico e a globalização, a tendência dos métodos de gestão mo- dernos é enfatizar cada vez mais o sen- timento de liberdade e responsabilidade de cada indivíduo pelo sucesso da orga- nização no mercado. Deve-se levar em conta que, quanto maior for a liberdade de escolha das pessoas no processo de- cisório, maior será o seu grau de com- prometimento com ele.
Muitas vezes, o pretenso ambiente livre existente em uma estrutura organizacio- nal para se tomar uma decisão escon- de um jogo de manipulação embutido, como, por exemplo, nas relações de comprometimento de indivíduos com as decisões de suas equipes. O que acon- tece frequentemente nas organizações e nos grupos sociais é a tendência a repro-
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duzir as relações de poder nos diversos níveis da sociedade: família, empresas e governo.
Capítulo final – Para concluir – apresenta uma bem humorada encenação dos au- tores de uma suposta entrevista à Rádio Nacional da Dolmácia, país fictício cria- do por eles para ilustrar os exemplos das diversas técnicas de manipulação apre- sentadas no livro. Os autores explicam nessa entrevista que as técnicas de ma- nipulação são eficazes somente em uma sociedade livre onde há liberdade real de escolha, e que esse deve ser o objetivo de uma verdadeira democracia.
Os autores dão aos leitores três conse- lhos importantes sobre como evitar ser manipulado. O primeiro é que o leitor deve aprender a voltar atrás em uma de- cisão. O segundo diz que o leitor deve estar atento para considerar duas deci- sões sucessivas como independentes,
ou seja, se ele precisa tomar uma nova decisão, esqueça o que já decidiu ante- riormente. O terceiro conselho diz para o leitor não superestimar a sua liberdade, dando a ela o devido valor. É justamente esse “sentimento de liberdade” que nos torna tão vulneráveis às técnicas de ma- nipulação. Nós devemos sempre levar em consideração os fatores ambientais como pressão familiar, necessidades pes- soais e outras até chegarmos à situação de “liberdade de escolha”.
O livro proporciona uma leitura agradá- vel cativando o leitor até a última página. Os autores procuram administrar o con- teúdo com equilíbrio, evitando explica- ções demasiado acadêmicas e exemplifi- cando situações práticas com profusão. As técnicas aqui explicadas são úteis para lidar tanto com as situações do co- tidiano quanto para as enfrentadas pelo profissional de Inteligência.
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